Turismo de Pernambuco promove 72ª reunião do Contur-PE

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco promoveu nesta quinta-feira a 72ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco (Contur-PE). O diálogo entre os integrantes do trade turístico e das governanças do setor ocorreu na sala Arcoverde, no Centro de Convenções de Pernambuco. A mesa foi comandada pelo secretário estadual de Turismo e Lazer, Paulo Nery.

Abrindo a reunião, o superintendente de Inovação Aberta do Porto Digital, Felipe Sabat, apresentou para o conselho propostas do hub de tecnologia relacionadas com o turismo. “A aproximação entre os atores do turismo e da tecnologia é fundamental na atualidade. Esse debate dentro da reunião do Conselho é um importante passo para o desenvolvimento de políticas públicas e de mercado no nosso turismo. Avançamos muito desde o início do trabalho da governadora Raquel Lyra, que tem muita sensibilidade e atenção para todos os setores. Tenho certeza de que vamos continuar tendo bons resultados”, avaliou o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery.

Em seguida, o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, relatou as ações de promoção do turismo, como a campanha Pernambuco Meu País no Carnaval, além de detalhar os números de movimentação no período carnavalesco. Loyo também falou nos avanços do setor de aviação no Estado, com destaque para a nova ligação entre Pernambuco e Argentina, com o novo voo operado pela JetSmart.

“Nessa reunião do Contur fizemos um balanço do carnaval, mostrando todos os recordes do melhor e maior carnaval da história de Pernambuco. Além disso, aproveitamos também para mostrar as ações feitas pela Empetur, juntamente com os setores de marketing e promoção, nesse primeiro trimestre, e apresentamos as próximas, até o final do semestre. Finalizamos com as novidades de conexões aéreas, nacionais e internacionais”, disse o presidente da Empetur, Eduardo Loyo

Câmara Temática de Regionalização

A 72ª Reunião foi marcada pela retomada da Câmara Temática de Regionalização, atendendo a um pleito dos municípios para qualificação e melhorias de infraestrutura nas Instâncias de Governança Regionais (IGRs) do turismo.

Pernambuco conta com 15 IGRs, que reúne municípios inscritos no Programa de Regionalização do Turismo (PRT). São elas Cangaço e Lampião, Encantos do Agreste, Engenhos e Maracatus, Fé e Arte, História e Mar, Rota 60 – Litoral Sul, Ilhas e lagos do São Francisco, Costa Náutica Coroa do Avião, Serras e arte de Pernambuco, Chapada do Araripe Gonzagueano, Águas da Mata Sul, Águas e Vinhos do Vale do São Francisco, Território da Poesia e da Cantoria, Encantos da Nossa Gente: serras, raízes culturais, sabores e fé. Por fim, a instância Moda e Ecoturismo, recém incluída.

Sobre o Contur

O Contur-PE é um conselho colegiado de assessoramento superior e natureza consultiva. Seu objetivo é sugerir diretrizes e soluções para o desenvolvimento do turismo em Pernambuco. O conselho conta com a participação de representantes de toda a rede turística do Estado, incluindo Sebrae, Fecomércio, Banco do Brasil, Recife Convention Bureau, Ubrafe, ABIH-PE, ABAV-PE, Porto de Galinhas Convention, entre outros.

Interligação da Adutora do Agreste em Caruaru reforçará abastecimento de cidades atendidas pelo Tramo Sul do Sistema Jucazinho

Nesta sexta-feira (21), a partir das 6h, a Compesa realizará uma intervenção para interligar a Adutora do Agreste à Estação de Tratamento de Água (ETA) Salgado, em um trecho da BR-104 próximo ao Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Para a execução dos serviços, será necessário suspender temporariamente o abastecimento de água em alguns bairros da cidade. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até as 20h do sábado (22).

