O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, apresentou, na manhã de hoje, 12, durante sessão ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) proposta de criação de Comissão Provisória para o acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular, o Objetivo 05, que diz respeito ao empoderamento feminino e à garantia da igualdade de gênero. A comissão foi aprovada pelo colegiado e terá como coordenadora a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Mendes de Moura, que preside o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

“Acabamos de aprovar a criação dessa comissão que vai acompanhar as metas estabelecidas na Agenda 2030, no que diz respeito ao objetivo 5, que trata de medidas para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. É de extrema importância que façamos o acompanhamento da evolução das questões que envolvem a violação dos direitos humanos, principalmente no que tange à coibir a violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil ostenta a triste condição de quinto País que mais mata mulheres em condições de violência no mundo. É mais uma ação prevista no nosso Plano de Gestão que estamos implantando e envolvendo todo Ministério Público brasileiro”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

Ele ressalta, ainda, que diversas entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Anamatra Mulheres, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vem acompanhando essa implementação deste Objetivo, sendo imprescindível o efetivo acompanhamento e envolvimento do Ministério Público brasileiro nessa temática.

“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres, a partir da consideração de que a igualdade não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para construção de um mundo pacífico próspero e sustentável. Além do mais, merece ser destacado que a violência contra a mulher está intimamente relacionada a desigualdade entre gêneros, problemática que possui transversalidade com outras temáticas e desigualdades incrementadas por classes sociais, raças e regiões, além de possuir historicidade e impacto socioeconômico reconhecido pela ONU”, finalizou.

A proposta apresentada pelo PGJ-PE aponta diversos dados, evidenciando que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem demonstrando preocupação sobre o tema com a publicação de estudo em 2018, bem como o assunto foi alvo das Recomendações n.º 79/2020 e 80/2021, que reconhecem a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero e institucional, recomendando às Procuradorias-Gerais a priorização da temática em seus estudos estratégicos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (13), 97% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 106 novos casos, 118 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 81.734 dos quais 30.714 foram através do teste molecular e 51.020 pelo teste rápido, com 23.555 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 57.576.

Também já foram registrados 98.996 casos de síndrome gripal e 3.030 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 603 casos, 17 pessoas em isolamento domiciliar e 105 internamentos.

Termina hoje (13) o prazo para entrega da documentação comprobatória do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos pré-selecionados para as vagas remanescentes do Programa devem comparecer à universidade em que foram selecionados com os documentos que comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição. Os candidatos que não comprovarem as informações serão reprovados.

A documentação exigida está prevista no edital do Prouni e deve ser apresentada pelo candidato e membros do grupo familiar, quando for o caso, nesta fase de comprovação de informações. É importante ressaltar que é vedado ao coordenador do Prouni requerer a autenticação em cartório das cópias dos documentos, que devem ter a autenticidade atestada por meio da apresentação das vias originais no momento de aferição das informações prestadas pelo candidato.

Além disso, é facultado ao coordenador do Prouni na instituição solicitar outros documentos eventualmente julgados necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato, referentes ao próprio candidato ou aos membros do grupo familiar.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13), portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Ele conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do país, e a pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional.

Duas etapas

A portaria publicada hoje estabelece datas e responsabilidades para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica, que será feito por meio do Sistema Educacenso, via internet. A primeira etapa abrange a matrícula inicial. De acordo com a portaria, a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados tem início em 18 de junho, e ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE, do Inep).

A coleta de dados será entre os dias 18 de junho e 23 de agosto, devendo ser feita pelo diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores (municipais, estaduais e do Distrito Federal). Os dados preliminares enviados ao MEC serão publicados no DOU.

A partir da publicação no DOU, inicia o prazo para que a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep disponibilize os relatórios, por escola, no Educacenso, para conferência, ratificação e eventual retificação das informações a serem feitas pelos gestores estaduais e municipais. Ao final dessa etapa, o resultado final do número de matrículas presenciais será enviado ao Tribunal de Contas da União em 14 de dezembro. No dia seguinte (15), os dados finais homologados serão enviados ao MEC, para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A portaria prevê que os dados finais serão preparados e divulgados entre os dias 16 de dezembro de 2021 e 28 de janeiro de 2022, e que as sinopses estatísticas da educação básica sejam divulgadas em 31 de janeiro de 2022.

Situação dos alunos
A segunda etapa do Censo Escolar de 2021 abrange a situação dos alunos. Caberá à DTDIE disponibilizar, em 1º de fevereiro de 2022, o módulo sobre a situação do aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados. A coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa deverá ser feita até 17 de março de 2022 pelo diretor ou responsável pela escola.

