Senado aprova ampliação da licença-paternidade; texto segue para sanção presidencial

Após 37 anos de omissão legislativa, regulamentação da licença-paternidade sai do papel e benefício será ampliado para 20 dias

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04/03), o parecer da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) ao Projeto de Lei do Pai Presente (PL 3.935/2008). A relatora acolheu substancialmente o texto do parecer do deputado Pedro Campos (PSB-PE), incorporando avanços já aprovados na Câmara dos Deputados como a regulamentação de forma definitiva da licença-paternidade no Brasil e criação do salário-paternidade no âmbito do INSS

O projeto original é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e tramita no Congresso Nacional desde 2008. Ao longo da sua tramitação, a proposta também incorporou contribuições de projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), elaborado a partir das discussões e articulações do grupo de trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Essa é uma conquista histórica, construída de forma responsável do ponto de vista fiscal, sem gerar impacto imediato nas contas públicas. Destravamos uma pauta que estava paralisada há 37 anos no Congresso Nacional. A Lei do Pai Presente vai aprofundar o vínculo de pai com filho, possibilitar a justa divisão do trabalho de cuidar, reduzindo a sobrecarga das mães, além de fortalecer o cuidado com as famílias brasileiras. Ganha a primeira infância e toda a sociedade”, afirmou o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Campos.

“A ampliação da licença-paternidade é um avanço importante para as famílias brasileiras. Estamos garantindo mais tempo para que os pais participem dos primeiros dias de vida dos filhos, fortalecendo vínculos e ajudando a reduzir a sobrecarga das mães”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato.

“Vamos corrigir uma omissão de quase 40 anos e entregar o que a constituição de 88 prometeu e o Congresso nunca entregou: uma licença-paternidade digna. É bom para as crianças, para as mães, para os pais. E é bom para o país”, afirmou a deputada Tabata Amaral.

No parecer aprovado pelo Senado, a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), promoveu ajustes pontuais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de dar maior segurança jurídica à proposta. Entre as mudanças, foi retirado o dispositivo que permitia o fracionamento da licença-paternidade, estabelecendo que o período deverá ser usufruído de forma contínua. A alteração busca assegurar a presença efetiva do pai nos primeiros dias de vida da criança, período considerado fundamental para o vínculo familiar e o cuidado inicial.

O parecer também suprimiu dispositivos que poderiam gerar sobreposição normativa ou dúvidas de interpretação. Foram excluídos o §13 do art. 28 da Lei nº 8.212, que tratava da base de cálculo de contribuição previdenciária, e o art. 73-C da Lei nº 8.213, que estabelecia regras complementares para o salário-paternidade já contempladas em outros trechos do projeto. Além disso, foi retirada a previsão de inclusão do inciso III no art. 120 da Lei nº 8.213, que trata do direito de regresso do INSS, para evitar possíveis conflitos ou uso inadequado do dispositivo em disputas familiares. As alterações preservam o mérito da proposta e mantêm o núcleo da regulamentação da licença-paternidade e da criação do salário-paternidade no âmbito do INSS.

O texto foi aprovado por votação simbólica, considerada histórica, após 37 anos de omissão legislativa com a matéria.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

AVANÇOS

O texto aprovado manteve a gradação do benefício apresentada por Campos, que altera o período atual de licença de 5 dias para 20 dias. De forma gradual a ampliação começa com 10 dias, em 2027 e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2029.

As principais mudanças são:
• Regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até então era apenas uma previsão constitucional sem lei específica.
• Cria o salário-paternidade no INSS, benefício de valor igual ao salário-maternidade, garantindo remuneração integral durante o afastamento.
• Amplia progressivamente o tempo da licença-paternidade:
-10 dias (a partir de 2027);
-15 dias (2028);
-20 dias (2029).
• Prorroga automaticamente o benefício em caso de internação da mãe ou do bebê.
• Garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.
• Estende o direito a pais adotantes de diferentes composições familiares, assegurando tratamento igualitário.
• A licença aumenta em 1/3 em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara.

Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões no último.

