A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas este ano deverá ser recorde, estimada em 251,7 milhões de toneladas, ou seja, 4,2% superior à registrada no ano passado, de 241,5 milhões de toneladas. A estimativa é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola realizado em agosto, e que ainda aumentou em 0,5% a projeção da pesquisa de julho.

A área colhida deve chegar a 65,2 milhões de hectares, 3,1% a mais do que no ano passado. Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação à produção, são estimadas altas de 6,6% para a soja, de 7,2% para o arroz, de 0,3% para o algodão, de 38% para o trigo e de 6,1% para o sorgo. São esperadas quedas, no entanto, para o milho, de 0,4%, e para o feijão, de 2,9%.

Além de cereais, leguminosas e oleaginosas, o IBGE também divulga a previsão de safra para outros produtos importantes da agricultura brasileira. A cana-de-açúcar deve ter crescimento de 3,7% e o café, alta de 19,4%. Outro produto com alta prevista é a laranja, 4,4%.

Por outro lado, devem apresentar queda a banana, de 5,1%; a batata-inglesa, de 10,2%; a mandioca, 0,2%; o tomate, 4,6%, e a uva, de 0,3%.

Agência Brasil

(FILES) In this file photo taken on January 31, 2020, a man gets a flu shot at a health facility in Washington, DC. – Global influenza vaccine makers have produced a record number of doses for the coming flu season, as authorities try to ease the burden on hospitals ahead of an expected COVID-19 resurgence. In the US, pharmaceutical companies plan to make around 196 million doses to serve the population of 330 million, according to the Centers for Disease Control and Prevention (CDC). (Photo by EVA HAMBACH / AFP)

O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus. A resolução do comitê de crise da Presidência da República foi publicada, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.

Sob coordenação do Ministério da Saúde, o grupo deverá colaborar no planejamento da estratégia nacional de imunização voluntária contra a covid-19 e terá duração de até noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Dezenove pessoas farão parte do grupo: três da Casa Civil; um do Ministério da Defesa; três do Ministério das Relações Exteriores; um do Ministério da Economia; quatro do Ministério da Saúde; um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; um da Controladoria-Geral da União; um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência; dois da Secretaria de Governo; e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, quatro estudos de vacinas contra o novo coronavírus estão sendo realizados no Brasil. Em junho, a Anvisa autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, do Reino Unido; no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech, da China, em parceria com o Instituto Butantan; no dia 21 de julho, o das vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos; e no mês passado, o da vacina da Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson.

Nesta semana, entretanto, a AstraZeneca suspendeu os testes globais de sua candidata a vacina após um dos voluntários, no Reino Unidos, apresentar sintomas adversos. Essa vacina é uma das principais apostas do governo brasileiro para a imunização contra a covid-19 no país.

Agência Brasil

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste, o Icia, vivencia sua programação no mês de conscientização de combate ao câncer infantil. Conhecido como SETEMBRO DOURADO, o objetivo é alertar sobre os sinais e sintomas da doença.

Deste modo, o laço de fita dourado é usado como forma de conscientizar e chamar a atenção da população para as medidas de prevenção e combate a patologia, além de simbolizar cooperação e confraternização entre os cidadãos.

Descobrir que uma criança ou um adolescente tem câncer é algo assustador. Afinal, nenhum pai ou mãe estão preparados para receber esse tipo de notícia. Porém, graças os avanços de pesquisas e tratamentos, a possibilidade de cura é muito maior quando a doença é descoberta logo no começo.

O setembro dourado foi criado para alertar profissionais da saúde, pais, educadores e sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infantojuvenil, contribuindo com a sua detecção e tratamento precoces.

Esse é um mês muito importante para as instituições do terceiro setor que trabalham com a causa do câncer infantil. Com isso, a participação do Icia na atuação contra a doença ganha ainda mais fôlego e visa chamar a atenção da sociedade para esse tipo de patologia que apresenta características distintas.

