O Ministério das Comunicações encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto a primeira versão do projeto de lei para a privatização dos Correios no ano que vem. Segundo a pasta o objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população.

Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação está a obrigatoriedade por parte da União de garantir a prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebrando contratos de concessão comum ou de concessão patrocinada.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a estatal tem hoje cerca de 99 mil funcionários diretos. A entidade repudiou a proposta de privatização e teme que os trabalhadores sofram com a insegurança jurídica, como destacou o secretário de comunicação Emerson Marinho.

“Claro que nós sabemos que todo projeto de privatização enseja uma diminuição drástica no quadro de funcionários, foi assim no sistema das telecomunicações, no sistema de concessão na distribuição de energia e claro não vai ser diferente nos Correios”, disse.

O ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, tranquilizou as entidades de classe. “Todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, deputados e senadores, todas as pessoas que têm loja dos Correios, agências. Tudo isso será debatido, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele vai ser feito no momento certo e o Congresso, com certeza, vai saber ser justo em relação a esse tema”, garantiu.

O PL prevê também a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

O texto passará pelo crivo da secretaria e, na sequência, será analisado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Caberá a deputados e senadores a decisão sobre a venda da estatal em 2021. A estimativa é que o negócio resulte em uma receita de R$ 15 bilhões.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial na próxima segunda-feira, 19 de outubro (Dia do Comerciário).

As lojas e quiosques estarão fechados, alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, o hipermercado estará fechado, e a academia estará aberta das 9h às 15h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Terminou ontem (15 de outubro), no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, em Caruaru, com 100% de adesão, a operacionalização do acordo de indenização do seguro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para os mutuários do Conjunto Habitacional Rendeiras. O coordenador Geral do Nupemec (Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE), desembargador Erik Simões, visitou a ação e destacou o empenho do TJPE. “É com grande alegria que pude constatar o sucesso do evento e ver os mutuários que tinham processo há mais de 10 anos, solucionando seus litígios de forma amigável, recebendo o pagamento de imediato das indenizações acordadas. Agradeço a todos os envolvidos no sucesso deste evento pioneiro do Brasil, o primeiro de vários que se sucederão”, destacou o desembargador.

Para o superintendente do Contencioso da Caixa, Leonardo Faustino, o projeto foi um sucesso e um importante passo para a pacificação de litígios. “A Caixa é pioneira nas conciliações e está sempre disposta a investir nos métodos alternativos de resolução de conflitos. Todos os envolvidos estão de parabéns”, frisou.

O advogado Guilherme Veiga, do Escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, representante dos mutuários do residencial de Caruaru, avalia a realização da ação. “O mutirão foi um sucesso absoluto, de adesão, organização e cooperação”, ressaltou. Desde a última terça-feira (13 de outubro), os moradores compareceram ao fórum para a assinatura do termo de acordo. Ao todo, 414 famílias receberam R$ 21.600,00 cada (o que corresponde a um valor total de R$ 8,9 milhões), oriundos de ações na justiça contra a SulAmérica Seguros, por conta de problemas encontrados na construção das casas, como infiltrações e rachaduras.

Este caso representa a fase piloto, da Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), iniciativa instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o TJPE, que visa regulamentar um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional em todo o território brasileiro.

Real-Moeda Nacional

O projeto de lei referente ao Orçamento Anual do estado de Pernambuco prevê um aumento de gastos de mais de R$ 1 bilhão para o próximo ano. O aumento de 2,4% em relação ao orçamento de 2020 foi apresentado aos deputados na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela Secretaria de Planejamento e Gestão nesta semana. 

De acordo com o texto proposto pelo Executivo Local, Pernambuco precisará de cerca de R$ 41,9 bilhões para enfrentar a crise econômica agravada com a situação de pandemia do novo coronavírus. Para este ano, o Orçamento estimado girava em torno de R$ 40,9 bilhões.

Além do Orçamento Anual de 2021 (PLOA), os parlamentares também tiveram acesso à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Os projetos foram enviados para a Alepe no dia 5 de outubro e estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (https://www.seplag.pe.gov.br/orcamento).

