Visando contribuir com as ações da prefeitura de Caruaru, no combate a pandemia, o Deputado Estadual Tony Gel (MDB) conseguiu junto ao Senador Jarbas Vasconcelos (MDB) uma emenda parlamentar no valor de R$ (1) um milhão de reais.

O parlamentar informou durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital do Agreste, que ainda em 2020, a emenda parlamentar destinada pelo senador Jarbas foi creditada na conta da prefeitura e sem precisar de nenhuma contrapartida por parte do município.

“Eu nem disse isso, nem tinha divulgado o ano passado eu consegui com o Senador Jarbas Vasconcelos 1 milhão de reais que caiu na conta da prefeitura para ajudar no tratamento e na prevenção da Covid-19. 1 milhão de reais caiu na conta da prefeitura sem nenhuma contrapartida por parte do município. A prefeitura não ficou devendo um centavo disso. Um milhão de reais para a saúde da rede municipal”, declarou Tony Gel.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio de decisão do desembargador Jones Figueiredo Alves, que uma universidade particular do Recife antecipe a colação de grau, além da emissão de certificado de conclusão de curso e diploma de um aluno do curso de medicina. O pedido, feito pelo autor por meio de um Agravo de Instrumento, visa reunir os documentos necessários para obter o seu credenciamento junto ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) para que em seguida possa participar da seleção para o Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde.

O estudante alega que, mesmo não tendo cumprido ainda todos os requisitos legais para antecipar a conclusão do curso, em seu caso especificamente a carga horária de internato exigida, existem normas editadas em virtude da pandemia que lhe asseguram o direito de ter a antecipação pretendida. O autor afirma estar regularmente matriculado no último semestre do Curso de Medicina e o último estágio obrigatório, que corresponde ao internato, acontece no período de fevereiro a maio deste ano, mas sem previsão de haver a colação de grau.

Segundo os documentos apresentados, ele informa já ter cumprido 90,7% da carga horária total prevista na grade curricular, entre disciplinas cursadas e atividades complementares obrigatórias. Em relação ao internato, o estudante demonstrou ter realizado 79,4% do total de horas necessárias, enquadrando-se, portanto, na hipótese de conclusão antecipada.

De acordo com o desembargador Jones Figueiredo, “a questão versada encontra respaldo não só na Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação (MEC), mas também na legislação extraordinária correlata ao sistema de educação em suas várias esferas, editada em socorro à crise que assola o país”. O magistrado alega que “a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, estabeleceu normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Dentre elas, a possibilidade de antecipação da colação de grau e diplomação dos alunos de medicina que já tiverem cursado uma carga horária de internato de 75%”.

Na decisão, o desembargador esclarece que, embora a Portaria MEC nº 383, de 9 de abril de 2020, estabeleça a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia em relação às instituições de ensino pertencentes ao sistema federal, o fato não impede que a norma seja estendida a outras entidades. “Não descuido ao fato de que a referida norma foi editada para regulamentar a questão perante as universidades federais, todavia, por tratar-se de situação parelha, não vislumbro razão para que não possa ser adotada como fundamento de aplicabilidade às instituições de ensino privadas, por similaridade”, explica.

“Não vislumbro razão para que as universidades particulares não acompanhem os esforços envidados, e no seu poder discricionário, delibere sobre tal antecipação, negando-a, quando demonstrados os requisitos mínimos, indicados pelo legislador”, acrescenta Jones Figueiredo. A decisão também destaca o fato de o aluno, conforme histórico escolar, mostrar que levou o curso com excelência, obtendo notas altas, e cumprindo a carga horária a tempo e modo estabelecidos no cronograma institucional da faculdade.

O texto destaca ainda que a autonomia das universidades quanto à concessão de graus e diploma, estatuída na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não pode ser utilizada como óbice à implementação de medidas que são exigidas no grave cenário social. “É necessário sopesar os bens da vida em jogo, se a independência das instituições ou os direitos constitucionais à saúde e à vida, que para serem realizados exige um elevado incremento no corpo de profissionais da saúde para atuarem na linha de frente dos hospitais, UPAS, ambulatórios, entre outros”, justifica.

O magistrado finaliza alegando que “em que pese a colocação no mercado de trabalho de profissionais com pouca experiência, por não terem cumprido todas as etapas necessárias à sua integral formação, segundo as regras da instituição de ensino, compete aos médicos responsáveis pela condução dos trabalhos avaliarem dita experiência e atribuição de atividades compatíveis com as suas aptidões”. Para ele “os ditos profissionais podem exercer suas tarefas com excelência e colaborarem sobremaneira com as necessidades do sistema de saúde no atendimento dos doentes e combate à pandemia”, conclui.