A campanha do instituto conta com várias ações. Entre elas, a instituição promove palestras virtuais levando a Caravana do Diagnóstico Precoce até os profissionais da área de saúde. Com o distanciamento social exigido pela quarentena em que vivemos, algumas ações precisam ganhar um novo formato.

Diferente de anos anteriores, a Caminhada Pela Vida precisou ser vivenciada de outra forma. Ainda resultado da nova realidade de combate ao coronavírus, a caminhada será virtual e conta com camisetas em uma edição especial e inédita do evento. Quem quiser participar é só comprar em um esquema de drive thru, realizar sua caminhada individual ou exercício que desejar usando a camiseta, fazer uma foto e enviar. As fotos serão divulgadas nas redes sociais do Icia.

Até um elemento bastante conhecido que leva a marca do Icia ganhou uma nova identidade visual: o Cofrinho do Icia. Durante o mês de setembro vamos reforçar o quanto seu troco pode ajudar a salvar vidas. Crianças e adolescentes com câncer precisam muito do apoio de todos. Além da renovação da Campanha Troco Solidário, com a rede de Supermercados Unicompra, após o primeiro ano de parceria.

Setembro também é o mês de aniversario da instituição. E a programação não poderia deixar essa data de fora, por isso, o dia 19 está reservado para a Live de Aniversario do Icia. Atrações como Petrúcio Amorim, Benil e Humberto Bonny. Uma tarde cheia de alegria direto da Casa Di Lúcio lá no Alto do Moura. Com transmissão pelas redes sociais do instituto e também pela pagina do Facebook da TV Jornal Interior, que apoia o evento.

Está prevista também uma versão digital do Simpósio de Oncologia Pediátrica promovido anualmente pelo instituto. Em uma interação virtual com profissionais da área debatendo o combate ao câncer em suas mais variadas vertentes.

E para terminar o mês um momento mais que especial, quando serão entregues as medalhas da vitória a pacientes que estão concluindo o período de remissão da doença. Eles irão bater o Sino da Esperança que simboliza o termino de um período desafiador, mas que foi possível vencê-lo com muita coragem e garra.

O volume de vendas do comércio varejista teve alta de 5,2% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, que cresceu 8,5% em junho e 13,3% em maio, e o melhor resultado para o mês, desde o início da série histórica, em 2000.

Segundo o IBGE, depois das quedas de 2,4% em março e de 16,6% em abril, devido à pandemia de covid-19, os três resultados positivos (maio, junho e julho) conseguiram recuperar as perdas com o isolamento social provocado pela doença.

O volume de vendas também teve altas de 8,7% na média móvel trimestral, de 5,5% na comparação com julho de 2019 e de 0,2% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, no entanto, ainda apresenta queda (-1,8%).

Em julho, houve alta no volume de vendas em sete das oito atividades pesquisadas: livros, jornais, revistas e papelaria (26,1%), tecidos, vestuário e calçados (25,2%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (11,4%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,1%), combustíveis e lubrificantes (6,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (5,0%) e móveis e eletrodomésticos (4,5%).

O varejo ampliado, que inclui também os segmentos de materiais de construção e de veículos e peças, cresceu, 7,2% na passagem de junho para julho. O setor de veículos, motos, partes e peças teve alta de 13,2%, enquanto material de construção avançou 6,7%.

“Como o indicador despencou de fevereiro até abril, a base ficou muito baixa e essa recuperação vem trazendo todos os indicadores para os níveis pré-pandemia. Alguns setores estão bem acima dos níveis de fevereiro, como móveis e eletrodomésticos (16,9% acima), hiper e supermercados (8,9%) e artigos farmacêuticos (7,3%), além dos materiais de construção (13,9%), no varejo ampliado”, afirma o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

O varejo ampliado também teve crescimentos de 11,2% na média móvel trimestral e de 1,6% na comparação com julho de 2019. Nos acumulados do ano e dos últimos 12 meses, no entanto, houve perdas de 6,2% e 1,9%, respectivamente.

