O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e o Sebrae divulgaram o resultado da 31ª da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, que foi realizada de 28 a 30 de abril, no Polo Caruaru.

Durante os três dias, o evento gerou um montante de 7,2 milhões de reais em negócios, por meio da comercialização de peças de 100 expositores, dos quais 20 deles são designers de moda autoral, cumprindo o principal objetivo da iniciativa de contribuir com a recuperação do setor têxtil e de confecções, um dos mais impactados pela pandemia.

Para a presidente da Acic, Ivania Porto, a realização ganhou mais relevância pela crise econômica decorrente do coronavírus e por sua plataforma marketplace, que mantém o ambiente de negócios do evento o ano todo. ”O momento é de muitos desafios, mas tomamos a decisão de promover essa edição muito mais do que apenas pelos números gerados, mas, principalmente, pelo impacto positivo nos negócios locais e pelos resultados em qualidade e produtividade que foram relatados pelos expositores. Esse desafio não foi superado por uma pessoa, mas por todos que participam e fazem a Rodada de Negócios ser um sucesso há mais de 15 anos. Até a próxima edição, que deve acontecer em agosto deste ano, expositores e compradores continuarão fazendo a economia girar”, defende.

O Sebrae, que é correalizador da Rodada, atuou na qualificação das empresas participantes para o evento para que elas se tornassem ainda mais sustentáveis e produtivas diante do novo cenário. ”A Rodada de Negócios já é uma ação que faz parte do nosso planejamento anual e tem muito resultado aferido de impactos que a gente traz para os empreendedores da região. É muito importante para oportunizar a ampliação de mercado para essas empresas, para que daqui elas possam alçar voos de maneira mais competitiva e organizada. Esse é o nosso grande intuito na verdade”, justificou a diretora técnica do Sebrae Pernambuco, Adriana Côrte Real.

A importância da Rodada de Negócios foi enfatizada também por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Caruaru e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) que visitaram a edição. Entre os presentes estiveram a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu, o vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), Osíris Lins Caldas, o deputado estadual Eric Lessa, além do diretor regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), João Bezerra.

“Realizamos um evento em um período tão difícil e desafiador, mostrando a coragem do povo nordestino e pernambucano de realizar essa missão e de vencer todos os obstáculos. O evento é uma vitrine para o Brasil e para o mundo da nossa produção. Atingimos nosso objetivo que, mesmo no período de pandemia, é dar oportunidade aos nossos produtores”, disse Ana Paula Vilaça, secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. ”Reunimos várias cidades, divulgamos o Polo de Confecções do Agreste, segundo maior do Brasil, e fizemos negócios, não só para médios e grandes, mas, também, para os pequenos empreendedores que estão inseridos nesse contexto, ajudando a gerar renda e desenvolvimento para a região”, finalizou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes.

A RNMP contou com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), do Governo Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), do Governo do Estado, da Prefeitura de Caruaru e da Nacional Têxtil. O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) foram parceiros da iniciativa.

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.

A suspensão dessa exigência é uma das medidas de proteção previstas para o enfrentamento à pandemia, entre as orientações dirigidas a órgãos e entidades do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.

Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão “deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020”, detalha o documento.

As Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) poderão, durante o período de suspensão, receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos dos aposentados, pensionistas ou anistiados político.

Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai transmitir na próxima terça-feira (25/5) o terceiro e último encontro da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista (TEA). O evento começa às 8h40 e pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube.

Um Incidente de Assunção de Competência (IAC) foi suscitado pela Quinta Câmara Cível do TJPE com o objetivo de alinhar as decisões do Tribunal em processos que envolvem responsabilidade dos planos de saúde pelas despesas de tratamento multidisciplinar de segurado portador de TEA. A fim de criar uma uniformização da jurisprudência para processos envolvendo essas partes, a Seção Cível do TJPE, órgão composto por 18 desembargadores das seis câmaras cíveis do Tribunal, está ouvindo especialistas e entidades habilitadas com a finalidade de embasar a solução da controvérsia, bem como julgamentos futuros.

Nessa última sessão, bem como nas outras, estarão presentes membros de instituições competentes ao tema do Transtorno do Espectro Autista, selecionados por sua pluralidade e representatividade, e cada uma das instituições participantes tem explicitamente 20 minutos para expor seus posicionamentos em relação ao tema. Ao fim da sessão, o desembargador relator, José Fernandes de Lemos, abre um espaço dialogal para debate entre os expositores. Além das instituições convocadas para argumentar e debater sobre o tema, o TJPE convida a sociedade civil para acompanhar as sessões em transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal “Sessões TJPE”.