Essa interligação é uma das obras emergenciais planejadas pela Compesa para minimizar o impacto da escassez hídrica na região, garantindo que Caruaru e outras 13 cidades do Tramo Sul do Sistema Jucazinho não sofram desabastecimento em períodos de estiagem como o atual, em que a barragem de Jucazinho está em estágio de pré-colapso. Com a conclusão da obra, a ETA Salgado passará a receber um reforço de 400 litros de água por segundo (l/s) do Rio São Francisco, por meio da Adutora do Agreste. Essa solução operacional encontrada pelos técnicos da Compesa permitirá a utilização de um trecho da Adutora do Agreste já assentado, contribuindo para o enfrentamento da crise hídrica que assola o Agreste. Atualmente, Caruaru já recebe 200 l/s da Transposição do Rio São Francisco, e, com essa iniciativa, passará a contar com um total de 600 l/s.

Suspensão temporária do abastecimento

Em função da obra, o abastecimento de água será suspenso temporariamente em alguns bairros de Caruaru, sendo retomado gradualmente após a conclusão dos serviços, conforme o calendário de distribuição. As áreas afetadas são: Salgado, São João da Escócia, Cidade Jardim, São José, Rendeiras, Luiz Gonzaga, Universitário, Cedro, Parque das Cidades, Juriti, Santa Rosa, Vassoural, Indianópolis, José Antônio Liberato, Petrópolis, Cidade Alta, Rafael, Contendas, Lajes e Juá.

Investimentos

O Governo de Pernambuco autorizou a Compesa a investir R$ 4,4 milhões de recursos próprios na execução de um conjunto de obras, entre elas, a conexão da Adutora do Agreste à ETA Salgado, que beneficiarão aproximadamente 850 mil pessoas no Agreste. Segundo o diretor de Produção e Planejamento Operacional, Flávio Coutinho, essa interligação representa uma etapa fundamental das obras emergenciais planejadas pela companhia. “Com essa ação, vamos retirar o Sistema Jucazinho da iminência do colapso, uma situação recorrente nos períodos de estiagem. O reforço de 400 litros por segundo para Caruaru e outras cidades atendidas pelo Tramo Sul do Sistema Jucazinho garantirá maior segurança hídrica para a região, ou seja, a continuidade do abastecimento será mantida, independentemente da estiagem”, explica. Além disso, a interligação proporcionará maior flexibilidade operacional à Compesa, permitindo redirecionar parte do volume de água que atualmente é destinado a Caruaru para outras cidades, por meio da inversão do fluxo da água do Sistema Jucazinho, que passará a operar diretamente pela Adutora do Agreste.

Além de Caruaru, outros 13 municípios atualmente dependem do Sistema Jucazinho: Surubim, Casinhas, Salgadinho, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério, Toritama, Cumaru, Passira, Riacho das Almas, Bezerros e Gravatá.

Com quase 10 mil imóveis financiados por meio do Morar Bem PE – Entrada Garantida, governadora em exercício Priscila Krause visita família beneficiada pelo programa no Recife

A governadora em exercício Priscila Krause visitou, nesta quinta-feira (20), no Recife, a residência da professora Cláudia Barrozo, pernambucana que realizou o sonho da casa própria com o Morar Bem PE, iniciativa do Governo de Pernambuco criada em 2023 com o objetivo de garantir o direito à moradia digna à população do Estado. Localizado no bairro da Guabiraba, na Zona Norte da capital, o apartamento de Cláudia, que também é mãe de uma criança atípica, fica no Residencial Parque Recife, empreendimento com 500 unidades residenciais, das quais 430 foram comercializadas por meio do Entrada Garantida – modalidade do programa habitacional que está prestes a alcançar a marca de 10 mil famílias beneficiadas.

“O Residencial Parque Recife é um empreendimento de 500 unidades habitacionais, e deste total 430 foram vendidas com o apoio do Entrada Garantida, a modalidade do Morar Bem PE que oferece uma entrada de até R$ 20 mil, paga pelo Governo do Estado para pessoas, prioritariamente mulheres, que queiram comprar a sua casa própria. Ele foi pensado pela governadora Raquel Lyra exatamente para mães como Cláudia, que podem pagar a parcela mensal, mas não têm o dinheiro da entrada. Hoje, o direito à moradia é uma realidade na vida de milhares de famílias pernambucanas”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Para Cláudia Barrozo, o sonho da moradia própria era bastante antigo e se tornou uma preocupação a partir do nascimento do seu filho, que é uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). “Quando fui pesquisar sobre imóveis, vi que podia comprar minha casa por meio do Morar Bem PE. Sem o programa eu não teria conseguido, porque nunca consegui juntar o valor da entrada, pois meu dinheiro sempre estava contadinho para as despesas mensais. Então posso dizer que essa iniciativa foi essencial para a realização do meu sonho”, disse ela, que recentemente passou em dois concursos públicos.

