O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados.

O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha.

O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

Hidrogênio Verde

O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões.

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”.

Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão.

Autoridades

Os senadores aprovaram em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.

O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Também foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.

Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.

“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, destacou o texto.

Segundo o Copom, a conjuntura atual está marcada por uma desinflação mais lenta que o esperado, um cenário global desafiador e a desancoragem das expectativas de inflação pelo mercado financeiro. A situação atual, destacou o comunicado, “demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,46%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos puxaram o indicador após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,93% em 12 meses, cada vez mais distante do centro da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%. A estimativa, no entanto, foi divulgada antes da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,96%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,8%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,08% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Caruaru, a Capital do Forró, está se preparando para viver um dos melhores fins de semana do Maior e Melhor São João do Mundo. Será um período de muito forró e multiculturalidade noa mais diversos polos de festa, que já são sucesso desde o início do São João urbano, em 1° de junho de 2024.

Para receber este importante fim de semana, foi anunciada mais uma atração surpresa no Polo Azulão: o cantor Latino foi confirmado no polo alternativo. Quem está trazendo este show é a Maizena, uma das patrocinadoras do Maior e Melhor São João do Mundo. Esta será a primeira vez que o artista se apresentará na nossa grandiosa festa.

Além disso, o Azulão ainda receberá Isabela Moraes, Blitz, Funky Monks, a Banda de Pífanos de Caruaru, entre outros. Já o Pátio de Eventos, que atrai um público intenso em todas as noites de festa, terá apresentações de Magníficos, Petrúcio Amorim, João Gomes, Zé Neto e Cristiano, e muito mais.

No Alto do Moura, se apresentarão Renilda Cardoso, Maciel Melo, e Edu e Maraial. Também haverá programação cultural nos demais polos: Camarão, Juarez Santiago, Infantil, Quadrilhas, Repente, Pífano, Bacamarte, Itinerante e Rildo Hora.

Tradicionalmente, este fim de semana, entre os dias 22 e 24 de junho, Caruaru recebe uma quantidade ainda maior de turistas e, consequentemente, movimenta muito mais a economia local, trazendo um ganho para todos e todas, gerando emprego e atingindo aos mais diversos públicos.

A Cartago, marca de calçados do universo casual, lançou uma campanha para o São João 2024, a maior festividade do calendário nordestino, comemorado durante todo o mês e que atrai milhares de pessoas de todo o Brasil. A ação “Viva o São João” conta a conexão de três influenciadores regionais com a tradicional festa. A ação foi criada pela agência Batuca em parceria com a WGO Comunicação.

Com foco nas redes sociais e mídias digitais, a campanha traz uma collab da marca com os influenciadores Gidé, de Campina Grande (PB), artista especializado em ilustrações e xilogravura; Perron Ramos, de Recife (PE), que compartilha sua arte e rotina nas redes sociais; e Netto, de Caruaru (PE), referência em dicas de restaurantes, eventos e viagens na cidade. A Cartago deu aos três a missão de compartilhar as histórias e produzir os conteúdos, que serão “amarrados” por meio da hashtag oficial da campanha (#vivaosaojoao), com a presença dos calçados e suas inúmeras possibilidades de combinações para curtir o período. Os conteúdos serão postados nas redes da marca (@sandcartago) e dos três protagonistas (@perronramos; @gideismo e @nettoporai).

“É uma honra e grande satisfação para a Cartago retratar uma cultura muito rica e relevante como a festa de São João por meio de personalidades locais que irão criar conteúdos autênticos conectados com a nossa linha de calçados do universo do lifestyle casual”, comenta Alexandre Reis, Gerente de Marca e Comunicação da Cartago.

São João

A Festa de São João no Nordeste é um fenômeno cultural e reúne danças, culinária e música típica da região. É considerada a maior do mundo, não apenas em estrutura, mas também em tempo de realização – em Caruaru (PE), por exemplo, chega a 72 dias ininterruptos.

Em Campina Grande (PB), por sua vez, a alcunha de “Maior São João do Mundo” é um título oficial, concedido pelo Ranking Brasil, em 2022. Os motivos são diversos, como o número de dias e tempo de existência, tendo completado 40 anos em 2023. Para este ano, a expectativa é de que 3 milhões de pessoas passem pelo evento, 20% a mais do que no ano passado.

Caruaru tem como marca registrada as comidas gigantes, como os maiores pé-de-moleque, pipoca, arroz doce, cozido de milho e chocolate quente do mundo, além do mungunzá gigante. Em 2023, foram mais de R$ 623 milhões movimentados e mais de 15 mil empregos diretos criados, segundo a prefeitura local.

