Darío Vivas, o governador do distrito venezuelano que engloba a capital Caracas e forte aliado do presidente Nicolás Maduro, morreu nessa quinta-feira, aos 70 anos, por causa da covid-19, informaram autoridades.

Veterano membro do Partido Socialista que governa o país, Vivas havia dito no Twitter, no dia 19 de julho, que teve teste positivo para o novo coronavírus e que estava entrando em isolamento.

“Ele morreu em combate, cuidando de sua saúde e de todos nós nessa difícil batalha contra a pandemia de covid-19”, disse a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, pelo Twitter.

Vivas é a primeira autoridade da Venezuela a morrer pelo vírus, embora vários tenham testado positivo. O ministro do Petróleo, Tareck El Aissami, disse na quarta-feira (12) que havia se recuperado, um mês depois de ter sido infectado, enquanto o vice-presidente do Partido Socialista, Diosdado Cabello, está em tratamento.

A Venezuela havia notificado 29.088 casos da covid-19 até quarta-feira, com 247 mortes. Os números estão entre os mais baixos dos países da América do Sul, mas médicos e políticos de oposição dizem que os números reais devem ser muito mais altos devido aos atrasos nos testes, citando dados de funcionários da saúde.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer revogou hoje (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a decisão, ambos devem voltar à prisão. A revogação atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Queiroz e sua esposa estão em prisão domiciliar devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no dia 9 de julho, durante o período de recesso do tribunal.

A arrecadação do mercado segurador brasileiro no primeiro semestre deste ano somou R$ 121,07 bilhões, queda de 3,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. O número exclui o ramo de saúde e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat).

A redução não foi maior por causa dos planos de previdência privada VGBL (Vida gerador de benefício livre), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), Marcio Coriolano. Com as taxas de juros baixa, os ativos têm volatilidade reduzida, o que torna os planos de previdência mais atrativos, em função de proteção de mais longo prazo que oferecem, indicou o executivo.

No ano passado, o setor fechou com aumento da receita de 12,2%. Apesar disso, a expectativa para 2020 era de expansão a taxas menores, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. Em janeiro, as médias de crescimento começaram a baixar mas, no primeiro trimestre, houve aumento de 7,8%, ainda sem o efeito da covid-19, porque as medidas de isolamento social só foram decretadas a partir do fim de março.

Marcio Coriolano lembrou que abril foi o pior mês, durante a pandemia, para a economia como um todo, com retração de 21,4% em relação a março, para o mercado de seguros. “Teve um impacto muito forte para o setor segurador”. No mês seguinte, entretanto, o mercado “deu uma reagida”, também principalmente em função dos seguros de previdência VGBL, evoluindo 11,4%. Sem esses planos, teria ocorrido queda de 2,3% em maio.

Mitigação
Os números de junho revelam crescimento substancial de 32,9%, auxiliado pela expansão de 59,6% dos planos VGBL, sem os quais o aumento no mês teria sido reduzido para 18,3%. Na comparação com junho de 2019, a arrecadação foi de 6,7%. O desempenho de junho contribuiu para mitigar a queda experimentada pelo setor segurador no segundo trimestre do ano, de -13,8%. O destaque, em junho, foi para os segmentos de danos e responsabilidade, com alta de 18,5%, notando-se o início do movimento de recuperação no setor de automóveis, depois de longa paralisação.

Na comparação semestral, o que se percebeu foi uma tendência para “poupança por precaução”, disse o presidente da Cnseg. “A pandemia despertou nas pessoas a necessidade de precaução, de aversão ao risco”. Os seguros foram demandados de forma diferenciada no primeiro semestre de 2020, comparativamente aos primeiros seis meses do ano passado. Os dados da Cnseg mostram crescimento significativo de ramos de menor ponderação relativa, como o marítimo e aeronáutico (+28,4%), rural (+25,2%) e responsabilidade civil (+19,8%). Na análise dos últimos 12 meses encerrados em junho, foi registrada alta de 6,1%.

Marcio Coroliano afirmou que a expectativa para o segundo semestre é de que não haverá taxas de crescimento equivalentes às do ano passado, levando em conta que a circulação não vai voltar de forma plena. Por isso, as taxas daqui para a frente deverão ser menores, abrindo oportunidade para produtos “que cabem no bolso do consumidor”. Ele acredita que o segundo semestre não será fácil. “Será um desafio para a economia como um todo e o setor de seguros não vai escapar desse desafio”. Os seguros de pessoas vão continuar liderando.

O Senado aprovou ontem, qunta-feira (13) o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos. Atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva também poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal.

Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferência de renda federal também não poderá receber o benefício.