“Por muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado como uma responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Com essa aprovação, damos um passo importante para corrigir essa distorção. O Brasil passa a reconhecer que o tempo dedicado à família é um investimento social e que o cuidado deve ser compartilhado entre homens e mulheres”, afirmou Campos.

Câmara do Recife vota recursos contra arquivamento de CPI do concurso e oposição ameaça ir à Justiça

O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (5), às 10h, para que o plenário analise os recursos apresentados pela oposição contra o arquivamento do pedido de abertura de uma CPI que mirava a gestão do prefeito João Campos (PSB). As informações são do JC Online.

A convocação ocorre após a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) rejeitar um dos recursos, seguindo parecer do relator Carlos Muniz (PSB), favorável à decisão da presidência da Casa. A oposição, liderada por Felipe Alecrim (Novo), contesta o arquivamento e anunciou que pretende acionar a Justiça com um mandado de segurança, alegando irregularidade no ato.

O pedido de CPI tinha como base questionamentos sobre a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para procurador do município. Ao justificar o arquivamento, Romerinho afirmou que não há “fato determinado” que justifique a investigação e destacou que o ato administrativo já havia sido revogado pelo prefeito.

Enquanto a base governista sustenta que a decisão seguiu o Regimento Interno, a oposição defende que o pedido deveria ter sido automaticamente instaurado ao cumprir os requisitos formaais. A palavra final agora caberá ao plenário, sem prejuízo da disputa judicial anunciada.

FIQUE ATENTO — COMÉRCIO DE CARUARU VAI FUNCIONAR NO FERIADO DA DATA MAGNA

Pernambuco celebra, nesta sexta-feira (06/03), o feriado da Data Magna. Em Caruaru, o comércio varejista poderá funcionar, desde que siga as determinações do Sindicato dos Lojistas da cidade, o Sindloja. A possibilidade de as lojas poderem abrir as portas contribui para o movimento econômico da Capital do Agreste, como afirma a Câmara de Dirigentes Lojistas.

Rossini Batista, presidente da CDL Caruaru, reforça a necessidade de os empresários do comércio não perderem o prazo para solicitar a autorização do Sindloja, que, para os associados do sindicato, termina nesta quarta-feira (04). “É imprescindível que as empresas cumpram os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a fim de que possam trabalhar no feriado e receber os consumidores sem a preocupação de sofrerem consequências diante de uma fiscalização”.

De acordo com o Sindicato dos Lojistas, a CCT prevê pagamento de taxa de autorização para jornada em feriado ao Sindloja, caso a empresa não seja filiada ao sindicato; pagamento de ajuda de custo ao trabalhador; concessão da folga ao trabalhador, no prazo de até 30 dias, sob pena de autuação e aplicação de multa pela fiscalização do Trabalho.

Rossini Batista acrescenta que é fundamental destacar a importância que a abertura do comércio nos feriados representa para a economia de Caruaru. “Estamos falando de uma cidade com vocação comercial muito forte, que atrai consumidores de toda a região e que tem no varejo um dos seus principais motores de geração de emprego e renda. Quando o lojista tem a oportunidade de abrir suas portas em dias de feriado, ele amplia suas possibilidades de faturamento, aproveita o fluxo maior de pessoas na cidade e cria condições para manter e até gerar novos postos de trabalho. Isso impacta diretamente na circulação de recursos, fortalece os pequenos e médios empreendedores e movimenta toda a cadeia econômica do comércio aos serviços”.

Caruaru recebe lançamento de livro e curta sobre a trajetória de João do Pife nesta sexta (06)

Caruaru recebe, na próxima sexta-feira, 06 de março, às 19h, o lançamento do livro e do curta-metragem “Do meu olhar poema, um pife menino”, obra que retrata a trajetória do músico e mestre e doutor honoris causa da cultura popular João do Pife.

O livro foi escrito por Iris Marcolino, pesquisadora, mestre e doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina, e apresenta uma abordagem sensível e investigativa sobre a vida e a contribuição artística de João do Pife para a cultura nordestina. A publicação reúne memória, análise e poesia para registrar o legado de um dos principais nomes do pífano no Brasil.