Dia 25 de maio: https://youtu.be/_6pi2bohLWI

8h40: Abertura dos Trabalhos;

8h50: Hélio Van der Linden Júnior (neurologista e neurofisiologista)

9h10: Mirella Góis de Lacerda do Rego Barros (advogada);

9h30: Carlos Antônio Harten Filho (advogado);

9h50: José Sechin, do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar

10h10: Izabel Cristina Moreira dos Santos, inscrita na OAB/PE nº 13.539 da Ordem dos Advogados do Brasil

10h30: Robson Cabral de Menezes e Artur Luís Duarte Diniz Nogueira, da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO);

10h50: Rene Patriota, Karla Wanessa Bezerra Guerra e Juliana Patrícia de Araújo Silva, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS);

11h10: Vera Rosana Nunes Valente, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE);

11h30: Gabriel Luís de Almeida Santos, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

11h50: Ministério Público do Estado de Pernambuco;

12:10: Espaço dialogal/Encerramento.

Devido ao interesse público sobre a matéria, pela primeira vez o TJPE está transmitindo as audiências pela rede social. As últimas audiências públicas sobre o evento têm batido recordes de visualizações para o TJPE. Para assistir o posicionamento dos expositores basta clicar no link da audiência do dia 4 de maio ( https://www.youtube.com/watch?v=ZU3h5VYlc1A ). Para assistir a audiência do dia 18 de maio, basta acessar o link ( https://www.youtube.com/watch?v=OT8bCRr1J6E ).

A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, já tem 8,12 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing e empresas de telecom e de bancos A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.

As pessoas que quiserem bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores devem fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/ ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos pedidos de bloqueios está no estado de São Paulo, com 4,022 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 70,5 milhões de celulares e 11,2 milhões telefones fixos. Em segundo lugar em volume de cadastros na plataforma NMP está Minas Gerais, com 724 mil números, seguidos do Paraná com 707 mil e do Rio de Janeiro com 501 mil registros.

Minas Gerais tem 22,9 milhões de celulares e 2,9 milhões de fixos. Já o Rio de Janeiro conta com 19,7 milhões de celulares e 3,6 milhões de telefones fixos e o Paraná tem 12,7 milhões de celulares e 2,2 milhões de fixos.

“A Não me Perturbe se tornou uma plataforma bastante efetiva para controlar e reduzir o número de ligações indesejáveis. Em 2019, 48% das chamadas de telemarketing eram feitas pelas operadoras e em 2020, depois da implantação da plataforma, esse percentual caiu para 6%”, comentou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, citando dados do aplicativo Truecaller.

A Plataforma passará agora por um aprimoramento e um controle maior da atuação dos parceiros das operadoras para reduzir ainda mais as chamadas, com identificação, notificação e penalidades para os chamadores mais reclamados na plataforma. A sugestão de novas medidas de autorregulação para telemarketing estão sendo apresentadas a autoridades do setor.

A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o SART vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.

A pandemia de covid-19 causou impacto no comércio do Brasil com outros países acima da média mundial. No ano passado, a corrente de comércio (soma de importações e exportações) brasileira recuou 8,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A variação supera o encolhimento de 7,6% na corrente de comércio mundial em 2020. Em relação aos demais membros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), o cenário também não é melhor para o Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre os membros do grupo diminuiu 8% em relação a 2019.

A retração na corrente de comércio brasileira resulta da queda de 7% na exportação e de 10% na importação no ano passado. O recuo nas vendas externas decorre da interrupção das cadeias de comércio e da queda do comércio internacional, principalmente nos primeiros meses da pandemia. Do lado das importações, o principal fator foi a desvalorização do real, que encareceu as mercadorias vindas do exterior.

Apesar da diminuição do fluxo comercial, o Brasil manteve-se na 27ª posição no ranking de comércio mundial. No ano passado, o país deteve 1% de participação na movimentação global de exportações e importações.

Liderança

Entre os países do G20, a China foi o único a registrar crescimento na corrente de comércio em 2020, refletindo a integração do país às cadeias globais de valor. Com crescimento de 4% nas exportações e de 1% nas importações, o país registrou uma corrente de US$ 4,6 trilhões no ano passado e viu a participação no comércio mundial subir de 12% para 13%, mantendo a liderança no ranking.

Em segundo lugar no comércio mundial ficaram os Estados Unidos. Embora a corrente de comércio do país tenha encolhido, o país exportou e importou US$ 3,8 trilhões no ano passado e concentrou 11% do comércio mundial. A Alemanha fechou 2020 em terceiro lugar, com 7% do comércio global, e o Japão em quarto, com 4%.

Em todo o planeta, também como reflexo da pandemia, o comércio de bens atingiu em 2020 o menor nível desde 2016, tendo toda a sua cadeia de valor afetada. A corrente de comércio somou US$ 35,4 trilhões, queda de 7,6% em relação a 2019. A exportação mundial caiu 7,5%, enquanto a importação recuou 7,6%.

Perspectivas

Para melhorar a integração do Brasil ao comércio global, a CNI defende políticas internas e externas. No plano interno, a entidade recomenda o avanço de reformas estruturais, principalmente a tributária, e a eliminação de gargalos que elevam o custo Brasil, como a modernização da infraestrutura. No plano externo, a agenda de comércio exterior engloba medidas de desburocratização, redução de tarifas, melhoria do financiamento e o fechamento de acordos comerciais para a redução de barreiras aos produtos brasileiros no exterior.

