Considerando as condições inflacionárias do País e de mercado nas últimas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (Bacen), adotou postura conservadora ao frear o ritmo de cortes da taxa básica de juros do País, a Selic, reduzindo-a em apenas 0,25 ponto porcentual (p.p.). De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ainda havia espaço para outra redução de 0,5 p.p., como vinha acontecendo desde julho de 2023.

Embora a política fiscal seja um fator de preocupação, o comitê poderia ter levado em conta que, em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou, variando 0,16% e ficando abaixo de 4% no acumulado de 12 meses. É claro que, por outro lado, o aumento de gastos do governo pode gerar um efeito pernicioso na economia, já que despejará bilhões de reais em uma conjuntura marcada pelo desemprego baixo (7,8%) e pelo crescimento da renda, cujo efeito se liga diretamente ao aquecimento da demanda.

A taxa de juros dos Estados Unidos também é um elemento relevante na decisão. O ciclo de cortes, esperado por analistas do mundo inteiro ainda neste primeiro semestre de 2024, não ocorreu, e a expectativa é que o FED (banco central norte-americano) só comece a baixar os juros no fim do ano ou, até mesmo, no início de 2025, pressionando economias como a brasileira. À medida que as taxas se aproximem (a nacional está, agora, em 10,50%, e a norte-americana, em 5,25%), a tendência é ocorrer uma “fuga” de dólares para os Estados Unidos, já que o país oferece menor risco. Esse processo deprecia o real e, por consequência, aumenta a inflação.

Ainda assim, o Copom errou ao não vislumbrar o espaço que permanece na economia para outro corte de 0,5 p.p. A FecomercioSP reconhece que as condições de mercado vêm se deteriorando, mas espera que se criem condições para que o ciclo de reduções da Selic permaneça nas próximas reuniões.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

O Caruaru Shopping promete tornar as comemorações em homenagem às mães ainda mais especiais, com a realização do Mesa com Amor. O evento acontecerá a partir desta quinta (9), próximo à academia, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar o local vai ficar encantado com as opções de mesas postas, cheias de inspiração para o Mês das Mães, com uma variedade de souplats, porta-guardanapos, jogo americano, pratos em formato de coração, bem como diversos itens cuidadosamente elaborados para tornar qualquer refeição uma experiência memorável, repleta de amor e gratidão.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o evento será uma fonte de inspiração para aqueles que desejam surpreender suas mães com uma mesa especial, seja no café da manhã, no almoço ou no jantar. “Não percam essa oportunidade de celebrar o amor através da arte de arrumar uma mesa com carinho e dedicação”, afirmou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Caruaru Shopping estará realizando, nesta quinta-feira (9), uma bela apresentação de coral formado por crianças, para celebrar o Dia das Mães. O evento acontecrá às 19h30, próximo à Le Biscuit.

Com suas vozes angelicais e corações cheios de amor, a criançada apresentará um repertório especialmente selecionado para expressar todo o carinho e gratidão por suas mães através da música, encantando o público presente.

Será uma oportunidade única de compartilhar momentos especiais em família e fortalecer os laços afetivos. “Não percam essa oportunidade de celebrar o amor maternal em uma noite encantadora e repleta de harmonia”, convidou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ação judicial com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população do Rio Grande do Sul, vítima de inundações causadas por tempestades registradas no estado. Marçal foi acionado pela AGU por ter postado vídeos no Instagram e no TikTok acusando as Forças Armadas de inércia na tragédia.

Conforme a Constituição Federal, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo sofrido. Na avaliação da AGU, o pedido de direito de resposta “é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.”

A AGU informa que “as Forças Armadas estão atuando desde o dia 1º de maio no resgate de pessoas, além da realização de atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais e arrecadação e entrega de donativos para a região. Somando Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, a operação conta com um efetivo de quase 12 mil militares, além de 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.”

Marçal é influenciador digital e promove conteúdos sobre como fazer negócios na internet e inteligência emocional. Em 2022, ele chegou a se candidatar à Presidência da República, mas teve a candidatura barrada.