O projeto, originário da Câmara, foi alterado pela relatora da matéria no Senado, senadora Leila Barros (PSB-DF), e, por isso, retorna para nova análise naquela Casa. O projeto estabelece que o auxílio será pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento.

A relatora esclareceu que o auxílio será importante não só para atletas e paratletas, mas também para trabalhadores que dependem do pleno funcionamento do setor, como piscineiros e cortadores de grama de campos e estádios.

Leila destacou ainda a importância de ajudar professores de projetos sociais em regiões remotas ou comunidades carentes nas metrópoles. “Esses educadores desenvolvem um trabalho de forte impacto na sociedade. Eles estão cuidando dos nossos jovens, ajudando por meio do esporte a tirá-los do assédio da criminalidade.”

Alterações

Leila incluiu no rol de profissionais aptos a receber o auxílio cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão.

Leila também acolheu emenda que autoriza entidades como Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e entidades de administração do desporto a empregar os recursos advindos das loterias também para quitação de débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária.

Foto: RODRIGO BUENDIA / AFP

De acordo com boletim mais recente divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta quinta-feira (13), 86.841 pessoas conseguiram se recuperar da Covid-19 no estado. Destas, 13.778 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 73.063 eram casos leves.

Outros 1.467 novos casos da Covid-19 foram registrados. Entre os confirmados ontem, apenas 66 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 1.401 (95,5%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 108.842 casos já confirmados, sendo 24.516 graves e 84.326 leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 183 municípios pernambucanos , além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de
pacientes e outros Estados e países. Também foram confirmados laboratorialmente 35 óbitos (sendo 16 do sexo feminino e 19 do sexo masculino). Com isso, Pernambuco totaliza 7.084 mortes pela doença.

As mortes registradas no boletim de hoje ocorreram entre 25 de maio e 12 de agosto. Do
total de mortes do informe de hoje, 18 (51,5%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 3
mortes registradas no dia de ontem (quarta, 12/08), 7 mortes em 11/08 e 8 em 10/08. Os
outros 17 óbitos (48,5%) ocorrem entre os dias 25/05 e 09/08. Os pacientes tinham idades entre 34 e 97 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (4), 50 a 59 (6), 60 a 69 (4), 70 a 79 (7), 80 anos ou mais (14).

Noite de vitória dos mandantes no Campeonato Brasileiro. O Internacional chegou a seis pontos na classificação ao vencer o Santos por 2 a 0, no Beira-Rio. O São Paulo contou com Daniel Alves para superar o Fortaleza por 1 a 0, no Morumbi. Já o Vasco passou pelo Sport com grande atuação do volante Fellipe Bastos, que marcou os dois gols da partida, em São Januário.

No Rio de Janeiro, o Vasco construiu o placar ainda no primeiro tempo. Pressionando desde o apito inicial do árbitro, o Gigante da Colina não demorou para abrir o placar. Aos 8 minutos, Benítez fez boa jogada pela esquerda e cruzou rasteiro para a área. O goleiro Mailson rebateu nos pés de Fellipe Bastos, que, de primeira, finalizou para o fundo da rede. Aos 29 minutos, os donos da casa quase ampliaram em uma cobrança de falta de Fellipe Bastos que explodiu no travessão. Dois minutos depois, o volante fez o segundo gol da partida. Nova falta, desta vez pela esquerda, e Bastos bateu com perfeição, no ângulo direito do goleiro, para fechar o placar.

Na próxima rodada, o Sport vai a Goiânia enfrentar o Atlético-GO, domingo às 19h no Estádio Olímpico. No mesmo dia o Vasco encara o São Paulo, às 16h em São Januário.

O próximo adversário do Cruzmaltino também estreou no Campeonato Brasileiro nesta quinta-feira (13). O São Paulo não apresentou o futebol que a torcida espera, mas o desempenho foi suficiente para derrotar o Fortaleza por 1 a 0, com gol de Daniel Alves. O time do técnico Rogério Ceni teve mais posse de bola e chegou com perigo ao gol de Tiago Volpi em alguns momentos, mas esbarrou nos próprios erros. O São Paulo deixou o adversário jogar e usou muito o lado esquerdo com Reinaldo para atacar em velocidade.

Em Porto Alegre, o Internacional conquistou a segunda vitória consecutiva e acabou com um tabu de 12 anos sem derrotar o Santos no Beira-Rio. O primeiro gol da partida foi marcado por Paolo Guerrero, aos 11 minutos do segundo tempo. Apesar de ter sido melhor durante quase todo o confronto, a equipe do técnico Eduardo Coudet tomou um susto aos 21 minutos da etapa complementar. Após boa jogada de Soteldo, Kaio Jorge fez o gol de empate, mas o VAR anulou, marcando toque de mão do atacante do Peixe.