O curta-metragem é dirigido por Cesar Caos, cineasta premiado do Agreste pernambucano, e propõe uma narrativa audiovisual que dialoga com o livro, ampliando o alcance da obra por meio de imagens, depoimentos e registros que evidenciam a força simbólica do pife enquanto expressão cultural.

Este é o segundo filme realizado por Iris Marcolino e Cesar Caos, consolidando a parceria artística da dupla na produção de obras voltadas à valorização da cultura popular nordestina.

Reconhecido nacionalmente por sua contribuição à música tradicional, João do Pife construiu ao longo de décadas uma trajetória marcada pela preservação e difusão da cultura popular. O projeto literário e cinematográfico busca fortalecer essa memória e ampliar o acesso do público à história de um dos grandes representantes da música nordestina.

O lançamento será realizado na Rua Cardeal Arcoverde, nº 133, Bairro do Salgado, em Caruaru (PE), com entrada gratuita e aberta ao público.

Serviço
Lançamento do livro e do curta-metragem “Do meu olhar poema, um pife menino”
Data: 06 de março (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Rua Cardeal Arcoverde, 133 – Bairro do Salgado – Caruaru (PE)
Entrada gratuita

Christine Valença e Caetana celebram a cultura nordestina em single ‘Coco do Recado’Clipe e canção estão já disponíveis nas principais plataformas digitais

Já está no ar o single “Coco do Recado”, das multiartistas Christine Valença e Caetana, disponível nas principais plataformas digitais, com clipe oficial no YouTube. O lançamento marca o encontro entre Rio de Janeiro e Recife em um coco carnavalesco eletrificado que reverbera o vigor contemporâneo da cultura nordestina, sem abrir mão de suas raízes ancestrais.

Mais do que uma colaboração musical, “Coco do Recado” materializa uma ponte afetiva e criativa construída ao longo de mais de cinco anos de trocas artísticas, vivências e escutas entre as duas artistas. A faixa nasce desse território compartilhado, onde tradição e experimentação caminham juntas.

A conexão entre Christine e Caetana teve início no universo da dança, durante uma residência de Danças Pernambucanas no Rio de Janeiro, quando Caetana ainda compartilhava sua arte antes mesmo de lançar seu primeiro single. Da admiração mútua e do desejo de aprofundar autorias próprias, surgiu uma parceria potente, enraizada em histórias pessoais e referências culturais comuns. “Coco do Recado” é fruto dessa ligação: um coco autoral povoado por personagens, memórias e universos complementares.

A produção musical é assinada por Bruno Danton, da banda El Efecto, e ganha camadas sofisticadas com as participações especiais de Aline Gonçalves — que já tocou com Roberta Sá e Hermeto Pascoal — nos sopros, e de Ná Chuva na percussão. Christine Valença, além de intérprete e coautora, imprime sua assinatura sonora no órgão Hammond, elemento que amplia o diálogo entre tradição e experimentação.

A sonoridade percorre um mapa afetivo que atravessa o coco tradicional de Selma do Coco e Jackson do Pandeiro, passa por repentes e emboladas, dialoga com o Manguebeat e alcança o soul de influência gospel de Ray Charles, criando uma paisagem sonora vibrante, urbana e ritualística ao mesmo tempo.

A narrativa da música se constrói como uma transmissão de memória: trata-se de um coco/embolada sem autoria definida, que chegou a Christine por meio de sua avó recifense, bailarina e apaixonada por frevo. “Talvez fosse mesmo de sua avó. Nunca saberemos. Mas agora poderemos nos lembrar”, refletem as artistas, sublinhando o caráter de herança cultural, escuta e permanência que atravessa a obra.

Essa dimensão simbólica ganha corpo no videoclipe, já disponível no YouTube, dirigido pela produtora baiana Espelho Lunar, sob direção de Clara Campos e Bianca Bomfim. Filmado em película 16mm, o clipe dialoga com o cinema nordestino contemporâneo e evoca atmosferas de suspense e sonho, em referências que remetem a O Agente Secreto. O imaginário do Nordeste ancestral e do carnaval de Olinda se materializa em figuras como o Homem da Meia-Noite, Caboclos de Lança, La Ursa e Boizinhos, criando uma paisagem onírica para o “recado” que a canção propõe.