No Recife, assim como Claudia, mais de 2 mil pessoas já compraram seus imóveis em 13 empreendimentos cadastrados no programa. Em todo o Estado, já são mais de 80 mil pernambucanos inscritos no Morar Bem PE – Entrada Garantida, iniciativa que faz parte do compromisso do Governo de Pernambuco de reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social para pessoas que podem pagar pelo financiamento, mas precisam de ajuda na entrada.

O Morar Bem PE é realizado em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), que faz a avaliação técnica e financeira dos empreendimentos. Com o subsídio de R$ 20 mil fornecido pelo Morar Bem PE, famílias com renda de até dois salários mínimos podem dar entrada no financiamento de apartamentos com valor de mercado de até R$ 220 mil. A CEF também oferece a essas pessoas subsídios de até R$ 55 mil na aquisição da moradia própria.

“A ação do Morar Bem PE no suporte à aquisição dos 430 apartamentos no Residencial Parque Recife representa R$ 8,6 milhões investidos pelo Governo de Pernambuco. Este auxílio é fundamental porque o valor da entrada era o que impedia famílias como a de Cláudia a ter acesso a um lugar para morar, num residencial feito com muito zelo e cuidado, com área verde bastante ampla, o que faz dele um equipamento de moradia e de lazer de qualidade”, disse o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado (Cehab), Paulo Lira.

Segundo o gerente de Negócios da Construtora Tenda, Túllio Tenório, na construção deste empreendimento foram gerados 150 empregos diretamente, e de forma indireta aproximadamente 80. Em cada apartamento moram em torno de três pessoas, o que dá uma média de 1500 pessoas impactadas pelo Morar Bem PE só neste empreendimento. “Hoje, há mais quatro residenciais em construção no Recife pelo programa, e iremos iniciar um novo empreendimento em Paulista, o que totaliza aproximadamente 1500 unidades a serem ofertadas pelo Governo de Pernambuco”, ressaltou.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom

Em Brasília, Júnior Letal deve conquistar campo de grama sintetica para bairro Agamenon

A quarta-feira (19), foi um dia histórico para o esporte e para a comunidade do Bairro Agamenon Magalhães, em Caruaru.

O vereador Júnior Letal, (PP) incansável na luta por melhorias para Caruaru, entregou diretamente ao ministro dos Esportes, André Fufuca, o projeto do tão sonhado campo sintético do bairro.

Ao lado do deputado federal Lula da Fonte, que também abraçou essa causa, Júnior Letal demonstrou, mais uma vez, que está onde o povo precisa, buscando recursos e parcerias para transformar a realidade dos caruaruenses.

Com a força da comunidade e a certeza de que o esporte é um agente transformador, esse projeto não é apenas sobre um campo de futebol. É sobre oportunidades, inclusão e esperança. É sobre oferecer às crianças, adolescentes e adultos do Cidade Alta um espaço digno para crescerem, sonharem e conquistarem um futuro melhor.

O compromisso do vereador Júnior Letal é real e inabalável. “com o apoio do ministro André Fufuca, que sempre demonstrou sensibilidade às demandas populares, bem como o deputado federal Lula da Fonte, temos confiança de que essa conquista se tornará realidade muito em breve”, comentou Letal

Sete em cada dez representantes do mercado financeiro acreditam que Bolsonaro será preso, aponta Genial/Quaest

A primeira rodada deste ano da pesquisa “O que pensa o mercado financeiro”, da Genial/Quaest, mostra que sete em cada dez (68%) representantes do setor acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será preso. Para 16% dos entrevistados o ex-mandatário não vai para a cadeia — mesmo percentual dos que afirmaram não saber responder.