A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno (para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais) deverá ser feita em 4 de abril para serem conferidas, ratificadas e retificadas, caso erros sejam identificados, até o dia 18 de abril.

Em seguida, a verificação final dos dados processados será feita pela Diretoria de Estatísticas Educacionais entre os dias 20 de abril e 6 de maio de 2022. Por fim, no dia 19 de maio, serão disponibilizados os dados por escola no módulo Situação do Aluno (com os dados finais de rendimento e movimento escolar), e divulgados os indicadores de rendimento escolar no portal do Inep.

“A data de referência para as escolas informarem os dados educacionais ao Censo Escolar da Educação Básica de 2021 é a última quarta-feira do mês de maio”, informa a portaria que prevê a possibilidade de o Inep alterar datas e prazos, em função das medidas de enfrentamento à pandemia.

Tropas israelenses se concentraram na fronteira de Gaza nesta quinta-feira (13) e militantes palestinos atingiram Israel com foguetes em hostilidades intensas que desencadearam choques entre judeus e árabes em Israel e causam preocupação internacional.

Dias de violência entre judeus israelenses e a minoria árabe do país se agravaram de madrugada, quando sinagogas foram atacadas e confrontos ocorreram nas ruas de algumas comunidades.

Diante do receio crescente de que a violência que veio à tona na segunda-feira (10) fuja de controle, os Estados Unidos estão despachando um enviado, Hady Amr, à região, mas os esforços para encerrar as piores hostilidades em anos não parecem ter feito progresso até agora.

Em novos ataques aéreos em Gaza, Israel atingiu um edifício residencial de seis andares na Cidade de Gaza que disse pertencer ao Hamas, o grupo islâmico que comanda o enclave

Ao menos 83 pessoas foram mortas em Gaza desde que a violência se agravou na segunda-feira, disseram médicos, pressionando ainda mais hospitais já sob grande estresse em meio à pandemia de covid-19.

“Estamos enfrentando Israel e a covid-19. Estamos entre dois inimigos”, disse Asad Karam, um operário de construção de 20 anos, na lateral de uma rua danificada durante os ataques aéreos – um poste de eletricidade caiu e os fios se romperam.

Nos ataques de foguetes mais recentes dos palestinos, um foguete atingiu um edifício próximo da capital comercial israelense de Tel Aviv e feriu cinco israelenses, informou a polícia. Sirenes foram acionadas em cidades de todo o Sul de Israel, fazendo milhares correrem para abrigos.

Sete pessoas foram mortas em Israel, disseram seus militares.

“Israel está sob ataque. É uma situação muito assustadora”, disse Margo Aronovic, uma estudante de 26 anos, em Tel Aviv.

Israel colocou tropas de combate de prontidão ao longo da fronteira com Gaza e está em “vários estágios de preparação de operações terrestres”, disse um porta-voz militar, uma medida que lembra incursões semelhantes durante as guerras entre Israel e Gaza em 2014 e entre 2008 e 2009.

Autoridades de saúde de Gaza disseram estar investigando as mortes de várias pessoas de madrugada que disseram ter inalado gás venenoso. Amostras estão sendo examinadas, e eles ainda não chegaram a nenhuma conclusão definitiva.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prometeu “continuar agindo para atingir as capacidades militares do Hamas” e de outros grupos de Gaza.

Casais interessados em oficializar a união de forma gratuita podem se inscrever para cerimônias de casamentos coletivos virtuais realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). Os casamentos coletivos são promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de cada comarca citada. Desta vez, as comarcas que participam do evento são dos municípios de Camaragibe, Gravatá e Limoeiro

Os casamentos coletivos serão realizados de maneira remota, através da plataforma Cisco Webex, nos meses de agosto e setembro. Aqueles que desejam oficializar sua união nos casamentos coletivos do TJPE precisam residir nas comarcas envolvidas no evento.

Os centros Judiciários das comarcas participantes, datas de inscrição, data do casamento, número de vagas e o juiz responsável estão descritos abaixo, bem como o canal para a realização da inscrição no casamento coletivo. Para maiores informações, os interessados deverão entrar em contato com os números disponibilizados pelas unidades.

– Cejusc Camaragibe
Inscrições: até 22 de junho.
Data do casamento: 9 de setembro.
Número de vagas: não há limite de casais.
Juiz responsável: Gerson Barbosa da Silva Junior
Canal para inscrições: (81) 99394-0043 (Telefone e WhatsApp) ou email: conciliar.camaragibe@tjpe.jus.br , no horário das 8h às 14h.