O Inter confirmou vitória e a boa atuação com um golaço. Aos 42 minutos, Edenílson tocou para Guerrero, que devolveu de calcanhar. O volante viu Vladimir adiantado e encobriu o goleiro para fechar o placar no Beira-Rio. O próximo compromisso do Internacional é contra o Fluminense, domingo, às 18h, no Maracanã. No mesmo dia, o Santos tenta a primeira vitória sob o comando do técnico Cuca contra o Athletico-PR, às 19h45, na Vila Belmiro.

O balanço diário do Ministério da Saúde sobre a pandemia do novo coronavírus, divulgado ontem, quinta-feira (13), trouxe 1.262 mortes e 60.091 casos de covid-19 registrados nas últimas 24 horas pelas secretarias estaduais de saúde. Foi o terceiro dia desde o início da pandemia com maior número diário de novas pessoas infectadas. No dia 22 de julho, foram 67.860 casos e no dia 29 de julho, 69.074.

Com os números de ontem, a soma de óbitos em função da pandemia chegou a 105.463. Ontem (12) o painel do ministério trazia 104.201. Ainda há 3.411 mortes em investigação. No boletim divulgado na quarta, os dados por semana epidemiológica apontaram a manutenção da estabilidade nas mortes, com oscilação de 3% para baixo.

Já os casos acumulados totalizam 3.224.876. Ontem, o balanço do Ministério da Saúde marcava 3.164.785 pessoas infectadas desde o início da pandemia. De acordo com o boletim epidemiológico, a curva de casos também segue em estabilização, com oscilação de 3% para baixo na última semana epidemiológica.

Até o momento, 2.356.640 pessoas se recuperaram da covid-19. Atualmente há 762.773 pacientes em acompanhamento.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (26.324), Rio de Janeiro (14.412), Ceará (8.088) e Pará (5.917). As Unidades da Federação com menos óbitos são Tocantins (493), Roraima (561), Mato Grosso do Sul (570), Acre (574) e Amapá (609).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Covid-19 no mundo

O Brasil lugar o segundo lugar no ranking de mortes e casos, perdendo apenas para os Estados Unidos, que teve 5.236.599 pessoas infectadas e 166.77 vítimas fatais até o momento conforme o mapa da Universidade Johns Hopkins, levantamento de referência mundial.

Quando considerada a proporção populacional, o Brasil cai para a oitava posição na incidência da doença (casos por 1 milhão de habitantes) e cai para nona posição na mortalidade (óbitos por covid-19 por 1 milhão de habitantes),  segundo dados mais atualizados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde anunciado ontem.

Mais de 15 mil pessoas que se manifestaram sobre a privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado são contrárias à Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até as 16h desta quinta-feira (13), um total de 15.797 internautas participaram da consulta pública. Destes, mais de 97% (15.345 votantes) se posicionaram contra a MP — uma das proposições mais votadas no portal.

Editada na noite da última sexta-feira (7), a medida provisória autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender o banco, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

Nesta semana, 225 entidades se uniram em defesa da Caixa 100% pública e contra a privatização do banco. Manifesto assinado pela Fenae e as demais instituições reforçam que o governo, ao editar a MP, passa por cima da Constituição e do Congresso Nacional como também burla decisão do STF com o intuito de privatizar a empresa.

“PASSAR A BOIADA” — Para Sérgio Takemoto, a decisão do Executivo por uma medida provisória evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, observa. “O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

Conforme observa Takemoto, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O dirigente explica que a edição da MP 995 é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas “empresas-mãe”, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

e-CIDADANIA — Medidas provisórias, projetos de lei e outras proposições que tramitam no Senado ficam disponíveis no e-Cidadania, desde o início da tramitação das propostas, para receberem a opinião da sociedade. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre as matérias, com um único voto. A participação popular pode contribuir para a definição do posicionamento dos senadores.

O Fundo Brasil abriu as inscrições para o 2° edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal – Combatendo o encarceramento em massa no Brasil”, que apoiará propostas voltadas para o enfrentamento às violações de direitos humanos decorrentes do processo de encarceramento em massa no Brasil. Organizações, grupos e coletivos de todo o país podem enviar propostas até 23 de setembro.

O edital é focado em dois eixos:

1. Combate ao uso arbitrário da prisão provisória: apoio ao combate ao uso sistemático, abusivo e desproporcional da prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro. Nesta linha serão apoiadas até 10 propostas de no máximo R$ 150 mil por um período de 18 meses. Esta iniciativa tem o apoio da OAK Foundation.

