A Prefeitura de Goiana é destaque no que diz respeito à transparência pública das contratações e aquisições relacionadas à Covid-19, bem como ao acesso à informação dada ao cidadão por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), durante o período de pandemia do novo coronavírus. É o que diz um levantamento de transparência pública divulgado nesta terça-feira (07) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).

As avaliações do TCE foram realizadas nos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras municipais do estado de Pernambuco. Dos nove critérios de avaliação do levantamento, a Prefeitura de Goiana atendeu oito. Apenas um dos itens da avaliação foi atendido parcialmente, o que colocou o município entre os melhores do ranking.

“Esse é o resultado do trabalho sério da gestão e do Comitê Salvando Vidas, voltado para salvaguardar o bem mais importante das pessoas, a vida. As ações implementadas vem surtindo os efeitos desejados mostrando responsabilidade e transparência com que a gestão Osvaldo Rabelo filho e Eduardo Hónorio investe e cuida da saúde da população”, destaca o secretário de Saúde de Goiana, Alexandre Ricardo

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Goiana tem tomado todas as medidas de prevenção e combate à Covid-19. A primeira ação foi a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, na qual reúne ações conjuntas de várias secretarias para abranger de forma macro a toda população. O trabalho é feito a partir do Plano de Contingência, instrumento de administração e gestão utilizado para ordenar e planejar as ações da Prefeitura neste momento de crise.

As ações de combate à Covid-19 no município culminam com a construção de um hospital de campanha na estrutura da Upa de Goiana, localizada na margem da PE-75 inaugurada esta semana. A unidade de pronto atendimento, construída com recursos próprios em parceria com a Klabin, que doou equipamentos e milhares de itens hospitalares e de proteção individual, atenderá prioritariamente casos da Covid-19 registrados no município. Ao todo serão 40 leitos, sendo 35 de enfermaria e 05 de semi UTI.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho.

Durante a pandemia, o poder público e os empregadores ou contratantes desses profissionais fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa, de acordo com os protocolos indicados para cada situação. A lei abrange profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o texto, são considerados profissionais essenciais aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social e outros, como cuidadores idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo.

Ontem (8), o Ministério da Saúde divulgou boletim epidemiológico , no qual aponta que, até o dia 4 de julho, foram confirmados 173.440 casos de covid-19 em profissionais da saúde de todo o país. As profissões com maior registro de casos foram os técnicos ou auxiliares de enfermagem (59.635), seguido dos enfermeiros (25.718), médicos (19.037), Agentes Comunitários de Saúde (8.030) e recepcionistas de unidades de saúde (7.642).

Em relação aos casos graves da doença, que necessitaram de internação hospitalar, foram confirmados 697 casos. Os técnicos ou auxiliares de enfermagem foram os mais afetados, com 248 casos, seguido dos médicos (150) e enfermeiros (130). Além disso, 138 mortes pelo novo coronavírus foram registradas entre os profissionais de saúde.

Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (9) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em abril.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

O calendário de saque segue o seguinte cronograma: segunda-feira (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; terça-feira (7), nascidos em fevereiro, quarta-feira (8), nascidos em março; na quinta-feira (9), nascidos em abril; na sexta-feira (10), nascidos em maio; no sábado (11), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia às 17h desta terça-feira (07) o Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário. O evento virtual se estende até a manhã desta quarta-feira (8/7), quando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançará um grupo de trabalho sobre igualdade racial no Poder Judiciário.

Também na quarta-feira, os painéis irão tratar sobre os negros no sistema carcerário e no cumprimento de medidas socioeducativas e sobre a representatividade racial no Poder Judiciário. No encerramento, previsto para as 12h, o jornalista Heraldo Pereira proferirá a palestra “Justiça e Questões Raciais”.