O secretário da Pasta, Alexandre Rebêlo, detalhou ainda de onde vêm os recursos do orçamento fiscal: 70% de fontes próprias com a recolha de impostos (ICMS, IPVA, FPE, FUNDEB, entre outros); 26% de receitas diretamente arrecadadas por órgãos do estado (FUNAFIN, SUS, FERM-TJPE, CBMPE, CPRH, entre outros); 2% de recursos oriundos de operações de crédito e 2% de recursos de convênios.

Com relação ao destino dos recursos, Rabelo explica que 55% servirão para despesas com pessoal; 5% com o serviço da dívida; 23% para outras despesas correntes; 13% de transferências constitucionais aos municípios e 4% para investimentos.

Para os investimentos, o Projeto de Lei de Orçamento prevê R$ 1,47 bilhão, número maior que a expectativa de execução de 2020 (R$ 1,08 bilhão). Os recursos deverão estar distribuídos entre as áreas de Água e Saneamento (28%); Habitabilidade, Mobilidade e Estradas (22%); Saúde, Educação e Segurança (18%); Desenvolvimento Econômico e Agrário (17%); demais áreas e outros poderes (14%).

A reunião virtual reuniu os deputados Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Tony Gel, Henrique Queiroz Filho e José Queiroz. 

A Clínica-escola de Saúde da Faculdade UNINASSAU Caruaru vem realizando, nos últimos dois anos, centenas de atendimentos gratuitos à população em Nutrição, Odontologia e Fisioterapia. E a partir desta semana uma nova área se junta a essa clínica integrada: a de Psicologia.

Os atendimentos psicológicos serão realizados de segunda a sábado. Os turnos da manhã e tarde são de segunda a sexta-feira, o turno da noite na terça e sexta-feira e aos sábados apenas pela manhã. A triagem está aberta para toda a população de qualquer faixa etária, após a triagem o paciente será direcionado para o atendimento ou se houver necessidade de outros tipos de atendimento na rede de saúde municipal.

“A abertura desse serviço de atendimento na nossa Clínica-escola de Saúde é de suma importância para o nosso curso de Psicologia. Primeiro, pois dá a oportunidade do aluno aprender ainda mais, vivenciar na prática o que vê na teoria. Depois, podemos com essa oferta do serviço exercer um papel importante de responsabilidade social, possibilitando à comunidade um serviço de qualidade e gratuito”, destaca a coordenadora do curso de Psicologia da UNINASSAU Caruaru, Danila Aciole.

Os interessados podem agendar atendimento ou obter outras informações pelo número de WhatsApp 81 99660-5951.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou ontem (15) mais dois casos de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 422 casos confirmados de contaminação por coronavírus, incluindo nove óbitos. Abaixo informações dos paciente:

– Homem, 71 anos, em isolamento domiciliar. Morador do bairro Mãe Rainha. Estado de saúde é bom.

– Homem, 16 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Atalaia. Estado de saúde é bom.

Dos 422 pacientes infectados, 409 já estão recuperados. Estão em investigação 06 casos, e 984 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda nove mortes em decorrência da Covid-19.

É com grande pesar que informamos o falecimento do doutor Roberto Galvão, sócio e co-fundador do Instituto de Olhos do Recife – IOR e da Fundação Ação Visual.

Em respeito, os atendimentos eletivos foram suspensos por hoje (15/10), exceto os atendimentos na Urgência 24h do IOR, na nossa sede, no Espinheiro.

Referência na medicina pernambucana, o doutor Roberto construiu uma relação de carinho e cuidado com os seus pacientes, em mais de 50 anos no exercício da oftalmologia.

Dele guardamos o legado de empreendedorismo e dedicação, especialmente, pelos avanços no estudo, divulgação e tratamento do glaucoma, tendo sido o primeiro oftalmologista pernambucano a assumir a vice-presidência da Sociedade Brasileira Glaucoma (SBG), desde a fundação da entidade, em 1981.

Seu espírito afável e carinhoso, deixa grande saudade entre seus familiares, amigos e colegas de profissão.

