Uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Bezerros, através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), está promovendo a regularização fundiária no Bairro Nossa Senhora Aparecida (antiga Cohab). Aproximadamente 450 famílias serão beneficiadas na primeira etapa de regularização, conduzida pelo Programa “Morar Bem Pernambuco”. Uma reunião com os moradores foi realizada pela Secretaria de Cidadania do município na última sexta-feira (14).

“Graças ao trabalho conjunto e intersetorial entre nosso município e os governos estadual e federal, estamos oportunizando uma nova etapa de vida para 450 famílias do Nossa Senhora Aparecida. Tudo isso só está sendo possível graças ao apoio incondicional da nossa governadora Raquel Lyra, dos nossos deputados Joãozinho e Mendonça, e principalmente do povo bezerrense que confia e acredita no nosso trabalho. Juntos, seguimos construindo uma cidade cada vez mais forte e de gente mais feliz”, destacou a prefeita Lucielle Laurentino.

A regularização fundiária assegura o direito digno à moradia, com segurança jurídica, promoção social e desenvolvimento sustentável para as cidades contempladas. Além de oferecer acesso ao crédito para reforma e ampliação do imóvel e amenizar o déficit habitacional. Em Pernambuco, a iniciativa é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O processo está sendo realizado pelos próximos meses no município.

Além do Bairro Nossa Senhora Aparecida (antiga Cohab), também serão contempladas as comunidades de Santo Amaro II (já em andamento), Gameleira e Cruzeiro. Após a regularização, os moradores terão acesso às escrituras de suas respectivas residências de forma totalmente gratuita. A iniciativa tem a parceria com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Estiveram presentes no evento a prefeita Lucielle Laurentino, a vice-prefeita Socôrro Silva, a secretária de Cidadania, Daylma Lima, o gerente geral de Regularização Fundiária e Imobiliária da Perpart, Nyêdson Oliveira, a superintendente de Regularização Fundiária e Imobiliária da Perpart, Scarlett Amorim, o superintendente de Articulação e Mobilização Social, Roberto Araújo, o sócio da Alfa Engenharia, Daniel Paixão, a sócia-fundadora da Alfa Engenharia, Edília Félix, além de vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias, e população em geral.

Entre os dias 17 de março e 30 de maio, milhões de brasileiros farão a Declaração do Imposto de Renda. Nesse período, a destinação de parte do imposto para órgãos e instituições que oferecem acolhimento e atendimento a diferentes setores da sociedade tem se mostrado essencial, garantindo a continuidade desses trabalhos.

Por mais um ano, o Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), localizado em Caruaru (PE), promove sua campanha do Imposto de Renda. O principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância dessa destinação para a manutenção dos serviços oferecidos pelo Instituto. Toda pessoa física que declara no modelo completo do IR pode destinar 3% do valor para o ICIA. Já no caso de pessoas jurídicas, empresas de Lucro Real podem destinar 1%.

O valor arrecadado durante a campanha é utilizado para custear a manutenção do ambulatório e despesas que vão desde o acolhimento e diagnóstico até medicamentos, tratamentos como quimioterapia, internações e apoio às famílias dos pacientes.

“Essa é uma ação simples, mas que faz toda a diferença na vida de crianças e adolescentes que enfrentam o câncer. Basta informar ao contador responsável o desejo de destinar parte do imposto ao ICIA”, explica Amanda Marques, coordenadora da campanha.

Mas atenção: a destinação só será efetivada após o recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O comprovante deve ser enviado para o e-mail ir@icia.org.br, para os números de WhatsApp (81) 99588-3555 e (81) 99976-0597, ou pelo site da campanha: https://campanhair.icia.org.br/, dentro dos prazos estipulados pela Receita Federal.

Por ser uma organização não governamental, o ICIA mantém seus serviços por meio de doações e é reconhecido por sua excelência em gestão e transparência, sendo eleito, por quatro anos consecutivos, uma das melhores ONGs do Brasil, além de ter sido escolhida, também no ano passado, como a melhor ONG de Pernambuco. E para ampliar o acolhimento a crianças e adolescentes, ainda no segundo semestre de 2024, trouxe mais uma novidade: o funcionamento da sua UTI pediátrica, ampliando os atendimentos em parceria com o SUS.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou, nesta segunda-feira (17), em entrevista à Radio Jornal, que o presidente Lula virá ao estado, em abril, para anunciar o início da licitação da obra de ampliação do Aeroporto de Caruaru, no Agreste. A intervenção é uma parceria com o Governo de Pernambuco e receberá um investimento de R$ 150 milhões; sendo R$ 75 milhões do governo federal e outros R$ 75 milhões do estadual.

