Governo de Pernambuco prorroga restrições até o dia 06 de junho

Após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (20.05), durante coletiva de imprensa online, a prorrogação das medidas restritivas até o próximo dia 06 de junho.

A iniciativa contempla todas as regiões do Estado, exceto a 2ª Macrorregião, no Agreste, da qual fazem parte as IV e V Gerências Regionais de Saúde (com sede em Caruaru e Garanhuns), que conta com decreto específico vigente até o dia 31 deste mês.

Segue valendo o funcionamento das atividades de maneira geral nos finais de semana até as 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até as 17h. Nos dias de semana, as atividades econômicas em geral continuam com permissão para funcionar das 10h às 20h. O comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana.

A secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, destacou que Pernambuco ainda continua em uma fase bastante crítica, o que motivou o comitê a estender as medidas restritivas. “Essas medidas são extremamente necessárias para que a gente possa conter o avanço da pandemia no nosso Estado. É importante ressaltar que estamos tratando de um plano de convivência com a Covid-19 e que ele pode ser revisto a qualquer momento. Tudo depende da evolução dos números que são acompanhados em tempo real pelo comitê”, disse, reforçando que as decisões e medidas tomadas são pontuais e específicas para cada região de Pernambuco e de acordo com a evolução da pandemia em cada município.

Durante a coletiva, o secretário estadual de Saúde, André Longo, também fez a análise dos dados da última semana epidemiológica, que compreende o período entre 9 e 15 de maio, ressaltando que o Estado continua com uma situação de estabilidade, mas em patamares muito elevados. “O fato de estarmos neste platô de estabilidade não significa que estamos em uma situação de tranquilidade. Estamos muito atentos e monitorando de forma permanente os indicadores da doença. Ao menor sinal de uma aceleração fora do padrão sazonal, não hesitaremos em tomar as medidas necessárias. Pernambuco sempre resistiu ao negacionismo e sempre seguiu a ciência”, afirmou.

Longo também informou que o Agreste continua sendo a região que mais preocupa neste momento, já que vive um momento de aceleração que impactou na oscilação dos indicadores do Estado. Enquanto nas outras regiões os casos de SRAG tiveram queda ou oscilações abaixo de 5%, no Agreste o aumento foi acima dos 10%. Nas solicitações de leitos de UTI, a Central de Regulação detectou um aumento de 15% nas solicitações da 2ª Macrorregião na semana passada, enquanto o aumento no Estado foi de 3%.

Já nesta semana, do domingo (16.05) até a última quarta-feira (19.05) foram registradas 108 solicitações de internação a mais em todo o Estado, comparando com os primeiros quatro dias da semana passada, com um aumento de 12,7%. No Agreste, foram 64 solicitações a mais no período, um crescimento de 40%. Por conta destes dados, desde a última terça-feira (18.05) o Governo do Estado intensificou as medidas restritivas na região, reduzindo o horário de funcionamento das atividades durante a semana e permitindo somente as atividades básicas nos finais de semana.

Desembolso no BB Crédito Acessibilidade chega a R$ 679,5 mi

O BB Crédito Acessibilidade desembolsou R$ 679,5 milhões desde a sua criação, há nove anos, e atendeu mais de 87 mil pessoas com deficiência em todo o país. Somente em 2021, foram contratadas 3 mil operações, num total de R$ 31,6 milhões, da linha de crédito que permite financiar em condições especiais a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

A opção de crédito para financiar produtos como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptação de imóvel residencial, dentre outros, tem encargos reduzidos que variam de 5% a 5,5% ao ano.

O público-alvo são correntistas PF com limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até 10 salários mínimos. O valor do financiamento vai de R$ 70 a R$ 30 mil, em prazo que varia de 04 a 60 meses.

“Com essa linha de crédito, o Banco d­­­o Brasil reforça sua condição de agente de desenvolvimento sustentável do país e seu compromisso em promover a cidadania e o fortalecimento da integração da pessoa com deficiência na sociedade”, afirma Mariana Cappellari, executiva do Banco do Brasil.

A lista de produtos de tecnologia assistiva, com os itens financiados pelo BB Crédito Acessibilidade podem ser encontrados neste link.

