Cine-PE 2021 prorroga inscrições para as Mostras Competitivas de Filmes até 25 de Maio
25ª edição do festival deve ser realizada no segundo semestre, em formato híbrido, presencial e virtual

Os realizadores de cinema de todo país, que ainda não se inscreveram para a programação da 25ª edição do Cine PE | Festival Audiovisual terão o prazo estendido até terça-feira, 25 de maio para inscrever suas produções na mostra competitiva pelo link festivalcinepe.com.br/inscricao2021.

Os filmes podem participar das Mostras de Curta-Metragem Pernambucano, Curta-Metragem Nacional e Longa Metragem, nas categorias ficção, animação ou documentário.

Para se inscrever nas mostras competitivas de curtas-metragens, os filmes devem ter até 22 minutos de duração (conteúdo e créditos), em formato 35 mm ou digital HD. Já os longas-metragens precisam ser brasileiros, podendo haver coprodução internacional, com duração acima de 70 minutos. É necessário garantir oficialmente as exibições dos longas na grade em formato 35 mm ou digital HD. Tendo em vista a acessibilidade, os filmes selecionados, tanto curtas quando longas, deverão entregar duas cópias, sendo uma delas legendada.

Ano passado, 941 filmes foram inscritos para as mostras competitivas, 5,37% a mais do que em 2019. Entendendo que o mercado do audiovisual sofreu com as restrições impostas pela Covid-19, a direção do festival decidiu que a curadoria também reconsiderará as inscrições realizadas nas edições de 2019 e 2020 para compor a grade de exibição de 2021.

Além disso, as produções realizadas neste período de pandemia também serão acolhidas pelo festival. “Filmes com uma produção mais enxuta, caseira, que mostram a realidade do mercado, do momento que estamos passando. Apesar das dificuldades, essas produções reforçam a capacidade criativa dos realizadores brasileiros”, explica Sandra Bertini, diretora do Cine PE. Podem se inscrever no festival produções finalizadas em 2018, 2019, 2020 e 2021.

Para a curadoria dos filmes, o sentimento é de observar a experiência conquistada na edição anterior e de, ao mesmo tempo, ficar sintonizado com o que surgirá de produções na era da pandemia. “Acredito que, desta vez, o processo de curadoria se beneficia da experiência que adquirimos na edição passada do Cine PE e da observação de como todo o circuito de festivais de cinema tem se adaptado a esse período de isolamento social, não só pensando em suas limitações, mas também aproveitando as oportunidades que são ampliadas”, diz Nayara Reynaud, jornalista e crítica de cinema. Para Edu Fernandes, roteirista e também crítico de cinema, “O festival em formato virtual foi uma experiência nova para todos. Em 2021, temos a esperança de que as sessões aconteçam presencialmente, enquanto vivemos um momento mais positivo, além de uma curiosidade sobre qual produção foi possível nesse ano tão difícil.

A 25ª edição do Cine PE | Festival Audiovisual deve acontecer no segundo semestre deste ano, entre os meses de setembro e outubro. Diante da crise sanitária provocada pela Covid-19, a direção do Cine PE ainda não decidiu o formato do festival, mas a expectativa é que o maior e mais tradicional evento competitivo do cinema nacional em Pernambuco seja realizado em formato híbrido, com atividades presenciais e virtuais. “Toda a equipe do festival está muito empenhada na sua realização. Ao longo desses 25 anos, o Cine PE assumiu um protagonismo no mercado do audiovisual brasileiro. Precisamos honrar essa trajetória com mais uma edição significativa”, conclui Sandra Bertini.

Em 2020, o festival aconteceu entre os dias 23 e 25 de novembro, em formato inédito, ocupando multiplataformas. Os filmes foram exibidos na televisão, no Canal Brasil e na TV Pernambuco e, na internet, por meio da plataforma de streaming Canais Globo.

“O festival em formato virtual foi uma experiência nova para todos. Em 2021, temos a esperança de que as sessões aconteçam enquanto vivemos um momento mais positivo, além de uma curiosidade sobre qual produção foi possível nesse ano tão difícil”, avalia o curador Edu Fernandes.

As fichas de inscrições e o regulamento da 25ª edição do Cine PE estão disponíveis pelo link festivalcinepe.com.br/inscricao2021.

