A Prefeitura de Garanhuns, por meio do Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino, e da Procuradoria do Município, emitiu, nesta terça-feira (05), os três primeiros decretos do Governo Municipal em 2021. Os expedientes dispõem sobre a manutenção do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia de Covid-19; além de abordar outras providências relacionadas ao início do mandato. Todos os decretos foram publicados na íntegra, no Diário Oficial dos Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de hoje.

A publicação do Decreto n° 001/2021 trata sobre a manutenção, até o dia 30 de junho de 2021, do estado de calamidade pública, em todo o município, decorrente da emergência internacional da Covid-19. Assim, os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão adotar as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

Diante da necessidade de reorganizar o serviço público municipal, e levando em consideração a execução orçamentária e financeira, e o quadro de pessoal do Poder Executivo, foi editado o Decreto n° 002/2021. Entre as medidas adotadas, está a reordenação do quadro de servidores, despesas e revisão de licenças.

Também foi instituída a Comissão Temporária de Revisão dos Contratos, com o objetivo de revisar e renegociar os preços dos contratos administrativos do Governo Municipal. A comissão será formada pelos titulares da Controladoria Geral do Município, que a coordenará; além da Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças. “Este trabalho vai embasar o início das atividades da nossa gestão, para que possamos atuar de forma austera e transparente ao longo dos próximos anos, em benefício da população garanhuense”, destacou o prefeito Sivaldo Albino.

Entre as competências da comissão temporária estão a identificação e mapeamento dos contratos administrativos vigentes; revisão dos contratos e avaliação da conveniência de continuidade; renegociação de preços com as empresas contratadas, observando-se os princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade; e elaboração de relatório conclusivo dos trabalhos realizados, indicando os contratos renegociados e as necessidades de contratação.

Foto: Thomas Ravelly — Secom/PMG

Com o objetivo de traçar estratégias para garantir o cumprimento dos protocolos do Plano de Convivência com a Covid-19 e evitar aglomeração nas praias, o governador Paulo Câmara reuniu em uma videoconferência, nesta quarta-feira (06.01), prefeitos das cidades litorâneas de Pernambuco. Ele anunciou que o Estado mobilizará órgãos de segurança e fiscalização para apoiar ações dos municípios no controle de bares e barracas de praia.

“O mês de janeiro é de férias, as pessoas vão curtir o nosso litoral. É muito importante que aproveitem as férias, mas de maneira apropriada, dentro das devidas adequações deste momento difícil pelo qual passa o mundo. Foi uma reunião muito proveitosa e espero que nas próximas semanas a gente tenha um acompanhamento mais firme, evitando qualquer tipo de aglomeração nas praias pernambucanas”, pontuou Paulo Câmara. A proposta é que cada município coordene suas ações, que terão o apoio dos órgãos estaduais, como as policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Procon-PE e Vigilância Sanitária.

Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), André Longo (Saúde), Humberto Freire (executivo de Defesa Social), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha e o presidente da Amupe, José Patriota. Estiveram representados no encontro os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Barreiros, Ipojuca, Rio Formoso, Recife, Sirinhaém, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Paulista, Tamandaré, São José da Coroa Grande, Itamaracá e Olinda.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, estará dialogando, ainda neste mês de janeiro, com instituições e entidades do município. O objetivo é construir, em conjunto, um planejamento ainda mais assertivo que atenda aos anseios dos setores ligados à pasta.

De acordo com André Teixeira Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, a ideia desses encontros se deu pelo compromisso de sempre buscar a promoção do desenvolvimento e do fortalecimento da economia local. O planejamento de uma política de incentivo ao turismo em Caruaru, uma nova área que foi implantada este ano na pasta, também está nos objetivos.

“Essas reuniões vão permitir um melhor diálogo na busca por novas ideias, bem como nos auxiliar nos próximos trabalhos. Desejamos que os laços formados nos anos anteriores permaneçam e que sejam fortalecidos através do compartilhamento de ideias, de planejamento mútuo e participativo e também na execução conjunta”, afirmou o secretário.

As instituições e entidades convidadas foram a Acic (abrangendo algumas das suas câmaras setoriais, a exemplo da APL de Confecções, Agências de Viagem, Agências de Comunicação, Beleza, Construção Civil, Eventos, Gastronomia, Indústria, Tecnologia da Informação e Veículos de Comunicação), bem como o Itep, o Armazém da Criatividade, a Fiepe, CDL, Sindloja, Abmam, Espaço Flor do Barro e Sebrae.

