TJPE prorroga medidas restritivas devido ao agravamento da pandemia em Pernambuco

Palácio da Justiça de Pernambuco retratado na imagem

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, por meio do Ato Conjunto nº 21/2021, as medidas restritivas estabelecidas anteriormente devido ao aumento da gravidade da crise sanitária causada pelo Covid-19. As restrições seguem até o dia 5 de julho de 2021, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com as avaliações do quadro da pandemia.

De acordo com o normativo, foi prorrogada a suspensão dos prazos relativos a processos físicos de natureza criminal, infracional, cível e administrativos, ressalvados os relativos a réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, às Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência nos termos da Lei nº 14.022/2020. Os prazos das sessões virtuais e das telepresenciais transcorrem normalmente.

As audiências presenciais e as sessões de julgamento do júri permanecem vedadas. As audiências virtuais só serão realizadas se as intimações puderem ser feitas eletronicamente. As sessões do 2º Grau e da Turma Recursal virtuais e telepresenciais continuam mantidas. Durante a vigência do Ato, o magistrado deverá comunicar, em decisão fundamentada, à Corregedoria Geral da Justiça a designação e realização de audiência presencial, em eventual situação de emergência, referente a processos que envolvam réu preso, adolescente em conflito com a lei internado, crianças e adolescentes acolhidos. As regras relativas às visitas exclusivamente nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento e os depoimentos especiais permanecem vigentes, conforme o art. 3º do Ato Conjunto nº 16/2021.

O Regime Diferenciado de Trabalho Remoto nos Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Criminais, bem como para as Unidades Judiciárias Cíveis, Fazendárias, Família e Registros Públicos, Sucessões, Acidentes de Trabalho, Infância e Juventude continuam mantidos. Nas unidades citadas e nos Juizados da Capital, apenas nos locais que tramitam processo físico, está permitido o expediente presencial, no limite máximo de duas pessoas, das 7h às 13h, tendo os Juizados os seus respectivos turnos. Nestes casos, o trabalho deve ser voltado para a migração dos litígios para o sistema PJe, bem como para a prática de atos urgentes, inclusive publicações, e nos Juizados, recebimento e digitalização de Avisos de Recebimento (AR´s).

De acordo com o normativo, o coordenador da Central de Digitalização pode adotar o regime diferenciado, autorizando dois turnos de 3h com até 50% do total de pessoas alocadas no grupo volante e no grupo de estagiários, tendo, estes últimos, atuação exclusiva na classificação de processos a serem remetidos à Central de Digitalização da Capital. Já o gestor das unidades judiciárias das Comarcas do interior poderá autorizar a realização dos procedimentos de migração do sistema em jornadas alternadas nas modalidades presencial e remoto do grupo de trabalho local. O Ato também recomenda aos magistrados, chefes de secretaria e diretores que seja priorizada a migração de processos que tenham parte autora idosa, bem como os que integram as metas do Conselho Nacional de Justiça e os que entenderem como prioritários.

O expediente presencial nas unidades judiciárias de natureza criminal, infracional, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher continua autorizado, das 7h às 13h, no limite de duas pessoas por unidade, para a prática de atos e cumprimento de medidas judiciais urgentes. O atendimento presencial de processos físicos considerados urgentes pelo magistrado nestas unidades pode ser realizado desde que tenha agendamento prévio. Também está resguardado o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, para litígios físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, bem como em feitos físicos quando configurada a situação de urgência.

Enquanto durar a pandemia, todas as unidades administrativas e judiciárias continuam atendendo através dos seguintes canais: e-mail, Siga-me, TJPE Atende, videoconferência, Juizado Digital e Balcão Virtual.

Continuam sendo cumpridas as regras referentes ao rodízio no expediente presencial relativas aos servidores vacinados, conforme o Ato Conjunto nº 18/2021. Os setores de Distribuição, Protocolo, Diretorias Cíveis de 1º e 2ºgraus, de Família, Criminal e do Agreste permanecem com rodízio de equipe em expediente presencial, no horário de 7h às 13h, no percentual máximo de até 30% das pessoas da equipe. As demais unidades administrativas de 1º e 2º podem permanecer, durante a vigência do normativo, em regime de trabalho remoto.

