Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano, o teto já havia sido alterado em junho e em agosto. O teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões, já o limite das operações sem garantia do Governo Federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões. 

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões.

Segundo o economista Jucemar Imperatori, o aumento deve levar em consideração casos específicos com necessidade de investimentos pontuais, também tendo em vista que o limite de crédito ainda é para o ano de 2020, que está a poucos dias de acabar.

“Se pensarmos que fosse uma operação geral para todas as unidades da federação, estados e municípios, R$ 2 bi não é nada. Se calcular na per capta dá praticamente centavos, não dá para considerar operações que pudessem contribuir para melhoria da qualidade de vida em geral”, pontuou. 

Imperatori destacou ainda que para a obtenção do crédito os municípios precisam se enquadrar aos regramentos em todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, dependendo de autorização do Tesouro Nacional. 

Segundo o Ministério da Economia, a medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais. Em nota, a pasta informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional.

Inadimplência

Só em outubro deste ano a União pagou R$ 545 milhões em dívidas garantidas dos estados. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, as inadimplências se referiam aos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e o Município de São Bernardo do Campo (SP). 

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

O economista da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, destacou que a flexibilização desses limites de endividamento são uma medida extraordinária que visam o equilíbrio do bem estar social. “Nesse momento da pandemia é importante que seja relaxado esse limite para que os estados e municípios consigam pagar os seus compromissos, porque na crise cai a receita”, afirmou. 

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia da Covid-19, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020, que teria déficit de R$ 124,1 bilhões. 

Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de ONGs (Organizações Não Governamentais -Abong) mostra discrepâncias entre a remuneração e cargos ocupados por negros e brancos nas organizações da sociedade civil. Segundo o levantamento, em 2019 as pessoas negras ganharam em média 27% menos que as brancas nas ONGs.

Os dados são baseados em informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, no período de 2015 a 2019, apurados nas 27 capitais brasileiras.

A faixa de remuneração média nas ONGs é a de meio a três salários mínimos. De acordo com o estudo, enquanto os homens brancos têm a maior participação na faixa dos salários mais altos (mais de 20 salários mínimos), os negros são a maioria nas faixas que representam os menores salários.

Entre as pessoas que receberam, em 2019, mais de 20 salários mínimos nas ONGs, 44,42% eram homens brancos; 31,45% mulheres brancas; 12,97% homens negros; e 10,01% mulheres negras.

Já na faixa de remuneração de até meio salário mínimo, a maioria é de homens negros (38,19%), seguidos de mulheres negras (37,11%), mulheres brancas (12,81%) e homens brancos (11,11%).

Os dados levantados apontam ainda que a maior participação de pessoas negras (41,62%) está na ocupação de auxiliar de manutenção predial. E a maior presença de pessoas brancas (64,81%) situa-se na ocupação de pesquisador ou pesquisadora.

Percentuais
Na função de diretor, em 2019, 59,25% das pessoas eram brancas, e 25,07%, negras. Nas gerências, 59,27% eram brancas, e 27,60%, negras.

“A gente quer chamar todos os outros setores de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos a se juntarem conosco para debater esse problema e encontrar soluções. A nossa pauta, efetivamente, é reconhecer que os nossos setores, que atuam primariamente, principalmente, na promoção da igualdade e da inclusão, eles não são impermeáveis ao racismo estrutural da sociedade brasileira. É muito importante a gente reconhecer isso”, destacou Athayde Motta, da diretoria executiva da Abong.

“É importante reconhecer [o racismo estrutural nas ONGs] e descobrir maneiras de enfrentar isso. Não é fácil, não basta ter pessoas de boa vontade. A gente está falando de algo que é uma disputa de poder instalada na sociedade brasileira desde sempre e que não vai sumir rapidamente”, finalizou.

Os Estados Unidos esperam imunizar 100 milhões de pessoas com a vacina contra a covid-19 até o fim de março, disse o chefe do programa norte-americano de vacinação para a doença.