A receita nominal do varejo teve altas de 5,7% na comparação com junho deste ano, de 8,6% na média móvel trimestral, de 8,8% em relação a julho do ano passado, de 1,4% no acumulado do ano e de 3% no acumulado de 12 meses.

Já a receita do varejo ampliado teve altas de 8,4% na comparação com junho deste ano, de 11,3% na média móvel trimestral, de 4,9% na comparação com julho de 2019 e de 0,7% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, houve queda de 3,1%.

Agência Brasil

São Paulo, 09 de setembro de 2020 – Artigo científico recém-publicado pelo International Journal of Medical Informatics, uma das mais respeitadas publicações de Informática Médica do mundo, destaca experiência positiva de Caruaru (PE), uma das cidades parceiras do Movimento Brasil Sem Corona, liderado pela Epitrack, referência internacional para detecção de epidemias, junto com a startup Colab, aplicativo de engajamento de cidadãos e governos, que é a maior plataforma de gestão pública colaborativa do país.

Combinando a participação popular, por meio da plataforma colaborativa, com o uso dos dados e da ciência, o poder público local conseguiu ser assertivo na priorização das áreas para testagem para a detecção da infecção pela COVID-19, um recurso que era muito escasso, já que a Prefeitura de Caruaru não dispunha de um grande orçamento financeiro para a compra de testes – que nos primeiros meses de pandemia também tinha o agravante de não ser facilmente encontrado no mercado.

Para realizar o monitoramento, os cientistas dividiram a cidade em 18 regiões. A mescla do resultados dos questionários, respondidos por pacientes sintomáticos e pessoas sem sintomas na plataforma do Colab, combinado com os dados da Prefeitura de Caruaru estimou que em duas das áreas o número de infectados estaria entre 34% e 38%, sendo que o número final foi de 32%, o que mostra uma taxa de assertividade de 84% a 94%. Isso norteou a escolha das autoridades locais para a priorização da testagem.

Para se ter uma ideia, a Prefeitura também realizou testes em outras regiões do município, dos quais apenas 3% reagiram para Covid-19. Portanto, o direcionamento feito pelo cientistas apresentou um resultado 10 vezes maior do que a realização do testes em outros locais aleatórios.

Caruaru, de cerca de 280 mil habitantes, é a maior cidade da região Agreste de Pernambuco, por isso acaba sendo uma referência para toda a macrorregião. O município registrou mais de 7 mil casos da doença, com cerca de 300 mortes*.

Valor científico

O artigo foi assinado por Onicio Leal, epidemiologista e PhD em Saúde Pública, cofundador da startup Epitrack, à frente do Movimento Brasil Sem Corona, e pelos pesquisadores, Francisco Santos (secretário da Saúde de Caruaru), Júlia Lee, Jones Albuquerque e Wayner Souza. A publicação foi revisada por pares, ou seja, analisada por especialistas, que atestam o valor científico do estudo.

De acordo com os pesquisadores, a importância do experimento descrito no artigo foi ter sugerido a eficácia da aplicação da vigilância participativa, ou seja, de dados fornecidos pela própria população de maneira colaborativa por meio de um aplicativo, para o direcionamento de testagem, já que a escassez de recursos é uma realidade nos municípios brasileiros, especialmente nos de pequeno e médio porte. “O artigo mostra que a união dos dados da Vigilância Epidemiológica Tradicional com a Vigilância Participativa, que é o que o Movimento Brasil Sem Corona faz, resultam em uma combinação poderosa, que cria um estado ótimo para a utilização do recurso público”, explica Leal.

“O trabalho desenvolvido pelo Movimento Brasil sem Corona e pela Prefeitura de Caruaru mostra que é possível ser eficiente e eficaz no uso dos recursos públicos, dando voz à população combinando com o que há de mais moderno em tecnologia, seja para a gestão público como para a Informática Médica”, diz Gustavo Maia, CEO do Colab.