A Agência Brasil tenta contato com o coach Pablo Marçal.

Rede social X

A AGU também encaminhou à rede social X (antigo Twitter) pedido, em notificação extrajudicial, para que em até 24 horas, a plataforma acrescente a postagens com desinformações sobre o patrocínio do show da cantora Madonna no Rio de Janeiro o esclarecimento de que não houve qualquer repasse de recursos federais para o evento.

A AGU ressalta “que as publicações infringem os termos de uso da própria plataforma {X} – que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.”

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a diminuição do ritmo de cortes prejudica a recuperação da economia.

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), classificou de crime a diminuição dos juros em apenas 0,25 ponto. Gleisi Hoffman também criticou a autonomia do Banco Central (BC) e a manutenção de membros deste banco indicados pelo governo anterior.

“É um crime contra o país a decisão do Copom, de cortar apenas 0,25 ponto da maior taxa de juros do planeta. Não há fundamento econômico para isso e houve divergência de quatro diretores nessa decisão. A inflação está sob controle e em queda, o ambiente de investimentos melhora, os empregos também. O nome disso é sabotagem. Contra o desenvolvimento, contra o Brasil. Esta é a consequência da ‘autonomia’ do BC, que permitiu o prolongamento do mandato de uma direção bolsonarista, que faz política e oposição ao governo eleito pelo povo”, postou a parlamentar.

Setor produtivo

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom não reflete o cenário atual de inflação, que está em queda e desacelerou em março. Nesta semana, a CNI tinha pedido que o BC cortasse os juros básicos da economia em 0,5 ponto percentual.

“Essa decisão é incompatível com o atual cenário de inflação controlado e torna impraticável continuar o projeto de neoindustrialização do país com altos níveis de taxa de juros. Reduzir o ritmo de corte da taxa básica tira a oportunidade de o Brasil alcançar mais prosperidade econômica, aumento de emprego e de renda”, afirmou em comunicado o presidente da entidade, Ricardo Alban.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a queda reduzida não está alinhada com o atual cenário econômico do Brasil. Em nota, a Firjan apontou que o processo de desinflação segue em curso, com a inflação cheia ao consumidor dentro da margem de tolerância da meta, como mostram dados recentes. A nota acrescenta que a manutenção da taxa de juros em níveis elevados “tem afetado a confiança dos empresários na economia brasileira, prejudicando o investimento, essencial para o crescimento econômico sustentável”.

A entidade destaca que em um cenário de instabilidade externa, marcado pelo acirramento de conflitos geopolíticos e por juros altos, o alinhamento entre as políticas fiscal e monetária é fundamental. “A recente mudança das metas fiscais para 2025 e 2026, ao adiar o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública, influenciou as expectativas dos investidores e aumentou o risco-país”, mencionou. Nesse contexto, a Firjan considera crucial reforçar a credibilidade fiscal, através de um esforço para a contenção de despesas. “Esse caminho abrirá mais espaço para juros baixos, promovendo, assim, um ambiente propício ao crescimento sustentável da atividade econômica”, conclui a nota.

Já a Associação Paulista de Supermercados (Apas) lembra que fatores internacionais, como o atraso na diminuição dos juros nos Estados Unidos, levaram à diminuição da velocidade do corte. A entidade avalia que a medida ajudará a segurar a inflação, mas que pode prejudicar a atividade econômica. “A expectativa da Apas é que essa decisão do Copom produza um efeito tanto no controle inflacionário, mas, por outro lado, tenha um efeito sobre o ritmo de atividade doméstica”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

A diminuição no ritmo de cortes também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a desaceleração da queda da Selic aprofunda a carga pesada de juros sobre o governo e a população.

“Como nós sempre denunciamos, os juros extorsivos praticados pelo Banco Central impactam no desenvolvimento do país, sob o argumento de que é preciso controlar a inflação. Mas a inflação segue sob controle, inclusive segue em queda, ainda que lenta”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Para a Força Sindical, a queda de apenas 0,25 ponto é pequena e insuficiente. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central frustra os trabalhadores e se curva aos especuladores, beneficiando os rentistas.