Produtos em destaque

A campanha traz alguns produtos em destaque, como o “Cartago Nápoles IV”, já à disposição no e-commerce e em lojas físicas por R$ 99,99. Ele é um modelo mais robusto, que conta com a tecnologia Ultra Comfy promovendo leveza, design, melhor calce e fácil higienização, sendo perfeito para a composição de looks estilosos, sem deixar de lado o conforto.

Tendo como diferencial a qualidade e o design inovador, além da grande variedade de produtos para todas as idades, a marca também coloca em evidência, por meio dos materiais promocionais da nova ação, a sandália “Cartago Fiji V Sand”, os chinelos “Cartago Fiji V Dedo” e “Cartago Sevilha V Dedo” e os slides “Cartago Arizona Gaspea” e “Cartago Sevilha V Gaspea”, com preços que variam de R$ 59,99 até R$ 99,99.

Sobre a Cartago
Criada em 2009, a Cartago chegou para inspirar e conectar as pessoas por meio das relações, do bem-estar e do acesso à moda, valorizando o conforto e a sustentabilidade, por meio do universo casual.
www.lojacartago.com.br | @sandcartago

Buracos no teto da farmácia, fiação elétrica em péssimas condições, paredes com infiltração e mofo, falta de medicamentos como dipirona, tramal, luftal e insumos como sondas, esparadrapo, luvas. Flagrantes registrados em uma visita surpresa feita ontem pelos deputados Coronel Alberto Feitosa e Abimael Santos ao Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.

Já na entrada do Hospital, usuários se dirigiram aos parlamentares para denunciar que pagavam do próprio bolso remédios e materiais para exames solicitados pelos médicos porque estavam em falta no Hospital.

“É muita falta de respeito com quem está na rua todos os dias para cuidar da gente. Vamos enviar un ofício relatando tudo que encontramos para a governadora Raquel Lyra dar uma resposta”, disse o deputado Coronel Alberto Feitosa.

Na cozinha, Feitosa foi chamado pelos funcionários que denunciaram estar sem receber salários porque o contrato com a empresa terceirizada foi cancelado. Na farmácia, onde diversas prateleiras se encontravam vazias, buracos no forro de gesso eram ‘cobertos’ com tampa de isopor das caixas vazias de medicação ou papelão.

Os deputados filmaram tudo e postaram em suas redes sociais (@coronelalbertofeitosa @abimaelsantos.pernambuco). “E a governadora ainda quer tirar 17milhões destinados à assistência ao Policial Militar e Bombeiros Militares para compra de equipamentos como coletes. Isso é um absurdo total”, disparou Abimael Santos.

Além do ofício, os deputados irão solicitar uma audiência pública sobre a situação Hospital da PMPE.

A Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru, participou na tarde desta terça-feira (17), da sessão solene do lançamento da carreta da PRF. O equipamento é um importante aliado no trabalho de educação para o trânsito exercido na cidade de Caruaru, um trabalho em conjunto com os órgãos responsáveis pela segurança viária na cidade. 

Um veículo adaptado para realização de palestra, teatros e exibição de vídeos. Com capacidade para até 50 pessoas por sessão, a carreta da PRF conta com toda estrutura de cinema. O equipamento estará estacionado durante os festejos juninos em Caruaru, do dia 18 até o último dia do Maior e Melhor São João do Mundo 2024, com atividades de educação para o trânsito, direitos humanos e cidadania,

Na ocasião estavam presentes representantes da Prefeitura Municipal de Caruaru, como o secretário de saúde George Veloso, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, o secretário executivo da AMTTC, Isaque Barbosa, representantes da PRF, do Ciretran, Polícia Militar, do Exército e do Samu. 

Durante o evento os arte educadores da AMTTC, encenaram uma esquete com a temática de Paz para o trânsito, uma extensão do Maio Amarelo. Durante a encenação é possível observar e reconhecer falhas cometidas por condutores, que acarreta sinistros com lesões graves e mortes. 

“A educação para o trânsito é essencial para promover a segurança, a cidadania e a convivência harmoniosa nas vias públicas. A educação para o trânsito é um esforço contínuo e colaborativo, envolvendo governos, escolas, empresas e principalmente o cidadão, pois do condutor ao pedestre, todos nós somos responsáveis por manter a Paz no trânsito”, destacou Isaque Barbosa, secretário executivo da AMTTC.

Vacinação de crianças contra a covid-19 na UBS 5 de Taguatinga Sul

Desde janeiro de 2024, a vacina contra a covid-19 integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas.