Mais sobre a Epitrack

A Epitrack atua no segmento de Digital Health com a missão de proporcionar acesso inteligente à saúde. Suas plataformas contam com mapas interativos que mostram como doenças se comportam no território. Criada em 2013, a startup já se tornou referência na construção de plataformas baseadas em crowdsourcing e inteligência epidemiológica.

A startup desenvolveu plataformas de vigilância participativa em eventos de massa, como a Saúde na Copa, para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, e a Guardiões da Saúde, para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Durante esses eventos, o Ministério da Saúde instalou um gabinete de monitoramento com uma equipe central de vigilância que ficava acompanhando as tendências de risco de epidemias e, quando avaliava necessário, enviava equipes de investigação em campo para averiguar se de fato estava ocorrendo o início de um surto.

Também desenvolveu outras soluções que foram aplicadas em países como Estados Unidos, Canadá, Suíça e Porto Rico.
http://www.epitrack.tech

Mais sobre o Colab

Colab é uma plataforma que conecta cidadão a governo, para dar mais voz ao cidadão e permitir que o governo pratique uma gestão mais compartilhada e eficiente. A população posta demandas de zeladoria urbana no aplicativo Colab e elas são levadas em tempo real às prefeituras pelo sistema da plataforma, sem paradas burocráticas ou empecilhos. E os gestores se baseiam nas propostas e pedidos dos cidadãos para conduzir a administração pública. Pelo aplicativo, os cidadãos também respondem a consultas públicas realizadas pelas prefeituras, para que sua opinião seja levada em conta em tomadas de decisão.

Fundado em 2013 e eleito o melhor aplicativo urbano do mundo pela New Cities Foundation, o Colab já recebeu prêmios nacionais e internacionais pela inovação na gestão pública. Também é a plataforma escolhida pelo ONU-Habitat, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, para aplicar uma pesquisa anual nacional de percepção dos brasileiros sobre a condição de vida em suas cidades.
http://www.colab.re

http://www.brasilsemcorona.com.br

Para facilitar o acesso de seus alunos e ex-alunos ao mercado de trabalho, o SENAI-PE está lançando o Via SENAI – uma plataforma inovadora que irá reunir, em um único lugar, vagas de estágio e emprego, eventos e dicas para aumentar a empregabilidade. A plataforma Via SENAI, desenvolvido pelo Instituto SENAI de Inovação para Tecnologias da Informação e Comunicação (ISI-TICs), poderá ser acessada gratuitamente neste link.

No ambiente virtual, os alunos e egressos poderão visualizar vagas de emprego e estágio nas suas áreas de atuação e se candidatar em processos seletivos, que serão ofertados pelas próprias indústrias. Por meio da plataforma, quem se cadastrar também poderá participar de eventos como minicursos, lives e seminários, que irão abordar temas relacionados à empregabilidade.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Avaliação do SENAI-PE, Ana Paula Vasconcelos, a proposta da plataforma é propiciar o encontro entre as indústrias ofertantes e os profissionais e estudantes interessados em conquistar uma oportunidade no mercado de trabalho.

“O estudante SENAI tem a preferência de 100% das indústrias pernambucanas e, por isso, queremos facilitar esse encontro. A nossa plataforma estará aberta para receber vagas de indústrias de todos os segmentos no Estado e queremos estar prontos para atender à essa demanda”, explicou.

Inevitalmente, gestores e líderes de estabelecimentos de todos setores terão desafios grandes daqui para frente rumo à recuperação econômica. O impacto da crise ainda é calculado a cada passo dado, mas uma coisa é certa: para se restabelecerem, as empresas precisarão fortalecer seus quadros de talentos. A melhor forma de fazer isso é dando oportunidades para a força jovem!