A primeira vacina foi autorizada para uso emergencial pelos reguladores dos EUA na noite da última sexta-feira e a distribuição teve início neste domingo (13).

“Teremos imunizado 100 milhões de pessoas até o primeiro trimestre de 2021”, afirmou o chefe da Operação Warp Speed,  Moncef Slaoui, em entrevista.

Ele disse que os Estados Unidos pretendem ter cerca de 40 milhões de doses da vacina distribuídas até o fim de dezembro de 2020, o que incluiria a vacina recém-autorizada da Pfizer Inc e uma da Moderna Inc, cuja expectativa é obter a autorização para uso de emergência ainda nesta semana.

Duas doses

Outros 50 milhões a 80 milhões de doses serão distribuídos em janeiro, e o mesmo número em fevereiro, disse Slaoui. A vacina requer duas doses por pessoa.

“Estamos trabalhando com a Pfizer para continuar a ajudá-los e apoiá-los a atingir o objetivo de nos fornecer mais 100 milhões de doses no segundo trimestre de 2021”, explicou.

Os primeiros a serem vacinados serão os profissionais de saúde da linha de frente, bem como os residentes em casas de repouso.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou, para 18 dezembro, o prazo para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa (Enem PPL). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.  

A retificação do edital foi publicada no Diário Oficial da União d
a quinta-feira (10). Segundo o Governo Federal, unidades prisionais e socioeducativas devem garantir a segurança e o sigilo durante a aplicação do exame dentro dos locais de prova indicados. 

O Ministério da Educação diz que o Enem PPL tem o mesmo nível de dificuldade da prova aplicada em instituições de ensino. A única diferença entre os dois testes é o fato do Enem PPL ser aplicado fora de espaços educacionais. 

As inscrições para a prova são feitas pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional ou socioeducativa e podem ser realizadas pelo sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais
 

Covid-19: Fiocruz amplia capacidade nacional de testagem

O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus no País. O caso é de uma médica que mora em Natal (RN) que tem 37 anos. Segundo a pasta, ela contraiu a doença pela primeira vez em julho deste ano. Em outubro, ela apresentou novamente resultado positivo.

As análises dos dois diagnósticos identificaram duas linhas diferentes do vírus. O ministério diz que há pelo menos 58 casos suspeitos de reinfecção da Covid-19 sob investigação em nove estados brasileiros. 

A profissional de saúde que foi infectada duas vezes pelo coronavírus será acompanhada por uma equipe de cientistas, que vai buscar mais detalhes sobre como ocorre a reinfecção pela doença.
 

As atividades remotas no ensino básico e superior em todo o País poderão ser estendidas até 31 de dezembro de 2021. A decisão foi validada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. A determinação consta em publicação do Diário Oficial da União (DOU).

Pelos termos do parecer, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, assim como as instituições privadas, têm autonomia para estruturar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular em 2021, desde que respeitados alguns critérios, como por exemplo, assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o retorno das aulas presenciais que também foi homologado pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.

Trabalhadores em uma fábrica da Pfizer Inc. em Michigan despacharam as primeiras remessas de vacina contra a covid-19 a partir das 6h30 (horário local) neste domingo (13), dando início ao maior e mais complexo projeto de entrega de vacinas já realizado nos Estados Unidos.

Um vídeo das instalações em Kalamazoo mostrou trabalhadores com máscaras retirando de um freezer caixas de papelão contendo potes de vacina e colocando-as em grandes geladeiras antes de serem embaladas e rotuladas.

Funcionários aplaudiram enquanto as primeiras caixas eram transferidas para os caminhões que as esperavam. O momento tão aguardado chega quando as infecções e mortes por covid-19 estão aumentando nos Estados Unidos.

O governo norte-americano planeja liberar as primeiras 2,9 milhões de doses para 64 principais estados, territórios e cidades, bem como cinco agências federais.