2. Garantia dos direitos de egressas e egressos do sistema prisional, cujas ações tenham por objetivo minimizar a chance de novos encarceramentos. Neste eixo serão apoiadas até quatro propostas de no máximo R$ 100 mil por um prazo de 12 meses.

O Fundo Brasil priorizará propostas que considerem a dimensão racial, étnica e de gênero que determinam a seletividade penal e as múltiplas violações no contexto do sistema de justiça criminal. Também terão destaque os projetos com forte componente de trabalho em rede, conectados a iniciativas já desenvolvidas, e que busquem engajar e influenciar os poderes públicos. O Fundo Brasil estimula a apresentação de propostas protagonizadas por pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento em massa.

“O sistema penal no Brasil é racista, tem suas raízes na tortura, e resiste às tentativas da sociedade civil de alterá-lo”, afirma a superintendente do Fundo Brasil, Ana Valéria Araújo. “O Fundo Brasil apoia a luta antiprisional desde o começo de sua atuação. O lançamento desse segundo edital nos permite tornar esse apoio mais sistemático e, de alguma maneira, contribuir para um movimento antiprisional forte, diverso e coletivo.”

O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo: são mais de 800 mil pessoas atrás das grades, segundo o Conselho Nacional de Justiça, apesar de o sistema prisional ter capacidade para abrigar somente metade deste número. A cultura de encarceramento vigente no país hoje banaliza a prisão e se utiliza dela como mecanismo que perpetua o racismo como estrutura da sociedade brasileira.

A escolha pela privação de liberdade como regra fere princípios constitucionais e democráticos e tem como consequência a superlotação e condições desumanas no cárcere, atingindo principalmente pessoas negras, pobres, jovens e de baixa renda e escolaridade.

A situação é ainda mais alarmante com a pandemia de Covid-19, que tende a ser mais grave entre a população carcerária. O ambiente prisional é propício para disseminação de doenças contagiosas: assistência médica precária ou inexistente, falta de itens básicos de higiene, medicamentos ou alimentação adequada, celas superlotadas, com péssima ventilação e com acesso limitado à água. Até o momento, os poderes institucionais têm se recusado a adotar medidas emergenciais para evitar a disseminação descontrolada do coronavírus no ambiente prisional, contrariando recomendações de organismos nacionais e internacionais.

Neste contexto, o Fundo Brasil também estimula o envio de propostas que contribuam para maior transparência dos impactos da pandemia na população carcerária, seus familiares e sobreviventes do sistema, bem como ofereçam subsídios para seu enfrentamento.

As inscrições são realizadas exclusivamente online, estarão abertas até 23 de setembro.

Sobre o Fundo Brasil

O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente o dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2007, o Fundo Brasil já apoiou mais de 550 projetos.

Os municípios que liberarem a volta dos mototáxis deverão obedecer aos novos protocolos de segurança, para impedir o aumento do risco de exposição à Covid-19. Entre as medidas está o fornecimento de toucas descartáveis aos passageiros e álcool em gel 70% para higienização das mãos antes de manipular equipamentos de proteção; limpeza com álcool 70% do capacete dos passageiros, dos punhos (manopla), das alças de apoio do garupa e assentos da moto na presença de cada novo passageiro; e uso pessoal do capacete para o motorista.

Também será obrigatória a utilização de máscaras para condutores e passageiros durante o trajeto e a viseira do capacete deve permanecer fechada para evitar que o vento traga sujeira ou partículas que os obriguem a tocar os olhos e outras partes do rosto. Além disso, o condutor deve manter um distanciamento entre mototaxistas de 1 metro e meio (1,5m), nos pontos ou onde as motos pararem.

Com relação à volta da prática de lutas marciais, o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, relembrou que atividades esportivas de modalidades individuais estavam liberadas ao ar livre desde o dia 6 de julho, mas tinha como exceção as lutas marciais. “Agora, vamos dar mais esse passo e, a partir da próxima segunda-feira, a prática está liberada. As medidas específicas devem ser publicadas nos próximos dias”, afirmou.

SAÚDE – O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que nenhuma das macrorregiões irá avançar no Plano de Convivência com a Covid-19. “O nosso comitê resolveu adotar cautela e, por isso, vamos observar por mais uma semana a evolução dos dados epidemiológicos da doença em Pernambuco”, explicou. Desta forma, a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanece na Etapa 7; as Macrorregiões 2 e 3 continuam na Etapa 6. A Macrorregião 4 está dividida: a 7ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Salgueiro, e a 8ª Gerência Regional de Saúde, sediada em Petrolina, continuam na Etapa 5. Já as cidades pertencentes à 9ª Gerência Regional de Saúde permanecerão na Etapa 4, com exceção de Araripina e Ouricuri, municípios que seguem na Etapa 2 até o próximo dia 16 de agosto.