SOBRE AS ARTISTAS

Christine Valença é cantora, compositora, bailarina e multi-instrumentista. Sua música transita entre soul, MPB, folk e pop alternativo, combinando sofisticação e frescor. Já se apresentou em cidades como São Paulo, Lisboa, Paris e Nova York. É votante da Recording Academy e do Latin Grammy, e colaborou com diversos nomes da cena independente. Seu primeiro álbum autoral foi elogiado por Mauro Ferreira e incluído na lista de melhores lançamentos de 2025 pela Rolling Stone Espanha. Em 2026, a artista inaugura uma nova fase celebrando os ritmos do Nordeste e o carnaval, preparando o lançamento de um novo EP.

Caetana é dançarina, percussionista, compositora, produtora musical, cultural e executiva. Natural do Recife, constrói uma obra profundamente conectada à cultura nordestina. Foi a primeira travesti a gravar um frevo no Brasil e se destaca por projetos que unem poesia, identidade e inovação. Foi a única pernambucana a integrar o ranking Future of Music da revista Rolling Stone, indicada como revelação no Prêmio Biscoito e reconhecida com menção honrosa da UFPE. Já colaborou com Geraldo Azevedo, Otto, Banda Devotos e DJ Dolores. Sua trajetória já foi destaque em veículos como Marie Claire, Estadão e Correio Braziliense, além de ser retratada na capa especial de 200 anos do Diário de Pernambuco.

“Coco do Recado” é mais do que um single: é encontro, memória e manifesto. Um recado direto sobre a força da cultura nordestina — viva, ancestral, pulsante — e sobre artistas que a carregam, atualizam e reinventam.

SERVIÇO
Single: Coco do Recado
Artistas: Christine Valença e Caetana
📺 Clipe oficial: https://youtu.be/nNMrkvV3-pk
🎧 Single “Coco do Recado”: https://open.spotify.com/track/5UGZAcNpph1PYzcyyKXIV8?si=eBbcy5UYSnid-qMrDexhMw
Crédito das fotos: Raiz de Maria
Contatos para a imprensa: Danilo Mendonça (81) 98506-7496 | Gabriele Lima (81) 98603-3917
Instagram: @caetanaeu | @christine.valenca

Audiência Pública que debateu novas regras da CNH cria grupo de trabalho

A decisão de formar um grupo para a discussão foi resultado da Audiência Pública realizada hoje de manhã , na Assembleia Legislativa. Os representantes trouxeram suas colocações. “Ficou claro que a implementação da nova resolução para retirada da CNH, por parte do Governo Federal, não ouviu os envolvidos. Foi imposta e aumenta o desemprego, reduz arrecadação e fecha empresas no país inteiro”, disse Feitosa ressaltando que o objetivo da Audiência é defender a segurança da população.

O próprio representante do DETRAN de Pernambuco colocou que o órgão não tem capacidade de fiscalização das novas normas. “De forma inédita , essa Casa Legislativa chama os trabalhadores impactados pela nova resolução para ouvi-los e oferecer o trabalho da Procuradoria Geral da Alepe para assessorar medidas que possam ser tomadas para dirimir os impactos negativos trazidos”, ressaltou.

Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mantinha com comparsas uma estrutura voltada à vigilância e intimidação de pessoas vistas como contrárias aos interesses do grupo financeiro, apontou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4). Ele foi preso na manhã de hoje, na terceira fase da Operação Compliance Zero.

O banqueiro também mantinha interlocução próxima com dois servidores que ocupavam posições estratégicas no Banco Central (BC) e trabalhavam como “uma espécie de empregado/consultor” de Vorcaro, fornecendo informações privilegiadas.

Os servidores são o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana.

A ordem de prisão partiu de Mendonça, que atendeu a pedido feio pela Polícia Federal (PF). A prisão preventiva do banqueiro e de mais três pessoas envolvidas no caso foi a primeira decisão do ministro no caso, após ele ter assumido a relatoria em substituição a Dias Toffoli.