Na pesquisa anterior, de dezembro, 55% diziam acreditar que Bolsonaro será preso. Já 45% afirmaram acreditar que ele não irá para a cadeia. Em março do ano passado, o percentual de entrevistados que não acreditava na prisão do ex-presidente era superior ao dos que entendiam que ela iria ocorrer (53% x 47%). As informações são do Jornal O Globo.

O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro, por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Visão sobre Lula
A pesquisa também constatou que continua em queda a expectativa de candidatura de Lula à reeleição. Se em março do ano passado 86% acreditavam nessa possibilidade, em dezembro eram 70%, e nesta rodada, 60%.

Há um ano, 53% dos entrevistados apontavam o petista como favorito na disputa presidencial em 2026, contra 47% que acreditavam em derrota. Na rodada mais recente, 66% acreditam que o presidente sairia derrotado, enquanto 27% apostam na reeleição.

Caso Lula não seja candidato no pleito, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é apontado por 57% do mercado financeiro como o provável candidato da esquerda.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o candidato com mais chance de vencer a esquerda nas próximas eleições na opinião de 93% dos entrevistados. Em segundo lugar vem o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que anunciou o licenciamento do mandato na terça-feira, com 3%.

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 17 de março, por meio de entrevistas on-line e com aplicação de questionários estruturados. Foram ouvidos 106 gestores, economista, analistas e tomadores de decisão de fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Não, caros bolsonaristas, não estamos numa ditadura

Por Fabiano Lana
Do Estadão

Tem quase virado um consenso social que representantes do poder Judiciário exacerbam de suas atribuições ao agir como militantes políticos e ouvidores gerais da nação, além de atuarem como juízes. Conta com consentimento crescente a tese de que o tal inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, virou uma espécie de autorização eterna para prática da censura e do arbítrio.

Tornou-se tema legítimo de discussão que as penas para os baderneiros/vândalos/golpistas do 8/1 foram exageradas e até mesmo cruéis. Mas daí dizer que o Brasil caminha a passos largos para uma ditadura ou que já vivemos num regime de exceção é uma ideia falsa, mal-intencionada, e lançada ao ar por gente que não aprecia a democracia e, sim, buscou o golpe de Estado.

Mas o caminho escolhido por Bolsonaro e turma para se livrar da prisão e incendiar sua base parece ser esse mesmo – pregar contra a institucionalidade. Banalizar o termo “ditadura” por meio da inversão de sinais. O pessoal que ainda apoia o regime de 1964 até 1985, essa sim uma tirania real, quer dizer que o despotismo ocorre agora, em 2025, aos nossos olhos.

Esse pode ser o sentido maior do anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro – o mesmo que disse basta “um soldado e um cabo” para fechar o STF – de se “exilar” em Orlando, nos Estados Unidos. Quem sabe com isso também sensibilizar os políticos trumpistas a fazer alguma coisa contra Moraes ou mesmo contra o Brasil.

Impor tarifas para pressionar que Jair Bolsonaro seja absolvido? Cancelar o cartão Visa de Moraes? Segue enigmática a estratégia do filho 03 do ex-presidente. Como os extremos se tocam nas ideias e atitudes, não custa lembrar que o então deputado Jean Wyllys, do PSOL, foi viver na Europa em protesto contra a “ditadura” de Bolsonaro.

O caminho do bolsonarismo também passa por tentar inocentar a priori o pessoal de 8/1. Num reducionismo rudimentar, todos foram transformados em “velhinhas com Bíblia na mão” manipulados pela esquerda. Ora, houve gente manipulada, gente iludida, gente em delírio psiquiátrico naquele movimento.

Mas era uma turma que não só exigia uma intervenção militar contra o resultado de uma eleição como, de fato, depredou simultaneamente as sedes dos Três Poderes brasileiros, num movimento sem paralelo na história das democracias constituídas. Inocentá-los soa tão absurdo como conceder a eles penas que estão próximas à prisão perpétua.