Serviço:
Inscrições para a mostra competitiva do 25º Cine PE | Festival Audiovisual
Quando: de 07 de abril prorrogado até 25 de maio Onde: festivalcinepe.com.br/inscricao2021

O Dia Mundial do Câncer de Ovário, definido como o dia 08 de maio por organizações de todo o mundo que trabalham com a propagação de informações sobre a doença, unidos em prol desta causa em 2013, é considerado a data mais importante para as mulheres acometidas pela doença, pois é o momento em que as ações solidárias para conscientizar a população sobre as formas de prevenção e tratamento acontecem.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que cerca de 250 mil mulheres recebem o diagnóstico de câncer de ovário todos os anos no mundo e 140 mil morrem por causa da doença. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que o câncer de ovário é a segunda neoplasia ginecológica mais comum no Brasil e estimativa de casos novos é de mais de 6 mil por ano.

Em geral, os tumores de câncer de ovário são identificados em fases mais avançadas e os sintomas são muito inespecíficos, como aponta o oncologista Alexandre Sales, diretor do NOA – Núcleo de Oncologia do Agreste: “a mulher pode notar um desconforto na digestão, como se estivesse empachada, pode ter prisão de ventre, aumento no volume da barriga, sintomas que, muitas vezes a mulher não dá importância e, quando vai procurar atenção médica, em geral, já são tumores diagnosticados em estado bem avançado”.

Este é um tipo de câncer que não tem rastreamento, diferente do câncer de mama e do de cólon uterino, por exemplo, que são doenças rastreáveis com mamografia, com colpocitologia oncótica ou exame de lâmina. “Porém, quando a mulher tem o hábito de ir ao ginecologista frequentemente, durante o exame físico e até mesmo em exames complementares, como a ultrassonografia, pode, eventualmente, ter o diagnóstico de um tumor de ovário em um estágio inicial”, explica o especialista.

Em relação aos fatores de risco, os principais são o histórico familiar e a idade, mas também são levados em consideração fatores reprodutivos e hormonais, genéticos e o excesso de peso corporal. “Para evitar o problema, é importante que a mulher mantenha uma rotina saudável de vida, com atividades físicas e uma dieta balanceada”, ressalta Alexandre Sales. Sobre o tratamento, ele pontua: “em geral, o tratamento mais recomendado e inicial é o cirúrgico; a paciente precisa ser avaliada por um cirurgião oncológico e, dependendo do estágio da doença, o tratamento pode ser complementado com sessões de quimioterapia”.

Assim como para outros tipos de câncer, existe a possibilidade de cura também para o de ovário. “São muitos os avanços em relação aos procedimentos cirúrgicos e aos tratamentos sistêmicos. No caso das mulheres com um quadro irreversível da doença, estes aspectos têm contribuído para que elas venham a ter mais anos de vida; já para aquelas que estão no estágio inicial do câncer, a estimativa de cura é bem maior”, conclui Sales.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (12) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-04/agencia-brasil-explica-nova-rodada-do-auxilio-emergencial>. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Garimpeiros em uma embarcação fizeram disparos de armas de fogo contra a equipe de policiais federais que estava na Comunidade Palimiú, dentro da Terra Indígena (TI) Yanomami em Roraima. Os policiais estavam no local apurando o ataque ocorrido na manhã de ontem (10), também por uma embarcação de garimpeiros, conforme denúncia realizada pelos Yanomami.

Segundo informações da Polícia Federal, após a apuração, quando a equipe de policiais federais estava prestes a embarcar de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu à agressão, mas não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, o ataque de garimpeiros com armas de fogo contra a comunidade ocorrido ontem deixou ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. Ainda de acordo com a associação, os servidores do posto de saúde do território da comunidade Palimiú, local do ataque, foram removidos na própria segunda-feira.

O Ministério da Saúde confirmou que os profissionais da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena no Polo Base da Comunidade Palimiú estavam sendo retirados do local e que a unidade de atendimento será reaberta tão logo seja possível atuar em segurança.

Sem mortes

Após o retorno da equipe de policiais, a PF informou que não foram encontrados corpos de garimpeiros mortos no local. Conforme a corporação apurou, um indígena foi atingido de raspão, sem gravidade.

A ida até a Comunidade Palimiú ontem foi inviabilizada pelas condições climáticas, segundo a PF. No entanto, na própria segunda-feira, um garimpeiro detido pelos indígenas foi levado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a Superintendência da Polícia Federal para ser ouvido. Em seguida, ele foi liberado.