O evento será pela plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Abertura

A abertura do evento, nesta terça, contará com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Aras., e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também abrem os debates representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da coordenação do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Faculdade Zumbi dos Palmares. Em dois painéis na noite de terça-feira, serão discutidas as questões raciais nas políticas judiciárias e a relação entre o racismo cotidiano e o sistema de justiça.

A programação completa pode ser acessada aqui.
No Brasil, negros e negras constituem a maioria da população carcerária, respondem por uma parcela ínfima das posições de poder, são pouco vistos nos bancos das universidades e recebem salários menores que a população branca. As mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio, de violência doméstica e de violência sexual. Jovens negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no Brasil.

Apesar de alguns avanços nos últimos anos, concretizados em políticas de cotas e em leis que punem com maior rigor atos preconceituosos, a realidade das pessoas negras ainda é marcada pela falta de oportunidades e violência.

Serviço:

Seminário Questões Raciais e Poder Judiciário Quando: dia 7 de julho, das 17h às 19h30; e dia 8 de julho, das 9h às 12h. Onde: plataforma Cisco Webex – o link de acesso será encaminhado aos inscritos

O Parque Nacional da Tijuca reabre parcialmente hoje (9) para visitação pública a fim de prática de atividades esportivas, conforme a Portaria nº 766, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (8).

A visitação pública em unidades de conservação federais foi suspensa por tempo indeterminado no dia 22 de março.

Entre as justificativas, o órgão alega o dever do estado em implantar ações de promoção da saúde e para reduzir os riscos de doença, levando em conta a condição sanitária imposta pela pandemia de covid-19. Considera também o decreto estadual que permite a retomada de atividades em parques no município do Rio de Janeiro.

A portaria define os protocolos de segurança para a reabertura “gradual e monitorada”, que devem respeitar as recomendações estadual e municipal. É obrigatório usar máscara de proteção facial que cubra a região do nariz e boca, assim como manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, limitar a dez o número de participantes de atividades em grupo e respeitar os cordões de isolamento.

Não está permitido o acesso às cachoeiras, duchas, reservatórios e pequenas lagoas, bem como aos mirantes e às áreas de convivência ao ar livre, como os espaços reservados para piquenique e churrasco. Confraternizações e eventos também estão proibidos, incluindo o Parque Lage e suas áreas de recreação infantil.

Será priorizada a entrada de pedestres e ciclistas. Os veículos motorizados estão proibidos de entrar no Parque Nacional da Tijuca, com exceção dos veículos oficiais e de reparo, de transporte de turistas até o Centro de Visitantes e de esportistas de voo livre.

O parque sinalizou com cordões de isolamento as áreas que estão com acesso restrito e instalou banners com as regras gerais nas guaritas de entrada.

A Argentina anunciou um recorde diário de 3.604 casos confirmados de covid-19, enquanto lida com infecções crescentes que ameaçam seu sucesso inicial em impedir a propagação do novo coronavírus.

O aumento acentuado, a primeira vez que os casos diários superaram a marca de 3 mil, elevou o número total para 87.030, cinco vezes o número do início de junho, embora ainda bem abaixo das cifras nos vizinhos mais afetados como o Brasil, Chile e Peru.

O governo de centro-esquerda da Argentina impôs um lockdown rigoroso em meados de março, que foi afrouxado na maior parte do país, mas ampliado e reforçado no fim do mês passado na capital Buenos Aires e seus arredores devido a um aumento nos casos.

O número de mortos na Argentina devido à pandemia é de 1.694.

O impacto do novo coronavírus atingiu a economia do país sul-americano, em recessão há dois anos e lutando para resolver uma dolorosa crise da dívida. Os economistas preveem uma contração econômica de 12% para 2020.

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, apresentou um plano para reabrir o maior sistema escolar do país em setembro, com um calendário de “ensino misto” por meio do qual os alunos alternariam entre as salas de aula e seus lares.

A proposta chega no momento em que administradores de escolas de toda o país se empenham em equilibrar a segurança e as necessidades educativas, e o presidente Donald Trump pressiona escolas a reabrirem no outono.