O tão esquecido (nesses momentos de crise) Aristóteles dizia que a virtude é o ponto de equilíbrio entre dois extremos, ou seja, o “justo meio”. No Brasil, parece que quase todos resolveram pensar e agir fora da curva, longe dessa justiça possível. Caso alguém de uma ideologia contrária cometa um crime, exige-se e se comemora o anúncio de uma pena brutal. Por outro lado, se eu tenho simpatia política por aquele pessoal que praticou o delito, não quero pena nenhuma. Até mesmo sentimentos como vingança ou misericórdia se subordinam à ideologia política. Mas é como se disséssemos, “ele é bandido, mas é o nosso bandido”.

Nesse sentido, o fracasso da manifestação convocada por Bolsonaro no último domingo pode ser uma boa notícia para o País. E não foi porque “carioca acorda tarde”, conforme a justificativa de pastor Silas Malafaia. Talvez tenha a ver com uma certa exaustão de quem vive de apresentar pautas radicais, destrutivas e divisivas para a sociedade. A conferir.

Nessa tensão, a democracia sobrevive, mesmo com disfuncionalidades e abusos de tanta gente poderosa. Longe de ser perfeita. Mas uma evidência bastante clara de que vivemos num regime democrático é que podemos ainda utilizar as redes sociais, as conversas, os grupos de WhatsApp, para defender a tese de que “estamos numa ditadura!” Apenas democracias permitem ser confrontadas nesse nível cotidiano. Experimente fazer isso nos regimes de força e verá o que acontece.

Anderson Correia se reúne com Ministro do Esporte para tratar sobre o Autódromo de Caruaru

Em mais um dia cumprindo agendas em Brasília, o vereador Anderson Correia (PP) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), com André Fufuca, Ministro do Esporte. A reunião, articulada pelo deputado federal Lula da Fonte, teve como pauta o Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru. O parlamentar caruaruense entregou nas mãos do ministro uma indicação reforçando o apoio da pasta dos esportes para equipamento da prática do automobilismo na Capital do Agreste.

Recentemente Anderson comemorou a iniciativa do Governo de Pernambuco, que firmou contrato com uma empresa no fim de janeiro, para fazer um estudo visando a requalificação do equipamento público, atendendo a solicitação de Correia em coautoria com o presidente da Câmara de Caruaru, Bruno Lambreta. Agora, o edil articula junto ao ministro Fufuca, para que o Ministério do Esporte incentive outros ministérios a apoiarem essa demanda, visando reformar e reativar o autódromo, tornando-o uma Arena Multiesportiva.

“Essa pauta da volta do funcionamento do autódromo não é só minha e do presidente Bruno Lambreta, mas de todos nós caruaruenses. Queremos ver novamente Caruaru figurar no cenário nacional no circuito da Fórmula Truck e a protagonizar outras corridas de motociclismo, trazer a Stock Car, entre outras competições. A ideia de transformar o autódromo em uma Arena Multiesportiva é para tornar o lugar em um polo de entretenimento versátil, abrangendo não apenas as corridas, mas também outros eventos, festas e festivais, seguindo o exemplo do renomado Autódromo de Interlagos. Minha gratidão ao ministro André Fufuca pela recepção aqui em Brasília, e ao deputado Lula da Fonte pela articulação desse encontro”, destacou Anderson.

Inflação e incertezas sobre política fiscal não deram opção ao COPOM que não aumentar a Selic, observa Fecomercio-SP

O Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central, não tinha outra opção que não subir a taxa básica de juros do País, a Selic, em 1 ponto percentual (p.p.), em decisão anunciada nesta quarta-feira (19). Ela é apenas um efeito da conjuntura interna inflacionada e das incertezas que se avolumam sobre os rumos da política fiscal e sobre o cenário internacional com a presidência de Donald Trump nos Estados Unidos.

VARIAÇÃO DA TAXA SELIC (2023–2025)

Fonte: Banco Central (Bacen)

Com a decisão desta quarta, o Brasil permanece com a quarta maior taxa de juros nominal do planeta: 14,25%.

No âmbito nacional, o IPCA de fevereiro subiu 1,31%, a maior alta para o mês em mais de 20 anos. Embora o número não tenha surpreendido o mercado, ainda é um cenário grave, considerando que o grupo de alimentos e bebidas, que pesa no bolso das classes mais baixas, segue bastante pressionado, com uma alta de 0,70% nos preços no mês em questão — que havia sido de 0,96% em janeiro. Tudo isso levando em conta que a alimentação no domicílio, outra variação da pesquisa do IBGE, também subiu (0,79%).