Segundo a PF, o garimpeiro informou que estava subindo o Rio Uraricoera com destino ao garimpo quando foi abordado por indígenas. Em seguida, outra embarcação apareceu – com não indígenas a bordo – e começou a atirar. Indígenas recolheram cápsulas de munição, dentre elas balas de calibres 20mm, 380mm e 9 mm, que teriam sido utilizados no conflito e entregaram para funcionários da Funai.

Ataque contra indígenas

A associação Yanomami informou que sete barcos de garimpeiros portando armas de fogo teriam atracado no local por volta das 11h30 e atacado indígenas da comunidade, quando começou um conflito com tiroteio, que durou cerca de meia hora. O documento é assinado por Dário Vitório Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara.

Em ofício enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Exército e à Funai, a associação pediu que os órgãos atuem para “impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiú”. Segundo a entidade, os garimpeiros deixaram o local, mas ameaçaram se vingar.

Funai

Um relatório assinado pela coordenadora da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, Elayne Rodrigues Maciel, produzido na segunda-feira, informa que os indígenas revidaram o ataque e que “não foi possível colher maiores informações sobre o fato, contudo é possível afirmar que este não foi o primeiro conflito naquela região e os indígenas temem novos ataques”.

Após o ataque, os indígenas se esconderam na mata, pois os garimpeiros disseram que voltariam para atacar novamente a comunidade, de acordo com relato que consta no relatório da Funai. “Dada a gravidade dos fatos e o perigo iminente de novos conflitos, não será possível que a Funai diligencie até a comunidade para colher maiores informações sem que haja escolta das forças de segurança pública”, finaliza Elayne no documento.

Nesta terça-feira, a Funai divulgou nota dizendo que “acompanha, junto às autoridades policiais, a apuração de suposto conflito ocorrido na segunda-feira na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.”

A fundação acrescentou que o documento foi elaborado em âmbito interno, de forma preliminar, e que não reflete a posição oficial da fundação. “O relatório apresenta versão unilateral sobre o ocorrido, com base em informações iniciais fornecidas por terceiro, carecendo, portanto, de apuração, o que já está a cargo das instituições policiais”, diz a nota.

MPF

O Ministério Público Federal em Roraima informou à Agência Brasil que está ciente sobre o conflito na TI Yanomami e que está aguardando informações oficiais dos agentes de campo para adotar as medidas cabíveis, dentro dos procedimentos existentes sobre garimpo ilegal em terras indígenas.

“Esse tipo de conflito tem sido alertado pelo MPF em diversos procedimentos, inclusive com ações na Justiça Federal pedindo um plano de retirada de garimpeiros, temendo possível genocídio. A Justiça já até decidiu a favor do MPF e da retirada do garimpo ilegal na TIY”, disse o MPF.

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifestou indignação pelo ataque e exigiu o cumprimento por parte do Poder Executivo das obrigações constitucionais e das decisões proferidas pela Justiça. A entidade avalia que o episódio revela omissão e negligência do estado em coibir a violência permanente causada pelo garimpo.

“Decisões no âmbito da Justiça Federal em 2018 e 2020 obrigam a União a adotar todas as medidas cabíveis para efetivar a retirada imediata e completa dos garimpeiros de dentro da TI Yanomami e a proteção do território”, divulgou, em nota, o conselho.

Maior reserva

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami tem 9,6 milhões de hectares entre os estados de Roraima e Amazonas, onde vivem mais de 27 mil indígenas espalhados em cerca de 331 comunidades. Essa terra indígena foi homologada em 1992 e a atividade de garimpo nela é ilegal.

Metade da população desse território – um total de 13.889 indígenas – mora em comunidades a menos de 5 quilômetros de uma zona de garimpo, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental. A estimativa é que mais de 20 mil garimpeiros entram e saem dos territórios indígenas yanomami sem nenhum controle.

Na região de Palimiú, mesma região dos ataques de ontem e de hoje, as lideranças indígenas denunciaram em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a Associação Yanomami Hutukara denunciou um conflito na Aldeia Helepi, também na região do Rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

O Senado aprovou ontem, terça-feira (11) o caráter permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. O projeto vai à sanção presidencial.

O texto aprovado hoje prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste projeto de lei, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o PL 5.575 apenas regulamenta como isso deverá ser feito.

