O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 2.824/20, que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. O texto agora segue para apreciação no Senado.

O pacote de medidas inclui o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 aos atletas durante três meses e a suspensão, por um ano, do pagamento de débitos tributários de empresas do setor esportivo com a União.

Segundo o relator do projeto, Alexandre Frota (PSDB-SP), diferentemente de outros setores, o esporte não recebeu nenhuma ajuda do governo federal. Frota destacou ainda que a atividade foi uma das mais impactadas pela pandemia do novo coronavírus. “Como reflexo desse período conturbado, o setor esportivo é particularmente afetado, e podemos afirmar, sem medo de errar, que a cadeia produtiva do esporte está agonizando, uma vez que aglomerações comuns nos eventos esportivos são proibidas, como medida de contenção do contágio comunitário.”

De acordo com o texto, terão direito ao benefício atletas inscritos em cadastros municipais, estaduais e distrital de esporte, nos conselhos regionais de Educação Física; nas entidades de prática esportiva ou entidade nacional de administração do desporto; e em outros órgãos referentes a atividades esportivas existentes nos estados, além de projetos esportivos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Para ter direito ao benefício, as regras serão quase as mesmas do auxílio emergencial em vigor. A exceção é para o caso de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto. Os atletas que já recebem o auxílio emergencial não terão direito ao novo benefício.

Quanto à suspensão do pagamento de débitos tributários, a medida vale para empresas que apresentem receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.

Crédito
Pelo projeto, instituições financeiras federais poderão disponibilizar linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e haverá condições especiais para renegociação de débitos. Os empréstimos serão destinados a pessoas físicas que comprovem trabalhar no setor esportivo e a micro e pequenas empresas que tenham finalidade esportiva em seu estatuto.

O texto estabelece prazo de até 36 meses para o pagamento, em parcelas mensais reajustadas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir de 180 dias, contados do final do estado de calamidade pública.

A proposta também prorroga, por um ano, os prazos para aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas, no caso dos projetos já aprovados pelo governo federal.

Foto: Piero Cruciatti/AFP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou, nesta quarta-feira (15), que 91,8% dos profissionais de saúde infectados com a Covid-19 no estado estão curados da doença. Ao todo, 17.476 casos foram confirmados entre profissionais de saúde e 22.879 descartados. Até essa terça-feira (14), do total que contraiu a doença, 17.343 já estão curados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública – estadual e municipal – ou privada.

A SES-PE confirmou, no novo boletim epidemiológico, 1.384 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 1.221 (88%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 163 (12%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 74.960 casos já confirmados, sendo 21.484 graves e 53.476 leves.

O boletim de hoje também registra um total de 53.355 pessoas recuperadas da doença. Desses, 10.946 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 42.409 casos leves. Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 181 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros estados e países.

Foram confirmados laboratorialmente 57 óbitos, sendo 31 pacientes do sexo feminino e 26 do sexo masculino. Com isso, o estado totaliza 5.772 mortes pela doença. As mortes registradas no boletim de hoje ocorreram entre 22 de abril e 14 de julho. Do total de mortes do informe de hoje, 35 (61%) ocorreram de 22 de abril a 11 de julho. As outras 22 (39%) ocorreram nos últimos três dias. Os pacientes tinham idades entre 27 e 96 anos. As faixas etárias são: 29 a 29 (1), 30 a 39 (3), 40 a 49 (3), 50 a 59 (4), 60 a 69 (17), 70 a 79 (14), 80 anos ou mais (15).

Os óbitos confirmados hoje são de pessoas residentes nos municípios de Abreu e Lima (1), Aliança (1), Barreiros (1), Bodocó (1), Bom Jardim (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Camaragibe (4), Caruaru (3), Escada (2), Feira Nova (1), Flores (1), Frei Miguelinho (1), Goiana (1), Igarassu (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Lagoa do Carro (1), Limoeiro (2), Olinda (7), Orobó (1), Paranatama (1), Paulista (4), Petrolândia (1), Petrolina (1), Recife (12), São Caitano (2) e São Lourenço da Mata (1).