Embora estejam coordenados os esforços de distribuição, os estados têm a decisão final sobre quem receberá as primeiras vacinas. O governo federal está despachando as primeiras remessas para mais de 600 pontos.

Empresas de diversos setores pressionam autoridades estaduais e federais a priorizarem seus trabalhadores na fila de milhões que aguardam a vacina e com ela a volta à vida livre do medo da doença mortal.

Reguladores dos EUA autorizaram na sexta-feira o uso da vacina da Pfizer e de seu parceiro BioNTech, e agentes de segurança federais acompanharão as remessas fortemente protegidas da fábrica até o destino final.

“Passamos meses traçando estratégias com as autoridades da Operação Warp Speed ​​e nossos clientes de saúde sobre uma logística de vacinas eficiente e agora é a hora de colocar o plano em ação”, disse Wes Wheeler, presidente da UPS Healthcare, no sábado.

Os pacotes refrigerados de gelo seco da Pfizer podem conter até 4.875 doses, e a primeira etapa da viagem será de Kalamazoo para aviões próximos.

Os trabalhadores carregarão a vacina – que deve ser mantida em temperaturas muito frias – no avião que os levará aos centros de carga aérea United Parcel Service ou FedEx em Louisville, Kentucky e Memphis, Tennessee, respectivamente.

De lá, eles serão transportados de caminhão ou avião até instalações próximas aos 145 locais norte-americanos destinados a receber as primeiras doses.

A Alemanha vai fechar a maioria dos comércios na próxima quarta-feira e mantê-los fechados até, pelo menos, 10 de janeiro, interrompendo a movimentada temporada de compras de Natal, enquanto o país aumenta as restrições contra o novo coronavírus e tenta conter a propagação da doença, disse a chanceler Angela Merkel neste domingo (13).

“Eu teria desejado medidas mais leves. Mas, devido às compras de Natal, o número de contatos sociais aumentou consideravelmente”, disse Merkel a jornalistas após uma reunião com líderes dos 16 estados do país. “Há uma necessidade urgente de agir”, acrescentou.

Apenas comércios essenciais, como supermercados e farmácias, bem como bancos, devem permanecer abertos a partir de 16 de dezembro. Salões de beleza e estúdios de tatuagem também terão que fechar.

O governo apoiará as empresas afetadas com uma quantia total de cerca de 11 bilhões de euros por mês. As empresas que forem forçadas a fechar podem receber até 90% dos custos fixos, ou até 500 mil euros por mês, disse o ministro das Finanças, Olaf Scholz.

A princípio, as escolas serão fechadas e os empregadores deverão encerrar as operações ou fazer com que os funcionários trabalhem em casa. A venda de fogos de artifício será proibida com vistas ao réveillon.

A Alemanha está em lockdown parcial há seis semanas, com bares e restaurantes fechados, enquanto lojas e escolas permaneceram abertas. Algumas regiões já impuseram medidas mais duras assim que aumentaram as infecções.

“O isolamento light teve um impacto, mas não foi suficiente”, disse o primeiro-ministro da Baviera, Markus Soeder. “A situação está fora de controle”.

As reuniões privadas permanecerão limitadas a não mais do que cinco pessoas oriundas de duas casas diferentes. Para as festas de Natal, a regra será ligeiramente flexibilizada para que as famílias possam comemorar juntas.

Merkel e Soeder disseram que é muito cedo para dizer se a economia poderá reabrir após o dia 10 de janeiro.

Novas infecções diárias e o número de mortes atingiram recordes nos últimos dias.

Maior economia da Europa, a Alemanha teve mais sucesso do que muitos países do continente na tarefa de manter a pandemia sob controle na primeira onda, em março e abril. Mas tem encontrado dificuldade para virar a maré na segunda onda.

O número de casos confirmados de coronavírus na Alemanha subiu em 20,2 mil, chegando a 1.320.716, mostraram neste domingo os dados do Instituto Robert Koch (RKI) para doenças infecciosas. E 321 novas mortes foram contabilizadas, com a contagem total chegando a 21.787 no país.