O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou nesta quinta-feira (03) uma emenda parlamentar que fixa o valor do auxílio emergencial, que será pago até dezembro de 2020, em R$ 600. No documento, o parlamentar afirma que o valor é importante para que a população “tenha condições de atender às necessidades básicas de sobrevivência”.

“O auxílio se mostrou fundamental para garantir dignidade e segurança social aos que não têm oportunidade de trabalho. Além disso, se revelou uma importante locomotiva econômica que impediu uma queda ainda maior no PIB brasileiro”, destacou Eduardo da Fonte.

Pela proposta do deputado, o lucro do primeiro semestre do Banco Central serviria como fonte de financiamento do programa. Dados do próprio BC mostram que a instituição apresentou resultado positivo de R$ 503,2 bilhões no período. Além disso, Eduardo da Fonte defendeu que a população não fique desassistida após a pandemia e que o auxílio emergencial seja sucedido pelo Renda Brasil.

O Governo Federal publicou, ontem (3), a Medida Provisória 1.000/2020 que prorroga o auxílio emergencial até dezembro. A divulgação do calendário de pagamento também é aguardada pelos bancários da Caixa Econômica Federal, responsável por pagar o benefício, de forma centralizada, para mais de 67 milhões de brasileiros. A Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e outras entidades representativas dos empregados reivindicam do Executivo e da direção da estatal medidas para evitar as longas filas e aglomerações, registradas em unidades do banco de diferentes locais do país e que colocaram em risco a saúde e a vida dos trabalhadores e da população.

“O público que receberá o auxílio já é conhecido. A Caixa não pode dizer que não está preparada”, alerta Leonardo Quadros, membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef/SP). A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa. Assim, só receberão as novas parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para as parcelas de R$ 600.

A CEE/Caixa tem reforçado junto à direção do banco o cumprimento dos pontos e protocolos que foram acordados desde o início da pandemia. “Cabe à empresa garantir que os empregados tenham condições de trabalho adequadas. Para isso, devem ser mantidas as condições negociadas previamente, como reforço na segurança e organização de eventuais aglomerações, com vigilantes externos; redução do horário de funcionamento das agências; respeito à jornada de trabalho e não cobrança de metas em uma conjuntura como essa”, afirma Leonardo Quadros.

RENDA ESSENCIAL — No entendimento da Fenae, essa renda emergencial é essencial para o enfrentamento à crise econômica provocada pelo coronavírus. Por isso, a federação tem defendido a prorrogação do auxílio até o final da pandemia.

“Mais uma vez, o empenho dos empregados da Caixa será fundamental para o atendimento às milhares de pessoas que precisam do papel social do banco público. Mas, a empresa precisa assegurar melhores condições de trabalho”, defende o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

SUBSISTÊNCIA — Segundo o governo, 67,2 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para receber o benefício. De acordo com a Caixa, R$ 151,4 bilhões foram liberados até agosto, garantindo renda mínima para um grande contingente de brasileiros; especialmente, aos mais pobres.

“Esse recurso, pela sua característica e o perfil dos beneficiários, se destinou diretamente ao consumo básico e de subsistência. O auxílio ajudou a rodar a economia das periferias e das regiões mais pobres do Brasil”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior.

Ele observa que a atividade econômica impulsionada pelo benefício retornou, em parte, ao próprio Estado, em forma de impostos sobre o consumo. “Em resumo, garantiu subsistência e impulso à economia de diversos segmentos vinculados à economia popular”, frisa.

REDUÇÃO DO VALOR — O diretor do Dieese considera importante a prorrogação do auxílio emergencial; mas, lamenta a redução do valor. Segundo Fausto Junior, se fossem mantidos os R$ 600 mensais, entraria em circulação na economia cerca de R$ 160 bilhões. Mas, como foi cortado pela metade, esse volume cai para R$ 80 bilhões.

“O auxílio de R$ 300 é menos que o custo da cesta básica em qualquer capital deste país, conforme aponta a pesquisa nacional do Dieese”, pontua Junior.