Dos 57 pacientes que vieram a óbito, 44 apresentavam comorbidades confirmadas, como diabetes (20), doença cardiovascular (18), hipertensão (17), tabagismo/histórico de tabagismo (5), doença pulmonar (5), doença de Alzheimer (4), doença renal (4), histórico de AVC/AVE (2), doença respiratória (2), doença hepática (2), doença vascular (2), câncer (2), epilepsia (1), obesidade (1), doença neurológica (1), leucemia linfóide (1), anorexia (1), etilismo (1) e hipotireoidismo (1). A SES-PE esclarece que um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades e os demais estão em investigação pelos municípios.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.280 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (16), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 28 – 29 – 31 – 50 – 58 – 59.

A quina teve 20 apostas vencedoras e cada uma receberá R$ 98.944,99. Na quadra ganharam 1.639 apostas e cada uma vai receber R$ 1.724,83.

A estimativa de prêmio do próximo concurso, a ser realizado no sábado (18), é de R$ 24 milhões para quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O novo coronavírus foi a causa direta da morte de nove entre dez vítimas italianas da covid-19, revelou estudo divulgado nessa quinta-feira (16), lançando nova luz sobre a epidemia que atingiu principalmente as regiões do Norte do país.

Desde a descoberta das primeiras infecções, em fevereiro, a Itália já relatou cerca de 35 mil mortes por covid-19.

As autoridades de saúde disseram que muitos dos que morreram também foram afetados por outras doenças, e isso provocou um debate intenso sobre o vírus ser ou não a verdadeira causa das mortes.

O estudo, publicado pelo Instituto Superior de Saúde e pelo Instituto Nacional de Estatística (Istat), mostrou ainda que o coronavírus foi a causa direta da morte de 89% das 4.942 vítimas da amostragem.

Os outros 11% tiveram coronavírus, mas morreram como resultado direto de outros problemas médicos, como doença cardiovascular, câncer e demência – só que o vírus pode ter agravado seus quadros e acelerado a morte. O estudo foi baseado nos óbitos relatados até o fim de maio, quando a Itália já havia relaxado as regras rígidas de isolamento.

A pneumonia foi observada em 79% das pessoas cujas mortes foram ligadas diretamente ao coronavírus, sendo a complicação mais comum entre os pacientes, seguida por outras doenças respiratórias.

O relatório mostrou também que a covid-19 foi fatal para algumas pessoas que não tinham nenhum problema de saúde prévio. “Em 28,2% dos casos analisados, não existem outras causas para a morte”, diz o relatório.

Nesta quinta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou que o novo coronavírus atingiu 2.012.151 de pessoas no Brasil desde o início da pandemia. Desse total, 1.296.328 pacientes conseguiram se recuperar da covid-19, doença que causou a morte de 76.688 brasileiros. Atualmente, 639.135 pacientes estão em tratamento.

Nas últimas 24 horas, o país registrou 45.403 novos casos da doença e confirmou mais 1.322 óbitos em decorrência do novo coronavírus.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,8 %. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 36,5. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 957,5.

Covid-19 nos estados

São Paulo é o estado mais atingido pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, acumula 402.048 casos da doença, que resultaram em 19.038 óbitos. Em seguida, os estados que mais registraram casos confirmados são Ceará (144.000), Rio de Janeiro (134.573), Pará (133.039) e Bahia (116.373).

Rio de Janeiro é segundo estado que mais registrou número de mortes (11.849), seguido por Ceará (7.127), Pernambuco (5.836) e Pará (5.385).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra o sarampo, da população de 20 a 49 anos, para até 31 de agosto, em todo o país. Dados preliminares das secretarias estaduais de saúde, registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, apontam que desde o início da ação (16/3) até o dia 15 de julho, foram vacinadas 3,7 milhões de pessoas nessa faixa-etária. Nesta quarta etapa da Mobilização Nacional de Vacinação contra o Sarampo, a população-alvo nesta faixa-etária totaliza mais de 90 milhões de pessoas. A principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação, disponível durante todo o ano na rotina de vacinação dos serviços de saúde do país.

Para viabilizar a estratégia de vacinação, foram enviadas 4,3 milhões de doses da vacina, além do quantitativo para o atendimento de rotina. Também está em andamento a aquisição emergencial de 29 milhões de seringas e agulhas para apoiar os estados no andamento da operacionalização da vacinação.

