Os empréstimos voltaram a ter cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a partir de hoje (1º). A isenção da taxa tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e era uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

O IOF incide sobre o valor do empréstimo, sem cobrança do imposto nas parcelas. A alíquota, ao dia, é de 0,0082% para as pessoas físicas e 0,0041% para as empresas, acrescida da taxa adicional de 0,38%.

A incidência do IOF para pessoas físicas é limitada a 6% sobre o valor contratado e para as empresas, o limite máximo é 3%. Ou seja, se a operação de crédito para pessoa física ultrapassar 365 dias, a alíquota máxima será de 3% incidente sobre o valor contratado.

De acordo com a Receita Federal, o IOF é devido integralmente na entrega dos recursos da operação de crédito contratada. Na hipótese de a entrega dos recursos financeiros ser parcelada, o IOF incide sobre o valor de cada parcela liberada.

Histórico da medida

Em abril de 2020, o governo anunciou a total desoneração, por 90 dias, do IOF sobre operações de crédito. O objetivo era baratear as linhas emergenciais de crédito. O impacto inicial estimado, na época, era de perda de arrecadação de R$ 7 bilhões.

O governo prorrogou a isenção, pela segunda vez, por mais 90 dias, em outubro do ano passado.

Em novembro, no entanto, a cobrança de IOF voltou, como medida para compensar a isenção da conta de luz aos moradores do Amapá. A isenção do imposto estava prevista para acabar em 31 de dezembro, mas foi encerrada em 26 de novembro.

No dia 11 de dezembro de 2020, um decreto restabeleceu a alíquota zero do imposto até o final do mês. Isso foi possível porque a arrecadação do IOF já tinha compensado os gastos da isenção das contas de luz.

Os primeiros dias de 2021 serão chuvosos no Rio de Janeiro. O município entrou em estágio de mobilização à 0h01 de ontem (31) devido ao risco de ocorrências de alto impacto na cidade por causa de chuvas fortes, e permanece assim nesta sexta-feira (1º).

Na tarde de ontem houve incidência de chuva moderada a forte em pontos isolados e temperaturas em elevação, devido a um sistema de alta pressão, segundo o Alerta Rio. A temperatura máxima registrada foi de 39,2°C, às 12h45, na estação Guaratiba.

Para hoje, a previsão do Alerta Rio é de temperaturas em queda, com máxima de 32°C e mínima de 19ºC. O tempo permanece instável, devido à passagem de uma frente fria pelo oceano, com céu parcialmente nublado a nublado no decorrer do dia e pancadas de chuva, que podem ser fortes e acompanhadas de raios e rajadas de vento moderado a forte, com até 76 km/h.

Amanhã (2), a temperatura continua em queda, com máxima de 27ºC e mínima de 19ºC, céu nublado a encoberto e chuva e vento fracos a moderados. Para domingo (3), o tempo permanece estável, com previsão de chuva isolada, fraca a moderada. Segundo a previsão do Alerta Rio, a temperatura volta a subir na segunda-feira (4), com possibilidade de chuva fraca a moderada durante a madrugada e no terça-feira (5) não há previsão de chuva.

A Mega da Virada sorteou nesta quinta-feira (31) as seis dezenas do concurso especial. O prêmio é estimado pela Caixa em R$ 325 milhões e não acumula.

O sorteio do concurso 2.330 foi realizado em São Paulo e transmitido pelas redes sociais e pela televisão.

Duas apostas vencedoras vão dividir o prêmio, e cada uma vai levar R$ 162.625.108,22.

As dezenas sorteadas foram: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 – 42.

A quina teve 1.384 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 48.978,81. Já a quadra teve 105.342 apostas ganhadoras, cada uma levará R$ 919,27.

O último concurso do ano é o único que não acumula. Se ninguém acertar todos os números, o prêmio é dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas, e assim sucessivamente até aparecer um ganhador.

Na última Mega da Virada, quatro pessoas dividiram prêmio de mais de R$ 304 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03, 35, 38, 40, 57 e 58.

O Papa Francisco disse hoje que 2021 será “um bom ano” se as pessoas cuidarem umas das outras e salientou que, além de uma vacina contra o coronavírus, o mundo precisa de uma “vacina para o coração”.

“Não é bom conhecer muitas pessoas e muitas coisas se não tomarmos conta delas. Este ano, enquanto esperamos pela recuperação e novos tratamentos, não negligenciemos os cuidados. Porque, além da vacina para o corpo, precisamos da vacina para o coração, que é o cuidado. Será um bom ano se cuidarmos dos outros”, disse.

As palavras do Papa foram lidas numa homilia pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, durante a Missa de Ano Novo, dedicada à “solenidade de Maria Santíssima Mãe de Deus”, que foi celebrada hoje no Vaticano.

O Papa Francisco foi impedido de presidir a esta missa e também às vésperas de 31 de dezembro de 2020, por causa de uma dor ciática, segundo o porta-voz da Santa Sé, Matteo Bruni.