Dia de conscientização

O Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade é celebrado toda terceira quinta-feira de maio, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da acessibilidade para as pessoas com deficiências no meio digital. A data surgiu na Califórnia, em 2012, a partir da reflexão do desenvolvedor Joe Devon sobre a falta de acessibilidade no mundo digital.

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 20.05.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (20), 97,04% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 197 novos casos, 194 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 84.080 dos quais 31.669 foram através do teste molecular e 52.411 pelo teste rápido, com 24.341 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 59.140.

Também já foram registrados 101.047 casos de síndrome gripal e 2.881 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 599 casos, 18 pessoas em isolamento domiciliar e 113 internamentos.

Anderson Correia pede que Comissão de Licitações da Prefeitura priorize empresas de Caruaru

Com o objetivo de fomentar a economia local, dando espaço para o crescimento e aceleramento dos negócios em Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP), pediu por meio de requerimento, apresentando na tarde desta quinta-feira (20), na 37ª Plenária Virtual, da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que a Comissão Permanente de Licitações priorize contratações de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Caruaru, durante a pandemia.

De acordo com a medida proposta pelo edil, em consonância com a Constituição Federal e Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será de fundamental importância para o aquecimento econômico do município. “Diante do cenário de pandemia, é necessário que a Comissão Permanente de Licitações siga os parâmetros legislativos nas contratações de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Caruaru, tudo em consonância com Constituição Federal e a Lei de Licitações”, ressaltou o parlamentar na proposição.

Requerimento pedindo kit saúde para população

Com o intuito de alcançar todas as classes sociais na prevenção contra o coronavírus, o vereador Anderson Correia (PP), apresentou um requerimento solicitando que a Secretaria de Saúde disponibilize um kit saúde (álcool gel e máscara), com prioridade aos grupos vulneráveis, que recebem benefícios assistenciais.

“É preciso alertar à população sobre a importância do uso da máscara e álcool gel, mas é necessário disponibilizar esses itens para todos. É hora da proteção integrada, da sociedade e do Poder Público, para proteger as pessoas que a gente ama”, endossa o edil na matéria.

Deputado Lessa se reúne com representantes do Polo Têxtil

Com o intuito de analisar o novo decreto estadual, que restringe a realização de atividades econômicas no Agreste, o deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, e com o empresário Lenilson Torres. A reunião ocorreu na tarde de quarta-feira (19), no auditório do setor Fundac, na Feira da Sulanca de Caruaru.

A autorização que as feiras sejam realizadas às terças-feiras foi avaliada como uma forma de manter a movimentação econômica. “Quando uma feira deixa de acontecer, o sulanqueiro percebe o impacto em, pelo menos, quatro outras feiras”, explicou Pedro Moura.

Os representantes dos comerciantes apresentaram um pleito, observando as especificidades do local. Eles reivindicam uma extensão nos horários e dias das feiras, nos próximos decretos, com o intuito de diluir a presença das pessoas ao longo dos dias e horários, evitando, assim, que ocorram aglomerações. “É necessário que seja definido um período para que os feirantes se instalem e organizem as mercadorias. Confiamos que o Governo e o Comitê Gestor terão sensibilidade para esta demanda”, afirmou o empresário Lenilson Torres.

De acordo com o deputado Erick Lessa, o constante diálogo com os setores é fundamental para a implementação de ações eficientes. “Vamos continuar trabalhando para valorizar cada vez mais esta importante matriz econômica de nosso estado, que é o Polo de Confecções do Agreste”, concluiu, destacando a necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social.

Foto: Viliane Gomes

Arrecadação em abril atinge R$ 156,8 bi e bate recorde para o mês

Impulsionada pela fraca base de comparação e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de abril. Segundo dados divulgados hoje (20) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 156,822 bilhões no mês passado, com aumento de 45,22% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de abril desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 602,722 bilhões, com alta de 13,62% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 135,633 bilhões em abril, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).

