STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537

Fachada do STF em ângulo lateral direitoFoto: Rosinei Coutinho/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Olinda (PE) para cobrar taxa pela ocupação de terrenos situados em seu território e nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

O caso teve origem em ação ajuizada na Justiça Federal pelo município contra a União e a Santa Casa de Misericórdia do Recife, que hoje cobram a taxa de foro (valor pago anualmente ao proprietário em razão da ocupação de imóvel) sobre diversos terrenos que Olinda alega serem de sua propriedade. Segundo o município, as terras foram doadas em 1537, quando se chamava Villa de Olinda, por Duarte Coelho, donatário da Capitania de Pernambuco. Seu argumento era de que esse ato não foi revogado por nenhum texto constitucional ou lei e, portanto, teria o direito de cobrar pelo uso dos terrenos.

Propriedade da União

O pedido foi negado na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Para o TRF-5, desde a primeira Constituição republicana, de 1891, a doação, feita no século XVI, seria incompatível com a lógica do regime republicano. Além disso, a Constituição de 1937 não resguardou direitos anteriores e, sob sua vigência, um decreto disciplinou de forma ampla os chamados imóveis de marinha e reconheceu a União como titular dessas áreas. O domínio foi mantido pela Constituição de 1988.

Inviabilidade

No Recurso Extraordinário (RE) 1477018, o município questionou essa decisão. No julgamento, a Turma confirmou decisão individual da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o recurso. Ela destacou que, para rever o entendimento do TRF-5, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional e as Constituições anteriores à de 1988, e isso não é possível em recurso extraordinário.

Copa América: Dorival confirma Endrick como titular diante do Uruguai

endrick, seleção brasileira

A seleção brasileira tem um grande desafio nas quartas de final da Copa América, enfrentar o Uruguai sem uma de suas referências técnicas, o atacante Vinicius Júnior. E para substituir o jogador do Real Madrid (Espanha) o técnico Dorival Júnior já tem um nome escolhido, o jovem Endrick, de 17 anos.

“Perdemos um jogador importante, mas ganhamos um jogador que vem despontando, buscando uma oportunidade. Quem sabe seja aí o momento do Endrick”, declarou Dorival Júnior em entrevista coletiva nesta sexta-feira (5).

Na conversa com os jornalistas, o comandante da seleção brasileira comentou como pretende usar o jogador na partida que será disputada a partir das 22h (horário de Brasília) do próximo sábado (6) em Las Vegas (Estados Unidos): “Acho que o Endrick não é especificamente um nove, que joga fixo, prefere um pivô. Ele é um jogador que flutua, se movimenta. Realmente, nas minhas últimas equipes sempre tive um centroavante de origem, mas tenho que respeitar as características dos jogadores que convocamos”.

Durante a entrevista, Dorival Júnior também falou da sua expectativa para o confronto com o Uruguai: “É um grande clássico sul-americano. Um jogo importante para o Brasil e para o Uruguai. É uma equipe [o Uruguai] que merece todo respeito, vem em um processo de evolução, assim como o Brasil, que vem encontrando seus caminhos. Não tenho dúvidas de que o Uruguai terá problemas contra a nossa equipe. São times que se conhecem, se respeitam, e teremos tudo para ter uma grande partida”.

Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro

Brasília (DF) - Joias apreendidas pela Receita Federal que teriam sido presenteadas à Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Foto: Twitter/Reprodução

A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas.

A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente.

Após a entrega, o relatório será enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Segundo o STF, não deve ocorrer nenhuma movimentação do processo até a semana que vem.

Moraes deve enviar o indiciamento dos acusados para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo e se tornarão réus.

Diversão nas férias é no Caruaru Shopping

Uma novidade excelente para a meninada! O Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de julho, o Diversão nas Férias. O evento acontecerá  próximo à Le Biscuit, das 15h às 18h, e será voltado para crianças a partir dos três anos de idade.