– Cejusc Gravatá
Inscrições: até 12/07.
Data do casamento: 12 de agosto.
Número de vagas: 50 casais.
Juiz responsável: Severiano de Lemos Antunes Júnior.
Canal para inscrições: (81) 3533-9908 e 9909, WhatsApp (81) 99433-5239 ou email: conciliar.gravata@tjpe.jus.br .

– Cejusc Limoeiro
Inscrições: de 17/05 a 04/06.
Data do casamento: 5 de agosto.
Número de vagas: 100 casais
Juiz responsável: Alfredo Bandeira de Medeiros Junior.
Canal para inscrições: (81) 99962-3397 (Telefone e whatsapp) ou e-mail: conciliar.limoeiro@tjpe.jus.br , no horário das 8h às 16h.

Logo após a inscrição, será informado o cartório que receberá os documentos necessários. Todos devem apresentar certidão de nascimento original. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais). Além desses documentos, os noivos também precisam apresentar cópia de RG, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas.

O Laboratório Municipal de Saúde Pública (Lasp) do Rio de Janeiro diagnosticou um caso de raiva animal esta semana. O Rio não registra casos de raiva em cães e gatos desde 1995. O caso foi encaminhado por um veterinário de Duque de Caxias, que prestou atendimento a um cão que morreu no dia 6 de maio.

Segundo o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Controle de Zoonoses e Agropecuária (Ivisa-Rio), a Secretaria de Estado de Saúde e o Sistema de Informação de Agravo de Notificação (Sinan) foram informados e a amostra retirada do animal foi encaminhada ao Instituto Pasteur para determinação da variante viral.

De acordo com o Ivisa-Rio, o animal teve contato direto com um morcego no dia 26 de março e não houve agressão à tutora do cachorro ou aos profissionais de saúde que o atenderam.

O instituto informou que será feita vacinação antirrábica nos dias 15 e 22 maio nos bairros vizinhos ao município de Duque de Caxias. Neste sábado (15), serão imunizados os animais de Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América, na zona norte do Rio de Janeiro.

Termina hoje (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer à universidade, por exemplo.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Bolsas remanescentes
As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Neste semestre, o Prouni ofereceu mais de 162 mil bolsas. O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema, em caráter informativo.

O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

O calendário de vacinação contra covid-19 no município do Rio de Janeiro precisou ser modificado por causa do atraso na chegada das doses da CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan a partir de insumos enviados da China.

A previsão era que hoje (13) receberiam a segunda dose os idosos de 64 e 65 anos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), eles devem completar o esquema vacinal amanhã. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o estado do Rio de Janeiro deve receber hoje 184.200 doses da CoronaVac, que serão distribuídas aos municípios.

Com isso, a SMS decidiu antecipar a vacinação com a primeira dose para os outros grupos prioritários, que inclui pessoas com comorbidade, com deficiência permanente e guardas municipais envolvidos nas ações de combate à covid-19 e em contato constante com o público.

Na manhã de hoje, devem comparecer aos postos os homens de 48 e 47 anos. De tarde é a vez das mulheres de 47 e 46 anos. Amanhã, serão vacinados os homens dos grupos prioritários com 46 anos e, no sábado, as mulheres de 45 anos. Gestantes e puérperas com comorbidade e pessoas com síndrome de Down e doença renal crônica em diálise a partir dos 18 anos podem tomar a primeira dose em qualquer dia.

Por orientação do Ministério da Saúde, a vacinação de gestantes e puérperas com o imunizante da Oxfor/AstraZeneca está suspensa. Portanto, segundo a SES, a capital aplicará neste grupo a CoronaVac ou a vacina da Pfizer, de acordo com a disponibilidade, enquanto os outros 91 municípios do estado devem utilizar a CoronaVac.

Ainda não há definição sobre a aplicação da segunda dose para as gestantes e puérperas que receberam a primeira da Oxfor/AstraZeneca. No momento, permanece suspensa.

População geral
Na noite de ontem (12), a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou o calendário de vacinação contra a covid-19 para todos os grupos etários, fora das prioridades definidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).

Se não houver atraso na entrega das doses, a cidade pretende terminar a primeira aplicação nos grupos com comorbidade nas próximas duas semanas e então iniciar a vacinação da população abaixo de 60 anos. O calendário prevê um dia para cada idade dividido também por gênero.

Em junho, começam a ser vacinadas pessoas entre 59 anos e 51 anos. Em julho, é a vez das pessoas entre 50 anos e 42 anos. Em agosto, serão vacinadas pessoas entre 41 anos e 33 anos. Em setembro, a vacina será aplicada em pessoas entre 33 e 24 anos. E, em outubro, serão imunizados todos entre 24 e 18 anos de idade.