O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, já conta com a adesão de 1.012 municípios brasileiros (dados de 10/5/21). Além disso, outras 672 cidades iniciaram o cadastro no programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que visa regularizarais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A adesão pode ser feita neste link.

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma ou ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2020, cerca de 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País e 3,5 milhões precisam ser regularizadas.

Processo de adesão

Após a adesão dos municípios, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, que deverá receber anuência do poder público local, além de propor, junto com a prefeitura municipal, a estratégia de regularização fundiária.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR e as que forem selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados. O Programa será operado inicialmente com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há previsão de que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro.

Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias que receberão obras de melhoria habitacional, conforme procedimentos e critérios de enquadramento e priorização estabelecidos pelo MDR.

“Este programa tem como fundamento o apoio ao município, pois é ele que conhece as áreas prioritárias. Isso será relevante para a própria cidade, porque todo o trabalho pressupõe estudos, trazendo mais condições para que os gestores públicos possam elaborar políticas públicas para a população”, afirmou o secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

Dúvidas sobre o Programa devem ser encaminhadas à Ouvidoria do MDR por meio deste link. Pela ferramenta, será possível acompanhar o andamento da demanda, prazo de atendimento, bem como registrar recursos, reclamações e consulta às respostas já recebidas.

Casa Verde e Amarela

Lançado em agosto de 2020, o Programa Casa Verde Amarela tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Além da regularização fundiária e melhoria habitacional, a iniciativa inclui também produção ou aquisição financiada ou subsidiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais, locação social de imóveis em áreas urbanas e urbanização de assentamentos precários.

Foto: Itaquê Fontinele

Emoção! Esta é a palavra que define o merecido reconhecimento que o Transforma Caruaru realizou, neste domingo (9), em comemoração ao Dia das Mães. Pelo segundo ano, as homenageadas foram as profissionais de saúde, que dedicam suas vidas a cuidar do próximo.

A homenagem ocorreu na Casa de Saúde Bom Jesus, Fusam e no Centro de Vacinação, localizado no Espaço Cultural Tancredo Neves. Na ocasião, as profissionais de saúde que estavam trabalhando receberam uma linda lembrancinha ao som de uma bandinha de música.

“A ação do Dia das Mães, realizada hoje pela equipe do Transforma Caruaru, aqueceu meu coração por dois motivos: me aproximou dos meus amores, meus filhos, que precisei estar ausente em função do plantão, bem como me trouxe esperança em dias melhores, diante dessa pandemia que estamos vivendo”, afirmou Carol Vasconcelos, enfermeira obstetra da Casa de Saúde Bom Jesus.

Gratidão também foi o sentimento de Sarah Rafael Ribeiro, gerente do PNI (Programa Nacional de Imunização). “As atividades no Centro de Vacinação contra a Covid-19 renovam a nossa esperança em dias melhores. E, no Dia das Mães, todas as mamães que vieram tomar a vacina, a dose da esperança, também foram recepcionadas com muito amor e carinho pelo Transforma. Realmente nos sentimos abraçadas com esse gesto”, revelou.

O diretor da Fusam, José Bezerra, também agradeceu ao Transforma Caruaru e aos voluntários pela homenagem, neste domingo tão especial para cada mulher.

A coordenadora do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães, falou da alegria de poder tornar esse dia ainda mais especial. “É sempre emocionante levar um pouco de amor, afeto e esperança para essas profissionais que deixam suas famílias para salvar vidas”, finalizou Christianny Magalhães.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está fazendo o chamamento dos idosos para receberem a 2ª dose da vacina CoronaVac. Neste momento, a convocação é só para aqueles que estavam marcados para o dia 1° de maio. A nova data agora é 12 de maio e não precisa fazer agendamento. O Centro de Vacinação fica localizado do Espaço Cultural Tancredo Neves. Com o recebimento de novas doses, um novo chamamento será realizado.

A Polícia Federal em Pernambuco dá cumprimento, na data de hoje, a 01 mandado de prisão preventiva e 05 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e sequestro de imóvel, todas as medidas cautelares foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Camaragibe/PE(01) e Moreno/PE(04), e foram empregados aproximadamente 30 policiais federais.

As investigações foram levadas a efeito por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – DELEFAZ e se iniciaram em outubro, quando a Caixa Econômica Federal descobriu o golpe levado a efeito por um advogado que apresentou uma Procuração Pública lavrada no Cartório de Moreno/PE, com base em um documento de identidade falsificado, e conseguiu levantar o precatório no valor de 4 milhões de reais, na Agência da CAIXA, localizada no TRF da 5ª Região, nesta cidade do Recife. É que a verdadeira beneficiária do processo, apresentou-se à Agência da CAIXA para receber o referido precatório.

A investigação identificou o líder desta ORCRIM, que foi preso hoje, e outros membros envolvidos.

