Nesta quinta-feira (27), às 11h, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) inaugura o primeiro Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Agreste (GAP Agreste-MPPE), o evento ocorrerá na sede da 6ª Circunscrição Ministerial, em Caruaru, na avenida José Florêncio FIlho, no bairro Maurício de Nassau.

Participam da inauguração o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, o secretário-geral, Maviael de Souza Silva, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, o presidente do Conselho de Segurança Institucional e subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa; os comandantes militares da Diretoria de Interior 1 (Dinter 1), do 4ª Batalhão da Polícia Militar, e do 1ª Batalhão Integrado Especializado (Biesp).

“A implantação do GAP Agreste é a materialização do compromisso da gestão com a segurança e a integridade do maior patrimônio do Ministério Público, que são seus membros e servidores, e com a manutenção da missão institucional de atuar em defesa dos cidadãos pernambucanos. Essa descentralização do trabalho acontece, ainda, dentro de uma perspectiva de disponibilizar, de forma coletiva, o apoio aos integrantes da Instituição em situações que possam expor nossos membros e servidores a riscos. Com a implantação vamos ampliar a presença da Segurança Institucional, sem desconsiderar o suporte que já é prestado pela Polícia Militar de Pernambuco”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Por sua vez, o coordenador do Gabinete da Procuradoria Geral, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, ressalta que “a descentralização dos serviços da Assessoria de Segurança Institucional é uma grande inovação na estratégia de prestação dos serviços de segurança preventiva em prol dos membros, servidores e das instalações ministeriais, em funcionamento no país. Dessa forma, pretende-se que os riscos das atividades desenvolvidas pelos integrantes da instituição sejam minimizados, além de se permitir uma pronta atuação, quando necessário, por policiais militares treinados e capacitados. Nosso planejamento prevê a instalação de GAPS em todas as circunscrições”.

O grupo foi criado com a finalidade de descentralizar e otimizar as ações da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), permitindo maior eficácia no trabalho de proteção da integridade física dos membros e servidores do MPPE, das instalações físicas e dos dados e informações sensíveis em poder da Instituição. “A instalação do GAP é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça que objetiva proporcionar maior dinamicidade na proteção dos membros e servidores, propiciando a implementação de uma metodologia de atendimento mais rápido em situações que possam trazer risco à vida e integridade de todos que fazem o MPPE”, ressaltou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza.

Funcionamento – A Instrução Normativa nº03/2020, publicada no Diário Oficial do MPPE, estabelece que as unidades serão compostas por policiais militares lotados na AMSI, que é responsável pela seleção dos profissionais. Para cada equipe do GAP será designado um comandante e a atuação do grupo será avaliada periodicamente pela AMSI.

Caberá à Assessoria realizar o planejamento operacional dos grupos, bem como dar a ordem de serviço específica para cada atuação de apoio a membro ou servidor. “A criação do GAP é uma forma de ampliar as ações da AMSI. Com essa estrutura, vamos poder manter equipes de prontidão também no interior do Estado para poder atender às demandas de segurança”, complementou o assessor ministerial de Segurança Institucional, coronel André Luiz Freitas.

Cabe ao GAP executar a segurança de pessoas, áreas e instalações no âmbito das Circunscrições Ministeriais que estejam sob sua área de ação, prestando apoio aos membros no exercício das suas funções; aos membros e servidores em fiscalização de unidades prisionais e demais atividades que necessitem de segurança aproximada; bem como dar suporte a membros e servidores em situações de emergência policial.

Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de dívidas judiciais, em especial nas execuções fiscais. As execuções fiscais são hoje um dos maiores gargalos do Judiciário, respondendo 39% do total de processos em tramitação.

O programa Resolve Execução Fiscal foi desenvolvido para implementar medidas de automação e governança, viabilizando a diminuição do tempo de tramitação processual das execuções fiscais e o aumento de sua efetividade. “Entendemos que garantir maior efetividade à satisfação do crédito fiscal significa resguardar parcela de receita destinada a suprir necessidades financeiras do Estado brasileiro no cumprimento do seu dever de promover o usufruto dos direitos básicos do cidadão”, enfatizou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, durante o lançamento. “Estamos falando de recursos públicos. Valores devidos ao erário, para a União, estados, Distrito Federal e municípios, com impacto enorme nos objetivos da nova carta da República.”