O Ministério da Saúde tem alertado a população quanto à importância da vacinação contra o sarampo, mesmo com a pandemia da Covid-19 em evidência no país. O sarampo é uma doença grave e de alta transmissibilidade. Uma pessoa infectada pode transmitir para até outras 18 pessoas. A disseminação do vírus ocorre por via aérea ao tossir, espirrar, falar ou respirar. Neste caso, não é necessário o contato direto porque o vírus pode se disseminar pelo ar a metros de distância da pessoa infectada.

A vacinação contra o sarampo é uma estratégia do Ministério da Saúde para interromper a transmissão e eliminar a circulação do vírus no Brasil. As duas primeiras etapas ocorreram em 2019, com a realização de ações nacionais, em outubro, para crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade. E, a segunda etapa, foi realizada em novembro para a população de 20 a 29 anos. A terceira etapa, que ocorreu entre 10 de fevereiro a 13 de março deste ano, teve como público-alvo a população de 5 a 19 anos.

Diante da atual situação, o Ministério da Saúde tem desenvolvido ações em conjunto com os estados com o objetivo de interromper a circulação do vírus do sarampo. Encontra-se em processo de elaboração o ‘Plano de Ação para Interrupção da Circulação do Vírus do Sarampo no Brasil, 2020’. Este plano tem como objetivo elencar as atividades fundamentais e necessárias aos três entes federativos, envolvendo vigilância, imunização, laboratório e assistência, para que se possa alcançar a eliminação do sarampo no país.

CENÁRIO
De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, neste ano, até 27 de junho, foram confirmados 5.642 casos de sarampo em 21 estados, entre eles: Pará (3.237 casos – 57,4%); Rio de Janeiro (1.192 casos – 21,1%); São Paulo (688 casos – 12,2%); Paraná (248 casos – 4,4%); e Santa Catarina (111 casos – 2%).

O Brasil permanece com surto de sarampo nas cinco regiões, com 11 estados com circulação ativa do vírus. Os estados do Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina concentram o maior número de casos confirmados de sarampo, totalizando 5.476 (97,1%) casos. No momento, o país registra cinco óbitos por sarampo, sendo três no Pará, um no Rio de Janeiro e um em São Paulo. Os dados correspondem à Semana Epidemiológica (SE) de 1 a 25 de 2020 (até 20 de junho).

A crise provocada pelo novo coronavírus atingiu em cheio os pequenos negócios, que tiveram que se reinventar para continuar no mercado. Neste momento, o uso das tecnologias digitais se tornou mais importante do que nunca. Para apoiar os empreendedores que desejam ingressar ou expandir a sua presença no ambiente online e aprender sobre o uso de ferramentas digitais para impulsionar os negócios, foi lançado o programa Up Digital Sebrae. No Paraná, 90 empresas já se cadastraram para serem atendidas pelo programa. Outras empresas interessadas em participar podem fazer a pré-inscrição, gratuitamente.

Ao longo de uma jornada de aceleração de 10 dias, os empresários participam de encontros coletivos e mentorias individuais sobre tecnologia e marketing digital direcionados para o negócio. Eles são divididos em pequenos grupos fechados no WhatsApp, de acordo com o segmento e a maturidade digital do negócio, ou seja, o nível de aplicação das tecnologias digitais no dia a dia da empresa para promoção e vendas.

O empresário Wesley Piva, gerente comercial da Gabriela Materiais de Construção, fundada há 30 anos, em Curitiba, participou do Up Digital Sebrae. Ele conta que a primeira experiência com mídias digitais ocorreu há aproximadamente dois anos, mas que não foi positiva. Com a pandemia do novo coronavírus, ele diz que a necessidade de estar presente de forma digital se acentuou.

“Além do conhecimento adquirido nós colocamos em prática as ações. Fizemos o Instagram da empresa, refizemos nossa página no Facebook e contratamos os serviços de um webdesigner para melhorar nossa página institucional. Já tivemos resultados de vendas provenientes do curso, pois entendemos que é importante concentrar as buscas nos seguidores de qualidade e não na quantidade”, pontua o empresário.