“O projeto executivo do Governo do Estado ficou pronto no final do ano passado; fizemos a aprovação dele na Secretaria Nacional de Aviação Civil. E o presidente Lula estará em Pernambuco para anunciar o início da licitação. Essa obra será licitada pelo Governo de Pernambuco. Quando estive com a governadora Raquel Lyra, ela me pediu pra fazer a licitação; a governadora é de Caruaru, foi prefeita lá. Eu conversei com o presidente, nós não criamos nenhuma dificuldade para que o Estado pudesse fazer a licitação. Ao final, a obra vai sair do papel. Tenho certeza que o Aeroporto de Caruaru será muito estratégico para o turismo de negócios, para o turismo de lazer; para movimentar a economia da região. Isso vai vai fazer com que a região cresça”, destacou Silvio Costa Filho.

De acordo com o ministro, “não faz sentido que cidades como Petrolina (PE), Campina Grande (PB) e Mossoró (RN) tenham grandes aeroportos grandes e Caruaru não tenha um terminal para receber jatos, voos de São Paulo, de Brasília”. “Isso vai ser fundamental não só para os mais de 50 municípios do agreste pernambucano, bem como para os do sertão. Vai gerar desenvolvimento em todas as regiões do estado”, pontuou Silvio.

Investimentos

Os investimentos para modernização e melhoria dos serviços aéreos têm sido garantidos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), gerido pela Secretaria de Aviação Civil. Parte do valor aprovado para o terminal de Caruaru sairá do fundo, que está sendo utilizado para ampliar o modal aéreo brasileiro.

Após a requalificação, o terminal vai expandir a conectividade para atender novas regiões pelo país, com foco no aumento do turismo e na promoção de novas oportunidades de trabalho para os moradores. 

Dentre as obras previstas para o aeroporto de Caruaru está a construção de um novo terminal de passageiros com 6 mil m² e a ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto, que será ampliada de 1.800 para 2.250 metros. Para garantir maior segurança nas operações aéreas, os investimentos serão utilizados para implementação de novas pistas de taxiamento de aeronaves e a construção de um novo pátio para os aviões que vão garantir os voos dos passageiros.

O vereador Júnior Letal marcou presença no Ponto de Cultura do bairro Adalgisa Nunes, em Mamusebá, um espaço dedicado à valorização e preservação das tradições nordestinas. Durante sua visita, Júnior Letal destacou a importância do local como um verdadeiro celeiro cultural, onde a identidade e a história do povo nordestino são mantidas vivas por meio de diversas expressões artísticas.

Entre as apresentações que encantaram o público, os ventríloquos se destacaram, resgatando a cultura popular com humor, talento e criatividade. As performances envolveram a plateia e reforçaram o papel do Ponto de Cultura como um espaço de resistência e promoção da arte regional.

O vereador reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da cultura local, ressaltando a necessidade de mais investimentos para que iniciativas como essa continuem a florescer. “A cultura é a alma do nosso povo, e espaços como este precisam de apoio para que sigam proporcionando arte, entretenimento e conhecimento para nossa comunidade”, declarou Júnior Letal.

A visita reforçou a conexão entre o poder público e os fazedores de cultura, demonstrando que a valorização das raízes nordestinas é um compromisso que deve ser compartilhado por toda a sociedade.

Thatiany Lucena/Diario de Pernambuco

A partir da próxima sexta, 21 de março, os trabalhadores da iniciativa privada poderão solicitar empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento a bancos oficiais e privados. A Medida Provisória, que tem a promessa de oferecer juros mais baixos, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a tentativa de aquecer a economia pode virar mais um meio de aumento da inadimplência.

Para o economista e sócio-diretor da PPK Consultoria, João Rogério Filho, a iniciativa chega em um momento de altas taxas de juros no país e não deve diminuir o custo do endividamento das famílias. “É um crédito ainda muito caro. O governo estima que, tendo sucesso na democratização desse produto, (os juros) vão sair a 25% ao ano. Isso é uma taxa que em qualquer lugar do mundo é considerada altíssima para quem está lidando com a inflação em torno de 4%. É um motivo de preocupação porque esse estímulo ao endividamento se dá por meio de abertura de linha de crédito e não por meio de redução da taxa de juros”, pondera. Assim, a medida seria uma “contradição em termos de política econômica”, pois de um lado o governo eleva as taxas de juros; do outro, estimula o crédito.