O presidente da Fenae também critica a redução do auxílio. “O desemprego segue em alta e ainda não temos sinais de que essa crise está no fim. Temos defendido, juntamente com outras entidades, a manutenção do auxílio emergencial em R$ 600, até o fim da pandemia, para que a população possa sobreviver, nesse momento”, ressalta Sérgio Takemoto.

O AUXÍLIO — Os R$ 600 foram propostos pelas centrais sindicais. O governo chegou a defender um valor entre R$ 150 e R$ 200. Graças à mobilização de várias entidades e parlamentares, prevaleceu no Congresso Nacional o auxílio de R$ 600.

Enquanto isso, governos de outros países têm se empenhado em oferecer melhores condições de subsistência às pessoas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia da covid-19. Além de valores maiores, há menos burocracia para a concessão de benefícios e não existe data definida para terminar a assistência. É o caso, por exemplo, da Irlanda e Alemanha.

No Brasil, o auxílio emergencial começou a ser pago em três parcelas de R$ 600. Depois, foi estendido para mais duas parcelas, no mesmo valor.

Conforme o governo, as novas parcelas do benefício serão pagas da mesma forma que as anteriores: de acordo com calendário e por meio de crédito em poupança social digital da Caixa Econômica. Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos serão mantidos no atual formato.

A Nova Zelândia registrou hoje a primeira morte provocada pelo novo coronavírus em mais de três meses, anunciou o Ministério da Saúde neozelandês.

A vítima, que morreu hoje no hospital, era um homem na casa dos 50 anos que fazia parte da família responsável pelo novo surto de covid-19 surgido em meados de agosto, em Auckland, segundo um comunicado do Ministério.

O país não registrava nenhuma morte atribuída à covid-19 desde 24 de maio.

A Nova Zelândia diagnosticou além disso cinco novos casos da doença nas últimas 24 horas, três dos quais transmitidos localmente, elevando o total para 1.413 infecções, que resultaram em 23 mortes.

A primeira-ministra, Jacinda Ardern, disse hoje que as restrições impostas na Nova Zelândia após o novo surto vão ser mantidas pelo menos até 14 de setembro.

O país vai manter o nível de alerta 2, de um máximo de quatro, bem como o confinamento em Auckland, disse Ardern a jornalistas. A medida será revista novamente em 14 de setembro.

A primeira-ministra neozelandesa justificou a decisão pelo fato de continuar sem ser apurada a origem das infecções locais em Auckland, com uma população de 1,7 milhões, sabendo-se apenas que o vírus voltou a entrar no país através da fronteira, numa altura em que a Nova Zelândia não tinha transmissão local há 102 dias.

“Todas as infecções vêm de um único caso”, disse Ardern.

Em 12 de agosto, o governo da Nova Zelândia impôs o confinamento em Auckland e elevou o alerta para o nível 2 no resto do país.

Elogiada em todo o mundo pela gestão da pandemia, a Nova Zelândia decretou em março um dos confinamentos mais estritos do mundo, fechando as fronteiras quando tinha apenas 50 casos.

A pandemia da covid-19 já provocou pelo menos 863.679 mortos e infectou mais de 26 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France- Presse.

Em Portugal, morreram 1.829 pessoas das 59.051 confirmadas como infectadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de dezembro, em Wuhan, cidade do centro da China.

No dia em que a proposta de reforma administrativa chegou ao Congresso Nacional, o dólar fechou no menor nível em um mês e teve o melhor desempenho entre as principais moedas do planeta. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (3) vendido a R$ 5,291, com recuo de R$ 0,026 (-1,27%). A cotação está no menor valor desde 4 de agosto, quando tinha fechado em R$ 5,284.

Esse foi o terceiro dia consecutivo de queda no dólar. Desde quando fechou e R$ 5,61, em 26 de agosto, a moeda norte-americana recuou 5,73%. Em 2020, a divisa acumula alta de 31,83%.

