O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na quarta-feira (24), a Portaria nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos de trânsito no estado de Pernambuco. O objetivo é reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 e valem em todo o país para todos os condutores habilitados, veículos registrados nos estados e infrações de trânsito ou rodoviário do estado.

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder a todas as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Com os documentos, os prazos ficam prorrogados por tempo indeterminado, podendo ser revogados pelo governo estadual dependendo da evolução do combate à pandemia. “É importante frisar que cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e da retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, disse.

PERNAMBUCO – Ficam prorrogados por tempo indeterminado:

1. A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

2. A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

3. A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;

4. O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 203/21;

5. O prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran nº 203/21, para fins de fiscalização;

6. O prazo para registro e licenciamento de veículo novo adquirido desde 03 de março de 2021;

7. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

Foto: Janaína Pepeu

Os idosos que receberam a primeira dose da vacina CoronaVac, no início do mês de março, devem ficar atentos ao prazo da segunda dose. Para saber qual o dia de recebê-la, o idoso ou o familiar deve conferir a data marcada no comprovante de vacinação.

Sabendo a data, o idoso deve comparecer ao Centro de Vacinação, que fica no Espaço Cultural Tancredo Neves, após as 13h, apresentando o comprovante de vacina, constando a primeira dose, além do comprovante de residência, RG, Cartão Nacional do SUS e CPF.

“O esquema de imunização contra o novo coronavírus prevê duas doses da vacina. O intervalo de tempo entre a primeira e a segunda é de até 28 dias para a do Butantã. Conforme a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas doses são necessárias para a proteção esperada”, explicou o secretário municipal de Saúde, Breno Feitoza.

Com a permanência cada vez mais insustentável, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não queria que o Brasil integrasse o consórcio global Covax Facility, responsável pelo desenvolvimento e distribuição da vacinas contra a Covid-19. A informação é de Guilherme Amado, da Revista Época.

“A resistência de Araújo, ainda em 2020, era porque via na aliança um fortalecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), naquele momento atacada por Donald Trump e criticada também por bolsonaristas. O fato de ser uma aliança global também incomodava o chanceler, publicamente contrário ao globalismo — seja lá o que o termo queira dizer”, atesta.

Ainda de acordo com Amado, a situação “só mudou quando entrou em campo a embaixadora Nazareth Azevêdo, então representante do Brasil para a ONU em Genebra”. Ela insistiu com Araújo e explicou que, se não aderisse ao Covax Facility, o Brasil perigava não ter nenhuma vacina. “Depois de muitas negativas, o chanceler se dobrou, e agora diz que sempre trabalhou pela vacina”, prossegue.

O Brasil recebeu do Covax Facility um milhão de doses de vacina AstraZeneca/Oxford, no último domingo (21), e ainda terá acesso pelo consórcio a outras 41 milhões. Cerca de 150 países integram a coalizão.

O governo brasileiro espera mais 1,9 milhão de doses até o fim deste mês.

Num dia de preocupações globais com o avanço da pandemia de covid-19, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 5,70 e fechou no maior nível em duas semanas. A bolsa de valores, no entanto, recuperou-se da queda dos últimos dias e fechou em alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (25) vendido a R$ 5,67, com alta de R$ 0,031 (+0,55%). A divisa operou próxima da estabilidade durante boa parte do dia, mas firmou a tendência de alta ao longo da tarde. A cotação está no maior valor desde 9 de março, quando tinha fechado em R$ 5,797.

Apesar das tensões no mercado de câmbio, a bolsa de valores teve um dia de ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 113.750 pontos, com alta de 1,5%. Essa foi a primeira alta no indicador depois de três quedas consecutivas.

A moeda norte-americana subiu em todo o planeta, fechando nos maiores valores nos últimos quatro meses em relação às principais divisas internacionais. Com o agravamento da pandemia de covid-19 em diversos países da Europa, os investidores externos passaram a procurar o dólar.

Fatores internos também pressionaram o mercado. As expectativas em torno do texto final do Orçamento Geral da União de 2021, que deve ser votado hoje, influenciaram as cotações. A preocupação com a inclusão de gastos de última hora que elevem as despesas do governo causou receios em relação à dívida pública.

Na bolsa de valores, pesaram as declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a autoridade monetária fará um ajuste rápido na taxa Selic (juros básicos da economia), mas que os juros continuarão em níveis menores que a taxa neutra, que não estimula nem desestimula a economia.