“Ô Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos disponíveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos negócios”, afirmou a relatora, Kátia Abreu (PP-TO), em seu parecer. Para a senadora, a demanda é significativa a ponto de os recursos reservados ao programa não deixarem de ser emprestados.

O projeto havia sido aprovado no Senado e sofreu alterações na Câmara dos Deputados, voltando à Casa de origem para uma última análise. Algumas das alterações foram acatadas por Kátia Abreu. Dentre elas, uma regra que determina a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e a modificação do prazo de prorrogação do período de carência de 180 dias, para prever a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas por 365 dias, conforme solicitação do mutuário.

A relatora também acatou a mudança que reserva de 20% do montante do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe.

Nem todas as mudanças promovidas na Câmara foram aceitas. Não foi acatada, por exemplo, a possibilidade de o Poder Executivo diluir, sem autorização do Congresso Nacional, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores. Também saiu do texto final a prorrogação por um ano, a partir de 31 de dezembro de 2021, do prazo para concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado.

O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.

“[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento.

“Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina. “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.

O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito (compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de crédito e consumidor).

A matéria aprovada proíbe que a oferta de crédito ao consumidor, seja publicitária ou não, use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero” ou expressão semelhante. Além disso, veda a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor. Esse dispositivo, porém, não se aplica à oferta para pagamento por meio de cartão de crédito.

O texto também proíbe assédio ou pressão para que o consumidor contrate o fornecimento de produto, serviço ou crédito, inclusive a distância, por meio eletrônico ou por telefone, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

“Estamos diante de um profundo problema social, no qual 50% dos endividados voltam a ficar inadimplentes. Tomam novos empréstimos para rolar a dívida e acabam reincidindo na impontualidade ao longo da renegociação, num círculo vicioso que acentua ainda mais as dificuldades de existência digna dos devedores, que passam a canalizar a integralidade de seus rendimentos para o pagamento de dívidas e colocam em risco a subsistência da família, traço característico do superendividamento”, afirmou o relator.

O descumprimento pode acarretar judicialmente a inexigibilidade ou a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao valor principal e o aumento do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

Consignado
O texto prevê que no crédito consignado a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 35% de sua remuneração mensal líquida, sendo 5% destinados exclusivamente para pagamento de dívidas relacionadas a contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Conciliação
A matéria também prevê a possibilidade de repactuação de dívidas de forma conciliatória, a pedido do consumidor, que terá no máximo cinco anos para apresentar proposta de plano de pagamento. Nas situações em que a conciliação não for possível, poderá haver revisão judicial compulsória dos contratos e dívidas. O projeto aprovado admite a conciliação administrativa concorrente, que será dirigida pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons).

O concurso 2.371 da Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (12) um prêmio acumulado de R$ 27 milhões. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, cidade de São Paulo.

Segundo a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique o valor na poupança, ele receberia R$ 42,9 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Bolão Caixa
Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

-Por meio da Portaria PGJ n.º 1.151/2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou o Núcleo de Direitos LGBT. A unidade organizacional, vinculada ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) irá atuar de forma direcionada na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais, com o fim de garantir o direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero.

“O respeito ao direito à orientação sexual e identidade de gênero é essencial para a realização da igualdade entre os indivíduos, razão pela qual devemos adotar todas as medidas apropriadas para eliminar preconceitos e práticas que se baseiam na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer ser humano. Assim, criamos o Núcleo de Direitos LGBT para definir estratégias de atuação e buscar soluções plenas para garantir o respeito à igualdade, à cidadania e à liberdade dos cidadãos no campo da orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, desde fevereiro de 2021, o MPPE assumiu o compromisso de estar cada vez mais conectado com a inclusão e isso passa diretamente na defesa desse grupo”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

Freitas lembra, ainda, que o Núcleo é uma inovação institucional do MPPE no âmbito do Sistema de Justiça e dá continuidade ao pioneirismo da organização que, ainda em 2012, estabeleceu uma Comissão de Direitos Homoafetivos. “Cabe ao Ministério Público, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, acompanhar a execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, e o combate a qualquer tipo de discriminação e violência homofóbica e transfóbica”, disse ele.

“A criação do Núcleo de Direitos LGBT é de extrema relevância para difundirmos e conscientizarmos sobre essa pauta, com mais efetividade e não apenas sob o ponto de vista institucional, como também, alcançando e atendendo às demandas sociais. A discriminação é uma violação grave de direitos, daí a importância de um olhar especializado e um trabalho com uniformidade, fluxo e, o que é melhor, descentralizado”, disse a coordenadora do CAOP Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.