O Diversão nas Férias é gratuito e oferecerá uma variedade de atividades divertidas e educativas. As crianças poderão participar de ações que estimularão a imaginação, como oficinas de origami, lego, gesso, esculturas com balões e telas, além de pinturinha facial.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, todas as atividades serão conduzidas por profissionais especializados, garantindo um ambiente seguro para os participantes. “Será um momento especial para as crianças se divertirem e aprenderem de forma criativa”, afirmou Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Profissionais da Atenção Básica da Saúde de Caruaru passam por treinamento de Monitoramento Estratégico de Vacinação  

Considerando as baixas coberturas vacinais no Brasil nos últimos anos e o risco iminente de reintrodução de doenças imunopreveníveis como o sarampo e a poliomielite, a Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do Programa Municipal de Imunização (PMI), promoveu um treinamento com as equipes da Rede de Atenção Básica do município. O encontro aconteceu no auditório da SMS, na terça-feira (02), e teve o intuito de dar sequência ao Monitoramento Estratégico de Vacinação (MEV), conforme orientação do Ministério da Saúde.

 

A ação foi voltada aos profissionais da Saúde que lidam diretamente com a vacinação no município. “Essa metodologia permite avaliar o progresso das atividades realizadas e identificar locais com fragilidade de cobertura das ações de vacinação, por meio do rastreamento, e da vacinação de crianças de seis meses à quatro anos, onze meses e 29 dias, ainda não vacinadas”, destacou a enfermeira do PNI, Monnyque Marques.

Governo do Estado pagou terceira parcela do programa Mães de Pernambuco e injeta R$ 25,7 milhões na economia do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), realizou, nesta sexta-feira (5), o pagamento da terceira parcela do programa Mães de Pernambuco. O impacto financeiro do pagamento este mês é de R$ 25,7 milhões injetados em todos os municípios do estado. A iniciativa, que já impactou cerca de 89 mil pernambucanas desde o seu lançamento em março, beneficiará 85.669 mulheres neste novo ciclo de pagamento. O benefício mensal é de R$ 300, com foco nas mulheres mais vulneráveis do estado. A meta do programa é alcançar 100 mil pernambucanas. 

“Estamos cumprindo o cronograma do programa Mães de Pernambuco, com a responsabilidade de tirar essas famílias da extrema pobreza. Essas mães chefes de família e suas crianças contam com o apoio do Governo de Pernambuco, que não tem medido esforços para tirar nosso estado do mapa da fome”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Nos meses de maio e junho, o Mães de Pernambuco realizou o pagamento para 72.461 e 81.876 mães, respectivamente. Para a terceira parcela, 3.793 mulheres a mais, em comparação com a fase anterior, estão sendo beneficiadas. Ao todo, cerca de 72 milhões foram injetados na economia, impactando também os comércios locais dos 184 municípios do estado.

“O comprometimento da SAS para o preenchimento das vagas conta com o apoio dos municípios e suas respectivas secretarias de Assistência Social. É por meio dessa parceria que o governo está realizando a busca ativa dessas mulheres que têm direito ao programa e, muitas vezes, ainda não sabem dessa informação”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

A partir do momento que a mulher não atende mais algum dos critérios de elegibilidade, como, por exemplo, tem filhos que fizeram aniversário e ultrapassaram a faixa etária de 0 a 6 anos, essa vaga volta ao sistema do programa, sendo disponibilizada para novas mulheres no ciclo seguinte.

Atualmente, o programa está com um novo ciclo de confirmação aberto, com prazo até 18 de julho, no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. Nessa etapa, mulheres que estão na lista de espera do programa serão priorizadas. O pagamento desse ciclo será realizado até o 5º dia útil de agosto. 

COMO FAZER A CONFIRMAÇÃO DO BENEFÍCIO?