Estágio é um excelente caminho

O estágio, nesse sentido, pode ser a melhor solução para o supervisor com o interesse de trazer para suas equipes energia, disposição e proatividade. Outro grande ganho em apostar em estagiários é por um detalhe de grande importância: esse tipo de admissão só é ofertada para quem está matriculado e frequentando uma instituição de ensino médio, técnico, superior ou EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Com isso, o indivíduo contratado tem a possibilidade de colocar em prática o conteúdo dado em sala de aula e trazer criatividade para aplicar em novas soluções para a companhia. Também costumo frisar bastante a possibilidade de moldar esse talento para crescer dentro da instituição.

Afinal, como essa é, na maior parte das vezes, a primeira vivência profissional do jovem, ele ocupa essa posição sem vícios de outras culturas organizacionais e têm muito a acrescentar às staffs.

Benefícios da legislação

Quando falamos nesse modelo de contratação, segundo a Lei 11.788, estamos tratando de uma proposta bem diferente da tradicional assinada na Carteira de Trabalho. De acordo com esse dispositivo legal, estagiar não gera vínculo empregatício e isso facilita a abertura de vagas para as corporações interessadas.

Nesse sentido, a contratante fica isenta de pagar FGTS, INSS, 13º salário, ⅓ sobre férias e verbas rescisórias. Portanto, estímulos não faltam para acreditar nessa potência empreendedora em seus times.

Acreditar no estágio é dar um gás para os resultados dos negócios e, com isso, garantir um futuro próspero e digno para toda a nação!

Carlos Henrique Mencaci é presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios

Sobre a Abres

A Associação Brasileira de Estágios é a maior entidade de representação de agentes de integração do país, ou seja, empresas responsáveis pela seleção e gerenciamento de vagas de estágio. A instituição tem como objetivo promover e divulgar a modalidade junto às comunidades do Brasil, estimulando a formação profissional de jovens talentos. Também executa ações para fortalecer os agentes de integração e a inserção de estudantes no mercado de trabalho.

Com objetivo de permitir a integração entre as regiões hidrográficas, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Pernambuco. A proposta tem como objetivo permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento e utilização dos recursos hídricos. Com a aprovação da medida, serão realizadas também ações preventivas e corretivas para combater os impactos ambientais. Para o deputado SIlvio Costa Filho (Republicanos), relator da proposta na Câmara dos Deputados, a sanção do PL é necessária para ajudar na economia dos municípios, sobretudo na vida dos pequenos agricultores e trabalhadores do campo.

“A partir de agora, com a sanção, a nossa expectativa é que a Codevasf possa receber recursos, ampliar seus investimentos e, sobretudo, ajudar na retomada da economia do Nordeste. Sabemos da importância da Codevasf para o desenvolvimento regional. Ela tem um papel fundamental na preservação das bacias, com serviços de hora-máquina, perfuração de poços, infraestrutura, entre outros, atuando para apoiar o homem do campo, os trabalhadores rurais, que muitas vezes são esquecidos. Por isso, tomamos a iniciativa de ampliar a participação da companhia, um desejo antigo da população”, destacou o parlamentar.

Criada em 1974, a Codevasf é uma empresa pública federal atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e opera no processo de articulação para o desenvolvimento de forma integrada e sustentável. Atualmente, o órgão atua em vários estados brasileiros de forma direta e através de parcerias para desenvolver a agricultura irrigada, revitalizar bacias hidrográficas, estruturar atividades produtivas e oferecer água para dar segurança hídrica.

Com a ampliação sancionada, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Quem conhece a Codevasf, sabe da sua importância e do belo papel que desempenha para ajudar os municípios não só de Pernambuco, mas de todos os estados que ela atende. Por isso, trabalhamos ao lado de parlamentares, governistas e de oposição, pela ampliação e pelo fortalecimento da companhia”, pontuou.

A proposta de orçamento do Governo Federal para 2021, enviada ao Congresso Nacional, estabeleceu R$ 124,6 bilhões para as ações e serviços de saúde, valor pouco acima do piso garantido pela Constituição. O texto está no Congresso Nacional para que os parlamentares analisem os números e aprovem os valores para o próximo ano.