Segundo ela, por meio da escuta ativa da sociedade com o projeto “Cidadania com Vez e Voz”, foi possível trazer o recorte da discriminação de gênero como um problema para além do individual. “Sendo um problema coletivo e difuso, importa que o MPPE promova, com a urgência que o caso requer, detecções das reais necessidades de atuações abrangentes e pedagógicas, por meio de projetos, medidas e articulações entre os vários setores da sociedade, não prescindindo da luta no combate à invisibilidade da população LGBT, contra o preconceito, bem como na busca das tão necessárias políticas públicas”, reforçou Dalva.

“A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para o exercício da dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Apesar dos avanços alcançados, a violação dos direitos da população LGBT é um padrão consolidado e exercido através de vários tipos de violência: discursos de ódio, injúrias, estupros, negação de oportunidade de empregos, entre outras. A criação de um Núcleo institucional pretende, entre outros objetivos, propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e produzir material de conteúdo técnico (cartilhas, folders, cartazes, vídeos e outros), para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática da livre orientação sexual e identidade de gênero”, disse a coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Carolina de Moura, que tem o prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação do Núcleo ao CAOP Cidadania.

Além da promotora Carolina de Moura, integram o núcleo a coordenadora do CAOP Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral, e os promotores de Justiça com atuação na Capital, Região Metropolitana do Recife e Interior, são eles: Julieta Maria Batista Pereira de Oliveira, Petrônio Benedito Barata Ralile Júnior, Domingos Sávio Pereira Agra, Luciana Albuquerque Prado, Aline Arroxelas Galvão de Lima e Maxwell Anderson de Lucena Vignoli.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (11.05), boas notícias para os moradores do Sertão do São Francisco. Com um aporte de mais de R$ 58,4 milhões, foi lançada a licitação para requalificação da PE-574, na cidade de Lagoa Grande, e autorizado o início dos trabalhos de reestruturação da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista. A iniciativa vai facilitar o deslocamento dos moradores da região e garantir mais mobilidade para o escoamento da produção local, que tem como fontes de geração de renda a fruticultura irrigada, a produção de vinho e a criação de ovinos, caprinos e peixes.

“Tivemos a oportunidade, hoje, de anunciar investimentos importantes para toda região do Sertão do São Francisco. Ao todo, já são mais de R$ 130 milhões que estão sendo investidos. A gente já está recuperando a PE-635, que liga Dormentes a Afrânio, e agora vamos iniciar a restauração da PE-550, dentro do projeto Fulgêncio, no distrito de Urimamã. São 24 quilômetros de obras, que vão começar agora no mês de maio e a gente quer concluí-la até o mês de novembro, restaurando essa via tão importante para o desenvolvimento da região”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda outras licitações em andamento, como a recuperação da PE-574, que liga os municípios de Santa Maria da Boa Vista a Lagoa Grande. “Estamos trabalhando dentro das nossas possibilidades e enfrentando a pandemia, sabendo que temos muito o que fazer por Pernambuco, com obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento, que vão gerar emprego e renda em um momento tão difícil por que passa o nosso país”, acrescentou.

A ação faz parte do programa Caminhos de Pernambuco, que desde 2019 vem reestruturando a malha viária estadual, e foi divulgada durante videoconferência com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que cumpre agenda de vistoria técnica em municípios do Sertão nesta semana, e o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro. A reunião virtual também contou com a participação do secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, e do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, que anunciaram investimentos em suas respectivas áreas.

A contratação das obras da PE-574, em Lagoa Grande, compreende a extensão de 62,15 quilômetros e será realizada com recursos de R$ 3,8 milhões. O edital para contratação da empresa de engenharia já foi publicado no Diário Oficial do Estado. Os serviços devem ser iniciados ainda neste semestre, e vão possibilitar uma mobilidade estruturada para que a produção de uvas e vinhos – principais atividades econômicas do município – seja distribuída no mercado de forma mais ágil.