Outro risco levantado é a margem consignável oferecida pelo programa, de 35% do salário do trabalhador. “Considerando a média de rendimento do brasileiro de R$ 3.225, comprometer 35% dessa renda, que não tem espaço orçamentário, pode afetar questões básicas como saúde e educação. Isso não é saudável”.

ENDIVIDADOS NO RECIFE

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Fecomércio-PE, com dados de fevereiro de 2025, apontou que 83,4% das famílias recifenses possuem endividamento, com um leve aumento em relação a períodos anteriores.

Em relação aos principais tipos de dívida, o cartão de crédito lidera com 91,6%, seguido pelos carnês (27,7%). Os financiamentos de carro e casa são utilizados por 6,5% e 5,7% das famílias, já o crédito consignado faz parte de 2,4% das dívidas dos recifenses.

CRÉDITO “ATRAENTE”

Segundo o governo federal, o programa, que reformula o crédito consignado para trabalhadores formais da iniciativa privada, pretende reduzir o endividamento e tornar o crédito mais atraente e também busca ser uma forma de migrar dívidas com maior custo.

O economista João Rogério aponta que, na verdade, essa é uma campanha que visa a ampliação do crédito, não de renegociação de débito. Mesmo se fosse, seria repetir algo que já existe, pois o crédito consignado para empregados em empresas privadas não é novidade. Além disso, a concorrência, nesse caso, também ocorre porque os bancos que detêm a folha de pagamento dos trabalhadores oferecem portabilidade.

As medidas que realmente poderiam solucionar a questão do endividamento deveriam ser as que barateiam o custo básico do dinheiro para as pessoas. “O jeito certo de estimular a tomada de crédito seria derrubar a Taxa Selic, atualmente em 13,25%, para 6%”, exemplifica João Rogério sobre o indicador que mede a taxa básica de juros do país.

INADIMPLÊNCIA

De acordo com o Mapa da Inadimplência no Brasil, realizado pelo Serasa com dados de janeiro, Pernambuco tem mais de 3,31 milhões de inadimplentes. O número equivale a 46,13% da população adulta. A tendência segue a mesma do país, que tem 74,6 milhões com dívidas em atraso, que representa 45,94% da população.

As previsões do mercado financeiro para a expansão da economia e o índice de inflação em 2025 foram reduzidas, de acordo com a edição desta segunda-feira (17) do Boletim Focus. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia caiu de 2,01% para 1,99%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,7% para 1,6%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,98 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.

Inflação
A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 5,68% para 5,66% este ano. É a primeira redução na projeção após mais de 20 elevações.

Para 2026, a projeção da inflação subiu de 4,4% para 4,48%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro, o quarto aumento seguido da Selic, que consolida um ciclo de contração na política monetária.

Em relação às próximas reuniões, o Copom já confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual, para 14,25% ao ano, na reunião que ocorre esta semana, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

Até o fim deste ano, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações dadas por ele durante a manifestação que reuniu apoiadores e aliados na praia de Copacabana neste domingo. Na ocasião, segundo a parlamentar, o ex-mandatário proferiu “proferiu declarações que afrontam diretamente a ordem democrática e a segurança institucional do país”.

Na denúncia, a deputada destacou o momento em que o ex-presidente questionou o motivo de ter sido derrotado na última eleição presidencial, em “tom conspiratório” e incentivando “dúvidas sobre a idoneidade do processo eleitoral”. “Nosso governo fez o seu trabalho, por que perdeu a eleição?”, disse Bolsonaro no trecho separado pela parlamentar.

— Em seu discurso, Bolsonaro põe à prova mais uma vez o processo eleitoral brasileiro, um pilar do nosso estado democrático. Sua atitude demonstra que sua estratégia criminosa ainda está em andamento e não muda na sua tentativa de tomar o poder pela via autoritária — disse a deputada ao Globo.

Salabert também argumenta que a manutenção de Bolsonaro em liberdade seria uma grave ameaça à garantia da lei e da ordem, por ele “persistir na disseminação de dúvidas infundadas sobre as eleições de 2022”. A deputada ainda solicita que a PGR proíba o ex-presidente de usar redes sociais e de participar de eventos públicos que possam servir de plataforma para “novas incitações antidemocráticas”.

