Autor da denúncia de compra suspeita de respiradores pulmonares para a Covid_19 pela Prefeitura do Recife, apresentada ao MPF, a CGU e ao TCU, o ex-ministro, Mendonça Filho, comentou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal contra o secretário de Saúde e cinco assessores do ex-prefeito Geraldo Júlio envolvidos na suspeita de desvios com recursos do SUS para a pandemia. “A decisão é um grande passo no sentido de punir os culpados por esses desvios. Que, aliás, não foram localizados. Foram generalizados e com o mesmo modus operandi”, afirmou.

Mendonça lembrou que, além da denúncia dos respiradores feita por ele, várias outras foram apresentadas aos órgãos de fiscalização e investigação pela deputado Priscila Krause dando conta de compras suspeitas de superfaturamento e quantidades excessivas de materiais hospitalares para tratamento da Covid_19. Ao investigar uma das denúncias de Priscila, o Ministério Público de Contas identificou compra de um item, durante a gestão de Geraldo Júlio, em quantidade tão grande que seriam necessários mais de 700 anos para dar uso do produto. O que virou manchete na imprensa nacional com matéria feita pela rede de televisão CNN Brasil.

A denúncia sobre a compra de 500 ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife para uso de pacientes com a covid_19 a uma empresa veterinária de São Paulo foi feita por Mendonça exatamente há um ano. Na época, Mendonça entrou com ações junto ao Ministério Público Federal, a CGU, ao TCU, ao TCE e ao Ministério Público Estadual argumentando que seria no mínimo suspeito que a maior aquisição de respiradores pulmonares fosse a uma empresa veterinária pequena, num processo com indícios concretos de práticas de atos ilegais.

Desde então, Mendonça vem acompanhando o desdobramento do caso que resultou em operações da Polícia Federal na sede da Prefeitura do Recife, o parecer da PGR pela manutenção da PF nas investigações, contrariando o pedido da PCR de estadualizar o caso, e tem cobrado do ex-prefeito Geraldo Júlio explicações para tantas denúncias de desvios e de corrupção durante sua gestão na PCR.

A entrada da Câmara de Vereadores de Caruaru certamente voltará a ser cenário para fotos após o trabalho de restauração das sete esculturas homenageando líderes caruaruenses, que se destacaram em suas áreas de atuação, ser devidamente concluído.

Confeccionadas em concreto armado, as imagens apresentavam diversas fissuras provocadas pela ação do tempo, bem como o busto feito em bronze do Jornalista José Carlos Florêncio, que dá nome a Casa, também necessitava de reparos e pintura especial. O projeto ainda contempla: pintura da fachada e paredes laterais, iluminação especial que mudará de cor conforme a data comemorativa e serviços de jardinagem.

A revitalização, orçada em 14 mil reais, está sendo conduzida pela empresa GENEZIO GOMES BARBOSA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.112.842/0001-30, com sede em Recife (PE), por meio do seu representante legal.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (24.05), do webinário Diretrizes Internacionais, Prevenção e Mapeamento de Serviços de Tratamento por Uso de Drogas. O evento discutiu a importância da construção de políticas eficazes com foco na prevenção e nas melhores práticas de tratamento, e também marcou o lançamento de uma abrangente pesquisa que será realizada em todos os 184 municípios de Pernambuco e no arquipélago de Fernando de Noronha.

“Pernambuco tem sido referência em todo o Brasil com o trabalho de educação pública. Não se faz política de segurança apenas com repressão. A prevenção é o que está por trás de tudo isso, e é com ela que podemos evitar muitos transtornos no futuro. Por isso que investimos tanto na prevenção e sentimos realmente a necessidade de ter uma política pública robusta, pensada e que dialogue com quem entende do assunto mundo afora”, destacou Paulo Câmara.

O mapeamento é uma iniciativa inédita no Brasil, inspirada na ferramenta elaborada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Pernambuco mostra inovação na elaboração e no aprimoramento de suas políticas públicas ao atrair parceiros como o UNODC, a Agência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Igarapé. Os projetos, plataformas e ideias desenvolvidos e em desenvolvimento por esse grupo de instituições, todas com respaldo internacional, se apresentam como Cooperação Pernambuco: Prevenção, Cidadania e Segurança.