De acordo com a CNI, a melhoria das exportações brasileiras depende também da recuperação econômica global no pós-pandemia. Para a entidade, é necessário que os principais parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos, a Europa e os demais países da América Latina, retomem o crescimento nos próximos anos.

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para a expansão da economia brasileira pela quinta semana consecutiva. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 3,45% para 3,52%.

Para o próximo ano, a estimativa de crescimento do PIB caiu de 2,38% para 2,30%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

As estimativas estão no boletim Focus de hoje (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,15% para 5,24%, na sétima alta consecutiva.

Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,64% para 3,67%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

A estimativa para 2021 está quase no limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic termine 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, 2023 e 2024, a estimativa é de que a taxa básica encerre estes períodos em 6,5% ao ano.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 5,30 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana também fique em R$ 5,30. A previsão anterior era R$ 5,35.

A pandemia de covid-19 está sendo perpetuada por uma “escandalosa desigualdade” na distribuição de vacinas, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira (24).

O diretor-geral da OMS pediu, na assembleia ministerial anual da organização, que os países doem vacinas ao programa Covax para imunizar 10% da população de todos os países até setembro e 30% até o fim do ano.

O programa das Nações Unidas tem o objetivo de garantir que todos os países tenham acesso à vacinação.

Tedros também pediu aos fabricantes de vacinas que comprometam 50% de seus volumes com o programa este ano.

Profissionais da educação do ensino infantil ao superior, das redes pública e privada, podem se vacinar contra a covid-19 na cidade do Rio de Janeiro a partir de hoje (24). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) havia iniciado a imunização desse grupo no dia 26 de abril, mas a aplicação das doses foi suspensa no dia 7 de maio, após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder uma liminar que questionou a antecipação da vacinação de categorias profissionais em relação ao Programa Nacional de Imunização (PNI).

Como o município informou ter reservadas as doses para os grupos com comorbidade listadas no PNI, de pessoas com comorbidades e com deficiência permanente, será possível prosseguir com a vacinação para os profissionais de educação.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), inúmeros profissionais de educação, acima de 50 anos da rede pública e acima de 52 anos do ensino superior e privado, já receberam a primeira dose.

Foram incluídos neste grupo todos os profissionais da educação. Além de professores, podem receber a imunização neste momento as merendeiras, diretores, secretários escolares, administrativos e demais trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades escolares, como porteiros e faxineiras.

É necessário apresentar contracheque ou declaração comprovando o vínculo. Hoje, a vacinação será para pessoas com 49 anos ou mais, chegando a 45 anos na sexta-feira.

A Secretaria Municipal de Saúde também começa a vacinar hoje as pessoas em situação de rua, a população privada de liberdade e os funcionários do Sistema de Privação de Liberdade. Para os que têm comorbidades e deficiência permanente, a previsão é que sejam atendidos até sábado.

Hoje, podem comparecer aos postos pessoas com 34 anos pela manhã e com 33 anos na parte da tarde, prosseguindo com esse escalonamento até sexta-feira (28). No sábado, é a vez das pessoas com comorbidade que tenham entre 24 e 18 anos. Quem perdeu o dia, pode comparecer a qualquer momento esta semana.

Vacinação por idade

A partir da próxima semana, começa a campanha de vacinação para a população em geral, seguindo o escalonamento por idade. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que até o dia 23 de outubro, 90% dos moradores da cidade com 18 anos ou mais tenham recebido a primeira dose contra a covid-19. Na segunda-feira (31), serão vacinadas as mulheres com 59 anos e na terça-feira (1º) os homens com 59 anos. O calendário completo pode ser consultado na página da prefeitura sobre o coronavírus.

Segundo a SMS, o cronograma foi planejado de acordo com a previsão de envio de vacinas divulgada pelo Ministério da Saúde.

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários.

De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de hoje (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários.

Já a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais será o órgão competente para avaliar os impactos econômicos e comerciais, bem como os impactos nas relações internacionais, decorrentes da abertura do mercado brasileiro para esses produtos.

Mercado brasileiro
A portaria detalha, ainda, a tramitação dos processos que tratam da “potencial abertura” do mercado brasileiro para produtos agropecuários. Ela prevê que a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhe à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outro sistema eletrônico oficial em vigor – os processos com a conclusão das discussões técnicas e a decisão sobre requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão estabelecidos para abertura do mercado do Brasil para produtos agropecuários importados.

A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais promoverá a avaliação dos impactos econômicos e comerciais e nas relações internacionais dos processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após a manifestação da Secretaria de Comércio, a Secretaria de Defesa Agropecuária dará sequência à publicação dos atos de definição dos requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança a serem estabelecidos para abertura do mercado de produtos agropecuários para importação para o Brasil.