A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru, está presente no Centro de Operações Integradas (COI), pelo segundo ano consecutivo, no São João de Caruaru. O COI funciona na lateral do Pátio de Eventos, dentro do Espaço Cultural Tancredo Neves, e conta com a participação de diversas instituições. Além da OAB, estão presentes a Delegacia da Mulher; Conselho Tutelar; Corpo de Bombeiros; Secretarias municipais; Polícia Civil e Militar, entre outras.

O espaço da OAB Caruaru estará funcionando todos os dias da programação do Pátio de Eventos, durante os horários dos shows. O local é utilizado como ponto de apoio para assistir à advocacia que estará no exercício profissional durante a festividade, com o objetivo de garantir as prerrogativas profissionais e oferecer suporte humanizado àqueles que necessitarem de alguma assistência, sejam advogados (as) ou sociedade em geral.

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, e demais integrantes da diretoria estiveram presentes no primeiro final de semana da programação, nesse sábado e domingo (01 e 02). O presidente aproveitou a oportunidade para destacar a importância da instituição no local.

“Agradeço à Prefeitura de Caruaru por disponibilizar esse espaço por mais um ano, aos advogados e advogadas que, de maneira voluntária, vêm participar desta ação, e pela oportunidade que nós temos em defender e acompanhar a advocacia que estará em exercício profissional no Juizado do Forró e nas delegacias aqui presentes. Para isso, contamos com o auxílio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, bem como, para auxiliar a sociedade, contamos com a participação das comissões de Direitos Humanos, Pró-Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa e Diversidade Sexual e Gênero”, ressaltou o presidente.

Presidente Lula durante a cerimônia de sanção da lei que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Melhorar a qualidade de vida dos pacientes com Alzheimer e também de seus cuidadores. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 4 de junho, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências.

A nova lei estabelece diretrizes como a capacitação dos profissionais de saúde públicos e privados para a prevenção, identificação de seus sinais e sintomas em fases iniciais, e assistência e integração dos serviços de saúde existentes.

A aprovação da lei pelo presidente Lula ajudará a melhorar a qualidade de vida das pessoas com Alzheimer e outras demências e também reduzirá o peso dos cuidadores, que em sua maioria são mulheres da família por volta dos 60 anos. O PL também promoverá a adoção de uma abordagem mais integral e humanizada para lidar com as questões de cuidado e saúde pública.

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 1993, que trata sobre a organização da Assistência Social, para criar programas de amparo às pessoas idosas vulneráveis em entidades de longa permanência, apoiadas pelo poder público na prestação de atendimento integral à saúde física, mental e emocional dos idosos.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da cerimônia e ressaltou a importância da promoção da saúde em todas as idades. Ela destacou o dado de que há no Brasil, atualmente, mais de 30 milhões de idosos e que a projeção para 2050 é de que o número chegue a 60 milhões. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde muito cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências. Então isso mostra o acerto de termos dessa política”, afirmou a ministra.

Sobre a nova lei, Nísia disse que caberá ao Ministério da Saúde orientar e conscientizar os prestadores de serviços da saúde pública e privada a respeito das doenças que levam a perdas cognitivas. “Do ponto de vista do Ministério da Saúde, caberá a nós a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que levam a essas perdas cognitivas, tanto Alzheimer quanto outras formas de demências. Então esse é um dos papéis que nós teremos com essa lei sancionada”, pontuou a ministra.

DIAGNÓSTICO PRECOCE – Segundo a proposta, haverá diretrizes claras para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos pacientes e cuidadores. Além disso, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência da doença de Alzheimer e de outras demências nos sistemas de informação e registro.

O intuito da legislação é facilitar a disseminação de informação e apoiar a pesquisa clínica, inclusive mediante a colaboração com instituições internacionais. Também visa promover a educação da população sobre demências, reduzindo o estigma associado a essas condições e incentivando a solidariedade e a empatia na sociedade.

A sanção presidencial é um passo importante e inclusivo para enfrentar os desafios associados às demências e promover o bem-estar de toda a comunidade, como parte do cuidado integral às doenças neurodegenerativas no Brasil.

Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual. Até às 16h desta terça-feira (04/06) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados.

Iniciaram o repasse de informações as Prefeituras de Araripina, Caruaru, Condado, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itapetim, Petrolândia, Tabira, Recife, São José da Coroa Grande e Santa Terezinha.

“Acreditamos que, com o repasse de novas informações pelos gestores nos próximos dias, teremos um retrato mais exato da programação junina, perfil das atrações e o investimento feito em cada município”, avalia o Promotor de Justiça Hodir Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE.

O painel tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, ou paralisia infantil, está sendo realizada em todo o território nacional de 27 de maio a 14 de junho de 2024, para crianças menores de cinco anos, que precisam completar o esquema vacinal. O “Dia D”, em Caruaru, será neste sábado (08) e contará com 27 pontos de vacinação no município, sendo 24 na Zona Urbana, onde a vacinação será das 08h às 16h, e três na Zona Rural, com a vacinação das 08h às 15h.

Neste dia, haverá também pontos de vacinação extras no Marco Zero (das 08h às 14h), Via Parque – em frente ao INSS (08h às 16h), Supermercado Bonanza – Bairro Universitário (08h às 16h) e Supermercado Unicompra (08h às 16h). Para a imunização, é necessário o pai ou responsável levar a criança, munido da caderneta de vacinação.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do Programa Municipal de Imunização (PMI), é quem está conduzindo a campanha no município, seguindo a estratégia de vacinação do Ministério da Saúde para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil. A Poliomielite encontra-se eliminada no país desde 1994, no entanto, em 2023, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus.

Unidades Básicas de Saúde da Zona Urbana de Caruaru que abrirão no “Dia “D” (08.06.2024), das 08h às 16h:

1. Agamenon I e Encanto;

2. Novo Mundo e Demóstenes Veras;

3. Cidade Jardim I e II;

4. Complexo do Salgado;

5. Indianópolis I e II;

6. AME Maria Lira;

7. Sinhazinha I e II;

8. Salgado I e II;

9. Santa Rosa II, III e IV;

10. São João da Escócia I, III e IV;

11. Vassoural I, II e III;

12. Vila Kennedy I e Caiucá I;

13. Xique-Xique I, II e III;

14. Maria Auxiliadora I e II;

15. Alto do Moura;

16. Cajá;

17. Cipó;

18. Severino Afonso;

19. Jardim Liberdade;

20. José Carlos de Oliveira I;

21. Serranópolis;

22. Rendeiras I;

23. Nova Caruaru;

24. Santa Rosa I.

Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural que abrirão no Dia “D” (08.06.2024), das 08h às 15h:

1. Rafael I e II;

2. Murici;

3. Canaã.

Pontos Extras que funcionarão no “Dia D” (08.06.2024):

1.Marco Zero (Centro), das 08h às 14h;

2.Via Parque (em frente ao INSS), das 08h às 16h;

3. Supermercado Bonanza (do Bairro Universitário), das 08h às 16h;

4. Supermercado Unicompra, das 08h às 16h.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.

Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.

Distribuição

Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o New Development Bank (NDB), até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e permanece no cargo até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira. Ela substitui o ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que ocupou o posto desde julho de 2020 até a posse de Dilma Rousseff.

A instituição financeira tem sede em Xangai, núcleo financeiro da China. Cada país do Brics preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.732 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (4), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Com isso, o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (6).

Os números sorteados foram: 01 – 03 – 16 – 18 – 49 – 60.

A quina teve 94 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 51.300,81. Já a quadra registrou 6.173 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.115,98.

As apostas  podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Brasil goleou a Jamaica por 4 a 0, na noite desta terça-feira (4) na Arena Fonte Nova, em Salvador, no último jogo antes de o técnico Arthur Elias divulgar a lista de jogadoras convocadas para a próxima edição dos Jogos Olímpicos.

Este foi o segundo triunfo da seleção brasileira diante das caribenhas em menos de uma semana, após a goleada de 4 a 0 no último sábado (1) em partida disputada na Arena Pernambuco, em Recife.