Em paralelo, o mercado de trabalho em bom momento tem, como um dos seus efeitos, o aquecimento da demanda, principalmente nos Serviços. Dados da XP Investimentos apontam que a inflação desse setor foi de 0,82% em fevereiro, o que significa uma taxa anualizada que beira os 10%.

VARIAÇÃO DO IPCA (2024–2025)

Fonte: IBGE

Além disso, as políticas do governo parecem não estar em consonância com o cenário atual. De um lado, o Banco Central segue utilizando a política monetária para trazer a inflação de volta à meta, de outro, o governo segue anunciando políticas de estímulo ao crédito e ao consumo. Isso torna a tarefa do COPOM ainda mais difícil.

 

Como se não bastasse toda a situação interna, demasiada complexa, as medidas cada vez mais protecionistas nos Estados Unidos, sob a guarida do presidente Donald Trump, estão exportando dúvidas para economias de todo o mundo — e no Brasil, não é diferente. 

 

Já é possível senti-la, por exemplo, no aumento das taxas de juros dos títulos norte-americanos e na convulsão de Wall Street nesses últimos dias. A fuga de dólares para o mercado estadunidense terá, como consequência, uma pressão sobre as moedas de países emergentes, principalmente. O real não está ileso disso.

 

A FecomercioSP entende que o ciclo de altas permanecerá, mas não mais nessa magnitude, na medida em que os efeitos do início dos aumentos da Selic começarão a ser mais perceptíveis. O patamar máximo da taxa, neste ano, será na casa dos 15%, da qual estaremos mais perto agora. Com uma política fiscal responsável, é até possível cogitar uma queda ainda em 2025.

STF marca para 29/4 análise de denúncia contra Silvinei Vasques e mais acusados de tentativa de golpe

Estátua da Justiça em primeiro plano, com prédio do STF ao fundoFoto: Gustavo Moreno/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a partir de 29 de abril a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões: no dia 29, às 9h30 e às 14h, e no dia 30, às 9h30.

A denúncia foi apresentada na Petição (PET) 12100. O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o caso para deliberação em despacho assinado na terça-feira (18). No denominado “Núcleo 2”, são seis denunciados pela PGR. Esta será a terceira leva de análises de denúncias contra suspeitos de golpe.

Acusados

Fazem parte do “Núcleo 2”: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nessa fase processual, o colegiado apenas verifica se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Núcleos

A denúncia contra os acusados do chamado “Núcleo 1” será analisada a partir da próxima terça-feira (25). Também foram convocadas três sessões para o julgamento, nos dias 25 e 26. São oito denunciados nesse grupo, denominado pela PGR de “Núcleo crucial” da suposta organização. Fazem parte do grupo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Saiba mais aqui.

Já os acusados de integrar o chamado “Núcleo 3” terão a denúncia analisada em sessões reservadas para 8 e 9 de abril. Compõem o grupo militares da ativa e da reserva do Exército e um policial federal. Saiba mais aqui.

Leia a íntegra do despacho do relator.

Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing

Embalagem de preservativo masculino

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual.

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é uma violência sexual análoga ao estupro.

Além do estupro, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

A magistrada também destacou que a falta de unidade de saúde de referência pode realização do procedimento representa “risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”.

A decisão atendeu a uma ação popular iniciada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo. A ação ainda não tem data prevista para julgamento.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que não foi notificada da decisão e, tão logo isso ocorra, cumprirá integralmente os termos da liminar.

A pasta ressalta que para ter acesso aos serviços de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, basta procurar diretamente uma unidade de saúde habilitada e apresentar um documento com foto.

O que é stealthing

O stealthing, que significa furtivo em português, é quando alguém retira o preservativo propositalmente durante o ato sexual, sem consentimento da parceira ou do parceiro. É uma prática considerada crime pelo Código Penal desde 2009.

“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, diz a lei.

A pena é de reclusão de dois a seis anos.

Se o crime é cometido para obter vantagem econômica, é aplicada multa também.