Toffoli já havia determinado a prisão do banqueiro, ainda em novembro, mas pouco depois substituiu a medida pelo uso de tornozeleira eletrônica.

As investigações indicam que o caso do Master pode representar a maior fraude financeira já praticada no país. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estima, por exemplo, que os ressarcimentos a clientes prejudicados devem ultrapassar os R$ 50 bilhões.

O processo foi parar no Supremo em novembro, após surgirem indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Contudo, até o momento não figuram pessoas com foro no STF entre os investigados.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Estrutura criminosa
Além de Vorcaro, Mendonça determinou a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e espécie de contador informal do grupo, responsável por pagamentos e cobranças, segundo as investigações.

Era Zettel, por exemplo, que realizava os pagamentos para A Turma, um grupo estruturado e exclusivamente dedicado a monitorar e intimidar pessoas vistas como inimigas.

Com base em relatórios da PF, Mendonça descreve A Turma como: “estrutura utilizada para realizar atividades de monitoramento e coleta de informações de interesse do grupo investigado, bem como pela prática de atos de coação e intimidação de pessoas”, dentre as quais concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas.

Em mensagens trocadas com Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado no celular de Vorcaro como Felipe Mourão e apelidado Sicário, o banqueiro diz ao comparsa, por exemplo, ter que “moer essa vagabunda”, referindo-se a uma empregada que o estaria ameaçando.

Mourão teve a prisão decretada por Mendonça, que o descreveu como “responsável pela execução de atividades voltadas à obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”.

Segundo as investigações, o Sicário recebia pagamentos mensais de R$ 1 milhão.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados e está aberta a manifestações.

Violência contra jornalista
O ministro destacou a “dinâmica violenta” do grupo dando como exemplo também mensagens trocadas entre Mourão e Vorcaro sobre um jornalista que havia publicado uma notícia contrária aos interesses do banqueiro.

Na manhã desta quarta-feira (4), o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, declarou ser ele o alvo das conversas citadas na decisão do ministro.

“Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele”, diz Vorcaro, ao que Mourão responde: “Vou fazer isto.”

Em outra troca de mensagens, Vorcaro afirma: “Quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, referindo-se ao jornalista.

Em seguida, Mourão pergunta: “Pode? Vou olhar isso”, e Vorcaro confirma: “Sim.”

“A partir de todos esses diálogos verifica-se a presença de fortes indícios de que Vorcaro determinou a Mourão que forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para prejudicar violentamente o jornalista em questão e, a partir do episódio, calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”, escreveu o ministro André Mendonça.

Integrava também A Turma o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, também alvo de mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, ele atuava na obtenção de informações e dados sensíveis, valendo-se de sua experiência e contatos na carreira policial. Ele também vigiava alvos escolhidos por Vorcaro.

Oficialmente, a PF informa investigar a prática dos seguintes crimes:

crimes contra o sistema financeiro nacional,
corrupção ativa e passiva,
organização criminosa,
lavagem de dinheiro,
violação de sigilo funcional,
fraude processual e
obstrução de justiça.
PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente às medidas solicitadas pela PF, que foram feitas em 27 de fevereiro.

Mendonça deu prazo de 72 horas para parecer do órgão acusador, prazo descrito pela PGR como impossível de cumprir.

A PGR disse ainda não ver nos pedidos “a indicação de perigo iminente, imediato, que induza à extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”.

Em resposta, Mendonça disse lamentar que a PGR não tenha visto a urgência das medidas, mesmo “diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”.

O ministro apontou ainda para os indícios de que o grupo criminoso teve acesso a sistemas sigilosos do próprio Ministério Público e da PF, indicando “risco concreto de interferência” nas investigações.

“A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal. Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”, afirmou Mendonça.

Ceaca divulga cotação com mais de 60 produtos e registra quedas expressivas na semana

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) divulgou o painel de preços referente ao período de 24/02 a 03/03, com mais de 60 produtos entre frutas, legumes, verduras, hortaliças e temperos.