A instituição de ensino tem 48 horas para efetuar a colação de grau do estudante, bem como emitir o certificado de conclusão do curso de medicina e o diploma, além de todos os documentos necessários para o seu credenciamento junto ao Cremepe. A multa em caso de descumprimento é de 2 mil reais, limitada ao valor de 40 mil reais.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, abriu mais 10 leitos de UTI nesta sexta-feira (19), para atender pacientes com suspeita ou casos confirmados da Covid-19. A abertura é fruto das ações do Governo de Pernambuco para ampliação de leitos e enfrentamento desta fase crítica da pandemia no Estado. Em uma semana, 20 novos leitos de UTI Covid-19 foram abertos no HMV, totalizando agora 100 leitos de UTI (sendo 60 no Hospital Mestre Vitalino – HMV e 40 no Hospital de Campanha – HC) e 92 de enfermaria (sendo 30 no HMV e 62 no HC).

“Abrimos hoje, às 8h, mais 10 leitos de UTI Covid-19 no HMV. Estamos vivendo dias intensos de combate a esse grande inimigo invisível. Sabemos da responsabilidade que temos como unidade de referência e estamos atuando com o máximo de empenho neste momento delicado, mas reforçamos que é preciso que toda a população se comprometa com as medidas de prevenção e respeitem este período de quarentena. É para o bem de todos nós”, reforçou o diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti.

O HMV é referência para 53 municípios, e uma população de quase 2 milhões de pessoas e acolhe o público a partir dos encaminhamentos realizados pela Central de Regulação de Pernambuco.

Depois das 700 toneladas de picanha e dos mais de nove mil quilos de filé de bacalhau adquiridos por militares, novos documentos obtidos pelo Congresso em Foco mostram que as Forças Armadas abriram processo de licitação para a compra de 1,2 toneladas de mignon e 438,8 toneladas de salmão.

As informações foram coletadas por meio de duas páginas de compras do Ministério da Economia – o Painel de Preços e o Comprasnet, e fazem parte de um levantamento feito pelo PSB na Câmara. O partido apresentou esta semana uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministério da Economia confirmou que as informações estão corretas e que “todas as compras homologadas foram autorizadas pela respectiva autoridade competente em cada órgão”.

Os pedidos de compras foram todos feitos em 2020, pleno ano de isolamento social causado pela pandemia, que já matou 284.775 pessoas no país.

Na tarde desta quinta-feira (18), o senador Major Olímpio (PSL-SP) teve morte cerebral decretada pela doença. Ele é o terceiro senador vítima de covid-19. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) em outubro passado e José Maranhão (MDB-PB) em fevereiro deste ano.

Desde o retorno das sessões semipresenciais no Congresso, outros dois senadores foram hospitalizados: Lasier Martins (PDT-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-RS). Ambos já tiveram alta.

O surto de covid entre os senadores forçou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) determinar o retorno de sessões remotas, ao contrário do que ocorre na Câmara.

Reforçamos nossos pedidos para que se possível fiquem em casa e se protejam.
Até mais!

Marina Oliveira, editora do Congresso em Foco.

O vereador Anderson Correia (PP) apresentou, nesta quinta-feira (18), na reunião plenária virtual da Câmara, o Anteprojeto de Lei para instituir o auxílio municipal emergencial “São João Arretado”, destinado à concessão de benefício financeiro aos artistas locais que atuaram no São João de Caruaru em 2019 e preencham os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos juninos em 2021, por força da permanência da pandemia de Covid-19.

De acordo com a matéria, os beneficiados com a medida serão os inscritos nos cadastros da Fundação de Cultura de Caruaru que, comprovadamente, tenham recebido pagamento para apresentação realizada no São João de 2019, sejam domiciliados no Município de Caruaru e se enquadrem numa das seguintes categorias: cantores e cantoras, trios pé de serra e grupos artísticos.

Ainda segundo a proposição, O pagamento do Auxílio Municipal Emergencial será feito em parcela única, condicionado à validação da inscrição, observados os seguintes limites: I – 4 (quatro mil) reais para cantores e cantoras, II – 3 (três mil e quinhentos) reais para trios pé de serra. III – 3 (três mil) reais para grupos artísticos. O Anteprojeto de Lei também destaca que o Poder Executivo, através da Fundação de Cultura de Caruaru, publicará editais de chamamento, fixando os procedimentos para solicitação deste auxílio.

“Estamos passando por um momento jamais visto em nossa região, que tem afetado todas as classes e segmentos, devido à pandemia. Sabemos que mais uma vez nosso São João não deverá acontecer e os nossos artistas, que esperam o ano todo por essa festividade, precisam ser amparados e receber assistência, pois são patrimônios vivos da nossa cultura local, mas que também precisam levar o pão para a mesa de suas casas e honrar compromissos, pois são cidadãos como todos nós. Quero que os artistas locais saibam que podem contar comigo como representante deles nesta causa”, destacou Anderson Correia.

O Anteprojeto de Lei pode ser conferido por todos neste link: https://bityli.com/WN6bR

A pandemia trouxe não só o vírus, mas também a necessidade do isolamento social, desemprego e uma grave crise financeira. De acordo com pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em onze países, as restrições que tanto ajudam a conter o avanço da Covid-19, podem prejudicar a saúde mental. Segundo o estudo, o Brasil é o país que mais tem casos de ansiedade (63%) e depressão (59%). Em segundo lugar está a Irlanda com 61% das pessoas com ansiedade e 57% com depressão, e os Estados Unidos, com 60% e 55%, respectivamente.