INSTITUTO DE OLHOS DO RECIFE – IOR

Desde o início da pandemia de covid-19, o Brasil acumula 5.169.389 casos confirmados da doença. Desse total, 89% dos pacientes se recuperaram da doença, 2,9% morreram e 8,1% se recuperaram.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (15).

O Brasil registrou 713 mortes em 24 horas, elevando o total de óbitos para 152.460. Outras 2.360 mortes estão em investigação.

Já o número de diagnósticos positivos de covid-19 teve o acréscimo de 28.523 em 24 horas.

O número de pacientes recuperados chega a 4.599.446.

Neste momento, 417.480 brasileiros estão em tratamento.

SP mantém indicadores abaixo de projeções para primeira quinzena de outubro

Balanço sobre os casos de covid-19 divulgado na tarde de hoje pela Secretaria estadual da Saúde demonstrou que o estado de São Paulo se manteve abaixo das projeções feitas pelo Centro de Contingência do Coronavírus para a primeira quinzena do mês de outubro.

O Centro projetava que, até o dia de hoje, o estado teria entre 1,10 milhão e 1,15 milhão de casos confirmados de covid-19 e entre 38 mil e 39 mil mortes. Segundo o balanço divulgado esta tarde, o estado paulista soma 1.051.613 casos confirmados do novo coronavírus, com 37.690 mortes. Os números diários de mortes e de novos casos ainda são altos no estado, mas vem apresentando desaceleração.

O número de pacientes internados em casos suspeitos ou confirmados de coronavírus atualmente soma 7.672 pessoas no estado, demonstrando também tendência de queda. Desse total de pacientes internados, 3.343 estão internados em estado grave. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) é de 41,9% no estado e de 41,3% na Grande São Paulo.

Do total de casos diagnosticados no estado, 934.547 pessoas já se recuperaram da doença, sendo 115.107 delas após internação.

Dos 645 municípios de São Paulo, todos eles registram ao menos um caso confirmado da doença e, em 582 deles, houve a notificação de ao menos uma morte.

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Londres, principal centro financeiro da Europa e onde vivem 9 milhões de habitantes, adotará lockdown mais rígido contra a covid-19 a partir da meia-noite desta sexta-feira (16), agora que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, tenta enfrentar uma segunda onda crescente do novo coronavírus.

A pandemia respiratória, que surgiu na China no ano passado e já matou mais de 1 milhão de pessoas em todo o mundo, está se disseminando em grande parte do Reino Unido, que tem o maior número oficial de mortes da Europa: 43.155.

Mas a irritação está aumentando por causa dos custos econômicos, sociais e de saúde das maiores restrições de liberdade desde os tempos de guerra – um ex-conselheiro do governo alertou que algumas pessoas terão dificuldade para vestir os filhos em breve.

O secretário de Saúde, Matt Hancock, disse que o nível de alerta de Londres, assim como do populoso condado adjacente de Essex, passará de “médio” para “alto” um minuto após a meia-noite de hoje.

“Para todos que trabalham na nossa grande capital: quero agradecê-los pelo que fizeram para suprimir o vírus uma vez, agora todos temos que fazer nossa parte para controlar o vírus mais uma vez”, disse Hancock. “Sei dos sacrifícios que isso significa, mas sei que, se trabalharmos juntos, podemos vencer.”

“Preciso alertar os londrinos: temos um inverno duro pela frente”, disse o prefeito Sadiq Khan.

Na capital, cujo distrito financeiro só compete com o de Nova York, as áreas mais afetadas são Richmond, Hackney, a City de Londres, Ealing, Redbridge e Harrow.

Há informações de que Manchester, cidade do Norte da Inglaterra e uma das maiores do Reino Unido, passaria de um alerta “muito alto” para “alto”, mas Hancock disse que as conversas com líderes municipais estão em andamento e que ainda não foi tomada uma decisão.

Boris Johnson, que obteve grande vitória eleitoral em dezembro, afirmou que seu governo está travando uma guerra contra o vírus e que alguns sacrifícios são necessários para salvar vidas.

Opositores, no entanto, dizem que o governo demorou demais para agir quando o vírus emergiu, não protegeu os idosos em casas de repouso e fracassou na implantação do sistema de exames.