Base de comparação

A alta expressiva da arrecadação pode ser explicada pela queda da arrecadação em abril do ano passado. Naquele mês, vigoraram as medidas mais duras de restrição social e de interrupção de atividades econômicas por causa do início da pandemia de covid-19. Paralelamente, o governo, na época, adiou o recolhimento de diversos tributos, como as cotas do Simples Nacional e das contribuições patronais para a Previdência Social. Somente em abril de 2020, o governo tinha deixado de recolher R$ 24,4 bilhões por causa dessas medidas.

Também influiu na alta da arrecadação o recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 1,5 bilhão em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias.

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas foram registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 103,94% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 10,1% no volume de vendas e de 4,5% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado em três meses no ano passado por causa da pandemia.

O recolhimento de IRPJ e da CSLL subiu 42,6% acima da inflação, impulsionado pelo pagamento atípico de R$ 1,5 bilhão por grandes empresas. A arrecadação da Previdência Social aumentou 41,97% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional. Esses fatores ajudaram a manter a alta da arrecadação, apesar do aumento de compensações tributárias (pedidos de abatimento em impostos a pagar) de R$ 18,537 bilhões em abril de 2021 contra R$ 11,376 bilhões no mesmo mês de 2020.

Recuperação econômica

Antes da divulgação dos números, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma apresentação para comentar os resultados. Segundo ele, a arrecadação recorde mostra que a economia brasileira está se recuperando, apesar do avanço da segunda onda da pandemia. Para os próximos meses, ele também demonstrou otimismo com a atividade econômica por causa do avanço da vacinação.

“Agora os brasileiros estão lutando para manter os sinais vitais da economia. Mais do que isso, a economia já se reativando, estamos acelerando com as vacinas. O Brasil está indo agora em poucos meses para a produção local de vacinas, completa no Brasil, e estamos aumentando as importações de todos os tipos de vacinas”, disse.

Para o ministro, o processo de vacinação será acelerado para permitir o retorno seguro ao trabalho presencial, enquanto o Congresso discute reformas estruturais para evitar o acúmulo de gastos para as futuras gerações.

“Temos o compromisso com o futuro dos nossos filhos e netos, com as futuras gerações. Estamos fazendo as reformas para que nós paguemos por nossas guerras. Nossa geração está enfrentando essa guerra com coragem, resiliência, e com responsabilidade fiscal, ao invés de simplesmente empurrar a conta para nossos filhos e netos”, concluiu Guedes.

Iphan reconhece festa junina no Pantanal como Bem Cultural do Brasil

Banho de São João. Fotos: Renê Carneiro, Prefeitura de Corumbá

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), reconheceu, por unanimidade, o Banho de São João de Corumbá e Ladário (MS) como Patrimônio Cultural do Brasil, sendo inscrito no Livro de Registro das Celebrações. A festividade congrega o culto a São João Batista e ao orixá Xangô e reúne a população com fé e alegria. Com o reconhecimento, o Banho de São João passa a ser acautelado pelo Iphan, que atuará na salvaguarda da festa, coordenando a execução de políticas públicas para a reprodução e sustentabilidade da manifestação.

Conhecido como festa junina no Pantanal, o Banho de São João tem um roteiro que inclui a decoração de altares e andores, queima de fogueiras e realização de oferendas, além de rezas e terços, giras em terreiros e levantamento de mastros. Na passagem do dia 23 para 24 de junho, a população se dirige às margens do Rio Paraguai para realizar, assistir e participar do ritual do banho. Em Corumbá, o banho acontece no Porto Geral e, em Ladário, no Porto Ladário. Esse é o ápice da celebração pública, para onde convergem as festas das casas e dos terreiros.

O diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do Iphan, Tassos Lycurgo, disse à Agência Brasil que a importância do registro é muito grande, porque coloca a festividade no cenário nacional, e faz com que haja agora políticas de salvaguarda do bem que foi registrado. “É uma importância central, inclusive para o desenvolvimento do local, para o aprimoramento das práticas que são realizadas no local”, disse Lycurgo.