Dados do Justiça em Números 2020 mostram que esses processos representam 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. Ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram concluídos. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%, a Justiça do Trabalho por 0,27% e a Justiça Eleitoral por 0,01%.

As dívidas fiscais chegam a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Com isso, acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.

Hoje o tempo de giro do acervo desses processos é de 6 anos e 7 meses. Mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, ainda seria necessário todo esse tempo para liquidar o acervo existente. A proposta do Resolve é reduzir esse prazo o máximo possível automatizando os processos e integrando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos sistemas Sisbajud e Renajud e com os Correios.

Automação

O Resolve é fruto de grupo de trabalho criado pela Portaria n° 76/2019 e destinado a estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para otimizar a cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública. O grupo contou com a contribuição de membros da magistratura federal e estadual e representantes das Fazendas Públicas em todas suas esferas.

“Das proposições advindas dos especialistas, houve o desenvolvimento de ferramentas de automatização de tarefas e integração do PJe a sistemas informatizados outros indispensáveis ao trâmite dos executivos fiscais, que possuem natureza instrumental à satisfação dos créditos titularizados pela Fazenda Pública”, explicou Lívia Cristina Marques Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

“Tivemos a contribuição de vários tribunais e conseguimos chegar a um programa. Já até fizemos a capacitação dos servidores”, contou Braulio Gusmão, coordenador do Departamento da Tecnologia da Informação do CNJ. Ele citou o caso da triagem dos processos, que agora será feita pelos robôs do sistema. “Esse era um trabalho que demorava até um ano para ser feito pelos servidores. Mas agora demorará apenas dias com o uso do sistema.”

Na próxima sexta-feira (28), às 20h, o MDB Mulher de Caruaru promove Encontro Online sobre as Eleições 2020. A proposta do evento virtual é abordar as temáticas sobre o registro de candidatura, das convenções partidárias e a participação feminina na eleição municipal.

No encontro, que será comandado pela presidente do MDB Mulher Pernambuco, Miriam Lacerda, estarão presentes os advogados especialistas em Direito Eleitoral, Drº Marcelo Cumaru e Drª Maria Luisa Lacerda. Ambos serão responsáveis por ampliar o debate sobre as novidades na eleição deste ano.

O evento é para todo o público e será transmitido ao vivo pela página oficial do partido no Instagram.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quarta (26) 93,36% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 17.556, dos quais 6.294 foram através do teste molecular e 11.262 do teste rápido, com 6.627 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 22 de agosto, sendo ele: Homem, 71 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 10.399.

Também já foram registrados 26.375 casos de síndrome gripal, dos quais 1.877 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru participa, na próxima sexta-feira (28), da ação “Esquenta do Dia Mundial da Limpeza”. Essa será uma grande mobilização anterior à programação principal, que ocorrerá em setembro e também serão remotas.

Serão gravados vídeos de até 60 segundos convidando amigos e parentes para serem voluntários no Dia Mundial da Limpeza e deverão ser postados em redes sociais. Os melhores vídeos concorrerão à uma premiação. Direção, coordenadores de cursos, docentes, alunos e colaboradores da Instituição participarão da ação. O dia 28 de agosto foi escolhido pois é o Dia Nacional do Voluntariado.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, ressalta a importância do envolvimento de todos em preparação ao Dia da Limpeza. “Essa ação representa a necessidade que temos de conscientizar as pessoas em torno do problema maior do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos. Assim, aliamos educação, responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente’’, destaca.

Limpa Brasil em Caruaru

A UNINASSAU Caruaru, junto às demais Unidades do grupo Ser educacional, se unirão ao Instituto Limpa Brasil para a realização, no dia 19 de setembro, do Dia Mundial de Limpeza. O Instituto Limpa Brasil é o representante nacional do “Let’s do it!”, uma iniciativa que mobiliza centenas de países em defesa do descarte adequado do lixo e que promove, anualmente, essa ação com o objetivo de incentivar a limpeza de cidades em todo o mundo.