Pelo plano de Nova York, que exige aprovação estadual, 1,1 milhão de alunos da rede pública passariam dois dias na escola e três estudando em casa, e depois reverteriam a sequência na semana seguinte

“Esse modelo misto, esse tipo de modelo de cronograma dividido, é o que podemos fazer nas condições atuais”, disse De Blasio. “Depois vamos torcer e orar para que a ciência nos ajude com uma vacina, uma cura ou tratamento.”

O plano também pede que os edifícios das escolas sejam desinfetados com frequência, que os estudantes usem proteções faciais e mantenham o distanciamento social nesses locais, afirmou o prefeito. Pais preocupados com a segurança podem manter os filhos em casa para aulas virtuais e com outros materiais, acrescentou.

Atualmente, quase todos os estados norte-americanos estão cogitando planos de reabertura. Eles fecharam as escolas em março, e a pandemia os forçou a mudar para alguma forma de instrução remota que, normalmente, depende de conexões com a internet.

Blog do Magno

Se as eleições para prefeito de Olinda fossem hoje, a disputa se daria num segundo turno entre o prefeito Lupércio (SD) e o ex-prefeito do Recife, deputado estadual João Paulo (PCdoB). É o que aponta a pesquisa do Instituto Potencial feita com exclusividade para este blog. Lupércio aparece na dianteira com 34% das intenções de voto, mas João Paulo vem em segundo com um percentual considerável, de 21%. Antônio Campos (PRTB), que disputou a eleição passada indo ao segundo turno com Lupércio, pontua 2%, mesmo percentual de Pedro Mendes (PSB) e Gustavo Rosas (PROS). Presidente da Câmara, o vereador Jorge Pontual (PSL) tem apenas 1%.

Armando Sérgio, do Avante, Celso Muniz, do MDB, e Júnior Lenine, do Psol, não pontuaram. Brancos e nulos somam 17% e 21% disseram não quiseram responder ou afirmaram não saber responder. Na sondagem espontânea, na qual o entrevistado tem que informar o candidato da sua preferência sem o auxílio da lista com todos os nomes dos candidatos, o prefeito também lidera, mas cai para 25%, enquanto João Paulo vem em segundo com 12%. Antônio Campos, Gustavo Rosas e Pedro Mendes foram citados por 1%. Dos entrevistados, 48% disseram que não sabiam responder ou se recusaram a responder, enquanto 13% disseram que anulariam o voto.

Foram ouvidos por telefone 600 eleitores de Olinda entre os dias 4 e 8 deste mês. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo de número 04565/2020. A metodologia adotada foi a de pesquisa quantitativa, com entrevistas pessoais telefônicas junto aos eleitores com 16 anos ou mais, conduzidas mediante aplicação de questionário estruturado, elaborado especificamente para este estudo. A amostra foi segmentada por cotas de sexo e faixa etária baseada nas informações do TSE – TRE/PE, de forma representativa do universo em estudo (eleitores de Olinda), num total de 600 entrevistas, distribuídas proporcionalmente pelas Regiões Político-Administrativas definidas oficialmente pela prefeitura.

No quesito rejeição, Antônio Campos aparece na dianteira. Dos 600 entrevistados, 58% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em segundo lugar aparecem empatados o prefeito Lupércio, Jorge Federal e Armando Sérgio, com 47%. Por ordem, dão sequência João Paulo, com 42%, Pedro Mendes, com 38% e Gustavo Rosas, com 36%.  O menos rejeitado é Celso Muniz, com 31% e Lenine, com 32%.

A pesquisa testou também o nível de conhecimento dos candidatos perante o eleitorado de Olinda. Apenas 2% disseram não ter conhecimento que o prefeito é Lupércio, enquanto João Paulo é desconhecido por 10%. Os mais desconhecidos pelo eleitorado são, pela ordem, Celso Muniz e Lenine, com 64%, seguidos de Gustavo Rosas, com 57%, e Pedro Mendes, 56%. Entre os entrevistados, 48% disseram não conhecer Armando e 43% Jorge Federal.