Os integrantes da ORCRIM são investigados pela prática dos crimes de Estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e constituir/integrar Organização Criminosa, tipificados nos artigos 171, º3º e 288 do CPB, artigo 1º da Lei 9.613/98 e art. 2º da lei 12.850/2013. Penas que se somadas, em caso de condenação, podem chegar a 30 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à quantia sacada de forma fraudulenta no valor de 4 milhões de reais.

Onze pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas esta manhã durante um ataque a uma escola na cidade russa de Kazan.

O ataque foi feito por dois atiradores. Um deles, um adolescente, acabou detido e o outro morreu no confronto com a polícia. Entre os mortos estão estudantes e um professor.

O incidente é considerado o mais grave dos últimos anos em uma escola da Rússia.

As autoridades garantem que a situação já está sob controle e descartam a hipótese de ação terrorista por parte de uma organização extremista.

O correspondente da RTP na Rússia, Evgueni Mouravitch, informa que um dos atiradores é ex-aluno da escola com perturbação mental.

O Ministério da Saúde receberá entre ontem (10) e sexta-feira (14) 8,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Segundo o secretário executivo do ministério, Rodrigo Cruz, a pasta vai receber 4,1 milhões de doses da vacina Coronavac, 3,5 milhões da AstraZeneca e 629 mil da vacina Pfizer .

Segundo Cruz, parte das vacinas da Coronavac “podem ser usadas como segunda dose para completar o esquema vacinal de todos os brasileiros”.

Nesta segunda-feira, o ministério iniciou a distribuição de um lote de 1,12 milhão de doses da vacina da Pfizer. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente e distribuídas todos os estados e o Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária. De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante, que exige temperaturas de armazenamento muito baixas.

Também hoje o Instituto Butantan entregou mais 2 milhões de doses da vacina Coronavac para o Programa Nacional de Imunizações. A previsão é que o Butatan libere mais 1 milhão de doses na quarta-feira (12), concluindo o primeiro contrato assinado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 46 milhões de doses da vacina. O instituto tem um segundo contrato com o ministério para fornecer mais 54 milhões de doses da vacina até 30 de agosto.

Nesta terça-feira (11), o Ministério da Saúde vai anunciar, às 16h30, a liberação de recursos para a Atenção Primária à Saúde no Enfrentamento da Covid-19. O evento terá a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e está prevista a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões para custear a produção e a distribuição de vacinas contra a covid-19. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta segunda-feira (10). 

Uma parte desse recurso, cerca de R$ 1,68 bilhão, será repassado diretamente para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para garantir a compra de 50 milhões de doses de vacina Covishield, produzida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford.

Outros R$ 3,82 bilhões serão utilizados para a aquisição de mais 100 milhões de doses de vacina e outras despesas associadas à imunização, segundo informou o governo.

Até agora, o Ministério da Saúde fechou contrato para a aquisição de pouco mais de 281 milhões de doses de vacinas. Outras 281 milhões de doses também foram anunciadas pelo governo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta segunda-feira (10) que a pasta adquiriu 4,5 milhões de medicamentos do chamado kit intubação, usado em pacientes que desenvolvem formas graves da covid-19.

Segundo o ministro, os insumos foram comprados com apoio da Organização Panamericana da Saúde (Opas), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), ao custo de US$ 17 milhões. O governo também contou com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A primeira remessa dos kits, totalizando 850 mil unidades, chegará ao país nesta terça-feira (11) e o restante, em até 15 dias.

“Sabemos que muitos indivíduos com covid-19 desenvolvem síndromes respiratórias agudas graves. E esses indivíduos, parte deles, precisam de intubação orotraqueal. Por isso, é estratégico termos insumos que são usados para esses pacientes, que são anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares”, afirmou o ministro em vídeo publicado nas redes sociais.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (11) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza começa hoje (11) e vai até o dia 8 de junho. Promovida pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional, a campanha teve início no mês passado e a estimativa é vacinar, no total, 79,7 milhões de pessoas. 

A segunda etapa é destinada a idosos com mais de 60 anos e professores. Cerca de 33 milhões deverão ser imunizados nesta fase.

Calendário de Vacinação contra a gripe – 2ª Etapa. – Arte/Agência Brasil

A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Compõem esse público-alvo integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

A campanha teve início no dia 12 de abril com a vacinação de crianças entre seis meses e seis anos, povos indígenas, trabalhadores da área da saúde, gestantes e mulheres puérperas (que estão no período de até 45 dias após o parto).  Pessoas que tomaram a primeira ou a segunda dose da vacina contra a covid-19 devem esperar pelo menos 14 dias para tomar o imunizante contra a gripe.

De acordo com o vacinômetro da campanha, já foram aplicadas 6,9 milhões das 27, 3 milhões de doses distribuídas a todos os estados.