A exemplo do Tribunal Regional Eleitoral da Pernambuco, o TRE do Ceará também proibiu atos presenciais de campanha que possam provocar aglomeração. O argumento foi o mesmo: o protocolo sanitário contra a covid-19 não estava sendo cumprido pelos candidatos.

A decisão do TRE do Ceará foi divulgada ontem (4/11) com a publicação da Resolução 789/2020 (CLIQUE AQUI).

O teor é semelhante o da Resolução 372 (CLIQUE AQUI), do TRE de Pernambuco, que foi levada à Corte Eleitoral e aprovada por 6 votos a 0 (houve uma abstenção) no último dia 29.

Pernambuco, Ceará e todo o País vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada “segunda onda” de contaminação pelo novo coronavírus. Considerando apenas os dois Estados que decidiram proibir atos presenciais de campanha que possam resultar em aglomeração, já houve cerca de 430 mil casos de covid-19. Aproximadamente 18 mil pessoas morreram. Em todo o País, são cerca de 5,6 milhões de casos e algo em torno de 161 mil mortes. Os dados são do Ministério da Saúde (https://covid.saude.gov.br/) e foram apurados nesta quinta-feira (5/11).

“Diante de interesses em colisão, deve prevalecer o mais valioso, que, no caso, é o que visa preservar a saúde e a vida das pessoas”, disse o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

Foi dele a proposta levada ao Pleno para proibir manifestações presenciais de campanha que possam gerar aglomeração e, desta forma, agravar ainda mais o quadro da pandemia.

Também com base na constatação de que o protocolo sanitário em meio aos atos de campanha eleitoral não estava sendo cumprido, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu a decisão do TRE-PE.

Na terça-feira passada (3/11), durante a apreciação de mandado de segurança impetrado por um candidato a prefeito de Catende que queria derrubar a proibição, o ministro destacou que vários vídeos, que circularam na internet e nas TVs (CLIQUE AQUI), comprovam o desrespeito a procedimentos básicos, como usar máscara e manter o distanciamento.

Por maioria de votos, o TSE entendeu que não tem competência para julgar o mandado de segurança. Desta forma, o processo voltou para o TRE-PE, onde será julgado. Nesta quarta-feira (4/11), a Secretaria de Saúde do Estado ratificou, em parecer dirigido ao presidente do Tribunal, todas as informações relativas ao risco de contágio durante atos de campanha, como comícios e caminhadas.  Em seu argumento na tentativa de derrubar a proibição, o candidato de Catende alegou que o parecer estava defasado. Ao reafirmar as informações, no entanto, a autoridade sanitária estadual reforça que o quadro de risco permanece o mesmo.

Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou à Agência Brasil que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

“Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma “mudança de paradigma”. A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. “Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica Janino.

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

“Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo”, diz.

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. “Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal”, enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, pediu a seus advogados para salvarem as perspectivas minguantes de reeleição, mas especialistas jurídicos disseram que a avalanche de ações tem pouca chance de mudar o resultado da eleição presidencial – podendo, entretanto, semear dúvidas sobre o processo.

Nessa quinta-feira (5), vendo o caminho de Trump para a vitória se estreitar, sua equipe acelerou as contestações legais e apresentou o processo mais recente em Nevada.

Na quarta-feira (4), a equipe do presidente apresentou ações no Michigan, na Geórgia e na Pensilvânia e pediu para se integrar a um caso pendente na Suprema Corte dos EUA.

Especialistas disseram que o litígio serve para prorrogar a contagem de votos e adiar um eventual anúncio de vitória de Biden na mídia, o que teria implicações políticas nefastas para Trump.

“A manobra legal atual é principalmente uma maneira de a equipe de Trump tentar prorrogar o jogo, na esperança vaga de alguma anomalia grave emergir”, disse Robert Yablon, professor da Escola de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison. “Até o momento, não vimos nenhum indício de irregularidades sistemáticas na contagem de votos”.

Na quarta-feira, o gerente de campanha de Trump, Bill Stepien, afirmou em comunicado que as ações judiciais visam a garantir que os votos legais sejam contados.

“As ações não têm mérito”, disse Bob Bauer, parte da equipe legal de Biden. “Elas são concebidas para dar à campanha de Trump a oportunidade de argumentar que a contagem de votos deveria parar. Não parará”.

Para as ações terem impacto, a corrida teria que depender dos desfechos em um ou dois estados separados por alguns milhares de votos, de acordo com especialistas.

No Michigan e na Pensilvânia, Trump pediu aos tribunais que interrompessem temporariamente a contagem de votos porque observadores de sua equipe supostamente foram impedidos de acessar o processo de contagem.

Na Suprema Corte, a equipe está tentando invalidar votos dados pelo correio que tiverem sido enviados até o dia da votação, mas que chegarem no final desta sexta-feira à Pensilvânia.

Na Geórgia, a equipe de Trump pediu a um juiz que exija que o condado de Chatham separe cédulas que chegaram tarde para que elas não sejam contadas. O caso foi rejeitado, de acordo com a agência de notícias Associated Press.

