Encerram nesta sexta-feira (14), às 23h59, as inscrições para o reality show “A Voz Dela”, da PrefTV, em parceria com a Secretaria da Mulher de Caruaru, que tem o objetivo de descobrir uma voz feminina para ser locutora no Maior e Melhor São João do Mundo no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, ao lado da dupla veterana Jaelcio Tenório e Carlos Augusto.

Para se inscrever, é preciso ter 18 anos ou mais, morar em Caruaru, ser mulher e não ser vinculada a nenhuma emissora de rádio ou TV da região. No ato da inscrição, a candidata deverá enviar um vídeo de apresentação de até 1 minuto, dizendo o porquê merece ser escolhida como a voz feminina no São João 2025.

Além do vídeo, a candidata precisa enviar um documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/yXZZaZTqXQnpkyKx5.

Por meio do vídeo e da documentação enviada, 10 candidatas serão previamente selecionadas pela comissão organizadora do reality. As demais etapas da seleção serão exibidas no programa, transmitido no YouTube da PrefTV, que será apresentado pela jornalista Rebeca Nunes. Os nomes das selecionadas serão divulgados no lançamento oficial do São João 2025, no dia 19 de março.

A grande vencedora receberá um cachê de R$ 5 mil, que será pago pela Fundação de Cultura de Caruaru, e irá apresentar as atrações do Pátio de Eventos nas vésperas de Santo Antônio, São João e São Pedro, dias 12, 23 e 28 de junho, respectivamente.

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) trouxe mudanças significativas para a gestão da segurança e saúde no trabalho no Brasil. A partir de maio, todas as empresas devem implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que passa a incluir não apenas a prevenção de riscos físicos, químicos e ergonômicos, mas também a identificação e mitigação de riscos psicossociais, como a Síndrome de Burnout, assédio moral e clima organizacional tóxico.

A mudança ocorre em um cenário alarmante para a saúde mental dos trabalhadores brasileiros. Dados recentes do Ministério da Previdência Social apontam que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por ansiedade e depressão nos últimos 10 anos. Apenas em 2024, mais de 472 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais, um aumento expressivo que reforça a urgência de políticas corporativas voltadas à prevenção desses problemas.

De acordo com a advogada Kilma Galindo, especialista em Direito do Trabalho, essa atualização representa um avanço importante na legislação trabalhista. “As empresas não podem mais ignorar os impactos da saúde mental no ambiente de trabalho. O não cumprimento da NR-01 pode resultar em penalidades e até mesmo em responsabilização judicial caso os trabalhadores desenvolvam transtornos decorrentes de um ambiente insalubre do ponto de vista psicológico”, explica.

Com a nova exigência da NR-01, as empresas precisam adotar medidas eficazes para mapear e reduzir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso envolve a criação de canais de comunicação para denúncias de assédio, treinamentos sobre saúde mental para gestores e colaboradores, além da promoção de um ambiente organizacional saudável e equilibrado.

As organizações que ainda não adequaram seus processos à nova norma devem agir com rapidez. A implementação do PGR, incluindo a gestão dos riscos psicossociais, é uma obrigação legal que, além de garantir a conformidade regulatória, contribui diretamente para o bem-estar dos trabalhadores e para a produtividade das empresas.

A Zona da Mata Sul de Pernambuco, economicamente reconhecida pelo predomínio da atividade canavieira, dá um novo passo em direção ao seu desenvolvimento sustentável. Com o propósito de transformar o território em um polo de oportunidades e bem-estar, o Sebrae Pernambuco lança, no próximo dia 19 de março, a Agenda de Desenvolvimento Regional – um plano estratégico para o território com foco nos próximos cinco anos, construído de forma colaborativa por 32 líderes de nove municípios. O documento é o principal resultado do Programa LIDER – Liderança para o Desenvolvimento Regional, desenvolvido ao longo do último ano. O evento será às 18h30, no Hotel Sesc Guadalupe, em Sirinhaém, reunindo prefeitos e secretários dos municípios participantes, empresários e outras autoridades.

O documento apresenta macro-objetivos, diretrizes e estratégias de médio e longo prazo para impulsionar a prosperidade econômica e a sustentabilidade da Mata Sul do estado. “A Agenda propõe um modelo de atuação para o território a partir da identificação e execução de iniciativas públicas e privadas definidas de forma conjunta por lideranças de diversos setores da sociedade. Entre os próximos passos do programa, há, ainda, a instalação de uma Governança Regional representativa, ativa, articuladora e institucionalizada, que congrega os setores público e privado e o terceiro setor”, explica o superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra.

A construção da Agenda de Desenvolvimento Regional – Mata Sul teve a participação efetiva de lideranças dos municípios de Água Preta, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Palmares, Primavera, Ribeirão e Xexéu. O grupo, que contou com representantes dos segmentos empresarial, da sociedade civil organizada e da gestão pública dessas localidades, se reuniu em oito encontros, que vêm sendo realizados desde abril do ano passado. Desde então, eles têm atuado juntos no esforço de realizar transformações assertivas e inovadoras para a região a que pertencem.

Gerente do Sebrae/PE para a Zona da Mata, Alexandre Alves explica que o processo teve início ainda em fevereiro de 2024, quando foram realizados um estudo do perfil socioeconômico e a análise da viabilidade do recorte regional envolvido. “A Agenda LIDER é uma importante ferramenta que identifica eixos estratégicos de atuação que podem fazer diferença no desenvolvimento de uma determinada região. No caso da Mata Sul, foram elencados eixos de atuação objetivando, principalmente, o desenvolvimento econômico e social do território. Na apresentação, vamos entregar o documento para todas as autoridades presentes, com o objetivo de fazer chegar até os tomadores de decisão a verdadeira contribuição que o grupo de lideranças identificou ao longo dos encontros do Programa LIDER”, ressalta.