A pandemia da Covid-19 afetou o ambiente de negócios de grande parte das empresas do Brasil e do mundo. Ainda que uma pequena parcela tenha incorporado o bom e velho ditado popular: “enquanto uns choram, outros vendem lenços” e tenham se saído bem na crise (principalmente os e-commerces), a grande maioria tenta reverter o cenário de perdas de clientes e fluxo de caixa. Diante de tantos desafios que estão longe de terminar e que ainda parecem difíceis de lidar, o que nem todos os empresários estão se atentando é que a largada para construir a longa jornada de recuperação já foi dada desde março.

Para que as empresas consigam chegar ao final da pandemia, alguns pontos devem ser levados em consideração e trabalhados com atenção. Antes de mais nada, é de extrema importância reavaliar o portfólio dos produtos e serviços oferecidos, pois em muitos casos, o carro-chefe pode não fazer sentido neste momento, entretanto outras soluções podem ser eficazes para o contexto atual. Para analisar esse ponto, reflita se os produtos/serviços podem ser comprados pela internet, se possui fotos suficientes para que as pessoas se interessem mesmo sem tê-lo em mãos, ou se é necessário adaptá-los para que fiquem mais interessantes à realidade das pessoas que estão em isolamento.

Pensando até mesmo em uma possível ação de valorização do comércio local, unir forças é uma opção super interessante e viável para o momento. Mapeie possíveis produtos/serviços complementares ao seu negócio e que poderia ser uma excelente opção de compra conjunta para os consumidores. Além de atingir o público do seu parceiro, e vice versa, estimula a expansão de ambos os negócios.

O segredo ainda é equilibrar a redução de suas margens com uma oferta interessante que, em primeiro lugar, mantenha os clientes atuais e, em segundo lugar, possa gerar experimentação em públicos que normalmente não estariam no radar. Presumo que ao longo desta pandemia sua empresa já tenha passado por cancelamentos de contratos de vendas, reduções de valores e de equipe, renegociações com fornecedores, etc. O ponto central aqui é, se o seu negócio não flexibilizou nenhuma condição até o momento, ainda não entendeu o que está acontecendo com a economia do mundo todo.

Em relação à importância de agregar valor ao produto/serviço, existe também um ponto muito interessante e realista de ser tocado, que pode ser muito bem explicado pelo famoso bordão: “quem não é visto, não é lembrado”.

Definitivamente a crise não é o momento da marca ser esquecida – principalmente nesta que é diferente de todas as outras. Em outros tempos, investimentos em comunicação seriam um dos primeiros itens a serem cortados do budget das empresas, mas, para o atual momento, não é o mais aconselhável. Agora é hora de de plantar novas ideias na mente de seus clientes e consumidores. A colheita poderá não ser tão rápida quanto gostaria, mas o segredo da continuidade de seu negócio mora aí.

*Carlos Costa é publicitário de formação, tem mais de 20 anos de carreira na área da comunicação e hoje ocupa o cargo de diretor executivo e especialista em planejamento criativo da Agência Ecco.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, finalizou, nesta semana, a implantação da rede de distribuição de água do sítio Serrote Liso, em Cupira. No local, foram implantados 600 metros de tubulação, beneficiando cerca de 100 pessoas que serão abastecidas todos os dias.

“Essa obra levou água para famílias desabastecidas, sendo mais uma comunidade beneficiada pelo Governo de Pernambuco e a Compesa. Estamos levando mais qualidade de vida e saúde para a população pernambucana”, ressalta o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Tiago Grassi.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (26).

Continuam abertas as inscrições gratuitas para o Workshop “Lendo o Edital de Mestrado em Educação Contemporânea”, que acontece hoje (26/08), 20h, na plataforma Google Meet, com a Planning Assessoria Pedagógica.