De acordo com o secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, essa cooperação se soma aos elementos de sucesso na gestão da política pública representados pelo Pacto Pela Vida, nos seus 14 anos. “Toda essa cooperação apresenta uma abordagem específica para a proteção de jovens, para o enfrentamento de agenciamentos que levam às situações de violência e, sobretudo, para melhorar a capacidade de resposta de vários serviços”, enfatizou Benevides.

A Cooperação Pernambuco é parte das inovações que a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas vem promovendo. O webinário internacional e o mapeamento dos serviços de tratamento de transtornos associados ao uso de drogas são produtos previstos na Cooperação Pernambuco. O encontro também contou com a presença da vice-governadora Luciana Santos e dos secretários estaduais André Longo (Saúde) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão).

O Chile permitirá, a partir desta semana, maior liberdade de deslocamento pelo país às pessoas vacinadas contra a covid-19, embora tenham que continuar cumprindo medidas sanitárias de prevenção, informaram autoridades do governo.

Pessoas que tenham tomado as duas doses de vacinas poderão transitar por diferentes municípios, mesmo sob quarentena parcial ou total, algo que até agora era restrito, e se deslocar entre regiões do país.

No entanto, as autoridades estenderam a proibição de viagens internacionais e de chegadas ao país até o dia 15 de junho.

Essa autorização não dá benefícios, apenas exime de certas restrições a pessoas que já tenham se vacinado e que, portanto, representam menor risco para outros e para si mesmos”, disse o ministro porta-voz do governo, Jaime Bellolio.

O Chile vacinou 9,6 milhões de pessoas com pelo menos a primeira dose contra a covid-9, enquanto 7,7 milhões já receberam as duas doses. O país tem população total de 19 milhões.

Bellolio afirmou que a autorização será dinâmica, verificável por meio de um código QR, que poderá se tornar inválido caso a pessoa seja infectada com a covid-19 ou tenha contato próximo com alguém infectado.

A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu manter ação penal contra oito dos 11 denunciados pelo incêndio no centro de treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019. O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto rejeitou denúncia contra o ex-diretor de base, Carlos Noval, e o engenheiro Luiz Felipe Pondé. O monitor Marcus Vinícius Medeiros foi absolvido da acusação de envolvimento no incêndio.

Os outros oito denunciados continuam como réus no processo, entre eles, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, um ex-diretor e um engenheiro do clube. Eles vão responder por incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave.

A justiça considerou que o clube preferiu pagar multas recorrentes ao poder público em vez de procurar se adequar às exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros.

O incêndio, em fevereiro de 2019, resultou na morte de dez jovens atletas da base do Flamengo. Outros três adolescentes ficaram feridos.

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.

Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai transmitir nesta terça-feira (25) o terceiro e último encontro da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista (TEA). O evento começa às 8h40 e pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube por meio deste link. 

Um Incidente de Assunção de Competência (IAC) foi suscitado pela Quinta Câmara Cível do TJPE com o objetivo de alinhar as decisões do Tribunal em processos que envolvem responsabilidade dos planos de saúde pelas despesas de tratamento multidisciplinar de segurado portador de TEA. A fim de criar uma uniformização da jurisprudência para processos envolvendo essas partes, a Seção Cível do TJPE, órgão composto por 18 desembargadores das seis câmaras cíveis do Tribunal, está ouvindo especialistas e entidades habilitadas com a finalidade de embasar a solução da controvérsia, bem como julgamentos futuros.

Nessa última sessão, bem como nas outras, estarão presentes membros de instituições competentes ao tema do Transtorno do Espectro Autista, selecionados por sua pluralidade e representatividade, e cada uma das instituições participantes tem explicitamente 20 minutos para expor seus posicionamentos em relação ao tema. Ao fim da sessão, o desembargador relator, José Fernandes de Lemos, abre um espaço dialogal para debate entre os expositores. Além das instituições convocadas para argumentar e debater sobre o tema, o TJPE convida a sociedade civil para acompanhar as sessões em transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal “Sessões TJPE”.