Bens imateriais

O planejamento do Iphan prevê registrar quatro bens imateriais este ano e mais cinco em 2022. Entre os que estão para serem registrados este ano foram citados o Repente e o Forró, práticas que ultrapassam o limite de um só estado da Região Nordeste. “Existem várias práticas, saberes e fazeres e estamos trabalhando duramente para que alcancemos o registro”, disse Lycurgo. Ele disse que a meta, em quatro anos, é atingir 60 bens registrados. Atualmente, incluindo o Banho de São João, já são 49 bens registrados.

Tassos Lycurgo deixou claro que registrar não significa simplesmente dar um título. “O registro, acima de tudo, é a implementação de uma política pública. Não adianta sair registrando. A gente registra quando, efetivamente, pensa a forma de salvaguardar o bem registrado”.

Ele explicou que o registro pressupõe a implantação da política pública. “Nós estamos reforçando isso para que, já na análise prévia do registro, haja um aprofundamento maior dos métodos e formas com os quais nós poderemos salvaguardar os bens”. Trata-se de uma obrigação compartilhada entre os entes públicos e a própria sociedade. “Com parcerias e estratégias criativas, estamos aumentando as possibilidades de salvaguardas dos bens registrados”.

Na pandemia

Localizados na região pantaneira do Mato Grosso do Sul, às margens do Rio Paraguai, Corumbá e Ladário são municípios vizinhos, distantes cerca de 350 km da capital Campo Grande. Em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Banho de São João vem sendo realizado desde o ano passado apenas em âmbito doméstico. Novenas, terços, alvoradas e levantamento de mastro são promovidos em cada residência, limitando-se o acesso à comunidade e evitando aglomerações. O próprio banho na imagem do santo é feito dentro das casas, em bacias ou tanques.

Para o festeiro Alfredo Ferraz, o registro contribui para a valorização do Banho de São João e do Arraial do Banho de São João. “É um ganho imenso. Com o registro nacional, há mais visibilidade para uma festa que precisa ser conhecida”, disse.

Alfredo Ferraz explicou que esse Arraial é realizado somente na região. “O Brasil precisa conhecer, o mundo precisa conhecer. O registro é uma emoção porque, quando começamos a montar o processo, era só um sonho. Para os festeiros e devotos, hoje é uma grande vitória”, completou.

Processo

Quando, em 2010, houve o reconhecimento da Celebração Banho de São João de Corumbá como Bem Cultural de Natureza Imaterial do estado do Mato Grosso do Sul, foi solicitado ao Iphan reconhecimento em esfera federal. Estudos realizados a partir de 2014 apontaram a necessidade de se ampliar o recorte espacial, incluindo o município de Ladário, onde a tradição também é realizada, informou o Iphan, por meio de sua assessoria de imprensa.

Em 2018, o Iphan firmou parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) para dar prosseguimento ao dossiê do Banho de São João. O trabalho contou com incursões a campo para acompanhar a preparação da festa, resultando em inúmeras entrevistas, sendo 25 delas gravadas com festeiros, devotos e autoridades religiosas e político-administrativas. O registro de bens culturais de natureza imaterial foi instituído pelo Decreto 3.551/2000

Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.

A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade no âmbito da Receita.

“Todos sabemos e temos uma noção clara de que um dos nossos grandes desafios na administração tributária brasileira é o alto grau de litigiosidade tributária, tanto no contencioso administrativo como no judicial”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa realizada hoje (20) para tratar do edital.

O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), este último, foco principal do edital.

Para participar do acordo de transação tributária, os contribuintes têm que desistir das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, em relação aos débitos incluídos na transação.

De acordo com o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.

A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes que têm disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, período de duração do edital, é esperada uma arrecadação que varia de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão. Em 2021, o governo espera arrecadar de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões.

Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.

Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, o edital de transação tributária não visa beneficiar um grupo determinado de contribuintes ou grupo econômico. Ele se aplica a um conjunto de teses em disputa, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial.

“Essa transação não pode servir para ser direcionada ou prestigiar A ou B, a empresa X ou Y. Identificamos um conjunto de demandas e nesse conjunto de demandas é que temos que focar o nosso interesse.”

Soriano disse ainda que a aplicação do edital, não implica o reconhecimento de que a tese defendida pela Receita ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional estava errada.