Além do envio da reforma administrativa, que pode resultar na diminuição de gastos públicos no longo prazo, o dia foi marcado pela divulgação de que a produção industrial cresceu 8% em julho na comparação com o mês anterior. O dado indica início de recuperação na economia, após a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O desempenho do dólar não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), encerrou a quinta-feira aos 100.721 pontos, com recuo de 1,17%. Pela manhã, o índice subiu, mas reverteu o movimento e passou a cair, acompanhando as bolsas estrangeiras.

Em Nova York, o índice Nasdaq (das empresas de tecnologia) caiu 5% e o S&P 500 cedeu 3,5%, depois de baterem recordes seguidos nos últimos dias. Além da realização de lucros, quando os investidores vendem ações para embolsarem ganhos recentes, as bolsas norte-americanas caíram por causa da divulgação de dados que trouxeram receios de uma recuperação lenta e prolongada da economia norte-americana.

O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação
Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.

Israel vai impor uma quarentena nacional parcial na próxima semana para combater uma alta nos casos do novo coronavírus, disse Ronni Gamzu, chefe da força-tarefa para combater a pandemia, manifestando sua preocupação.

Afirmou disse que o país está enfrentando um “momento crucial” na tentativa de conter a disseminação da covid-19, uma vez que três mil novos casos estão sendo relatados diariamente em uma população de nove milhões de habitantes.

Ele atribuiu grande parte da culpa ao que classificou como apatia da minoria árabe diante das regras de distanciamento social e às taxas altas de infecção em comunidades judias ultraortodoxas muito fechadas.

Outros especialistas de saúde disseram que as lutas políticas internas entre membros da coalizão de governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu provocaram uma reação lenta a uma segunda onda de casos, depois que uma quarentena nacional inicial achatou a curva de infecções em maio.

“Por favor, nada de casamentos agora, nada de aglomerações em lugar nenhum”, implorou Gamzu. “Há cidades de Israel que serão submetidas a toques de recolher e interdições na semana que vem e enfrentarão adversidades econômicas, sociais e pessoais”, declarou.

Até agora, Israel teve 122.799 casos confirmados de covid-19 e 976 mortes.

O Brasil atingiu pouco mais de 4 milhões de casos acumulados de covid-19, segundo informa o balanço do Ministério da Saúde divulgado na quinta-feira (03). Desde o início da pandemia, 4.041.638 pessoas foram infectadas com o coronavírus. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde acrescentaram às estatísticas 43.773 novos pacientes diagnosticados com a doença. Ontem o sistema de dados sobre a pandemia trazia 3.997.865 casos desde o início da pandemia.

Ainda conforme a atualização, a pandemia do novo coronavírus é responsável por 124.614 mortes. Nas últimas 24 horas, foram registrados 834 novos óbitos em decorrência da doença.

O boletim informa também que a taxa de recuperados aumentou, e já passa de 80% do número total de vítimas. O Brasil registra 3.247.610 pacientes recuperados – 80,4% do total de infectados. Outras 669.414 pessoas ainda estão sob cuidados médicos e são consideradas casos em acompanhamento.

Ontem (2), o Ministério da Saúde apresentou o novo boletim epidemiológico que apontou queda de 11% nas mortes na comparação entre a última semana epidemiológica (35ª) e a anterior (34ª). Se considerado o número de casos, o número semanal ficou estabilizado.

Estados

Os estados com mais mortes são:

As Unidades da Federação com menor número de óbitos por covid-19 são:

Os promotores de Justiça Frederico Magalhães e George Diógenes Pessoa, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concederam uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), através da plataforma Google Meet, para esclarecer aos jornalistas participantes como ocorreu o levantamento dos dados que detectou o número de 14.170 servidores estaduais e municipais entre ativos e inativos, recebendo irregularmente o auxílio emergencial, benefício do Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Eles informaram que o levantamento se deu por um cruzamento de dados de diversas fontes, o qual apontou o montante de pessoas com vínculo e remuneração ao poder público. “Não sabemos ainda se todas essas pessoas fraudaram por vontade própria, por terem sido levadas a fazer por terceiros ou se tiveram seus dados furtados”, salientou o coordenador administrativo do Gaeco, Frederico Magalhães.