As mulheres precisam acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; uma mensagem do sistema informa se a mulher está elegível e, em caso afirmativo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Caso não esteja elegível, a mulher é informada da sua posição na fila de espera.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está trabalhando no envio dos cartões do programa às casas das contempladas e na operacionalização do pagamento. Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Quem tiver dificuldade nesse processo pode entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421. É necessário informar nome completo, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

COZINHAS COMUNITÁRIAS – Para avançar no combate à fome, o Governo de Pernambuco tem investido na abertura das Cozinhas Comunitárias em todas as regiões do estado. O equipamento serve 200 refeições diárias para as pessoas cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A partir desta sexta-feira, o Estado passa a ter 156 cozinhas. Dessas, 101 foram inauguradas na atual gestão estadual, sendo 62 em 2024.

Caruaru Cada Vez Mais Segura: Rodrigo Pinheiro cede prédio público ao 4° BPM

No final da tarde desta sexta-feira (05), a Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Saúde e de Ordem Pública, cedeu o antigo prédio do Centro de Saúde e Lactário Amélia de Pontes, localizado no centro da cidade, para a implantação da 1ª Cia do 4° Batalhão de Policiai Militar.

Próximo dos bairros Vassoural, Santa Rosa, Centro da cidade, dentre outros, a nova sede garante mais segurança para os comerciantes, turistas e caruaruenses. “A segurança pública é o direito de todos, essa companhia vai atender 27 bairros, agradecemos demais essa parceria, o cidadão vai se sentir muito mais seguro com esse novo espaço”, detalhou subcomandante do 4° BPM, Major Ivo Júnior.

Ainda nessa semana, Caruaru já havia recebido mais um importante instrumento de segurança, a nova sede da Secretaria de Ordem Pública (Secop), que recebeu o Centro Integrado de Monitoramento, que atualmente conta com 230 câmeras, com previsão de ampliação para o segundo semestre. “Essa entrega é de grande relevância para a cidade de Caruaru. Através do Plano Municipal Juntos Pela Segurança 2.0, será mais um equipamento para garantir mais segurança e reforçar as ações conjuntas com as forcas de segurança”, pontuou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

“Os números positivos na cidade são reflexo do trabalho conjunto com a 2ª Cia no bairro São João da Escócia e agora 1ª Cia atendendo mais bairros aqui em nossa cidade”, complementou o secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Prefeito Rodrigo Pinheiro realiza maior entrega de escrituras gratuitas da história de Caruaru, com mais de 500 famílias beneficiadas

O prefeito Rodrigo Pinheiro alcançou mais uma marca histórica para Caruaru nesta sexta-feira (5): a da maior entrega de escrituras gratuitas do município, beneficiando mais de 500 famílias do Loteamento Deputado José Antônio Liberato. A iniciativa foi realizada a partir da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). Além disso, a gestão municipal ainda iniciou o processo de regularização fundiária do Bairro José Carlos de Oliveira.

Localizado no bairro de mesmo nome, o Loteamento Deputado José Antônio Liberato surgiu a partir da desapropriação desenvolvida pelo município, que teve como objetivo viabilizar o projeto de doação municipal para moradia. Desta forma, em setembro de 1994, ocorreu o Programa Minha Casa. Esta iniciativa visava transformar a área desapropriada em um loteamento denominado, naquela data, como Núcleo Habitacional Deputado José Antônio Liberato.

A atual gestão de Caruaru iniciou, ainda em 2023, todos os trâmites e procedimentos legais, garantindo a mais de 500 famílias, neste primeiro momento, o direito de regularização do seu imóvel, a partir da Regularização Fundiária Urbana Simplificada (REURB). “Essa iniciativa foi feita com recursos próprios, visando trazer mais este benefício para uma parte da população. Já beneficiamos moradores de outros bairros e também iremos contemplar outras comunidades de Caruaru”, disse o presidente da URB, Francisco Batista.

Também em 2023, por meio do Programa Periferia Viva e da Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), do Governo Federal, em parceria com o Legaliza Brasil, a Prefeitura de Caruaru passou a desempenhar um papel fundamental no processo, atuando ainda no cadastramento das famílias que residem no Bairro José Carlos de Oliveira.