“Essa espécie de transação tem que ser vantajosa para todas as partes, mas ela não pode ser compreendida como um reconhecimento da administração pública de que ela não tem o direito nessa tese”, explicou. “Em hipótese alguma a Fazenda Pública ou a Fazenda Nacional está, com isso, reconhecendo que vamos transacionar porque sabemos que vamos perder a causa ou vamos perder numa discussão ainda no âmbito do contencioso administrativo ou no âmbito do contencioso judicial”, afirmou.

Fiocruz deve retomar produção da vacina contra covid-19 na terça-feira

Vacina de Oxford/AstraZeneca

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) suspendeu, hoje (20), a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 e deve retomá-la na próxima terça-feira (25).

“Não há ainda previsão de que a interrupção temporária possa impactar entregas futuras. Caso haja impacto, isso será avaliado e comunicado mais à frente”, informou a fundação em comunicado publicado na Agência Fiocruz de Notícias.

Segundo a Fiocruz, a produção poderá ser retomada na semana que vem graças à chegada de novos carregamentos do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), prevista para sábado (22). O insumo é o componente mais importante da vacina e tem sido trazido da China, onde é produzido pelo laboratório Wuxi Biologics. Ao chegar, o IFA ainda precisa ser checado e descongelado.

Apesar da paralisação na linha de produção, Bio-Manguinhos fará amanhã (21) uma nova entrega de doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). As 5,3 milhões de doses que serão liberadas começaram a ser produzidas semanas atrás e estavam em processo de controle de qualidade.

Desde fevereiro, a Fiocruz já produziu 50 milhões de doses da vacina, cerca de metade das 100,4 milhões de doses previstas no acordo de encomenda tecnológica assinado com a farmacêutica europeia AstraZeneca. Com a entrega de amanhã, 36,2 milhões de doses produzidas em Bio-Manguinhos já terão sido disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). As demais estão em diferentes etapas do processo de controle de qualidade e liberação, que chega a durar quatro semanas. Atualmente, Bio-Manguinhos tem capacidade de produzir 1 milhão de doses por dia.

Além das doses produzidas no Brasil, 4 milhões foram importadas prontas da Índia, onde foram produzidas pelo Instituto Serum. Com isso, chegará amanhã a 40 milhões o total de doses da vacina Oxford/AstraZeneca recebido pelo PNI

Chegada do IFA

A Fiocruz prevê receber no sábado (22) um carregamento de IFA suficiente para produzir 12 milhões de doses de vacinas, o que vai assegurar as entregas ao SUS até a terceira semana de junho. A entrega incluirá duas remessas de IFA, já que um carregamento que estava previsto para o próximo dia 29 teve seu envio antecipado.

Enquanto produz as doses do acordo de encomenda tecnológica com a AstraZeneca, que prevê a importação do IFA, a fundação também trabalha no processo de transferência de tecnologia para produzir o insumo no Brasil. Segundo a Fiocruz, todas as informações técnicas necessárias à transferência de tecnologia já foram repassadas pela AstraZeneca à Fiocruz.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já concedeu a certificação das condições técnico-operacionais das instalações (CTO) que produzirão o IFA, após vistoria realizada neste mês.

Bienal do Livro de PE inicia atividades em ambiente virtual

A Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, um dos eventos literários mais importantes do país, surge em 2021 ainda maior. Nesta edição, serão quatro iniciativas ao longo do ano, com três ações preparatórias, realizadas em ambiente virtual nos meses de maio, julho e setembro, intituladas de e-Bienal; e a feira propriamente dita, realizada entre os dias 1º e 12 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Esta é a primeira edição híbrida (presencial e virtual) do evento. É neste cenário que entre os dias 27 e 29 de maio, a partir das 15h, acontece a primeira parte da e-Bienal, com uma programação diversa, virtual e totalmente gratuita.

No centro do debate, mesas redondas sobre a inserção da cultura afro-brasileira nas escolas, convidado internacional abordando o futuro das livrarias no mundo, a gênese do pensamento freireano, conversas sobre tecnologia, educação e cultura, lançamentos literários, e ainda temas ligados ao universo infantil.