De acordo com a proposta do Governo, a Atenção Básica por todo o país terá destinação de quase R$24 bilhões. Esse é o setor dos primeiros cuidados ao cidadão que procura uma unidade de saúde para ser atendido. Para a área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial são pouco mais de R$ 55 bilhões de reais. Esse é o setor que vai tratar de cuidados mais complexos como internações e cirurgias.

A Vigilância Epidemiológica, área que cuida da prevenção de doenças, por exemplo, com vacinas, deve receber mais de R$ 8 bilhões. Por fim, a Vigilância Sanitária, que é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização, está com destinação reduzida em relação à 2020, e tem expectativa de receber R$ 344 milhões de reais.   

Estados e municípios, que esperavam um valor maior para a saúde por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, estão com valores estimados em R$ 20 bilhões para estados e R$ 54 bilhões para municípios. Valores que deveriam ser maiores, na opinião do médico sanitarista, Gonzalo Vecina Neto, que é professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

“A capacidade de arrecadação de tributos do governo federal é muito superior ao de estados e municípios. O grande financiador dos estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o dos municípios é o ISS e o IPTU. A capacidade de arrecadação desses impostos é muito menor do que o conjunto de taxas que o governo tem. Daí a importância do papel do Ministério da Saúde, pois ele é o grande financiador do SUS no Brasil”, explicou.

Além disso, os valores propostos pelo governo federal para a saúde em 2021 preocupa o especialista, principalmente por conta da forma como foram realizados os investimentos durante a pandemia.

“Desses R$ 38 bilhões que serão gastos durante o atual exercício, uma parte importante dos recursos são para pagar os leitos de UTI que nós estamos contratando e criando no Brasil inteiro. O SUS tinha uma defasagem muito grande em termos de leitos de UTI e não cobrimos essa defasagem, só diminuímos. Esse corte de R$38 bilhões pode, inclusive, inviabilizar o funcionamento mais adequado do SUS. Ou seja, problemas que nós já tínhamos, serão muito agonizados por conta desse corte”, ressaltou o professor.

O que a Lei Orçamentária Anual faz é uma previsão de gastos e receitas que o governo federal vai ter no ano seguinte. Por isso, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto em que especifica quais os gastos pretende executar ao longo de 2021 e as respectivas fontes de financiamento, ou seja, qual a previsão de arrecadação de impostos, qual a previsão de divisão de lucros e dividendos das empresas estatais. E no caso de haver déficit, é preciso detalhar como será financiado.

Devido à Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, o governo não pode aumentar, para além da inflação, a maioria de seus gastos. O Teto afeta principalmente as despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo não tem obrigação legal de investir (como gastos com incentivo à pesquisa, modernização de hospitais e construção de estradas).

Agora em 2020, com a pandemia da Covid-19, o governo federal decretou o estado de calamidade pública, o que possibilitou o não cumprimento das regras fiscais vigentes.

Unidade de Terapia Intensiva, UTI, Hospital, pacientes, tratamento, internação, equipamento hospitalar

Estados e municípios não precisam de autorização do governo federal para requisitar bens e serviços para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de uma ação protocolada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa os hospitais particulares. O setor estava incomodado com a possibilidade dos governos locais poderem requisitar leitos de UTIs  e outros recursos de hospitais privados ao declararem estado de calamidade pública sem o aval do Ministério da Saúde. O órgão pedia que a União fizesse a mediação dos pedidos.

Para o STF, não é necessário que o governo federal autorize as requisições, já que quando os pedidos são feitos há uma situação de urgência e a necessidade de consulta ou da realização de estudo pode prejudicar os pacientes. O tribunal também avaliou que o índice de ocupação das UTIs não chegou ao máximo em todo país e que as requisições foram feitas de forma isolada.