Jorge Bergoglio deixou, no entanto, a homilia escrita para que o Cardeal Parolin pudesse ler as suas palavras aos poucos participantes e meios de comunicação social que puderam estar na Basílica de São Pedro, no Vaticano, devido às medidas preventivas para evitar a propagação do coronavírus.

A missa foi celebrada sem os fiéis e numa basílica vazia.

O Papa enfatizou três palavras – bênção, nascimento e encontro – , e salientou o papel da Virgem Maria, neste dia em que a Igreja Católica também celebra o 54.º Dia Mundial da Paz, este ano sob o lema “A cultura do cuidado como caminho para a paz”.

“Não estamos no mundo para morrer, mas para gerar vida”, disse o Papa, acrescentando: “O primeiro passo para dar vida ao que nos rodeia é amá-la dentro de nós próprios.

Sublinhou a importância de “educar o coração para cuidar, para valorizar as pessoas e as coisas”, para que as sociedades cuidem dos outros e do mundo.

Considerou que “o mundo está seriamente contaminado por dizer coisas más e por pensar mal dos outros, da sociedade, de si próprios”, e assegurou que “a maldição corrompe, faz tudo degenerar” e que “a bênção regenera, dá força para recomeçar”.

No final da homilia, Francisco perguntou-se a si próprio o que as pessoas deveriam encontrar no início de 2021 e respondeu: “Seria bonito encontrar tempo para alguém. O tempo é uma riqueza que todos temos, mas da qual temos inveja, pois queremos usá-lo apenas para nós próprios”.

Assim, encorajou as pessoas a dedicarem momentos aos outros, especialmente aos “que estão sós, aos que sofrem, aos que precisam de ser ouvidos e cuidados”.

O calendário das celebrações do Natal do Vaticano continua até 6 de janeiro com a Missa da Epifania do Senhor.

A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

A bandeira utilizada como referência para as contas de luz será amarela em janeiro deste 2021. A definição foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é menor do que o estabelecido para o mês passado, quando foi ativada a bandeira vermelha, com preço de R$ 6,2 para cada 100 quilowatts consumidos por hora.

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha.

Na mudança para a bandeira amarela, a Agência informou ter identificado melhoria no cenário de produção hidrelétrica com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou ontem (31) a primeira autorização global de uso emergencial de uma vacina contra a covid-19. O imunizante escolhido foi desenvolvido pelas farmacêuticas Pfizer, dos Estados Unidos, e Biontech, da Alemanha. 

A vacina já recebeu aprovação nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Europeia. No Brasil, as empresas estão em negociação com o governo federal e em diálogo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autorização emergencial da OMS não substitui a análise de cada país, mas, segundo a entidade, abre a porta para que as agências reguladoras de cada nação possam realizar procedimentos de exame do imunizante.

A permissão também permite que organismos internacionais, como a própria OMS e outros ligados ao sistema ONU, também possam adquirir lotes e distribuir a países que precisam.

A vice-diretora geral da OMS para acesso a medicamentos, a brasileira Mariângela Simão, destacou em comunicado no site da organização que é fundamental assegurar as vacinas a todos que necessitem – tanto países com economias fortes quanto nações em desenvolvimento.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tomou posse hoje (1º) em cerimônia na Câmara Municipal. Paes assumiu, em discurso, o compromisso com a recuperação das contas públicas e com a recuperação econômica da cidade, com geração de empregos.

Além disso, Paes afirmou que a administração será voltada para o combate à corrupção. “Nosso objetivo é que o Rio passe a ser paradigma nas formas de fazer política e gerir a coisa pública. Referência nacional em transparência, integridade e combate à corrupção”, defendeu.

O prefeito também criticou a administração anterior, e diz que assume a prefeitura com servidores com pagamento atrasado e uma dívida de R$ 10 bilhões. “Esse é o cenário desastroso das finanças da prefeitura, mas não desastroso suficiente para nos abater. Vamos recompor o caixa.”

A prefeitura publicou hoje uma série de medidas no Diário Oficial, parte delas voltadas a questões econômicas. Paes também disse que apresentará ao parlamento uma lei de emergência fiscal “para desindexar os contratos, desvincular receitas, desobrigar despesa e ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal”, explicou.

Eduardo Paes
Paes assume pela terceira vez a prefeitura da capital fluminense. Filiado ao Democratas (DEM), Paes, foi eleito pela coligação A Certeza de um Rio melhor (Cidadania/ DC/ PV/ Avante/ PL/ DEM/ PSDB). Formado em direito, foi prefeito do Rio de Janeiro de 2009 até 2016, vereador entre 1997 e 1999 e deputado federal entre 1999-2007 pelo Rio de Janeiro. Foi também secretário municipal do Meio Ambiente na gestão de César Maia e Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer do governo de Sérgio Cabral.