A partida começou em alta rotação, com o ataque da Jamaica superando a goleira Natascha aos quatro minutos do primeiro tempo com Jody Brown após jogada de McCoy. Mas o gol acabou sendo anulado por causa de posição de impedimento das jogadoras da Jamaica.

Porém, após o susto inicial, o Brasil foi eficiente em rápida jogada de contra-ataque aos seis minutos para abrir o marcador. Gabi Portilho recebeu na ponta direita e avançou em velocidade antes de cruzar rasteiro para Debinha, que teve apenas o trabalho de conferir de primeira.

Dois minutos depois a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias ficou muito perto de ampliar, mas Gabi Portilho acabou acertando o travessão do gol defendido pela goleira Schneider. O Brasil continuou dominando até o intervalo, mas as oportunidades criadas não foram aproveitadas.

O placar só voltou a ser alterado aos 18 minutos da etapa final. A bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, Gabi Nunes subiu muito e cabeceou para defesa parcial de Schneider. Jheniffer, que entrou após o intervalo, aproveitou então o rebote e bateu de primeira para marcar.

Logo depois o técnico Arthur Elias colocou em campo Brena, Antônia e Cristiane, e a centroavante do Flamengo brilhou aos 33 minutos ao escorar a bola para Jheniffer na entrada da área, que bateu colocado para marcar o terceiro do Brasil.

Mas ainda faltava o gol da Rainha Marta. E ele veio em grande estilo, em cobrança de falta por cima da barreira aos 38 minutos.

Sabor especial

Para a seleção brasileira estas duas vitórias tiveram um sabor especial, pois foi um empate sem gols com a Jamaica que levou o Brasil à desclassificação, ainda na primeira fase, da Copa do Mundo de 2023, disputada na Austrália e na Nova Zelândia. A queda no Mundial levou à saída da técnica Pia Sundhage e à posterior contratação de Arthur Elias para o cargo.

Do grupo de 26 jogadoras que representaram o Brasil nestes jogos, somente 10 atletas estiveram na seleção brasileira que encarou a Jamaica no ano passado. As rivais, por sua vez, têm 17 remanescentes do Mundial entre as 23 convocadas pelo técnico Hubert Busby (que substituiu Lorne Donaldson, comandante das jamaicanas na Copa). A principal ausência é da estrela do futebol local: a atacante Khadija Shaw, do Manchester City (Inglaterra), que está lesionada.

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Hoje, uma decisão significativa foi tomada pela prefeitura municipal de Caruaru, que desligou várias torres de telefonia pertencentes à operadora Vivo. Essa ação foi motivada pela ausência de licença ambiental e pela operação clandestina dessas estruturas dentro do município.

Essa medida ocorre após meses de tratativas infrutíferas entre a prefeitura e a operadora Vivo, que se estendem desde dezembro do ano passado. Apesar dos esforços de ambas as partes para resolver a situação de forma amigável, não foi alcançado um acordo satisfatório que garantisse a regularização das torres de telefonia.

A falta de licenciamento ambiental adequado para as torres de telefonia pode acarretar danos significativos ao meio ambiente local, além de representar potenciais riscos para a saúde pública e segurança. Portanto, a ação da prefeitura não apenas busca garantir a legalidade das operações, mas também proteger o meio ambiente e o bem-estar da comunidade.

Até o momento, a operadora Vivo não emitiu uma declaração oficial em resposta a esses eventos. No entanto, é esperado que medidas sejam tomadas para resolver a situação e regularizar a operação das torres de telefonia desligadas, garantindo assim a continuidade dos serviços de telecomunicações na região.

Enquanto isso, os residentes de Caruaru podem enfrentar interrupções temporárias nos serviços de telefonia móvel e internet, até que uma solução seja alcançada. A prefeitura está trabalhando para mitigar quaisquer impactos negativos e garantir que os serviços essenciais de comunicação sejam restaurados o mais rápido possível.

Esta ação demonstra a importância da conformidade com as regulamentações ambientais e legais em todas as atividades comerciais, incluindo as operações das empresas de telecomunicações. O respeito ao meio ambiente e às leis é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.