Foto: Janaína Pepeu

Maior franquia de açaí do mundo, com 300 unidades no Brasil e no exterior, a Açaí Concept registrou números positivos em 2020, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, e tem perspectivas de mais crescimento para o próximo ano. Superando os desafios, a marca ganhou novas lojas e fortaleceu o sistema de delivery. Além de abrir 50 novas franquias no Brasil, principalmente no Sudeste, houve inaugurações também na Suíça, Equador, Chile e Canadá.

“Com a pandemia, investimos muito na proteção dos nossos clientes e ampliamos o sistema de delivery. Entre outras coisas, elaboramos um manual operacional para a retomada das operações de forma segura. Também reforçamos a comunicação com os franqueados e fizemos negociações direto com os fornecedores”, diz Rodrigo Melo, diretor da Açaí Concept.

Segundo ele, a nova realidade econômica, com o aumento do desemprego, fez com que muita gente procurasse a franquia como uma forma de investimento. “Com isso registramos crescimento, principalmente nos últimos três meses”, explica. Para o diretor, o fato de o açaí ser um produto saudável, que ajuda a fortalecer a imunidade, incentivou o consumo e a procura pelos produtos da marca.

“Para 2021, temos perspectivas de crescimento acelerado, com a tendência de as pessoas aumentarem a procura por franquias como forma de investimento, por causa das consequências do novo coronavírus”, destaca Rodrigo Melo. Entre as vantagens da franquia Açaí Concept está o fato de oferecer vários modelos de negócios. Outro ponto positivo é que o mercado está oferecendo facilidade de crédito e taxas reduzidas de juros.

Para conhecer mais sobre a Açaí Concept e os benefícios do açaí, siga as redes sociais @acaiconcept. Para saber como se tornar um franqueado e fazer parte deste sucesso, acesse também www.acaiconcept.com, ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo (82) 3317.9084.

A Prefeitura de Caruaru, através da Procuradoria Geral do Município, visitou oficialmente a 2a Vara da Fazenda Pública Municipal. Estiveram na ocasião o novo procurador geral do município, Dimitre Bezerra Almeida e o secretário executivo da Procuradoria, Bruno Bacelar, com o juiz de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública Municipal, Dr°José Adelmo Barbosa da Costa Pereira.

Na oportunidade foram debatidos temas relativos à tramitação de demandas judiciais que envolvem o município de Caruaru. Foram recebidas também sugestões em relação à optimização de procedimentos para agilizar os processos. “Foi uma grande oportunidade de trocar experiências e buscar a melhoria dos processos e procedimentos que se aplicam tanto à Procuradoria Municipal quanto ao Poder Judiciário”, disse Dimitre Bezerra.

Durante a semana, o procurador geral está programando visitas oficiais aos membros do Poder Judiciário e dos Órgãos de Controle Externo.

O primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, declarou hoje (7) um novo estado de emergência em Tóquio e nos seus subúrbios por um mês por causa do aumento de casos da covid-19.

Ele fez o anúncio, durante uma reunião com um painel de especialistas,  “devido ao sério sentimento de perigo perante a rápida expansão nacional (do vírus)”.

A declaração de emergência implicará novas restrições ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, bem como o pedido de permanência dos cidadãos em casa, embora sem incluir o internamento obrigatório, entre outras medidas.

O Japão ultrapassou pela primeira vez cinco mil infecções diárias devido ao novo coronavírus, a maioria em Tóquio.

Em todo o país foram registrados 5.307 novos casos, o primeiro número acima dos cinco mil desde o início da pandemia, havendo níveis de recordes diários em várias cidades, segundo estatísticas divulgadas pela televisão estatal NHK.

O governador Paulo Câmara lança, na tarde desta quinta-feira (07.01), o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), que vai destinar mil bolsas de estudo no valor de R$ 500 para cada aluno matriculado em instituições de ensino superior, entre autarquias municipais, instituições comunitárias de educação superior e instituições privadas sediadas em Pernambuco. Em seguida, o governador sanciona a Lei de Adequação da Operacionalização do Fundo Inovar – PE.

Pela manhã, durante reunião do Programa Pacto pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) – com parte dos convidados participando de forma remota – Paulo Câmara assina um Termo de Cooperação Técnica para realização do Monitor de Justiça, projeto que tem como objetivo estabelecer ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes na investigação, processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com autoria identificada, ocorridos em Pernambuco.

Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, realizado entre 24/12 e 3/1, o expediente volta ao normal nesta segunda-feira (4/1) nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mediante agendamento. Confira os e-mails e telefones das unidades do TJPE.

Em razão do aumento de casos de Covid-19 no Estado, o TJPE divulga novas medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com o Ato Conjunto n. 42.2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de quarta-feira (16/12), as unidades judiciárias e administrativas devem respeitar o percentual de 30% do total de pessoas lotadas na unidade na modalidade presencial utilizando o regime de revezamento. Os colaboradores remanescentes e os considerados integrantes de grupo de risco devem continuar exercendo a atividade laboral em Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, conforme a Portaria Conjunta n. 5/2020, no primeiro caso.