Vereadores
Além de Paes e do vice-prefeito Nilton Caldeira (PL), tomaram posse também os 51 vereadores eleitos que comporão a 11ª Legislatura, até 2024. A maior parte dos parlamentares foi reeleita. Um terço da casa legislativa foi renovada, o que corresponde a 17 novos parlamentares. Desses, três já passaram anteriormente pela Câmara: Laura Carneiro (DEM), Chico Alencar (PSOL) e Ulisses Marins (Republicanos).

DEM, PSOL e Republicanos foram os partidos mais votados, ocupando sete cadeiras cada, seguidos por PSD, PT e Avante, todos com três parlamentares. O vereador mais votado foi Tarcísio Motta (PSOL), reeleito com 86.243 votos. O segundo mais votado foi Carlos Bolsonaro (Republicanos), que recebeu 71 mil votos e vai para o seu sexto mandato. O terceiro foi o estreante Gabriel Monteiro (PSD), que obteve 60.326 votos.

Recesso
A Câmara do Rio, após a cerimônia, dá prosseguimento ao recesso parlamentar, que começou no dia 15 de dezembro. As atividades legislativas terão início em 15 de fevereiro, quando será definida a composição das Comissões Permanentes. Paes nomeia, esta tarde, os secretários que atuarão na gestão.

Primeiras medidas
No primeiro dia de mandato da nova gestão, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou medidas econômicas e de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Entre elas estão a criação de novos leitos em hospitais e a suspensão de concursos públicos para conter gastos do governo.

No âmbito da saúde, três decretos foram publicados. Eles estabelecem, entre outras medidas, que haja transparência em relação à ocupação dos leitos hospitalares nas unidades integrantes da rede Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a prefeitura, serão criados 343 novos leitos para tratamento de pacientes de covid-19 a partir de janeiro. Além disso, serão abertas 193 vagas na rede pública e será feito chamamento para 150 na rede privada. Em seu discurso de posse, Paes afirmou que no próximo domingo serão anunciadas mais medidas de enfrentamento à pandemia.

No âmbito econômico, a prefeitura publicou 44 decretos contendo uma série de medidas, como a criação de grupos de trabalho para avaliar os gastos atuais do governo e para propor novos caminhos e o Plano de Ações para os 100 primeiros dias de Governo e os respectivos órgãos responsáveis.

Gastos públicos
Entre as medidas anunciadas estão também cortes percentuais de gastos, revisão de contratos em vigor e auditorias de pagamentos e dívidas. O custo com despesas não obrigatórias da Prefeitura, assim como o de cargos, sofrem corte de 30%. O maior percentual de diminuição, no entanto, é com encargos, que devem cair pela metade.

A nova gestão cria também um grupo de trabalho para avaliar os grandes contratos firmados pela Administração Municipal da gestão anterior e determina auditoria, pela Controladoria Geral do Município, das folhas de pagamentos dos servidores ativos da Administração Direta, dos inativos e dos pensionistas com foco nos critérios de cálculo e os fundamentos legais de altos salários e pensões.

No Diário Oficial foi publicada a criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, voltado para o combate à corrupção.

Será ainda criado um grupo de trabalho para obter subsídios especializados para uma reforma tributária no município e o programa Rio Liderança Feminina, com o objetivo capacitar as gestoras e líderes da prefeitura em habilidades, métodos, políticas e práticas que fortaleçam e potencializem sua atuação dentro do contexto governamental.

Segundo o economista Pedro Paulo, que assume a Secretaria de Fazenda e Planejamento, as medidas focam na redução e na melhoria da qualidade do gasto público municipal. O município, de acordo com ele, tem hoje um déficit estimado em R$ 10 bilhões. “Estamos começando com tarefas básicas de recuperação da saúde financeira da cidade. Vamos, principalmente, voltar a cumprir as regras públicas devidas, como adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, partindo das despesas com pessoal”, diz em nota.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.

Consulta

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.

O vereador Bruno Lambreta (PSDB) poderá ser eleito hoje o novo presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru. Ele está disputando o cargo com o colega de partido e ex-presidente duas vezes, Lula Torres.

A escolha do presidente passa pelo crivo da prefeita Raquel Lyra, já que a maioria dos vereadores eleito para essa legislatura são de sua base. Alguns nomes da oposição, como Anderson Correia (PP), devem votar em Torres, por compromisso assumido antes do final da campanha, mas isso não deve interferir.

Com o recado da urnas- grande renovação na Câmara de Vereadores, a prefeita pode ter optado pelo nome de Bruno, já que nenhum outro edil da base saiu em busca desse importante cargo. Lula foi presidente na duas últimas legislatura e isso deve ter pesado contra.

Lula Torres inclusive teria informado sido informado pela própria chefe do executivo de sua preferência por Bruno, mas ele resolveu manter seu nome na disputa.