Juros mais baixos que a taxa neutra estimulam aplicações em investimentos de maior risco, como a bolsa de valores. Em contrapartida, pressionam o dólar para cima, porque reduzem a vantagem de o capital estrangeiro entrar no país.

O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. 

No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.

Meta fiscal

O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.

Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido.

Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.

Cortes

Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.

Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.

Ministérios

Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.

O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.

“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”.

As montadoras Nissan e Toyota anunciaram ontem, quinta-feira (25), a suspensão de suas atividades no Brasil por causa do agravamento da transmissão de covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem mais de 300 mil vítimas da doença confirmadas. A Mercedes-Benz e a Volkswagen já haviam anunciado paralisação das atividades.

Em nota, a Nissan informou que decidiu adotar férias coletivas no Complexo Industrial de Resende, no Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 9 de abril, retomando a produção no dia 12. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo “garantir a segurança de seus funcionários como parte do esforço de reduzir o impacto da pandemia, adaptar a empresa ao cenário atual dos desafios enfrentados pelo setor automotivo e garantir a continuidade do negócio”.

A Toyota informou que, a partir de segunda-feira (29), as quatro fábricas localizadas em São Bernardo do Campo, Indaiatuba, Sorocaba e Porto Feliz, todas em São Paulo, irão parar por até dez dias corridos. “A medida tem como objetivo contribuir com a redução da circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no país, além de atender a antecipação de feriados por parte de autoridades em algumas dessas regiões”, informou em nota.

As atividades, portanto, serão retomadas no dia 6 de abril em Indaiatuba e no dia 5 nas demais. A Toyota tem 5,6 mil trabalhadores no Brasil.

A média móvel de mortes no Brasil atingiu o maior patamar desde o início da pandemia, com mais de 15,5 mil registros na semana epidemiológica iniciada em 14 de março, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta terão até o dia 4 de abril para se cadastrar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o recebimento de citações e intimações, que serão realizadas agora de forma eletrônica. A medida atende à Instrução Normativa Conjunta nº25/2020 que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos, publicada pela Presidência do TJPE, Corregedoria Geral de Justiça e pelo Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe), no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O cadastramento obrigatório teve início no dia 4 de janeiro deste ano, tendo como prazo final 90 dias a contar desta data. As microempresas e empresas de pequeno porte não estão incluídas na determinação, mas podem aderir voluntariamente à medida

Com a iniciativa, o TJPE visa assegurar mais segurança em relação à execução de um conjunto maior de atos processuais de forma eletrônica contribuindo para evitar proliferação do coronavírus; conferir mais celeridade e eficiência para a conclusão dos processos; economizar com o gasto de papéis para a efetivação dessa etapa; e ainda dar mais segurança jurídica às empresas no cumprimento desses atos de forma eletrônica.

“As intimações por meio eletrônico já são utilizadas para os processos que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe), o que têm permitido o andamento célere dos feitos mesmo durante os períodos mais rigorosos da pandemia. No entanto, a citação, que é ato que materializa a triangularização processual, com o chamamento do réu ao processo, ainda é feita pelo meio físico, o que demanda um tempo maior para sua realização, especialmente em face das restrições de trabalho presencial impostas pelo combate à Covid-19. Assim, a possibilidade de citação por meio eletrônico irá permitir uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, especialmente para os processos ajuizados nesse período, sem descuidar da segurança na prática dos atos processuais e com a saúde de todos os envolvidos”, observa a juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão.

Para a assessora da Presidência, juíza Fernanda Chuahy, a iniciativa contribui também para a implantação do Juízo 100% Digital. “O projeto 100% Digital visa democratizar o acesso à Justiça através de ferramentas já utilizadas pela sociedade, com o uso de aplicativos, e que tem ainda por objetivo que todos os atos processuais das unidades judiciárias sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do Judiciário”, observa a magistrada.

A Instrução Normativa Conjunta nº25/2020 que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos está embasada na Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 disciplinou o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. E também no Novo Código de Processo Civil, seguindo a mesma linha, prevendo que a citação e a intimação das empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, devem ser feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.

“O domicílio eletrônico foi introduzido com o Código de Processo Civil de 2015, que em seu art. 246 afirma que as empresas públicas e privadas, bem como a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. Esperamos que a solução ora implantada contribua para a melhoria da eficiência e celeridade na comunicação com as partes e cumprimento das decisões”, pontua o presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho.