Dia 25 de maio: https://youtu.be/_6pi2bohLWI

8h40: Abertura dos Trabalhos;

8h50: Hélio Van der Linden Júnior (neurologista e neurofisiologista)

9h10: Mirella Góis de Lacerda do Rego Barros (advogada);

9h30: Carlos Antônio Harten Filho (advogado);

9h50: José Sechin, do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar

10h10: Izabel Cristina Moreira dos Santos, inscrita na OAB/PE nº 13.539 da Ordem dos Advogados do Brasil

10h30: Robson Cabral de Menezes e Artur Luís Duarte Diniz Nogueira, da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO);

10h50: Rene Patriota, Karla Wanessa Bezerra Guerra e Juliana Patrícia de Araújo Silva, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS);

11h10: Vera Rosana Nunes Valente, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE);

11h30: Gabriel Luís de Almeida Santos, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

11h50: Ministério Público do Estado de Pernambuco;

12:10: Espaço dialogal/Encerramento.

Devido ao interesse público sobre a matéria, pela primeira vez o TJPE está transmitindo as audiências pela rede social. As últimas audiências públicas sobre o evento têm batido recordes de visualizações para o TJPE. Para assistir o posicionamento dos expositores basta clicar no link da audiência do dia 4 de maio ( https://www.youtube.com/watch?v=ZU3h5VYlc1A ). Para assistir a audiência do dia 18 de maio, basta acessar o link ( https://www.youtube.com/watch?v=OT8bCRr1J6E ).

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) publicou o Aviso nº 008/2021, convocando mais 17 candidatos aprovados e classificados no programa de seleção para estágio em Direito de 2020 para credenciamento e apresentação de toda a documentação exigida, conforme o edital do processo (Edital 01/2020-ESMP).

Os estudantes estão sendo convocados de forma paulatina, a fim de evitar aglomerações em respeito às normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus. Dessa vez, foram convocados aqueles que optaram por vagas em Procuradorias e Promotorias de Justiça da Capital, de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.

Os candidatos aprovados deverão entregar a documentação completa exigida no Edital 01/2020-ESMP na sede da Coordenação do Estágio em Direito (Escola Superior do MPPE), localizada no Edifício Ipsep (Rua do Sol, 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife). A data de entrega dos documentos é o próximo dia 9 de junho e o horário é às 9h.

Os convocados retornarão para receber o termo de compromisso de estágio na Coordenação do Estágio em Direito no dia 16 de junho. Os novos estagiários também vão passar por uma orientação inicial sobre o estágio no MPPE. A data prevista para que os estagiários convocados iniciem suas atividades é o dia 1º de julho de 2021.

Conforme item 1.2 do Edital 001/2020- ESMP, o estágio terá duração mínima de seis meses que contarão a partir do credenciamento. A ESMP solicita que os candidatos acessem, diariamente, a caixa de entrada do e-mail informado na inscrição.

São Paulo começa nesta terça-feira (25) a triagem de passageiros vindos do Maranhão, estado onde foi detectada a variante indiana da covid-19. A barreira sanitária incluirá verificação de temperatura, busca por sintomas respiratórios, cadastro dos viajantes e monitoramento por até 14 dias.

De acordo com a prefeitura, a medida foi definida após reunião entre o município, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governo do estado, e concessionárias que administram rodovias que dão acesso à capital. A prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional, também participou.

O governo municipal apontou ainda que seguirá informe técnico orientando as estratégias, a ser divulgado pela Anvisa. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo destacou ainda que, nos aeroportos, “as diretrizes e coordenação das ações serão definidas pela Anvisa”.

“As medidas são essenciais no controle da população que chega à cidade de São Paulo, principalmente para evitar a entrada de novas cepas e aumentar o risco de um novo aumento de casos na capital”, informou a prefeitura em nota.

Ainda de acordo com o governo municipal, até o momento, não há evidência da circulação das cepas indianas no município.

Rodovias
Na Rodoviária do Tietê, equipes farão a triagem dos passageiros das 8h às 15h. Quem apresentar sintomas será encaminhado em ambulância da prefeitura para serviços de pronto atendimento municipais para fazer o teste RT-PCR.