As pessoas convocadas para trabalhar presencialmente cumprirão jornada de trabalho das 9h às 13h, exceto nos casos dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários da Central dos Juizados, com horários estabelecidos no Ato Conjunto nº 18/2020. As atividades presenciais se destinam, especificamente, ao atendimento de casos urgentes e inadiáveis em processos físicos. O acesso às instalações físicas das unidades judiciárias e administrativas ficam restritas aos usuários internos de que trata o artigo 1º do normativo.

O atendimento virtual às partes e interessados, bem como aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, agentes públicos de Procuradorias, advogados, peritos e demais auxiliares da Justiça continuam sendo realizados de forma virtual através dos canais já disponibilizados pelo TJPE. Em caso de atendimento presencial urgente e inadiável, deve ser comprovada a necessidade do atendimento e realizado o agendamento. A medida é válida apenas para processos físicos e, no dia marcado, o usuário deve comparecer utilizando obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) determinados pelas autoridades de Saúde.

As audiências e as sessões dos Órgãos Julgadores do TJPE, do primeiro e segundo Graus, devem ser executadas exclusivamente de forma virtual. As audiências e sessões de julgamento presenciais nas unidades judiciárias Cíveis, de Família, Criminais e nos Cejusc´s estão vedadas, sendo feitas apenas as sessões de julgamento do Tribunal do Júri e as audiências agendadas para realização nos Juizados Especiais Cíveis da Central de Juizados da Capital e nos Cejusc´s instalados em local diverso do Fórum.

As sessões de julgamento do Tribunal do Júri, convocadas exclusivamente para tratar de réus presos, também estão permitidas, bem como as audiências criminais em processos de réus presos que não puderem ser realizadas exclusivamente por videoconferência ou na modalidade virtual. As presenciais agendadas, na data da publicação do ato, para oitiva de réu ou testemunha que não possam acontecer virtualmente, poderão ser canceladas a critério do magistrado. Já as telepresenciais agendadas ficam mantidas.

Os oficiais de justiça devem cumprir os mandados e as diligências preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com o artigo 246, incisos I e V do Código de Processo Civil. Os mandados de urgência impossibilitados de cumprimento eletrônico devem ser executados presencialmente, conforme a Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 09/2020 e o art. 12 do Ato Conjunto nº 18/2020. A expedição de mandados com finalidade exclusiva de reintegração de posse e remição determinadas em processos judiciais está suspensa, só podendo ocorrer a partir da implementação da 5ª Etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais. Também estão suspensos, até o dia 31 de janeiro de 2021, os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais, do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), participará, entre os dias 18 e 20 de janeiro, da primeira assembleia a ser realizada com os prefeitos eleitos da Mata Norte e Agreste Setentrional das cidades filiadas ao Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas). Na reunião, o coordenador do CAOP Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes, irá tratar do projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero, que trata da erradicação dos lixões e adequação de aterros irregulares.

“No ano que passou, conseguimos encerrar vários lixões por meio da celebração de Termos de Ajuste de Conduta e Acordos de Não Persecução Penal, a fim de erradicar os lixões e adequar aterros irregulares, bem como realizar ações compensatórias nas áreas para recuperar o passivo socioambiental. Com a posse de novos prefeitos em muitos municípios, precisamos assegurar que não haverá solução de continuidade nos compromissos ajustados para evitar retrocessos ambientais”, disse André Felipe Menezes.

Ainda segundo ele, na ocasião serão abordadas as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. “A gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos é política pública estrutural em qualquer município, exigindo não só investimento financeiro, mas, sobretudo, comprometimento social dos gestores a fim de engajar toda a sociedade na sua implementação, pois todos somos geradores de resíduos sólidos. Nesse contexto, o diálogo e a pactuação de consensos são elementos fundamentais para o êxito das ações socioambientais pretendidas”, disse.

O projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero nasceu a partir de uma iniciativa do MPPE em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com o apoio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O procurador-geral de Justiça manteve uma série de agendas conjuntas com o desembargador-presidente do TJPE e com o presidente do TCE para que as instituições organizassem parcerias nas tratativas a serem realizadas com os gestores municipais.

O Comanas, hoje, é formado por 25 municípios conveniados que procuram trazer soluções para a otimização da gestão administrativa dos municípios. São eles: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Passira, Paudalho, Salgadinho, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência, Vertente do Lério. Os promotores de Justiça dessas cidades estão sendo convidados a participar do evento.