“A Bienal PE sempre buscou inovar. Diante dos desafios impostos pela pandemia, decidimos que era o momento de apostar ainda mais em novos elementos e ambiências para proporcionar um novo tipo de experiência no universo das letras, do conhecimento e das artes para o público, assim chegamos à programação da e-Bienal”, explica Rogério Robalinho, produtor do evento ao lado de Guilherme Robalinho e Sidney Nicéas. Schneider Carpeggiani, jornalista e crítico literário com larga experiência no setor, assina a curadoria.

O público pode acompanhar toda a programação da e-Bienal pelas redes sociais do evento (@bienalpe) e pela plataforma oficial da Bienal PE, no endereçowww.e-bienal.com. Por lá, além de diversas interações e ações promocionais, também há venda de produtos e serviços, um grande diferencial que anuncia o caminho da inovação no mercado de feiras literárias.

A Bienal Internacional do Livro de Pernambuco é uma realização da Vox Produções, Ideação e Cia de Eventos. Entre os parceiros da iniciativa estão o Instituto Ricardo Brennand, Sesc, União Brasileira de Escritores (UBE), Porto Digital e Instituto Luiz Mário Moutinho. Este ano o projeto também recebe apoio da Petrobrás para ações da Bienalzinha, uma iniciativa com programação voltada para crianças de zero a seis anos de idade. Em sua XIII edição, a feira literária homenageia o educador Paulo Freire (in memoriam), no ano do centenário do seu nascimento, e a poetisa Cida Pedrosa, vencedora do prêmio Jabuti de Livro em 2020. O mote desta edição é “2021 – o ano em que a história começa”.

Programação

Os debates do Círculo das Ideias são destaque dentro da programação. No segmento, as atividades se iniciam com a mesa “Terreirizando a escola”, que traz um bate papo sobre as possibilidades para o ensino da história e da cultura afro-brasileira nos colégios. Para discorrer sobre o assunto, a dupla Luiz Antônio Simas, professor, historiador e escritor ganhador do Prêmio Jabuti de Não Ficção em 2016, com mais de 20 livros e centenas de ensaios e artigos publicados; e Luiz Rufino, pedagogo com pós-doutorado em relações étnicos-raciais e escritor. É da dupla, aliás, a assinatura das obras “Fogo no mato: a ciência encantada das macumbas” e “Flecha no Tempo”, este último livro contendo um capítulo que nomeia a mesa redonda. Schneider Carpeggiani, curador da e-Bienal, faz a mediação da conversa.

Outro destaque do Círculo das Ideias é o debate “Um mundo sem livros e sem livrarias?”, que recebe como convidado o francês Roger Chartier, com mediação de Hugo Coelho, do Instituto Ricardo Brennand (IRB). Vale ressaltar que Roger é um dos historiadores franceses mais reconhecidos da atualidade. Sua especialidade é nas práticas de leitura e na história dos livros, com ênfase nas práticas culturais da humanidade. Autor de diversos livros e artigos, no Brasil ficou conhecido pela organização da coleção “História da Vida Privada” e também pelo livro “A História Cultural entre Práticas e Representações”.

Tecnologia, educação e literatura andam juntas sim. Dessa forma, para falar sobre “O futuro do livro e da educação no Brasil”, o Círculo das Ideias recebe como palestrantes ícones do polo tecnológico pernambucano; o cientista, professor e empreendedor Silvio Meira, com forte atuação na área de engenharia de software e inovação, sendo um dos fundadores do Porto Digital, Luciano Meira, que atua como professor na Universidade Federal de Pernambuco, no CESAR School e ainda como coordenador de Ciência e Inovação da Joy Street, uma empresa de tecnologias educacionais lúdicas da qual é sócio-fundador no Porto Digital, e Alex Sandro Gomes, professor do CIN/UFPE, líder do grupo CCTE e idealizador da plataforma de aprendizagem Redu. A conversa será mediada por Rossini Barreira, coordenador de comunicação do Porto Digital.