Ainda de acordo com as regras estabelecidas, as Centrais de Mandados atuarão em regime diferenciado de trabalho remoto, devendo cumprir os expedientes de urgência. Nas comarcas onde não houver Central de Mandados, o diretor do Foro deve elaborar a escala de plantão dos oficiais de justiça, incluindo os lotados nos Juizados Especiais.

MPPE vai apurar todas as notícias sobre atuação da Polícia Militar durante manifestação no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.

Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.

Ademais, o MPPE esclarece que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.

Covid: Bezerros lança aplicativo para vacinação

Com o intuito de oferecer mais agilidade e praticidade no processo de vacinação contra a Covid-19 no município, a Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Saúde, lançou, neste sábado (29), o aplicativo e site “Vacina Bezerros”. As ferramentas são um reforço no agendamento e marcação da vacina contra o Coronavírus, trazendo mais segurança e comodidade para a população, principalmente os grupos prioritários do Plano Municipal de Vacinação.

Ambas as plataformas trazem informações sobre faixa etária, grupos prioritários, documentação necessária, data e local para tomar a vacina, etc. O cidadão que usa celular pelo Sistema Android pode fazer o download do aplicativo na loja on-line (Google Play) ou se cadastrar pelo site no endereço eletrônico www.vacinabezerros.com.br. Também é possível fazer o agendamento para vacinação pelo teleatendimento da saúde, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, através dos números (81) 3728-6716 / (81) 9-9840-2845 / (81) 9-9836-1655.

>>Grupos prioritários autorizados para agendar vacinação em Bezerros:

*Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros (55 a 59 anos)
*Trabalhadores de Transporte Aéreo (55 a 59 anos)
*Trabalhadores de Transporte Aquaviário (55 a 59 anos)
*Trabalhadores de Transporte Ferroviário e Metroviário (55 a 59 anos)
*Doença Renal Crônica em Diálise (18 a 59 anos)
*Obesidade Mórbida (18 a 59 anos)
*Síndrome de Down (18 a 59 anos)
*Transplantados (18 a 59 anos)
*HIV positivo (18 a 59 anos)
*Imunossuprimidos (18 a 59 anos) // Oncológicos – quimioterapia ou radioterapia nos últimos 6 meses)
*Pessoas com Deficiência Permanente (cadastradas no BPC – 55 a 59 anos)
*Gestantes e puérperas (18 a 59 anos)
*Trabalhadores da indústria (55 a 59 anos)
*Trabalhadores da Educação (55 a 59 anos)
*Caminhoneiros (55 a 59 anos)
*Demais grupos já cadastrados

Estado presta assistência a pessoas que sofreram ferimentos graves em manifestação no Centro do Recife

O governador Paulo Câmara determinou, na manhã deste domingo (30.05), que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanhe a assistência médica aos dois homens feridos no rosto durante a manifestação do último sábado, no Centro do Recife. Além disso, o governador acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a SJDH, iniciar o processo de indenização aos atingidos.

“Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas”, afirmou Paulo Câmara.

O adesivador Daniel Campelo da Silva, 51 anos, e o arrumador Jonas Correia de França, 29, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares. Ambos tiveram lesões permanentes. Daniel, no olho esquerdo, e Jonas, no olho direito.

Ainda no sábado, o governador afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora do Recife Liana Cirne. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido.

Devoluções do Auxílio Emergencial somam quase R$ 5 bilhões em 2021

A soma de devoluções do Auxílio Emergencial, de contribuintes que receberam indevidamente o benefício, chega a cerca de R$ 4,5 bilhões de janeiro a abril deste ano. Segundo o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, somente no mês passado as devoluções somaram R$ 700 milhões.

O secretário não deu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o Auxílio Emergencial, aprovada pelo Congresso, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do Auxílio Emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e é obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenha recebido o auxílio no ano passado.

O Auxílio Emergencial não é considerado rendimento tributável. Dessa forma, para verificar se deve devolver os recursos, o contribuinte não precisa somar o auxílio e deve observar apenas os rendimentos tributáveis. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda acaba nesta segunda-feira (31). 