Os professores Filipe Antônio (doutorando em Educação), Diana Cibele (mestre em Educação) e Willian Francisco – que compõem a Equipe da Planning, irão mergulhar no Edital de Mestrado em Educação Contemporânea da Universidade Federal de Pernambuco discutindo os principais pontos e tirando dúvidas dos participantes. O intuito é chamar atenção para alguns aspectos que muitos candidatos deixam passar despercebido: detalhes em relação à documentação, arquivos a serem enviados, o projeto, etc. Pontos que se não receberem atenção suficiente, podem impossibilitar a aprovação.

Sobre a Pós-Graduação em Educação do Centro Acadêmico do Agreste que desenvolve-se em nível de Mestrado, o site da UFPE publicou:
“Tem o objetivo de formar profissionais que atendam, quantitativa e qualitativamente, a expansão do ensino superior na área de Educação. Abrangendo diversas modalidades e dimensões do fenômeno educativo, o Programa busca desenvolver reflexão e propor caminhos que auxiliem o enfrentamento das grandes questões e desafios colocados pelos novos paradigmas científicos e educacionais, atento às novas demandas do sistema educacional e às práticas educativas desenvolvidas em espaços escolares e não escolares. A partir do segundo semestre de 2012, passou a ser denominado Programa de Pós-Graduação em Educação Contemporânea.”

As vagas são limitadas. As inscrições gratuitas para o Workshop “Lendo o Edital de Mestrado em Educação Contemporânea” podem ser realizadas via plataforma Sympla no link: https://planningassessoria.wordpress.com/2020/08/15/workshop-lendo-o-edital-de-mestrado-em-educacao-contemporanea/ .

Mais informações no telefone (81) 99165-6380 | Site: https://linktr.ee/planning | bit.ly/2FJHmIj | https://planningassessoria.wordpress.com/ | ou ainda nas redes sociais da Planning Assessoria Pedagógica (Caruaru-PE).

Há cinco anos, desde 2015, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) lutam, incansavelmente, ao lado de professores e de toda a sociedade, pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – permanente na Constituição brasileira. Foram anos de debate para construir essa importante proposta e uma árdua batalha para que fosse votada ainda em 2020, evitando assim que as escolas públicas entrassem em colapso no próximo ano.

A aprovação da PEC 15/2015 na Câmara e da PEC 26/2020 no Senado, sem vetos, foi fundamental para transformar a educação no Brasil e deixá-la mais inclusiva. Destacamos que faz parte do FUNDEB a criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que garante recursos mínimos por estudante para a qualidade do ensino. Em um país que mostrou nesta pandemia que existe um enorme contingente de estudantes excluídos digitalmente, essa medida é essencial para diminuir o abismo na educação.

As entidades estudantis comemoram, pois o FUNDEB permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e também, recentemente, a criação de abaixo assinado que recebeu mais de 86.000 assinaturas, encaminhado aos senadores, por meio do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do Fundo de forma permanente, com expansão da contribuição gradativamente do percentual da União que vá dos atuais 10% para 12,5% e continue se ampliando até chegar a 23% em 2026.

Mas mesmo com essa importante vitória não podemos deixar de ressaltar que o atual governo ignorou a situação atual não participando da discussão do Fundeb. Em dois dias antes da votação na Câmara, propôs adiá-lo para 2022 e reduzir a contribuição da União com a educação, uma vez que ela destina, atualmente, apenas 10% dos fundos para o FUNDEB. Nesse momento, o governo apresentou apenas 15% pois “trocaria” investindo no Programa Renda Brasil – destacando que este último é um projeto de assistência social e que deve ser discutido dentro dos recursos desta pasta. O governo segue com a intenção de retirar ainda mais da educação, tão fragilizada, com a proposta do Ministério da Economia para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 que propõe um corte de R$ 4,2 bilhões no Ministério da Educação, que será repassado para todas as áreas da pasta.

Apesar de Bolsonaro, a UBES, UNE e ANPG, assim como professores e a sociedade, não aceitam esse sucateamento e voltam à luta para o restabelecimento do orçamento. Não vamos desistir de transformar o Brasil por meio do investimento no ensino. Seguiremos lutando por uma educação pública, gratuita, transformadora e de qualidade para o povo brasileiro!

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)