Essa colaboração foi o que garantiu que 700 famílias do bairro em questão aderissem ao programa nesta sexta-feira, iniciando, assim, as ações de regularização fundiária e implementação das melhorias habitacionais na localidade. “Viver isso é um sonho, uma benção. Foi o melhor projeto que a prefeitura fez. Estou muito feliz e muito agradecido”, falou o aposentado Manoel Antônio, que deu início à regularização do próprio imóvel neste dia 5 de julho.

Festival Pernambuco Meu País: Governo do Estado abre credenciamento para profissionais da comunicação

O Governo do Estado convoca os profissionais de comunicação de Pernambuco e demais estados brasileiros para o credenciamento da imprensa interessada em fazer a cobertura do Festival Pernambuco Meu País, promovido pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Com R$ 25 milhões de investimento estadual, o festival passará por oito municípios do Agreste e Sertão pernambucanos, de 12 de julho a 1º de setembro, com uma programação pensada no fortalecimento da produção cultural do Brasil, acolhendo as mais diversas linguagens artísticas.

O Festival Pernambuco Meu País passará pelos municípios de Taquaritinga do Norte, de 12 a 14 de julho; Bezerros/Serra Negra, de 19 a 21 de julho; Gravatá, de 26 a 28 de julho; Pesqueira, de 2 a 4 de agosto; Caruaru, de 9 a 11 de agosto; Triunfo, de 16 a 18 de agosto; Arcoverde, de 23 a 25 de agosto; e Buíque, de 30 de agosto a 1º de setembro. Em todas as cidades, serão realizados shows, espetáculos teatrais e circenses, exposições visuais, mostras de cinema, intervenções artísticas e muitas outras atividades, de forma gratuita, para todas as idades.

CREDENCIAMENTO – O credenciamento de imprensa se dará por meio de formulário eletrônico através do link: https://docs.google.com/forms/d/1dlkfAQ8FE7OcQWtbxKqPRYz8NiMyO8mdC1Uw83mLpB0/prefill. O prazo para envio do formulário inicia a partir de 4 de julho de 2024 e segue até, às 20h, de:

– 8 de julho para Taquaritinga do Norte
– 16 de julho para Bezerros/Serra Negra
– 23 de julho para Gravatá

Esse credenciamento é válido, exclusivamente, para as três primeiras cidades: Taquaritinga do Norte (12 a 14/7), Bezerros/Serra Negra (19 a 21/7) e Gravatá (26 a 28/7).

O credenciamento se faz necessário aos profissionais de imprensa que, durante o expediente de trabalho, queiram ter acesso aos espaços destinados aos jornalistas, como o backstage, fosso (apenas para fotógrafos e cinegrafistas) e áreas internas dos palcos do Festival Pernambuco Meu País, com a devida autorização prévia da organização do evento.

A organização do festival conta com a compreensão e a colaboração de todas e todos para uma ótima cobertura e está à disposição para informações adicionais ou esclarecimentos.

Em breve, divulgaremos o credenciamento para as próximas cidades.

CRITÉRIOS – Podem se credenciar para o Festival Pernambuco Meu País profissionais de comunicação atuantes nas mais diversas mídias. Para tanto, seguem alguns critérios:

1. O credenciamento será concedido exclusivamente a empresas e profissionais de comunicação que deverão exercer atividade de cobertura jornalística durante o festival.

2. Entende-se como empresas de comunicação: jornais, revistas, canais de televisão, emissoras de rádio, agências de notícias, portais e blogs jornalísticos com, no mínimo, dois anos de existência e comprovada atividade.

3. Entende-se como profissional de comunicação: funcionários de uma determinada empresa do setor como TVs, rádios e jornais; jornalistas independentes ou freelancers que estejam prestando serviço a algum meio de comunicação; comunicadores responsáveis pelas informações divulgadas em revistas, portais e blogs.

4. Não serão aceitos pedidos de credenciamento de profissionais ou empresas que estejam prestando serviços de assessoria de imprensa, assim como assessores de empresas ou órgãos governamentais que não sejam diretamente ligados ao festival.

5. Não serão credenciados os profissionais responsáveis por aplicativos para smartphones, de qualquer natureza.

6. No pedido de credenciamento, cada empresa ou profissional independente deve enviar:
a) Nome Completo
b) Veículo de Comunicação
c) Função
d) Número de Identidade
e) Número do Registro Profissional (quando houver)
f) Foto 3×4 atual e digitalizada
g) Número de telefone
h) E-mail
*O preenchimento deve ser feito por meio do formulário eletrônico.

7. A quantidade de profissionais credenciados por veículo de comunicação seguirá o estabelecido abaixo:

a) Televisão: até dois (2) repórteres, dois (2) repórteres cinematográficos e dois (2) técnicos assistentes
b) Rádio: até dois (2) repórteres e dois (2) técnicos de som
c) Jornal: até dois (2) repórteres e dois (2) repórteres fotográficos
d) Revistas, Agências de Notícias e Portais de Internet: um (1) repórter e um (1) repórter fotográfico
e) Blogs: um (1) repórter

8. Será necessário que cada equipe envie um projeto de cobertura para análise de viabilidade do credenciamento.

9. A coordenação de comunicação do Festival Pernambuco Meu País não garante que os artistas concederão entrevistas exclusivas ou coletivas. Horários e locais serão repassados aos profissionais credenciados assim que confirmados pela produção de cada artista.

10. A coordenação do festival ressalta que pode indeferir pedidos de credenciamento se considerá-los incompatíveis com a cobertura jornalística do evento.

11. As credenciais serão entregues em data e local a serem definidos pela coordenação do Festival Pernambuco Meu País. A comunicação aos veículos credenciados será feita por e-mail.

12. Profissionais de imprensa credenciados estarão sujeitos às regras de convivência e de trabalho estabelecidas nos ambientes coletivos do festival. O descumprimento às orientações ou o desrespeito às normas da boa convivência poderão acarretar em descredenciamento dos profissionais.

Ministra defende criação de marcos da cultura para evitar retrocessos

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu, nesta quinta-feira (4), a institucionalização da cultura no país, para evitar retrocessos como em governos anteriores. Ao afirmar que “cultura não é supérfluo”, a ministra classificou as ações do atual governo de “reconstrução”.

“Reconstrução para materializar o fazer cultural como política de Estado. É necessário que estabilizar esse universo da arte, com direitos e marcos, para conseguir se fortalecer”, disse a ministra. “O momento é agora.”

Em declarações feitas durante lançamento de programas de fomento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, Margareth Menezes citou medidas recentes, como a criação do Sistema Nacional de Cultura e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter anunciado que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, Margareth Menezes disse que “vai defender o orçamento da cultura” e frisou que conta com o apoio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que determina R$ 3 bilhões por ano até 2027 para que estados, Distrito Federal e municípios possam fomentar o setor.

Rede das Artes
No evento, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) anunciou o programa Rede das Artes, que disponibiliza R$ 29 milhões para 181 projetos culturais espalhados pelo país. Os editais de fomento receberam nomes de personalidades da cultura brasileira: Carequinha, no circo; Klauss Vianna, na dança; Marcantonio Vilaça, nas artes visuais; Myriam Muniz, no teatro; e Pixinguinha, na música.

O projeto viabilizará 1.370 apresentações em 350 cidades. A Funarte pretende que as redes das artes permitam a integração de espaços culturais, artistas, produtores, técnicos, críticos e público.

Por meio de ações afirmativas, 41,6% do orçamento, equivalente a R$ 12 milhões, foram reservados para proponentes que se declararam negros, indígenas ou pessoas com deficiência. Isso representa 74 projetos artísticos conduzidos por esse público.

Para incentivar a circulação cultural, 92% dos projetos escolhidos serão apresentados em regiões diferentes das de origem.

Política Nacional das Artes
A presidente da Funarte, Maria Marighella, explicou que o fomento público à cultura, apesar de ser uma transferência de recursos direta, não é um benefício direcionado ao artista. “Os artistas não são os beneficiários da política. A política pública não necessariamente é feita para o artista ou agente das artes. É feita para o cidadão brasileiro, o público em geral, e tem o artista como um agente, o meio pelo qual a política pública e, portanto, o direito às artes se materializa”, afirmou.

No evento, foram apresentados caminhos para a Política Nacional das Artes, um conjunto de diretrizes, ainda em construção, que vão articular programas de incentivo já existentes e ampliar o acesso a essas manifestações no país.

O secretário da Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha, que preside o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, participou da apresentação no Teatro Dulcina por meio de mensagem de vídeo, na qual defendeu o compartilhamento de informações entre gestores culturais.

“A troca de experiências e de boas práticas é muito importante. A gente não precisa inventar a roda, a gente tem boas experiências nos estados, nos municípios, no governo federal”, justificou.

A ministra Margareth Menezes ressaltou a importância de os incentivos à atividade cultural estarem ao alcance de todas as regiões do país. “Nós pensamos neste país como um todo, pensamos em fazer as oportunidades de política em todos os lugares. Estamos fazendo a nacionalização dos fomentos. Estamos incluindo, pensando o Brasil como um todo. Não existe o resto do Brasil.”

Margareth Menezes disse que está conversando com patrocinadores estatais e privados sobre a diversidade geográfica das ações de fomento.

Como mais uma promoção de incentivo e reconhecimento pela produção cultural, a Funarte premiou 50 artistas com o título de Mestras e Mestres das Artes. Foram escolhidas pessoas com extensa trajetória em áreas como música, dança, teatro, artesanato, artes visuais e circo. “É uma iniciativa inédita, que reconhece e premia mestres e mestras, não pelo que eles vão fazer, mas pela trajetória de cada um como um bem, como um valor, patrimônio”, explicou Maria Marighella.

Aos 80 anos, a cantora, compositora e dançarina Lia de Itamaracá é uma das agraciadas. “Estou me sentindo muito feliz mesmo”, afirmou Lia, que enxerga no reconhecimento uma forma de a sociedade multiplicar o conhecimento cultural.

“Tem muito estudante, jovens, crianças que querem se interessar pela cultura, ver como se pode fazer, onde se pode aprender. Isso é muito importante”, disse à Agência Brasil a pernambucana, considerada uma das principais cirandeiras do país.

Outra premiada foi a artista visual indígena Duhigó, nascida na aldeia Paricachoeira, em São Gabriel da Cachoeira, região do Alto Rio Negro, no Amazonas. O reconhecimento foi uma surpresa para a indígena de 67 anos, que começou a carreira artística aos 48 anos, quando se alfabetizou. “Uma coisa que eu jamais imaginava que aconteceria na minha vida”, declarou.

Os trabalhos de Duhigó retratam principalmente a cultura ancestral da Amazônia na cosmovisão indígena. “Na minha mente, tem muita coisa que eu posso botar para fora. Às vezes, eu faço riscos, porque quem vai entender o que eu vou produzir daquele risco sou eu. Todos os meus trabalhos surgiram assim”, disse à Agência Brasil para explicar como funciona seu processo criativo.

A artista indígena contou que usou o prêmio líquido de cerca de R$ 70 mil para iniciar o plano de construir um ateliê próprio, em Manaus.

Mais um dos agraciados, Teófilo Silveira, conhecido pelo personagem Palhaço Biribinha, disse que vê o trabalho de artista como uma mistura de dom e talento. “Nascemos para ser artistas e como tal seremos até o final dos tempos”, disse o baiano de 73 anos, que mora há 52 anos em Alagoas.

“É importante esse reconhecimento a artistas da nossa cultura popular que dedicaram a vida a preservar, continuar mostrando essa beleza que é a cultura brasileira”, destacou a ministra Margareth Menezes.