Como se cadastrar – As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta devem fazer o download do Termo de Adesão e do Formulário de Solicitação de Acesso ao PJe, disponibilizados no site do TJPE e do PJe, na opção Cadastro de Empresas. Após o preenchimento das informações, os documentos devem ser juntados aos instrumentos constitutivos e à documentação societária pertinente da instituição com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); à procuração ad judicia para os gestores; e às informações com o nome, o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do gestor e dos usuários assistentes, em quantidade que atenda às necessidades da empresa.

As informações, em formato PDF, devem ser encaminhadas mediante abertura de chamado técnico para o endereço eletrônico setic.centralservicos@tjpe.jus.br ou pelos meios disponíveis no site www.tjpe.jus.br/ajuda. Para que as unidades judiciais viabilizem o envio das comunicações de forma eletrônica é imprescindível o primeiro acesso da pessoa física do gestor com o certificado digital (token).

Após o envio da documentação, a Coordenação do Comitê Gestor do PJe irá cadastrar a pessoa jurídica solicitante no Sistema PJe, orientar a geração de “login” e senha de acesso aos gestores e usuários assistentes, bem como publicar no sítio do PJe, no menu “Cadastro de Empresas”. Somente após cinco dias úteis dessa publicação é que as comunicações poderão ser feitas de modo eletrônico*. As informações podem ser acompanhadas no menu Cadastro de Empresas, no site do TJPE https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/cadastro-de-empresas.

Com a formalização do cadastro eletrônico, que acontece após cinco dias úteis da publicação no sítio do PJe, a citação ou intimação poderá ser realizada por meio de consulta ao painel eletrônico pelo destinatário do ato processual no PJe.

Os Ministérios Públicos de Pernambuco e de Minas Gerais, por meio dos seus Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaecos) e com apoio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumprem, na manhã desta quinta-feira (25), cinco mandados de prisão, 12 mandados de busca e apreensão e ainda busca e arresto de bens contra integrantes de uma organização criminosa envolvida na prática de pirâmide financeira, crimes contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro. Em Pernambuco, os mandados foram cumpridos no Recife, Caruaru, Pesqueira e Gravatá.

Duas pessoas foram detidas em Gravatá e serão conduzidas à delegacia local, onde ficará à disposição da Justiça para realização de audiência de custódia e eventual recolhimento ao presídio. O líder do grupo, Cristiano Bianor, que reside em Caruaru, foi localizado e detido na cidade de João Pessoa (PB). Com ele foram encontrados automóveis de luxo das marcas Lamborghini e BMW.

O Blog do Wagner Gil foi o único órgão de comunicação de Caruaru a participar da coletiva com promotores, delegados e PMs envolvidos na operação.

Já o material apreendido no Recife inclui documentos bancários, R$ 287.000,00 em espécie e veículos, totalizando um valor aproximado de R$ 600 mil. O material vai ser encaminhado ao Gaeco, no Recife, onde passará por uma análise inicial e depois será remetido ao MPMG.

As ações ocorrem dentro da Operação Black Monday, deflagrada simultaneamente nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Bahia, Alagoas, Goiás, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Essa operação acontece como desdobramento de investigações iniciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais em maio de 2020. O MP mineiro colheu indícios de que a organização criminosa estaria captando recursos do público através dos sites Aprenda Investindo e Investing Brasil com a promessa de realizar investimentos lucrativos. Porém, os valores transferidos eram convertidos pelos criminosos em bens de alto valor e criptomoedas, gerando um prejuízo estimado de R$ 60 milhões. Até o momento, as investigações identificaram cerca de 1.500 vítimas do esquema.

Mais água chega nas torneiras de Parnamirim, no Sertão do Estado, com a liberação das emendas do deputado Romário Dias (PSD). Diversos poços já estão sendo perfurados na Zona Rural da cidade e vão beneficiar dezenas de famílias parnamirinenses.

“Água é vida! Por isso, faço questão de trabalhar sempre em prol da melhoria do abastecimento de água nos diversos municípios pernambucanos, assim como trabalhar em prol da Saúde e da Educação”, frisou o parlamentar.

A perfuração de poços em Parnamirim beneficiou as comunidades da Favela, Baixa dos Cambões, Logradouro, Canafistula e Mororó e contou com o apoio do ex-vice-prefeito Nivaldo Mendes e do vereador Andryele Saraiva. Os recursos foram possíveis por meio da emenda de Romário Dias do ano de 2019.

“A liberação desses recursos faz muita diferença na vida da população pernambucana, sobretudo dos que vivem nas zonas rurais. Por isso, seguimos trabalhando para que todos os recursos destinados por meio de emendas de minha autoria sigam chegando aos municípios, beneficiando a todos e melhorando cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, finalizou Romário.