Em maio, a pasta confirmou a compra de 12,5 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 SpikeVax, produzido pela farmacêutica Moderna. O processo de aquisição emergencial, segundo o ministério, começou em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada da vacina.

A SpikeVax é uma dose monovalente que protege contra uma subvariante específica da covid-19, a XBB 1.5, conhecida popularmente como Kraken e um subtipo da variante Ômicron. A vacina é registrada pela empresa Adium S.A. e fabricada pela Moderna, com indicação para imunização ativa em crianças a partir de 6 meses e adultos.

Esquema primário
Com a aquisição da nova dose, o esquema primário de vacinação contra a covid-19 no Brasil, em 2024, passa a funcionar da seguinte forma:

– Crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias devem receber duas doses, ambas monovalentes (SpikeVax), com intervalo de quatro semanas entre elas;

– Pessoas com 5 anos ou mais que fazem parte de grupos prioritários devem receber uma dose monovalente (SpikeVax);

– Imunocomprometidos com 5 anos ou mais devem receber três doses, sendo a primeira monovalente (SpikeVax). A segunda dose deve ser aplicada quatro semanas depois e a terceira, oito semanas após a segunda dose.

De acordo com a Estratégia de Vacinação contra a Covid-19 em 2024, o esquema primário não é mais recomendado rotineiramente para pessoas com 5 anos ou mais que não fazem parte de grupos prioritários. Entretanto, se a pessoa não tiver sido vacinada anteriormente e optar por se vacinar agora, pode receber uma dose da vacina monovalente (SpikeVax).

No caso de crianças menores de 5 anos completamente imunizadas (três doses) anteriormente com outras vacinas contra a covid-19, a orientação do ministério é que elas recebam mais uma dose da vacina monovalente (SpikeVax).

Doses anuais ou reforço
Além de completar o esquema primário contra a covid-19, é preciso atentar para as doses anuais, que passaram a funcionar da seguinte forma:

– Grupos prioritários a partir de 5 anos devem receber uma dose anual da vacina monovalente (SpikeVax), desde que aplicada com intervalo mínimo de três meses desde a administração da última dose contra a covid-19;

– Imunocomprometidos a partir de 5 anos, gestantes, puérperas e idosos a partir de 60 anos devem receber duas doses anuais da vacina monovalente (SpikeVax), com intervalo mínimo de seis meses entre elas;

Pessoas com 5 anos ou mais que não pertencem a grupos prioritários e já possuem o esquema primário completo (duas doses) não têm indicação para receber a dose anual ou reforço.

Esquema incompleto
Quem está com o esquema primário contra a covid-19 incompleto e faz parte de grupos prioritários deve receber uma dose da vacina monovalente (SpikeVax) conforme as orientações abaixo:

– Pessoas com apenas uma dose devem receber mais uma dose (intervalo mínimo de quatro semanas);

– Pessoas com duas doses devem receber mais uma dose (intervalo mínimo de seis meses).

Crianças de 6 meses a 4 anos que iniciaram o esquema de três doses e completaram 5 anos antes de terminar o esquema devem seguir as orientações abaixo:

– Quem recebeu apenas uma dose antes dos 5 anos deve receber mais uma dose e encerrar o esquema;

– Quem recebeu duas doses antes dos 5 anos deve encerrar o esquema;

– Quem recebeu três doses antes dos 5 anos deve considerar o esquema completo e não precisa receber novas doses.

Não vacinados
Pessoas de grupos prioritários que nunca foram vacinadas contra a covid-19 devem receber duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. Gestantes, puérperas, imunocomprometidos e idosos com 60 anos ou mais nessa situação, além das duas doses, devem receber uma dose de reforço, após seis meses da última dose.

Já pessoas imunocomprometidas que nunca foram vacinadas devem receber três doses, com intervalo de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose e de oito semanas entre a segunda e a terceira dose, conforme esquema primário definido. Uma dose de reforço pode ser aplicada no grupo após seis meses da última dose.

Grupos prioritários
– Pessoas com 60 anos ou mais;
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores;
– Pessoas imunocomprometidas;
– Indígenas vivendo em terra indígena;
– Ribeirinhos;
– Quilombolas;
– Gestantes e puérperas;
– Trabalhadores da saúde;
– Pessoas com deficiência permanente;
– Pessoas com comorbidades;
– Pessoas privadas de liberdade;
– Funcionários do sistema de privação de liberdade;
– Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas;
– Pessoas em situação de rua.

Viajantes
Em caso de viagem internacional, devem ser verificadas as exigências do país de destino. Caso o país exija esquema vacinal contra a covid-19, e o viajante não tiver nenhuma dose, ele poderá receber o esquema de até duas doses. De acordo com o Ministério da Saúde, estados e municípios devem avaliar as situações individualmente, no intuito de encontrar o melhor esquema vacinal conforme a disponibilidade do imunizante e as exigências do país de destino.

