O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipojuca, recomendou à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ipojuca (SMAS) que se abstenha de executar o projeto da Arena Móvel Beach Soccer na orla da praia de Maracaípe, neste município, especificamente na área em que foi degradada em decorrência da supressão de vegetação nativa de restinga, conforme auto de infração n°. 385/2020.

Contudo, a 3ª Promotoria de Justiça de Ipojuca, por entender a importância do projeto social com foco em crianças e adolescentes, recomendou ainda que a SMAS realoque para outra área da Praia de Maracaípe contanto que não necessite suprimir área de vegetação nativa de restinga ou qualquer vegetação integrante do Bioma Mata Atlântica, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, podendo ainda ampliar o supracitado projeto social para outros locais da praia de Maracaípe e demais praias do litoral Ipojucano, sob as mesmas condições.

Por ser a área escolhida para a implantação da “Arena Beach Soccer” composta de formações de restingas, integrante do Bioma Mata Atlântica e submetida à proteção legal especial (art.2º da Lei Federal n° 11.428 de 22/12/06), a 3ª Promotoria de Justiça de Ipojuca, como medida compensatória pela supressão irregular de vegetação de restinga, recomendou também à Prefeitura de Ipojuca a recomposição/restauração da vegetação nativa da área degradada, através de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), já requisitado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Márcia Amorim de Oliveira, foi publicada no Diário Eletrônico do MPPE da sexta-feira (14).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, promoverá, amanhã (19), palestra para dialogar acerca dos benefícios previdenciários para as mulheres idosas e com deficiência. O encontro, que será através da plataforma do Google Meet, acontecerá às 16 horas.

Haverá a participação do grupo de extensão da Asces/Unita ‘Conhecendo a Previdência’, sob a coordenação da professora mestra, Marcela Proença.

“Essa parceria é importante para contribuir para que as mulheres conheçam seus direitos e assim possam procurar os serviços correspondentes como benefícios, aposentadorias e auxílios”, disse Juliana Gouveia, secretária da SPM.

As interessadas em participar podem se inscrever pelo http://bit.ly/palestrabeneficiosprevidenciarios. No dia do evento será encaminhado para o e-mail cadastrado o link de acesso.

A sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Visconde de Inhaúma, 197, no Bairro Maurício de Nassau, funcionará, nesta quarta-feira (19), até as 14h. O prédio passará por manutenções internas e precisará ser fechado no período da tarde.

Todos os serviços oferecidos pela SDSDH serão suspensos na parte da tarde, bem como o atendimento à população beneficiada pelo programa Bolsa Família.

As atividades voltarão à normalidade na quinta-feira (20), às 7h da manhã.

Os jornalistas com idade superior a 40 anos foram inclusos na vacinação contra Covid-19 após uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada nesta terça-feira (18). O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados. Apesar de ter informada sobre a inserção do novo grupo, não há data para início da vacinação dessa categoria.

“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, explicou o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na reunião, ficou definido ainda que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização. Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada.

A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (20).

G1 Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.

O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.

André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.

Israel continua bombardeando Gaza com ataques aéreos e militantes palestinos mantêm o lançamento de foguetes para além da fronteira, sem nenhum sinal forte de acordo iminente de cessar-fogo, apesar de pedidos internacionais pelo encerramento de mais de uma semana de conflito.

Líderes israelenses disseram que pressionam com uma ofensiva contra o Hamas e a Jihad islâmica, mas um porta-voz do Exército israelense reconheceu que, com uma estimativa de que o arsenal dos grupos de Gaza tenha ainda 12 mil mísseis e morteiros, “eles ainda têm foguetes suficientes para disparar”.

Dois trabalhadores tailandeses foram mortos e sete pessoas ficaram feridas em um ataque de foguete na terça-feira em uma fazenda israelense próxima à fronteira com Gaza, disse a polícia. O Hamas, que comanda a Faixa de Gaza, e a Jihad Islâmica reivindicaram a responsabilidade pelo ataque.

Foguetes também foram lançados em direção às cidades de Ashdod, Ashkelon e Beersheba, mais ao norte de Israel, fazendo com que moradores corressem em busca de abrigo, em ataques que se estenderam até a noite de terça-feira.

Autoridades médicas de Gaza dizem que 217 palestinos foram mortos, entre eles 63 crianças, e mais de 1.400 ficaram feridos desde o início dos conflitos no dia 10 de maio. Autoridades israelenses afirmam que 12 pessoas foram mortas em Israel, incluindo duas crianças.

O Hamas começou a disparar foguetes há nove dias, em retaliação pelo que classifica como abusos de direitos contra palestinos em Jerusalém durante o Ramadã, mês sagrado do calendário islâmico.

Senado aprovou na terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso”.

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado de R$ 40 milhões

As seis dezenas do concurso 2.373 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Bolão Caixa
De acordo com a Caixa, para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.