Mesmo com as recentes chuvas registradas em importantes polos produtores, a Ceaca mantém abastecimento diversificado, com produtos oriundos de diferentes regiões do país, o que contribuiu para a estabilidade e até redução de preços em vários itens.

Entre as principais quedas da semana estão o abacate (-43%), banana maçã (-38%), repolho roxo (-38%), coentro (-33%), maçã nacional (-29%), mamão havaí (-27%) e mamão formosa (-25%). Também apresentaram redução o abacaxi (-20%), pimentão (-20%), repolho verde (-20%) e vagem macarrão (-20%).

Por outro lado, alguns produtos registraram aumento, como romã (+109%), batatinha (+100%), limão siciliano (+80%) e tomate (+71%).

Mantiveram estabilidade itens como abóbora, alface, banana anã, banana pacovan, coco seco, coco verde, couve-flor, feijão verde, goiaba, graviola, macaxeira, e pinha.

A presidente da Ceaca, Renata Senna, destacou que a diversidade de fornecedores tem sido fundamental para manter o equilíbrio do mercado. “Mesmo com as recentes chuvas registradas em importantes polos produtores do Sudeste e Nordeste, a Ceaca mantém abastecimento diversificado, com produtos oriundos de diferentes regiões do país, o que contribuiu para a estabilidade e até redução de preços em vários itens”, afirmou.

A Ceaca funciona 24 horas, atendendo no atacado e varejo, e segue como referência no abastecimento regional, oferecendo variedade, qualidade e atualização semanal dos preços. Está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos (BR-104), bairro Cidade Alta. Contato: (81) 98945-4151.

Investindo na mobilidade urbana, Caruaru ganha binário no bairro Maurício de Nassau

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que, a partir da próxima segunda-feira (09), duas ruas do bairro Maurício de Nassau passarão a ter sentido único na circulação de veículos.

A rua professor Azael Leitão vai ficar no sentido único em direção à rua José Carlos de Oliveira e a rua Manoel Francisco da Silva passará a operar em sentido único em direção à rua João Clemente Torres.

Vale destacar que as vias terão as sinalizações verticais implementadas e requalificadas e, durante um período de adaptação de uma semana, os locais contarão com agentes de trânsito e arte-educadores para orientar condutores, pedestres e ciclistas.

As alterações seguem critérios técnicos de engenharia de tráfego e integram um conjunto de ações voltadas à otimização do trânsito e à promoção de uma mobilidade urbana mais eficiente e segura para todos os usuários das vias.

Prefeitura de Olinda abre seleção simplificada com 600 vagas para a Educação

Inscrições custam R$ 45; oportunidades são para candidatos de nível médio

A Prefeitura de Olinda abre nesta quarta-feira, 4 de março, as inscrições para uma seleção pública simplificada com 600 vagas para a Secretaria Municipal de Educação. As oportunidades são destinadas a candidatos com nível médio.  As vagas são para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento dos Estudantes com Deficiência e/ou Transtorno Global do Desenvolvimento e Auxiliar do Desenvolvimento Infantil.


As inscrições seguem até o dia 6 de abril e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Darwin (www.institutodarwin.org). A taxa de participação é de R$ 45.
A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. Todos os candidatos serão avaliados por meio de análise curricular, em etapa única. A avaliação levará em conta a experiência profissional e os títulos apresentados, com caráter eliminatório e classificatório.


A organização do processo seletivo é de responsabilidade do Instituto Darwin, sob supervisão de uma comissão coordenadora.
Do total de vagas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência. Também haverá reserva de 22% para candidatos negros; 3% para indígenas; 5% para mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.357/2024.


Para participar, é necessário ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, estar quite com o serviço militar (no caso de candidatos do sexo masculino), comprovar a formação exigida para a função, não acumular cargos públicos, salvo nos casos permitidos por lei, apresentar a documentação exigida, entre outros requisitos.


O edital completo, com o cronograma e as orientações detalhadas, está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE) e no endereço eletrônico www.institutodarwin.org.