Sobre o interesse do eleitor com o pleito, 74% disseram que querem votar nas eleições deste ano, 14% afirmaram que não e 12% não souberam responder.  A pesquisa foi realizada nas seguintes zonas: Alto da Bondade, Alto do Sol Nascente, Caixa D’Água , Passarinho, São Benedito, RPA 2 Águas Compridas, Aguazinha, Sapucaia, Alto da Conquista, RPA 3 Peixinhos, Sítio Novo, Salgadinho, RPA 4 Jardim Brasil, Vila Popular, RPA 5 Ouro Preto, RPA 6 Alta da Nação, Bultrins, Fragoso, Jardim Fragoso, RPA 7 Bairro Novo, Casa Caiada, Jardim Atlântico, RPA 8 Guadalupe, Varadouro, Bonsucesso, Monte, Amaro Branco, Santa Tereza, Amparo, RPA 9 Tabajara, Rural e RPA 10 Rio Doce.

GESTÕES

O Potencial também sondou por telefone os entrevistados sobre o nível de satisfação das administrações municipal, estadual e federal. Entre os níveis, o Governo Paulo Câmara é o mais aprovado, com 52% de ótimo e bom e 43% de desaprovação. Já a gestão do prefeito Lupércio é aprovada por 46% e rejeitada por iguais 46%, enquanto o Governo Bolsonaro é reprovado por 68% dos entrevistados e aprovado por apenas 30%.

O governo federal criou um aplicativo para denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na Amazônia. Pelo aplicativo Guardiões da Amazônia (disponível na plataforma Android), o cidadão poderá registrar com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou de outros crimes ambientais. A informação será repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.

A denúncia poderá ser feita de forma anônima. O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, destinada a reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. “A ferramenta foi criada diante da necessidade de se ter um instrumento que facilite a interação da população com os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no que se refere a ilícitos ambientais”, diz nota da operação.

“Contamos com o apoio da população brasileira, em qualquer região da Amazônia, para fazer as denúncias que vão contribuir com o combate ao desmatamento, às queimadas e a preservação do meio ambiente”, afirma, também em nota, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima.

Além do módulo acessível à população, o módulo web é restrito aos órgãos de fiscalização que podem tomar conhecimento das denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos.

A Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts processaram o governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, nessa quarta-feira (8), na tentativa de barrar uma nova regra que proibiria a permanência no país de estudantes estrangeiros se suas universidades passarem a dar cursos pela internet devido à pandemia do novo coronavírus.

As duas instituições iniciaram ação civil em um tribunal federal de Boston pedindo a suspensão emergencial temporária da medida, anunciada pelo governo na segunda-feira (6).

“Defenderemos esse caso vigorosamente para que nossos estudantes internacionais – e de instituições de todo o país – possam continuar seus estudos sem ameaça de deportação”, escreveu o reitor de Harvard, Lawrence Bacow, em comunicado destinado à comunidade universitária.

A ação civil das duas universidades norte-americanas é a primeira contestação à regra, que poderia obrigar dezenas de milhares de alunos estrangeiros a deixarem o país se suas escolas adotarem o ensino remoto. Harvard havia anunciado que todas as aulas serão virtuais no próximo semestre.

A procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, disse em comunicado que seu estado também está planejando um processo de repúdio à medida, que qualificou de “cruel” e “ilegal”.

O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu de imediato a um pedido de comentário. O presidente norte-americano, Donald Trump, está pressionando escolas de toda a nação a reabrirem no outono do Hemisfério Norte.

O anúncio do governo Trump surpreendeu instituições acadêmicas que lutam com os desafios logísticos de retomar às aulas com segurança, enquanto a pandemia do novo coronavírus se espalha sem trégua por todo o mundo e aumenta nos EUA, especialmente entre os jovens