O Círculo das Ideias promove ainda uma abordagem da educação atual analisada a partir do olhar de Paulo Freire, com a “Gênese do pensamento freireano”. Participam da conversa a pedagoga Letícia Rameh, mestre em Psicologia Social e da Personalidade e doutora em Educação Popular, e Targélia Albuquerque, mestre e doutora em Educação Brasileira, formadora e pesquisadora do Centro Paulo Freire Estudos e Pesquisas, além de ser membro da Cátedra Paulo Freire. Ela ainda participa de dois projetos com idosas, jovens e adolescentes privadas de liberdade à luz de Paulo Freire. A mediação fica por conta de Rose Kelly Alves. “Ao falar de Paulo Freire, um dos homenageados (in memorian) da XIII Bienal PE, queremos abrir o leque. Mais do que debater sua obra, a ideia é trazer análises ricas e diversas sobre a atual situação educacional do Brasil vista sob a ótica freiriana, colocando os professores, os grandes protagonistas dessa luta, no centro do debate”, diz Schneider Carpeggiani.

Fechando a programação do Círculo das Ideias, um debate promovido pelo Sesc, “Estesia – diálogo com Walter Benjamin”. A ideia é debater a interação da obra literária de Benjamim com as mazelas de seus tempos e cidades. Para falar sobre o assunto, os convidados Lourival Holanda e Philipe Araújo. Ezter Liu, escritora de prosa e poesia vencedora do V Prêmio Pernambuco de Literatura, natural de Carpina, cidade da Zona da Mata de Pernambuco, faz a mediação.

A e-Bienal ainda abre espaço para momentos dedicados ao lançamento de livros. Ao todo, serão quatro lives, com duas delas promovidas pela UBE. A primeira delas, “Autores e suas obras”, diretamente de Garanhuns, com Adelmo Camilo, autor de “Cãomalehomem”, e Givaldo Calado de Freitas, autor de “Minhas Linhas e Linhas das Redes Sociais – Volume I”; a segunda, realizada em Caruaru, traz “Autoras e suas Obras”, com Cilene Santos, autora de “Branca de Neve e os sete anões – uma releitura em versos”, Dilma França, autora de ‘Minha Fantasia”, e Rosalva Alves, autora de “Viver é poesia”.

consequentemente, no release também: (UBE Caruaru) Autoras e suas obras, com Cilene Santos (autora de “Branca de Neve e os sete anões – uma releitura em versos”), Dilma França (autora de ‘Minha Fantasia”), e Rosalva Alves (autora de “Viver é poesia”).

Ainda dentro da programação, o lançamento de obras como “Desaboios”, do pernambucano Pedro Américo de Farias, e “As flores aqui são duras”, de Socorro Nunes, cearense radicada em Minas Gerais. São dois livros de poemas publicados pela Editora Penalux, de São Paulo, e na ocasião os autores conversarão com público, com mediação de Wilberth Salgueiro.

Outro lançamento de destaque, dessa vez voltado para o público infantil, é “Galopinho, o cavalinho que virou unicórnio”, escrito pelo pai Cláudio Bastos e pela filha Antônia Flora, de cinco anos de idade. Os autores também conversam com o público com mediação de Marcelo Cavalcante. A obra, escrita durante a fase mais dura da quarentena, conta a história de amor entre uma princesa e um unicórnio mágico.

No quesito educação, o evento virtual traz uma apresentação de “O tempo não para – Ciência, Cultura e Arte”, um projeto inovador concebido a partir de várias experiências de aprendizagem que busca mostrar como é possível transformar a educação e o mundo através da arte.

Já o Além das Letras, braço da programação infantil da e-Bienal, traz um bate papo sobre a “Arte divertida para a infância”, com palestra de Chaps Melo e João Henrique Souza, os fundadores do Mundo Bita, um projeto de entretenimento infantil recifense desenvolvido por pais que entenderam haver uma demanda por conteúdos de qualidade para o público infantil. A mediação da conversa fica com Fábio Lucas. “É a educação e a cultura unidas gerando entretenimento para a infância. Na conversa, a ideia é falar sobre o que está sendo feito e a preocupação com a formação desse público. E nada melhor para isso do que o Mundo Bita, um produto pernambucano de altíssima qualidade que faz um enorme sucesso e hoje está em todos os lugares”, afirma Silvia Robalinho, organizadora do evento.