A prefeitura oferecerá 30 vagas em hotéis próximos ao terminal rodoviário para isolamento das pessoas em risco social. Além disso, uma cartilha vai orientar os cuidados necessários para o isolamento domiciliar.

Nas rodovias, haverá distribuição de materiais informativos de prevenção e alertas nos painéis digitais das estradas. Será feita triagem nos postos de pesagem por onde passam os caminhoneiros. Os sintomáticos também serão testados. Além disso, será distribuído material informativo sobre cuidados e modos de prevenção.

Estado e Anvisa
Procurado pela Agência Brasil, o governo paulista informou que a Vigilância Epidemiológica do Estado e o Instituto Adolfo Lutz, em parceria com as prefeituras de São Paulo e Guarulhos, intensificaram as medidas de rastreamento de casos procedentes das regiões que têm registros da nova variante.

A reportagem também aguarda informações da Anvisa para detalhamento do plano nos aeroportos.

A Câmara dos Deputados debateu ontem, segunda-feira (24), em audiência pública, os impactos da desestatização da Eletrobras. Curiosamente, o debate ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que viabiliza a privatização da estatal. Especialistas no setor elétrico e na Eletrobras alertaram para riscos da capitalização da estatal de energia, entre os quais, o aumento das tarifas e a falta de pesquisa no setor.

O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves, alertou para a possibilidade de aumento das tarifas de energia elétrica. “Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] entregou ao Ministério de Minas e Energia [MME] um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país”, disse Chaves. “O governo disse que a conta de energia vai diminuir mas não apresentou números para serem auditados, isso é grave”, acrescentou.

Já Gilberto de Azevedo, pesquisador e representante dos empregados do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), alertou que, em quatro anos, as atividades de pesquisa da instituição, que desenvolve estudos para a Eletrobras, ficará inviabilizada devido aos cortes de investimentos previstos na MP.

“A MP determina uma redução abrupta dos aportes ao Cepel pelas empresas Eletrobras, sem definir claramente outras fontes de receita. A partir do segundo ano, os aportes começam a cair e partir do quarto ano a instituição já está inviabilizada”. Segundo ele, três quartos dos recursos do Cepel vêm da Eletrobras e de suas empresas. De acordo com Azevedo, esse modelo de financiamento é semelhante ao adotado em centros de pesquisa e desenvolvimento de países como Noruega, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Japão.

O chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do MME, Hailton Madureira, participou do debate em nome do governo e defendeu a desestatização da Eletrobras. Segundo Madureira, a MP visa potencializar o investimento na Eletrobras com recursos privados e obter investimentos para revitalização do Rio São Francisco e interligação dos sistemas da região Norte.

“Entendemos que a capitalização da Eletrobras vai destinar recursos para melhorar a qualidade da água do Rio São Francisco, de forma que melhore a quantidade de água disponível para gerar energia elétrica; e na Região Norte para fazer a interligação de sistemas, reduzir custo de geração de energia”, disse o representante do MME.

Chaves, por outro lado, afirmou que a Eletrobras é uma empresa saudável e pronta para fazer investimentos. “A Eletrobras é uma empresa lucrativa, lucrou mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos, tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. Foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil no ano de 2020: tem R$ 15 bilhões em caixa, prontos para investir.”

Debate tardio
Audiências públicas são, comumente, um instrumento de debate prévio para que a população tenha conhecimento de um tema antes da votação. Esta audiência, no entanto, ocorreu após a votação da matéria na Câmara, fato lamentado pelos participantes. “Lamentavelmente, a gente não teve oportunidade de vir debater. Nenhuma audiência pública. Os brasileiros não tiveram oportunidade de saber os riscos da privatização porque não houve debate”, disse Chaves.

Esposa do senador Esperidião Amin (PP-SC), a deputada Ângela Amin (PP-SC), que participou da audiência pública, disse acreditar que o tema será melhor debatido no Senado, para onde segue o texto aprovado na semana passada pelos deputados. “[A audiência pública] chegou atrasada, pois a MP já foi aprovada. Mas a discussão no Senado, e eu tenho informações bem de perto, será bem mais ampla do que foi na Câmara”, afirmou.