MAIS

Para a Mata Sul de Pernambuco, os eixos estratégicos foram divididos em Indústria, Comércio e Serviços; Agronegócios e Turismo; e Educação, Ciência, Inovação e Tecnologia. Todos os propósitos, estratégias e metas estabelecidos pela Agenda de Desenvolvimento Regional – Mata Sul têm resultados que fortalecem a importância da sustentabilidade em sua definição mais ampla. Além disso, estão alinhados e contribuem para a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A partir do lançamento e da entrega da Agenda para as autoridades, fica assumido o compromisso público e o convite para os principais atores do desenvolvimento territorial atuarem juntos para transformar a região. Na próxima etapa, serão promovidos quatro fóruns para monitorar, analisar, revisar e, eventualmente, ajustar os objetivos contidos na proposta inicial.

Serviço

O quê: Lançamento da Agenda de Desenvolvimento Regional – Mata Sul

Quando: 19 de março, a partir das 18h30

Onde: Hotel Sesc Guadalupe (Lote 1, Quadra 174 – Projeto Aver-o-mar Distrito, Sirinhaém)

A Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), presidida pelo Professor Jorge Quintino (PODE), foi marcada por debates ligados à infraestrutura, saúde e meio ambiente. No plenário da Câmara Municipal, os parlamentares repercutiram a ideia de desenvolver um polo mecânico no município.

É de autoria do vereador Galego de Lajes (PSDB) o pedido, apresentado ano passado e agora reiterado, para que seja estudada a possibilidade de criar um distrito mecânico em Caruaru. “Acompanho bem de perto essa demanda, tanto dos mecânicos como daqueles que precisam das oficinas”, afirmou Galego, mencionando diversos transtornos causados pela falta de estrutura no município para o desempenho de serviços mecânicos.

Os parlamentares Carlinhos da Ceaca, Thiago Macaco e Jorge Quintino reforçaram a fala do colega, concordando com a relevância da proposta. O tema se mostrou de muita importância diante das queixas da população, percebidas pelos vereadores.

Ainda na pauta de infraestrutura, o Professor Jorge Quintino (PODE) reconheceu os avanços promovidos pela atual gestão municipal no bairro Luiz Gonzaga, ressaltando que a região, historicamente esquecida pelo poder público, recebeu atenção e melhorias. No entanto, o professor pontuou que ainda há trabalho a fazer, defendendo a construção de uma creche, uma escola municipal e uma unidade básica de saúde na localidade.

Já o vereador Gil Bobinho (PSB) fez algumas pontuações sobre o Parque 18 de Maio. No momento, os vereadores Delegado Lessa, Sílvio Nascimento e Jorge Quintino também entraram no debate e a questão central foi a necessidade de padronizar os horários em que a feira é realizada, visto que, na prática, a feira está iniciando e encerrando em horários diferentes por semana, prejudicando comerciantes e compradores. Além disso, para Gil, é primordial buscar reduzir a taxa de estacionamento cobrada na localidade.

Debate ambiental em Caruaru

Na tribuna, Renato Lyra (PP) destacou que Caruaru foi um dos 12 municípios do Brasil selecionados para integrar um projeto de iniciativa federal, em que 60 municípios, no total, se inscreveram. Trata-se de um curso intitulado “Urgência Climática” que visa alinhar os municípios brasileiros aos debates climáticos. O vereador celebrou a participação de Caruaru no programa e parabenizou o prefeito Rodrigo Pinheiro pela gestão, ressaltando o reconhecimento nacional que vem se mostrando.

Tecnologias agrícolas

O vereador Edilson do MST (PT) informou que participará, do dia 17 ao dia 28 de março, de um workshop, realizado na China, sobre transferência de tecnologias entre a agricultura familiar chinesa e a brasileira. Ele explicou que o objetivo de sua ida é buscar tecnologias que permitam a implementação de uma fábrica de insumos para Pernambuco, preferencialmente em Caruaru.

Saúde Pública

Na Sessão, o vereador Raminho Xavier (PSD) solicitou ao Executivo municipal a realização de um concurso público para contratação de agentes comunitários de saúde. “É primordial para evitar a proliferação de doenças que são capazes de degradar a vida das pessoas”, justificou o parlamentar.

Fagner dos Animais (PDT), que participou da reunião de forma remota, mencionou seu pedido de informação enviado à Secretaria de Saúde acerca dos casos de covid-19 no município, atualmente. Ele explicou que a intenção é saber como anda o monitoramento dos casos e questões como o andamento da vacinação.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.

> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.

Primeira Turma

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.839 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 21 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 27 – 30 – 37 – 40 – 46 – 47.

A quina teve 18 apostas vencedoras, que irão receber R$ 86.398,67. cada. Outras 1.042 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 2.132,13 cada.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública está aberta até 5 de maio.

“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de empresas e entidades públicas e privadas.

“Queremos juntar recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos, instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”, estimou.

Créditos de Logística Reversa

A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.

A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Pela lei, diversos setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Uma das formas de viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas cooperativas.

“Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.

O edital do BNDES pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da renda.

“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística reversa”, argumentou Tereza Campelo.

Conforme o edital, o parceiro gestor selecionado coordenará elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores.

O processo de seleção do gestor terá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.

O edital para a seleção está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.

Lixões

Metade dos municípios brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o que representa cerca de 43% do total.

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil.

Ainda segundo o diretor do MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.

“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos.

* Colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Sessão do Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto – eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.

Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado:

carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%

No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

Impacto

Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida durará menos.

“Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou.