O superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, recebeu semana a deputada estadual Débora Almeida para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no estado. Um dos temas centrais da reunião foi a reativação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacada como um instrumento essencial para impulsionar o setor. Além disso, foram apresentadas propostas estratégicas para melhorar o ambiente de negócios, priorizando a redução da burocracia e o estímulo a atividades como a bovinocultura de leite, a produção de queijo e a apicultura na região do Araripe.

Murilo Guerra enfatizou a importância de uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico, tornando Pernambuco um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. Ele ressaltou que a Frente Parlamentar pode ser um canal direto entre os legisladores e as necessidades dos pequenos negócios.

Outro ponto discutido foi o avanço do Projeto de Lei 1.459/2023, sob a relatoria de Débora Almeida, que propõe a concessão de descontos no licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais, tornando o processo mais acessível e incentivando a formalização. Também foi debatida a implementação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF), iniciativa que permitirá a comercialização, em todo o estado, de produtos de origem animal fiscalizados pelos municípios, ampliando as oportunidades para os produtores locais. O Sebrae também defende a isenção do ICMS para empresas enquadradas no Simples Nacional, medida que poderia reduzir custos e estimular o crescimento do setor.

Débora Almeida reafirmou seu compromisso com os pequenos negócios e garantiu que trabalhará para a reativação da Frente Parlamentar já na próxima semana. A deputada também destacou sua atuação na criação de um novo Código Sanitário para Pernambuco, com o objetivo de proporcionar mais segurança jurídica aos empreendedores, eliminando exigências subjetivas que dificultam a regularização de negócios. “Estamos estruturando uma comissão especial para debater esse novo código, e o Sebrae terá um papel fundamental nesse processo”, afirmou. Além disso, a parlamentar apoia a proposta de reconhecimento do queijo coalho como patrimônio cultural de Pernambuco, uma iniciativa que visa valorizar e preservar a tradição produtiva do estado.

CRED: Matheus Augusto

Nesta segunda-feira (17), a governadora em exercício Priscila Krause inaugura, na cidade de Olinda, às 10h, o novo Centro de Formação Esportiva (CFE) do Estado, um espaço voltado ao desenvolvimento de crianças e jovens na prática de esportes. O projeto é fruto de um convênio entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Olinda. O evento será realizado na EREM Professor Ernesto Silva, em Rio Doce.

O programa de formação esportiva já está presente em diversos municípios do Estado, como Petrolina, Arcoverde, São Lourenço da Mata (Arena de Pernambuco), Palmares, Macaparana, Caruaru, Camutanga e Recife.

*AGENDA DA GOVERNADORA EM EXERCÍCIO PRISCILA KRAUSE | Segunda-feira, 17 de março de 2025*

*10h* – Inauguração do Centro de Formação Esportiva de Olinda

Local: EREM Professor Ernesto Silva – Rua Professor Ênio Carlos de Albuquerque, IV Etapa, Rio Doce – Olinda

A partir do dia 16 de março, o Caruaru Shopping estará promovendo o Mulheres que Fazem, evento que trará uma incrível variedade de itens feitos por empreendedoras. A ação acontecerá no corredor do supermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

No espaço, o público irá encontrar itens para cozinha, como peças para mesa posta, pano de prato decorado e jogo americano, além de saboaria, velas aromáticas e cosméticos artesanais, bolsas e colares feitos em crochê.

Vasos de barro decorados, salgados e doces artesanais, itens de arte sacra, como terços e esculturas de santos, entre outros, também poderão ser encontrados. “O evento é uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho de artesãs locais, que se dedicam a produzir peças únicas e de alta qualidade”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Serão Homenageadas:

Irandy Leonel – Ação Social

Jô Barbosa – Arte e Cultura

Marcela Peixoto – Empresária

Marcela Calado – Influencer

Ceça Ricarte – Jornalismo

Michelliny Almeida – Educação

Maristela Machado – Medicina

Sílvia Pessôa – Arquitetura

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 15 e 16 de março, o Festival Brasilidade, um evento que celebra a riqueza da cultura brasileira, trazendo uma experiência completa de sabores, sons e tradições.

O festival acontecerá na nova Praça de Eventos, das 11h às 17h, repleto de muitas atrações e regado a samba e pagode. No cardápio, churrasco, feijoada, caipirinha, cachaça e doces típicos. A entrada do evento é gratuita.

A programação musical terá Driko com projeto Maracasamba e Nuwe, no sábado (15) e, no domingo (16), com Yngrid Bitencourt e Afina Samba.

“Será um evento para toda a família conhecer e viver a diversidade do nosso país, sem sair de Caruaru”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

 O aplicativo TJPE+ passará a contar com uma nova funcionalidade que facilitará o trabalho dos advogados e advogadas de Pernambuco a partir da criação de mais um canal de diálogo com a categoria.

Os novos tipos de atendimento disponíveis por meio do app são: agilização de alvarás, solicitação de conclusão e habilitação de advogados.

O novo serviço será apresentado na terça-feira (18/03), às 10h, no Salão do Pleno, no Palácio da Justiça. O evento contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e da presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) Pernambuco, Ingrid Zanella.

Desde que assumiu a Presidência do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto intensificou o diálogo com a advocacia pernambucana, ouvindo permanentemente seus pleitos.

No ano passado, por exemplo, um novo sistema do Judiciário pernambucano permitiu o pagamento de alvarás via pix, o que facilitou a vida do (a)s profissionais da área.

Celebrado em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor vai além das tradicionais promoções e descontos. A data tem como principal objetivo conscientizar sobre os direitos dos consumidores e a importância de que sejam respeitados, garantindo relações de consumo mais justas e equilibradas.

A origem da celebração remonta a 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, destacou quatro direitos fundamentais dos consumidores: segurança, informação, escolha e ser ouvido. Desde então, esses princípios foram incorporados às legislações de vários países, incluindo o Brasil, onde o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se tornou um marco na proteção contra abusos e fraudes.

Segundo Sabrina Zasso, docente do curso de Direito da Estácio, entre os direitos básicos garantidos pelo CDC estão “a segurança, a informação clara e precisa sobre produtos e serviços, a liberdade de escolha sem imposições abusivas e a proteção contra publicidade enganosa”. Além disso, o consumidor pode exigir reparação de danos, recorrer à Justiça para resolução de conflitos e contar com a qualidade nos serviços públicos essenciais. Conhecer essas garantias permite decisões mais conscientes e proteção contra práticas irregulares.

Todos os anos, milhares de infrações contra os consumidores são registradas, sendo algumas mais comuns, como publicidade enganosa, venda casada, cobranças indevidas e atraso na entrega de produtos. A professora explica que “a publicidade enganosa acontece quando há omissão ou distorção de informações sobre um produto ou serviço, induzindo o consumidor ao erro”.

Outra prática ilegal frequente, segundo ela, é a venda casada, comum no setor financeiro. “Cobranças indevidas devem ser contestadas, e o consumidor tem direito ao reembolso em dobro, caso tenha efetuado o pagamento indevido”, ressalta. No caso de atrasos na entrega, a legislação garante ao cliente o direito de exigir a devolução do valor pago ou uma nova entrega dentro do prazo correto.

Quando um consumidor se depara com propaganda enganosa ou um produto defeituoso, é essencial reunir provas, como notas fiscais e registros da compra, e primeiro tentar resolver diretamente com o fornecedor. Se o problema persistir, a recomendação é buscar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Em casos mais graves, também é possível registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor ou acionar o Juizado Especial Cível.

Com o crescimento das compras online, os consumidores precisam adotar medidas de precaução para evitar golpes e fraudes. Antes de fechar negócio, é fundamental verificar a reputação da loja, pesquisar avaliações de outros clientes e desconfiar de preços muito abaixo do mercado.

“Ao comprar online, deve-se priorizar formas de pagamento seguras, como cartões de crédito e cartões virtuais, além de conferir a política de trocas e devoluções e guardar todos os comprovantes da compra”, alerta Sabrina.

Outras medidas recomendadas incluem manter o antivírus atualizado e evitar clicar em links suspeitos recebidos por e-mail ou redes sociais. Afinal, em um ambiente digital cada vez mais dinâmico, proteger os próprios direitos também significa estar atento a possíveis armadilhas.

Termômetro JS+ Anamaco mostra que percepção de alta nas vendas subiu 4% na comparação com novembro, indo de 47% a 51%

São Paulo, março de 2025 – Em meio às expectativas sobre o desempenho econômico da construção civil no ano passado, que deve ser conhecido no próximo dia 07 de março, quando o IBGE divulgar os dados oficiais do PIB de 2024, o saldo do balanço do setor imobiliário é, por enquanto, positivo. De acordo com números divulgados recentemente pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), os financiamentos imobiliários com recursos da poupança totalizaram R$ 186,7 bilhões no último ano, ou um crescimento de 22,3% em relação a 2023.  

A performance do segmento ajudou a impulsionar o setor varejista de materiais de construção (matcon), que teve um salto de vendas no último mês de 2024. É o que indica a mais recente edição do Termômetro JS+ Anamaco, um dos mais completos estudos sobre performance e tendências do varejo, elaborado pela vertical de inteligência da Juntos Somos Mais, joint venture da Votorantim Cimentos, Tigre e Gerdau, que atua no processo de digitalização do setor da construção, junto do Instituto de Pesquisas Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (ANAMACO). 

O indicador de mercado se baseia na análise de dados do histórico de transações on-line e off-line do comércio varejista de matcon, bem como pesquisa de relacionamento junto ao setor. 

O Termômetro revela que, no último mês de 2024, a percepção de crescimento nas vendas em relação ao mês anterior saltou de 47% para 51% entre os varejistas da construção civil. A pesquisa ainda mostra um predomínio, em todas as regiões do país, do percentual de lojas com aumento nas vendas de dezembro, com exceção da região Sul do país, em que a percepção de elevação das vendas foi equivalente à percepção de estabilidade.  

Ainda a nível regional, o Nordeste se destacou com o maior saldo nas vendas (crescimento menos retração), com uma diferença de 40% entre a percepção de aumento das vendas e a impressão de queda. Todas as regiões cresceram expressivamente na comparação de dezembro de 2024 com dezembro de 2023, com ênfase para o Norte, cuja percepção de crescimento nas vendas foi de 30%, em 2023, para 52%, no ano passado.

Em relação à expectativa de vendas para os próximos três meses, incluindo o mês de março de 2025, o levantamento indica que o sentimento de crescimento nas vendas apresentou uma melhora tímida entre os lojistas de matcon, indo de 54%, em novembro, para 55%, em dezembro, após um desânimo expresso na última medição, quando desabou de 68%, em outubro, para 54% no mês seguinte.  

As lojas mais focadas em material hidráulico são as mais pessimistas em relação aos próximos três meses do ano, sendo que 18% apostam na queda das vendas e 43% indicam uma manutenção. Já os pontos de venda mais focadas em material para pintura estão otimistas, com 55% dos seus vendedores apostando no aumento das compras para os próximos meses.  

Sell-in e materiais de construção 

O estudo da Juntos Somos Mais e da ANAMACO também levantou dados de sell-in (venda do fabricante para o lojista), que voltaram a apresentar queda nas vendas. O tombo foi de 14,3% em relação a novembro, após retração de 6% na comparação daquele mês com outubro. No comparativo anual, o recuo nas vendas disparou de 1,7%, na relação novembro vs. outubro, para 2,6%, na comparação de dezembro vs. novembro. Já quando comparados os dados do período acumulado ano vs. ano, a pesquisa aponta para uma queda de 6,7% no intervalo de novembro a dezembro.  

Ainda em dezembro de 2024, os preços do setor tiveram alta de 0,7% em relação a novembro. No acumulado do ano, os preços cresceram com maior velocidade do que 2023 – o salto foi de quase 7% de janeiro a dezembro. Já no intervalo anual, houve um salto de 6,1% nos preços desses itens.  

O Termômetro ainda mostrou que, no final de 2024, voltou a crescer o otimismo dos lojistas quanto às expectativas das ações do governo federal nos próximos 12 meses. O sentimento positivo foi de 42%, em novembro, para 54%, em dezembro. Enquanto isso, o grupo dos pessimistas cedeu de 26%, em novembro, para 16%, no mês seguinte.  

Saiba mais | Juntos Somos Mais  

O programa Juntos Somos + foi criado em 2014 pela Votorantim Cimentos como um programa de relacionamento, tendo em vista desenvolver o varejo e contribuir para a sustentabilidade da cadeia por meio da geração de novos negócios. Contando com as sócias Gerdau e Tigre, o programa Juntos Somos + se transformou em uma empresa independente, denominada Juntos Somos Mais, uma rede que tem como propósito fortalecer, desenvolver e qualificar o varejo da construção civil. Além de oferecer o programa de fidelidade, a startup também opera a Loja Virtual, um marketplace B2B que conecta online o comércio varejista de materiais de construção a marcas da indústria. Atualmente, mais de 30 empresas líderes em seus segmentos participam do programa de fidelidade, juntamente com mais de 100 mil lojas. Na Loja Virtual, são mais de 30 mil lojistas comprando mensalmente. Saiba mais por meio do site oficial.  

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS) – por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) – realizou, nesta quinta-feira (13.03), a emissão e entrega de carteiras de identidade nacional (CIN) para os reeducandos do Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

A iniciativa, que teve início no ano passado, objetiva possibilitar a reinserção da pessoa presa na sociedade e no mercado de trabalho. A nova carteira funciona como porta de entrada para serviços públicos, benefícios sociais e processos de empregabilidade. Nesta semana, foram entregues no Cotel cerca de 40 carteiras, além de 50 certidões de nascimento na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), um dos documentos previamente exigidos para a emissão do RG nacional.

“As novas carteiras de identidade nacional estão chegando às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife e Interior do estado. É uma ação de cidadania que faz parte do Juntos pela Segurança e temos a meta de alcançar todos os presos(as) do sistema prisional”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales. Em 2024, foram emitidas 1.058 carteiras nacionais, beneficiando 100% dos presos do Centro de Saúde Penitenciário (CSP), Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA) e Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB).

Para obter o RG nacional são necessários: certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox) – com conferência e assinatura de servidor – comprovante de regularização do CPF e dados cadastrais do IITB. A iniciativa conta com o apoio da Defensoria Pública de Pernambuco e da Receita Federal.

Em fevereiro de 2025, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) apontou que 83,4% das famílias recifenses possuem endividamento, um leve aumento em relação a períodos anteriores. No entanto, há sinais positivos: as famílias com contas em atraso caíram para 27,0% – uma redução em comparação aos 29,4% de fevereiro de 2024 – e a proporção de famílias que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas no próximo mês diminuiu para 12,7%, frente aos 15,0% registrados em 2024. Esses dados sugerem que, apesar de uma dependência elevada do crédito – o cartão de crédito continua a ser a modalidade predominante, utilizada por 91,6% das famílias –, os consumidores estão conseguindo reorganizar suas finanças e reduzir os atrasos.

A análise dos tipos de dívida revela que, além do cartão de crédito, os carnês aparecem em 27,7% dos casos, enquanto financiamentos de carro e casa são utilizados por 6,5% e 5,7% das famílias, respectivamente. O crédito pessoal, outras dívidas, cheque especial e crédito consignado compõem o restante do perfil. Ainda que o uso intensivo do cartão seja o principal elemento de apoio ao consumo. A estrutura de comprometimento da renda com dívidas se mantém robusta, com aproximadamente 29,9% da renda familiar destinada ao pagamento dos compromissos financeiros.

Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio-PE, ressaltou que a diminuição das famílias com dívidas em atraso e que não terão condições de quitar.  “Isso reflete uma recuperação gradual do equilíbrio financeiro dos consumidores. Para o comércio, isso representa um ambiente mais favorável, onde os clientes têm maior capacidade de arcar com seus pagamentos, o que deve contribuir para as vendas e o fortalecimento do setor”, disse.

Rafael Lima, economista da Fecomércio-PE, explica que os dados indicam um cenário de ajustes: “Apesar do aumento leve no índice geral de endividamento, a redução na inadimplência demonstra que os consumidores estão conseguindo administrar melhor seus compromissos, reflexo da retomada do mercado de trabalho no município. Essa evolução é importante para preservar o acesso ao crédito e sustentar o consumo, mesmo num contexto de juros elevados e outros desafios econômicos.”

Fecomércio-PE– A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza, mensalmente, pesquisas conjunturais, de sondagem de opinião em datas comemorativas para o comércio e estudos especiais, através do Instituto Fecomércio-PE, e recortes locais das pesquisas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos índices do IBGE, através da sua Assessoria em Economia.

O Dia do Consumidor é celebrado neste sábado (15/11). A data gera propagandas para atrair e conectar o mercado aos clientes. Nesses momentos, são anunciadas promoções e é necessário prudência para não acumular dívidas. Com o objetivo de promover o equilíbio financeiro dos (as) cidadãos (as), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece o Programa Proendividados, vinculado ao Núcleo de Conciliação (Nupemec). A iniciativa ajuda as pessoas em situação de superendividamento a quitar seus débitos.

Implantado em 2011, o serviço desenvolve ações que promovem tratamento, acompanhamento e resolução pacífica de conflitos de consumidores em situação de superendividamento. Além de buscar uma solução amigável para a quitação de débitos, o programa atua em caráter educativo. Os participantes podem optar por receber assistência social e psicológica, com a realização de cursos de reeducação financeira.

Para a coordenadora do Nupemec, juíza de Direito Ana Paula Lira, o Programa Proendividados busca ajudar as pessoas que perderam o controle de suas finanças, por meio de atendimento com equipe multidisciplinar. “A Lei 14.871/2022 possibilitou que o consumidor de boa-fé pudesse assumir que não pode arcar com suas dívidas, e com isso será encaminhado à uma negociação, visando repactuar as dívidas, em bloco, com todas as pendências, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência”, explica a magistrada.

Os interessados em receber auxílio podem procurar o programa de forma espontânea, em que os próprios devedores procuram o serviço do Proendividados para tentar regularizar seus débitos. Pode participar qualquer pessoa física que se encontre em situação de superendividamento (devedor, leigo e de boa-fé), maior de 18 anos, com qualquer renda familiar e que não tenha capacidade econômica de quitar suas dívidas, independentemente do valor.

Após se inscrever, o consumidor é chamado para entrevista e assinatura do Termo de Adesão ao programa. A partir daí, é agendada a audiência de conciliação com o credor para uma tentativa de acordo e posterior homologação das condições negociadas. O valor do débito do consumidor não interfere na adesão ao Programa.

As dívidas, que podem já estar vencidas ou não, devem ser decorrentes de relações de consumo tais como empréstimos e financiamentos, contratos de prestação de serviço e aquisição de produtos. O Proendividados não inclui débitos relacionados a pensão alimentícia, dívidas fiscais, crédito habitacional e indenizações, contraídos por atividades profissionais ou cujo credor seja Empresa Pública Federal.

Acesse a cartilha para saber como evitar o superendividamento e veja abaixo os contatos do programa nas cidades de Recife e Caruaru.

Recife: Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, 593, 4º andar
Bairro: Santo Antônio

Telefones: (81) 3182.0888 / 0889 / 0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br

Caruaru: Unidade Asces – Caruaru
Rua Amsterdam, 1234 – 1º andar
Bairro Universitário
Telefone: (81) 2103.2046 / 9971.7077