Na PE-550, em Santa Maria da Boa Vista, foram iniciados os trabalhos, com a reconstrução do pavimento, serviços de drenagem e implantação da sinalização horizontal e vertical. As ações serão realizadas em duas etapas, nos 46,50 quilômetros da estrada. A primeira fase beneficiará 24,10 quilômetros, da entrada de Caraíbas até o Núcleo do Projeto Fulgêncio, com investimento de R$ 26,6 milhões. A execução dos serviços será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e deve ser concluída até janeiro de 2022. Já a etapa seguinte vai da extensão do Projeto Fulgêncio ao entroncamento da PE-555, no distrito de Urimamã, com 22,4 quilômetros. A área do Perímetro Irrigado Fulgêncio, com mais de 15 mil moradores, tem a segunda maior produção de bananas de Pernambuco, além do cultivo de uva, manga, acerola e goiaba.

“O trabalho de contratação das obras para a PE-574 e o início da mobilização da primeira etapa de restauração da PE-550 atendem a um pleito antigo dos moradores do São Francisco. Essas rodovias, assim como outras do Estado, foram construídas há mais de 20 anos e necessitam de melhorias para atender o crescimento social e econômico da região”, explicou a secretária Fernandha Batista, ressaltando que essa ação vai beneficiar mais de 510 mil moradores do São Francisco com mais segurança e conforto no trânsito e fortalecerá toda a cadeia produtiva no pós-pandemia, seja a produção de uvas e vinhos, arroz e cebola, assim como a criação de ovinos, caprinos e peixes. Na região, mais de 72 mil pessoas estão no mercado formal.

INDÚSTRIAS – Durante a videoconferência foi anunciada a estruturação do primeiro polo empresarial de Lagoa Grande, a partir de um convênio entre o município e a AD Diper, com previsão de investimentos, por parte do Governo do Estado, de aproximadamente R$ 3,5 milhões em obras de infraestrutura. O polo industrial será instalado no km 135 da BR-428, em uma área de 25 hectares pertencente à prefeitura. A AD Diper atua na atração de duas empresas que, juntas, devem gerar cerca de 100 postos diretos de trabalho, com investimento de R$ 39 milhões: o grupo Bandex, da Argentina, fabricante de embalagens plásticas para frutas, e a Carajás Agroindustrial, com matriz no Pará, que produz frutas liofilizadas.

Com o objetivo de fortalecer os atrativos turísticos no município, o Governo de Pernambuco também assegurou os recursos para instalação do mobiliário da Enoteca Luigi Pérsico, que busca ser incluída nos pontos de visitação das já famosas rotas de vinho na região. O investimento previsto é de R$ 236 mil e está a cargo da Secretaria de Turismo e Lazer.

A eleição de vereadores em Tacaimbó, no Agreste, teve uma reviravolta com a decisão do juiz Thiago Pacheco Cavalcanti, da 44ª Zona Eleitoral de São Caitano, condenando o PT e o PSB por abuso de poder e registro de candidaturas femininas laranjas, em benefício de candidaturas masculinas.

A decisão de anular, não só as candidaturas eleitas, mas todos os votos obtidos pelas chapas do PT e do PSB no município muda a correlação de forças políticas na Câmara Municipal. O Democratas, que tinha quatro vereadores, deve ficar com oito parlamentares, e o PSDB, que não tinha representante, com um.

Dois processos movidos pelo Democratas Municipal de Tacaimbó contra o PT e o PSB, alegando o uso de candidatas laranjas para favorecer candidaturas masculinas e burlar a lei de cota eleitoral feminina, foram julgados pela Justiça Eleitoral, que entendeu ter havido fraude no registro das candidaturas.

Em um processo, o Democratas argumenta que as candidatas do PT, Maria de Lourdes Siba da Silva e Cícera Yasmim Lopes da Silva, não fizeram campanha, participaram da propaganda de outro candidato e, respectivamente, tiveram 1 e 0 voto.

O PSB de Tacaimbó teve 14 candidaturas em 2020, sendo 04 mulheres, preenchendo o percentual mínimo legal para o gênero. A candidata socialista Idione Quitéria da Silva Costa Idione não teve voto, não comprovou a prática de atos de campanha na web, fez propaganda para outro candidato, não realizou despesas. Gastou R$ 265,00 com material impresso, que não conseguiu comprovar o uso. E foi alvo de outro processo movido pelo Democratas.

No entendimento da Justiça Eleitoral, o preenchimento da lista com o mínimo de 30% de mulheres é condição indispensável para a participação do partido/coligação nas eleições proporcionais, não apenas no registro da chapa, mas em todas as etapas da eleição. A Lei da cota feminina visa proporcionar representatividade às mulheres, que sempre tiveram baixa participação na vida política.