O prazo de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta quarta-feira (19). O valor de R$ 85 pode ser pago de diversas formas, a partir da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na própria Página do Participante do exame, por meio do login único no portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo site.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador da prova, informa que o candidato pode pagar a taxa inscrição por Pix, com o QR Code que consta no boleto; por cartão de crédito, ou pagando o tradicional boleto com débito em conta corrente ou poupança. A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa.

As inscrições terminaram na última sexta-feira (14), com exceção para os moradores do Rio Grande do Sul. O estado teve a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal devido às chuvas volumosas que provocaram 176 mortes e estragos no estado.

Inscritos
Considerando os inscritos até 14 de junho, o Inep registrou mais de 5,05 milhões de solicitações de inscrições para edição de 2024 do exame.

Deste total, 2.323.942 candidatos devem pagar a taxa até esta quarta-feira (19). O restante dos inscritos, cerca de 2,73 milhões, são candidatos que farão a prova de graça porque a solicitação de isenção da taxa de R$ 85 foi aceita pelo Inep. Os isentos se enquadram nas condições exigidas, descritas no edital deste ano, como ser estudante do 3º ano do ensino médio de escola pública; ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Enem
Em 2024, as provas objetivas e a redação serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dois primeiros domingos de novembro, dias 3 e 10.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. E o participante responderá a questões da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo e último dia do Enem, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil.

O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); ou de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)

Para mais informações, o edital do Enem 2024 pode ser acessado aqui.

O governo federal anunciará nesta quarta-feira (19) novas medidas de estímulo ao setor audiovisual. O anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de comemoração dos 126 anos do cinema brasileiro, data alusiva ao dia 19 de junho de 1898, quando o italiano radicado no Brasil, Afonso Segreto, registrou as primeiras imagens cinematográficas no país.

Segundo nota divulgada pela Presidência da República, os investimentos celebram “a consolidação de políticas culturais de incentivo, fomento e valorização dos filmes produzidos no país. É também uma oportunidade de reconhecer o talento dos profissionais da indústria, além de evidenciar o cinema como importante expressão artístico-cultural”.

No ano passado, das 415 estreias de longas metragens em cinemas do país, 161 eram produções nacionais. Apesar disso, em termos de público, os filmes brasileiros atraíram apenas 3,6 milhões de pessoas, ou seja, apenas 3,2% do total, segundo dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), divulgados pelo Ministério da Cultura.

Investimentos
A previsão é que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) invista R$ 1,6 bilhão para a produção de filmes e séries brasileiras neste ano, um valor recorde, segundo o Ministério da Cultura, e 23% superior ao registrado em 2023 (R$ 1,3 bilhão).

Entre as ações em andamento, o ministério destaca o investimento em coproduções internacionais, no valor de R$ 200 milhões. O segmento recebeu 476 projetos de 47 países.

Também estão aprovados R$ 400 milhões para crédito para projetos de infraestrutura, principalmente focados na expansão da rede de cinemas fora do eixo Rio/São Paulo.

De acordo com o ministério, desde 2023 já foram investidos R$ 6,1 milhões em cerca de 100 projetos de produção de curtas-metragens e para intercâmbio de profissionais no exterior, a partir de seis chamadas públicas da Secretaria do Audiovisual.

Através da Lei Rouanet, houve captação de R$ 146,6 milhões para projetos audiovisuais em 2023 e 2024.

O Programa Selo Verde Brasil, instituído pelo decreto 12.063 publicado ontem (18) no Diário Oficial da União, que prevê a identificação de produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade, vai contribuir para a promoção da neoindustrialização nacional, estimulando o crescimento da economia verde, do mercado de produtos sustentáveis e ainda, promovendo a inovação e a economia circular no país, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Segundo ele, o programa será coordenado pelo MDIC e o Selo Verde será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Inmetro ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa contribuirá ainda com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.

“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Precisamos preparar nosso mercado, nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis”, concluiu.

Estratégia
De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, não se trata apenas de um programa de rotulagem. “É uma estratégia nacional para o desenvolvimento e o crescimento do setor produtivo de maneira sustentável”, afirmou. Para o secretário, com a certificação dos produtos, o país terá uma condição competitiva que elevará o país ao papel de liderança mundial do ponto de vista da economia verde.

O Selo Verde Brasil será confeccionado em consonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países, além de ser compatível com os demais instrumentos de fomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, entre outros.

O Programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.

Uma portaria do MDIC irá criar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.