Especialistas disseram que ações civis e alegações de fraude visam a suavizar o golpe da perda da Presidência, questionando o processo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (5) 94,79% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 30.550 dos quais 10.755 foram através do teste molecular e 19.795 do teste rápido, com 10.023 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito, no dia 3 de novembro, sendo ele: Mulher, 67 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 20.164.

Também já foram registrados 40.238 casos de síndrome gripal, dos quais 2.445 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Na manhã desta quinta-feira (05), membros da Câmara Municipal de Caruaru realizaram reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação e Redação de leis com o intuito de discutir os projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os PL’s, que versam sobre o orçamento do município para o ano de 2021, obtiveram pareceres favoráveis nas duas comissões.

As versões do PPA e LOA foram aprovados sem emendas e, agora, seguem para votação em plenário e posterior sanção do Poder Executivo.

Siga acompanhando as sessões da Câmara, que são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Caruaru, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/

Foto: Vladimir Barreto

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (05).

Um dos carros chefes da campanha eleitoral de Carmem Miriam e Paulo Sargento para a Prefeitura de Agrestina, no Agreste de Pernambuco, é a implantação da Feira da Sulanca no município. Atrelado ao Programa Facção Compartilhada, o projeto visa a geração de emprego e renda para os moradores do município.

A candidata à prefeita destaca que esse é um projeto sonhado por ela. “O nosso povo anda muito sofrido e a gente tem que trazer a geração de renda para o nosso município. O povo precisa sair para trabalhar fora e a gente precisa trazer esse pessoal de volta, para trabalhar onde mora”, refletiu Carmem Miriam.

A ideia, segundo ela e o candidato a vice-prefeito, Paulo Sargento, é usar as instalações onde funcionou a Eurosono, empresa que deveria ter gerado mais de 250 empregos, promessa não concretizada pela atual gestão.

OUTRAS PROPOSTAS
As duas propostas fazem parte do Programa de Governo da Coligação Agrestina do Lado Certo, na área de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Também fazem parte a implantação do Procon Regional, que atrairá maior fluxo de pessoas ao município e a possibilidade de solução administrativa dos conflitos do consumidor; bem como a instituição do Conselho de Desenvolvimento, com o objetivo de decidir os rumos da economia, da geração de emprego e de renda, além do fortalecimento do comércio local.

Ainda no mesmo campo de propostas, estão a implantação da Rede Integrada de Apoio e Proteção Animal, a fim de estruturar um Centro de Controle de Zoonoses para atender e atuar nas políticas públicas de controle de doenças e agravos relacionados a animais e meio ambiente, assim como a instituição de parcerias com organizações do terceiro setor, com a finalidade de prestar assistência aos animais abandonados.

Também fazem parte a reorganização do sistema de limpeza pública, incluindo a varrição com frequência e qualidade; assim como a criação da coleta seletiva de lixo, estimulando as cooperativas de catadores, com a construção de galpão e a implantação de usinas de reciclagem, dotando ainda o aterro sanitário para a realização do tratamento final dos resíduos sólidos.

A Prefeitura de Caruaru definiu, juntamente com as associações de sulanqueiros do município e a Polícia Militar, o calendário das Feiras da Sulanca para o mês de dezembro. Durante todo o período, a tradicional feira que acontece no Parque 18 de Maio será realizada aos domingos e segundas-feiras, das 4h às 12h.

Todos os protocolos de segurança que já são adotados no local serão mantidos, a fim de combater a Covid-19 município.

A estrutura do setor da Brasilit permanecerá cercada por disciplinadores e as equipes da Secretaria de Saúde estarão aferindo a temperatura dos frequentadores e comerciantes que acessarem o local.
Também serão instalados lavabos para a higienização das mãos em pontos estratégicos do Parque 18 de Maio.

Confira o calendário:

Novembro:
Dia 01 (Domingo)
Dia 09 (Segunda)
Dia 16 (Segunda)
Dia 22 e 23 (Domingo e Segunda)
Dia 29 e 30 (Domingo e Segunda)

Dezembro:
Dia 06 e 07 (Domingo e Segunda)
Dia 13 e 14 (Domingo e Segunda)
Dia 20 e 21 (Domingo e Segunda)
Dia 27 e 28 (Domingo e Segunda)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá prorrogar o prazo final para requerimento das antecipações do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença. A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) autoriza a prorrogação até o dia 30 de novembro de 2020.

A antecipação do auxílio-doença foi uma das medidas tomadas pelo Governo Federal, como parte do enfrentamento à pandemia da Covid- 19. Mesmo com o retorno gradual do atendimento nas agências, já havia sido autorizada a prorrogação até o último dia 28 de outubro, que agora foi estendida.

A medida visa beneficiar um número maior de trabalhadores que estão em situação de incapacidade temporária. Para requerer a antecipação do auxílio-doença, o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, o atestado médico e a declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. Depois disso, o atestado passará por análise de conformidade pela perícia médica e caso  caso cumpridos os requisitos é concedida a antecipação do benefício. 

Fonte: Brasil 61