 

Interdição de trecho na Avenida Palmatória

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que um trecho da Avenida Palmatória, situada no Residencial Alto do Moura, próximo à BR-232, será interditado, nesta segunda-feira (31), para a execução de obras de pavimentação.

A linha de ônibus 134, que atende o Residencial Alto do Moura, será desviada para Rua Jacarandá Amarelo, entrará na Rua Acácia e voltará para o trecho liberado da Avenida Palmatória (conforme o mapa em anexo).

Será proibido o trânsito de veículo no trecho bloqueado para o tempo de cura necessário da obra.

Nota de repúdio do senador Humberto Costa

O senador e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa, pediu a apuração rigorosa das agressões feitas por integrantes da Polícia Militar contra manifestantes durante a dispersão do ato contra o presidente Jair Bolsonaro, no Recife.

Do mesmo modo como ocorreu em todo o país, o ato vinha sendo realizado de forma pacífica. Entre os manifestantes atacados de forma truculenta, está a vereadora e líder do PT na Câmara do Recife, Liana Cirne Lins (PT), que foi covardemente agredida e teve que receber atendimento médico de emergência.

O senador presta solidariedade a ela e a todos os outros manifestantes que sofreram com a truculência. O ato ocorreu com respeito às normas de distanciamento social e de proteção individual. O senador cobra do governo e do governador a apuração rigorosa dos fatos e exemplar punição aos responsáveis por este ato violento.

Grupo de Fiscalização Integrado alerta para trotes que estão dificultado as ações

Foto: Elvis Edson

Diante do cumprimento do decreto do Governo do Estado que proíbe uma série de atividades nas cidades do Agreste, a fim de reduzir os casos de Covid-19 na região, a Prefeitura de Caruaru informa que a ajuda da população é fundamental para a efetivação das medidas, além de reforçar que trotes e informações falsas só dificultam os trabalhos das equipes que estão em campo.

A população pode contribuir por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936 (plantão 24h).

A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar e pelas redes sociais da Prefeitura de Caruaru (Instagram @prefecaruaru e Facbook/prefeituradecaruaru). O Grupo de Fiscalização Integrada reforça que as denúncias podem ser enviadas em tempo real, o que facilita no roteiro das ações.

Caruaru dá início à vacinação dos trabalhadores da Educação

Foto: Edmilson Tanaka

A Escola Municipal Professor José Florêncio Neto Machadinho, localizada no Bairro São Francisco, será a sede da vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores da rede municipal de ensino. A imunização tem início nesta segunda-feira (31), às 13h, e segue até a quarta-feira (2), conforme horário de agendamento dos profissionais. Serão vacinados os trabalhadores com 40 anos completos ou mais.

“No comprovante de agendamento, os trabalhadores de Educação do município vão perceber que o local da imunização vai constar o Centro de Vacinação, no Espaço Cultural. Contudo, reforçamos que, para esses profissionais, o local será exclusivamente na Escola Municipal Professor José Florêncio Neto Machadinho”, explica o secretário de Saúde, Breno Feitoza.

Já os profissionais das redes estadual, federal e da privada de ensino serão imunizados no Centro de Vacinação, que fica localizado no Espaço Cultural Tancredo Neves, das 7h às 19h.

Esse grupo prioritário precisa apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia do CPF e comprovantes de residência e de vínculo ativo com a escola (contracheque) ou declaração emitida pela instituição de ensino.

Os agendamentos já estão disponíveis e devem ser feitos pelo site www.vacina.caruaru.pe.gov.br ou pelo Disque-vacina pelo 0800 281 7080.

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 30.05.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (30), 96,72% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 73 novos casos, 69 pessoas recuperadas da doença e três óbitos.

O número de testes realizados subiu para 88.883 dos quais 33.257 foram através do teste molecular e 55.626 pelo teste rápido, com 25.988 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 62.329.

Também já foram registrados 104.816 casos de síndrome gripal e 3.766 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 566 casos, 15 pessoas em isolamento domiciliar e 118 internamentos.