A empresária Jaqueline Kulik, proprietária da Hidrocolombo, também recorreu ao Sebrae para obter mais conhecimento. Apesar da empresa estar presente no Instagram e Facebook, ela conta que a maior interação com os clientes ocorria via Whatsapp. “Fizemos algumas adaptações, lançamos uma campanha no Instagram e duplicamos a quantidade de seguidores”, relata. Antes da pandemia da Covid-19, segundo ela, a empresa já estava em um marketplace, mas a estimativa é começar as vendas online através do site institucional da empresa.

Conforme a consultora do Sebrae/PR, Adriana Kalinowski, as turmas são formadas por até 12 empresas do mesmo segmento e não precisam ser do mesmo município. “Desde maio já atendemos turmas com proprietários de padarias, confeitarias, materiais de construção, farmácia de manipulação, entre outros”, conta.

“O uso das redes sociais é fundamental principalmente com a pandemia do novo coronavírus. Estar presente nas mídias digitais é uma questão de sobrevivência para os negócios, pois dá ainda mais visibilidade e facilita o acesso ao cliente”, pontua. No entanto, ela enfatiza que o uso das mídias digitais deve acontecer de forma estruturada, assertiva e profissional.

Os donos de pequenos negócios interessados em participar do Up Digital Sebrae podem realizar a pré-inscrição. As vagas são para microempreendedores individuais (MEI), microempresa (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e artesões. São 10 dias de jornada online ágil, com três encontros coletivos e dois individuais. O programa é totalmente gratuito. Após a pré-inscrição, uma equipe do Sebrae fará contato com o empresário para entender o nível de maturidade digital da empresa e incluí-lo em um dos grupos formados para iniciar a jornada.

A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta sexta-feira (17), mais um encontro do Ciclo de Debates Públicos para discutir a lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. O evento ocorrerá das 9h às12h e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

O debate abordará o tema “Moderação de conteúdos e liberdade de expressão”. A coordenação da mesa é do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e a moderação será feita pela deputada Angela Amin (PP-SC).

Convidados

– João Guilherme Bastos dos Santos – coordenador do laboratório de dados do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital; pesquisador em pós-doc na mesma instituição; membro do comitê científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política; doutor em Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com estágio doutoral na School of Media and Communication (University of Leeds – Reino Unido); e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela UERJ (2013), mestre em comunicação pela UERJ (2015);

– Juliana Nolasco Ferreira – gerente de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil; graduada em Administração de Empresas e mestre em Administração Pública e Governos pela Fundação Getúlio Vargas, onde foi pesquisadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da escola de Direit; e atuou como assessora do Comitê Gestor da Internet no Brasil;

– Tai Nalon – diretora-executiva e cofundadora do Aos Fatos, vencedor do Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados na categoria Inovação em 2019; jornalista pela UERJ, foi finalista dos Online Journalism Awards 2019 e obteve menção honrosa nos prêmios de excelência de 2019 da Sociedad Interamericana de Prensa; e foi repórter e redatora de política e administração pública na Folha de S.Paulo em Brasília, Rio e São Paulo entre 2008 e 2014;

– Rony Vainzof – advogado, professor e árbitro especializado em Direito Digital e Proteção de Dados; é coordenador e professor do MBA em Direito Digital da Escola Paulista de Direito (EPD) e do curso de extensão em Proteção de Dados da FIA; e mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela EPD;

– Carlos Affonso Souza – advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio); doutor em Direito Civil na UERJ; diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa; e pesquisador afiliado ao Information Society Project, da Yale Law School; e-

Beatriz Barbosa – jornalista; especialista em Direitos Humanos pela USP e mestre em Políticas Públicas pela FGV, onde pesquisou políticas de regulação de conteúdo; e integra a Coalizão Direitos na Rede e foi eleita recentemente para representar a sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) realizou ações educativas para divulgar a nova sinalização de trânsito na rua São Sebastião. O objetivo é orientar a população e comerciantes do local, explicando as novas sinalizações adotadas após as obras de requalificação realizadas na via.

Os lojistas foram informados sobre as novas normas aplicadas no local, como velocidade para transitar no local, além das normas para carga e descarga das lojas. A rua possui mais de 80 estabelecimentos comerciais.