“Vale destacar que juros altos sangram o país e inviabilizam o desenvolvimento. O pagamento de juros, por parte do governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do país, bem como os investimentos em educação, saúde e infraestrutura, entre outros”, destacou Torres.

Os dados consolidados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes), divulgados em Brasília nesta quarta-feira (8), apontam queda de 21,8% no desmatamento na Amazônia Legal, de 19,5% para área de não floresta do bioma e de 9,2% no Pantanal. As informações são referentes ao período entre os meses de agosto de 2022 e julho de 2023, em comparação ao ciclo anterior.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, os resultados positivos são resultado da relevância dada à política setorial pelo governo federal, que envolveu a condução da Casa Civil e a participação de 19 ministérios para tratar o tema com transversalidade. “Aí você cria uma sinergia positiva em que estados, municípios, todos vêm para a agenda, mas isso tem que ser política continuada”, reforçou.

Os dados revelaram também uma queda maior nos 70 municípios prioritários para combate ao desmatamento na Amazônia Legal, com redução de 42% no período apurado. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que opera o Prodes, esses territórios concentraram 75% da derrubada de vegetação nativa em 2022.

O balanço consolidou a taxa anual de desmatamento em 9.064 quilômetros quadrados (km²) na Amazônia Legal, com diferença de 0,7% em relação à divulgada em novembro de 2023, estimada em 9.001 km².

Durante a apresentação, foram antecipadas as informações sobre a série de alertas diários de desmatamento, acompanhada pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), com uma redução de 55% no período de agosto de 2023 a abril de 2024, quando comparado ao mesmo período no ano anterior. “Isso mostra que essa tendência de queda se mantém para a Amazônia”, explica o coordenador do programa Biomas Brasil, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, Cláudio Almeida.

Novidade

Pela primeira vez também foram apresentados dados da área de não floresta na Amazônia, que ocupa uma extensão de quase 28 mil km² e que anteriormente não era monitorada. Os dados revelaram a destruição de 584,9 km² dessa parte do bioma.

De acordo com Almeida, essa região também reúne espécies endêmicas, que só nascem no bioma, e representa uma área bastante extensa, equivalente a duas vezes o tamanho do Pantanal.

Pantanal

A taxa consolidada de desmatamento no Pantanal no período apurado é de 723 km², com concentração no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde foi registrada 52,8% da destruição da vegetação nativa.

O avanço no combate ao desmatamento nos biomas brasileiros foi considerado positivo por Marina Silva. “Isso é fruto de uma ação de política pública com base em evidência e alocação de recursos em priorização e elaboração de estratégia.”

Cerrado

O monitoramento realizado pelo Inpe há mais de 36 anos teve início na série histórica da Amazônia Legal, em 1988 e, para os demais biomas, no ano 2000. Os dados sobre o Cerrado foram divulgados em dezembro de 2023, quando a taxa de desmatamento foi consolidada em 11.011 km², e apontou um crescimento de 3% na destruição do bioma.

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Essa foi a sétima vez consecutiva que o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os seguintes diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Em comunicado, o Copom informou que o cenário internacional se agravou e que a inflação subjacente, que elimina preços mais voláteis, está acima da meta de inflação. Além disso, o comunicado defendeu que o arcabouço fiscal aprovado no ano passado tenha credibilidade. Ao contrário das últimas reduções, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

“O comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, destacou o texto.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador ficou em 0,16% e acumula 3,93% em 12 meses. Após um repique em fevereiro, a inflação desacelerou em março, por causa de alimentos, bebidas e transporte.

O índice em 12 meses está exatamente no teto da meta de inflação. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,73%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,76%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,05% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos.

Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.

O projeto ainda prevê que as empresas deverão oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados. Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.

Caso Joca

Na semana passada, diversos aeroportos do país registram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais.

A mobilização ocorreu após a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol.

No mês passado, Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.

Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.

Em nota divulgada após o episódio, a Gol se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.