O estudo só comprova, em números, o que muita gente já suspeitava: que o isolamento social pode afetar as pessoas – com especial atenção, segundo os dados, para mulheres, jovens, pessoas que já possuem alguma condição mental, para quem perdeu o emprego ou teve que lidar com o home-office. Nesse sentido, a Amarq – empresa especializada em gestão de benefícios com foco na inteligência em saúde e bem-estar – viu a busca por atendimento psicológico para colaboradores de empresas disparar para 250%. “Vimos a necessidade de oferecer aos nossos clientes um programa de saúde emocional para ajudar a cuidar das pessoas antes do agravamento dos quadros. Nesse momento, pensar no fator humano e cuidar do equilíbrio dos times é essencial”, avalia a CEO Mariana Marques.

O Programa de Saúde Emocional, oferecido pela Amarq, passou a integrar o serviço de teleconsultas. Com atendimento especializado, os colaboradores podem acessar psicólogos e terapeutas para atender suas necessidades e com total sigilo do atendimento. “Queremos que esse colaborador se sinta à vontade para recorrer aos especialistas e, com isso, possa lidar de maneira positiva com os impactos que a Covid-19 trouxe para a vida de todos nós”, avalia Mariana.

A executiva acrescenta que se trata de uma solução para auxiliar antes da piora dos pacientes, para que as pessoas tenham o acolhimento necessário e cuidem da saúde antes da doença. “Na pandemia vimos a busca pelo serviço aumentar e, muitas vezes, esses pacientes chegavam ao pronto-socorro com sintomas decorrentes de depressão e ansiedade. Com o nosso serviço de teleconsultas, há uma equipe com especialistas de plantão e à disposição para ajudar nesse diagnóstico, sem que haja a necessidade de um atendimento emergencial em hospitais”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), projeto de lei que dispõe sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. A matéria segue para análise do Senado.

Seis proposições relacionadas ao tema foram apensadas ao texto relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclusive o projeto de lei 5535/2020, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE).

De acordo com o texto, durante a audiência todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz responsável garantir o cumprimento da lei. Para isso, a matéria modifica o Código Penal.

Além disso, o magistrado deverá determinar a exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e oficiar os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de responsabilidade profissional.

Em seu PL, Célio Studart alertou que no Brasil são constantes os casos em que as vítimas sofrem ainda mais com à própria audiência, e lembrou do caso chocante da modelo Mariana Ferrer. O episódio gerou grande comoção nacional pela forma com que a jovem foi tratada durante o julgamento.

A relatora do projeto destacou que todas as proposições acatadas foram meritórias e demonstraram preocupação com os direitos e integridade da mulher vítima de violência sexual ou qualquer outro tipo de agressão.

A proposta destacada hoje é uma das protocoladas por Célio Studart em prol das mulheres. Entre as matérias em tramitação na Câmara, estão a que aumenta a pena para vazamento indevido de conteúdo íntimo e a que impede condenados por violência contra a mulher assumirem cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração direta e indireta.

No ano passado, o jovem parlamentar cearense foi apontado em um ranking nacional como destaque da bancada cearense em defesa da pauta feminina, conforme ranking elaborado pelo projeto “Elas no Congresso”, de iniciativa da Revista AzMina.

A ilha de Fernando de Noronha é o endereço certo para quem busca segurança sanitária para se aproximar da natureza e renovar as energias durante a pandemia. Além disso, o lugar se tornou um refúgio para quem está trabalhando em home office e quer sair do caos das cidades. Diferente dos municípios e da capital pernambucana, Noronha não entrará na quarentena, anunciada nesta segunda-feira (15) pelo governo de Pernambuco. No entanto, para entrar na ilha, os visitantes precisam apresentar um teste de identificação da covid 19, realizado 48 horas antes do embarque.

O arquipélago, um dos destinos mais desejados pelos brasileiros, é famoso por ter tudo que um viajante deseja ter: belas praias, sol e paisagens naturais encantadoras, além de hotéis e pousadas aconchegantes.

Para o pousadeiro Zé Maria, Noronha é o destino mais seguro para relaxar durante a pandemia. “Estamos seguindo todos os protocolos para que as pessoas curtam a ilha sem se preocupar. Estamos preparados para receber os visitantes. Nossa belíssimas praias estão abertas. Temos passeios inesquecíveis e uma gastronomia maravilhosa. Sem falar no conforto dos hotéis e pousadas”, comenta.

A diretora comercial do Grupo Ekos, Maria Cecília Peixoto, destaca que o local é uma ótima opção para se distrair e renovar as energias. “Noronha é um lugar lindo. O contato com a natureza tem sido importante para muitas pessoas nesse momento e aqui, é possível aproveitar com segurança, já que a ilha tem um forte protocolo contra o vírus”.

E falando em segurança, o site da associação é uma das plataformas mais seguras na hora de garantir a hospedagem em Noronha. Ao acessar o site – www.apfn.com.br – é preciso preencher algumas informações básicas e escolher uma pousada. Fácil, ágil e seguro.