“Os nomes não serão divulgados, por não termos certeza se as pessoas envolvidas são realmente culpadas. O número é tão alto que quero acreditar que muitas delas tenham sido vítimas de terceiros”, frisou Frederico Magalhães.

Segundo as investigações, servidores municipais ou estaduais, que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. O pagamento indevido estimado teria chegado a R$ 9.965.400,00.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O MPPE iniciou as investigações a partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial. Assim, o Gaeco e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) partiram para aferir as denúncias.

De acordo com os promotores de Justiça, ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações. “Com nossos dados, que já estão refinados e especificados, os promotores de Justiça de cada município envolvido poderão ter embasamento para suas investigações e chegar à conclusão ou não de que houve improbidade administrativa. O Gaeco e o Nimppe darão todo apoio necessário”, comentou George Diogenes Pessoa.

Os procuradores da República, que integram o Ministério Público Federal em Pernambuco, também serão comunicados por se tratar de uma fraude contra a União.

Os promotores de Justiça não acreditam que, depois da divulgação do caso pela mídia, novas tentativas de crimes dentro deste contexto surjam; A tendência é que os fraudadores fiquem intimidados.

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou a realização de eventos corporativos com limite máximo de 100 pessoas ou com ocupação de até 30%, o que for menor, a partir da próxima segunda-feira (07). A medida vale para todo o Estado, uma vez que o setor foi incluído na Etapa 6 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Os eventos contemplados nessa fase podem ser realizados por empresas públicas, privadas, organizações sociais ou entidades sem fins lucrativos. Além da limitação de público, outra regra é que os eventos não poderão ultrapassar as 22h. Todos os protocolos serão disponibilizados no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

“Dividimos os eventos em corporativos, sociais e culturais. Os eventos sociais, aqueles que têm o objetivo de socialização e comemoração, como casamento, batizado, aniversário, festas, estamos prevendo para a Etapa 9, também com até 100 pessoas ou 30% da capacidade. Já para a Etapa 10, acrescentamos o aumento da capacidade de todos os três tipos de eventos para até 300 pessoas, ou 50% da capacidade do estabelecimento”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

AVANÇOS – Na Macrorregião 2, a Geres V, no Agreste – que tem Garanhuns como cidade polo – e na Macrorregião 4, a Geres VIII, com sede em Petrolina, no Sertão, vão para a Etapa 7. Assim, os serviços de alimentação e shopping centers poderão ampliar seu horário de funcionamento para as 22h. Até o momento, os estabelecimentos estão funcionando das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação).

“Por lá, na 5ª Gerência Regional de Saúde, tivemos uma redução superior a 40% nos casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave), na comparação das semanas 35 e 33, e uma queda de mais de 30% nos óbitos por SRAG. Com isso, temos a segurança de avançar de etapa na 5ª geres, igualando a situação da 2ª Macrorregião”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo.

Ainda na Macrorregião 4, a Geres IX, que tem como destaque os municípios de Araripina e Ouricuri, avança da Etapa 4 para a 6 nesta segunda. Com isso, serão autorizados os serviços de escritório com 50% da carga, de alimentação com 50% da capacidade, podendo funcionar das 6h até as 22h, além da reabertura de academias de ginástica, feiras, shopping centers e comércio varejista de rua com distanciamento social de 10 metros quadrados para cada cliente. Acontece ainda a volta de 100% do efetivo do comércio e aluguel de veículos, assim como serviços de vistoria. Nas demais Gerências Regionais de Saúde, não haverá avanço das regras de flexibilização na próxima semana.

“A Geres IX, que viveu um momento de isolamento social rígido e que não vinha avançando de etapas nas últimas semanas, apresentou, por conta destas ações mais restritivas, indicadores muito satisfatórios. Por lá, tivemos uma redução de 49,1% no número de casos de SRAG e de 57,9% nos óbitos no acumulado de 2 semanas”, complementou André Longo.

O Governo de Pernambuco volta a reforçar que o avanço do Plano de Convivência com a Covid-19, a fim de garantir a aplicação de novas regras de flexibilização de atividades econômicas, depende do controle dos dados epidemiológicos registrados pela Secretaria Estadual de Saúde