Adesão do público ato divide opiniões
Um levantamento do grupo de pesquisa do “Monitor do debate político” do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP), e pela ONG More in Common, estimou que, no auge do ato convocado Bolsonaro neste domingo, 18,3 mil apoiadores do ex-presidente estavam na Praia de Copacabana. O grupo utiliza um método que analisa imagens aéreas, aplicando um software especializado para identificar e contabilizar o número de pessoas presentes. Já a PM divulgou que 400 mil pessoas passaram pela manifestação, sem explicar a metodologia.

Em outro levantamento, o Datafolha divulgou um cálculo de público na manifestação de 30 mil pessoas. O instituto também usou imagens aéreas. Elas foram obtidas às 11h10m.

A PM do Rio é subordinada ao governador Cláudio Castro (PL) — aliado de Bolsonaro e um dos oradores do evento. O Globo procurou a PM para entender a metodologia utilizada na contagem, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A discrepância entre os números é significativa: a estimativa da PM indica um público quase 22 vezes maior que o calculado pelos pesquisadores da USP. O grupo acadêmico acompanhou a manifestação e produziu imagens aéreas entre 10h, horário de chegada de Bolsonaro, e 12h, quando ele encerrou seu discurso. A contagem foi realizada com o auxílio do software, e a estimativa de 18,3 mil pessoas corresponde ao pico do evento, durante a fala do ex-presidente.

— Essa foi uma manifestação pequena para os padrões de mobilização do bolsonarismo — afirmou Pablo Ortellado, que coordena o Monitor do Debate Político ao lado de Márcio Moretto.

O Globo

Enquanto o PSDB discute seu futuro com a possibilidade de fusão com quatro partidos, o governador do Rio Grande do Sul, o tucano Eduardo Leite, se vê diante de uma encruzilhada para viabilizar seu projeto presidencial em 2026. Anteontem, pela primeira vez, ele admitiu a possibilidade de deixar o partido.

— Tenho 24 anos de PSDB, com muito orgulho, mas a gente tem que encontrar o caminho que nos dê a capacidade de contribuir. Se estreitar o caminho através do PSDB, vamos ter que procurar aquele que melhor me permita a participação — disse o governador, durante almoço com empresários.

O tucano — assim como a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que concluiu o movimento — recebeu convite para se filiar ao PSD, mas resiste. No partido de Gilberto Kassab, ele não teria legenda para disputar o Planalto, já que a sigla tende a lançar a candidatura própria do governador do Paraná, Ratinho Júnior, ou apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas ( Republicanos). Essa decisão depende dos movimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, mesmo inelegível, mantém-se como figura central na articulação da direita.

Plano mantido

Entre os partidos que negociam se unir ao PSDB, Republicanos e MDB dificilmente apoiariam uma candidatura presidencial de Leite. Já Podemos e Solidariedade indicam que poderiam apoiar o governador. A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), tem bom relacionamento com Leite e interesse em aderir a um projeto avesso à polarização.

Nos bastidores, o Podemos tem feito sucessivos acenos aos tucanos, em uma tentativa de mostrar fidelidade. Integrantes do partido afirmam ter facilitado a saída de dois senadores, Oriovisto Guimarães e Styvenson Valentim, que se filiaram ao PSDB. Os tucanos negam relação entre os episódios.

Apesar de ter assumido que pode deixar o PSDB, aliados de Leite asseguram sua fidelidade partidária e descartam uma saída da legenda. Por enquanto, a sigla e o governador mantêm publicamente a defesa de sua candidatura ao Planalto em 2026. Ao GLOBO, o presidente nacional, Marconi Perillo, afirmou que o projeto “Eduardo Leite presidente” tem sido apresentado aos demais partidos como uma prioridade:

— A candidatura própria de Eduardo, que representa o centro democrático, é prioridade. Estamos colocando como central (nas negociações).

Já em vídeo publicado nas redes sociais esta semana, Leite destacou o papel do PSDB na construção de um “futuro melhor” para o Brasil.

— Os brasileiros querem mais solução e menos briga política. O PSDB tem coragem e competência para colocar o país nos eixos. A gente já fez uma vez, e vai fazer de novo — afirmou o gaúcho.

Aliados do governador afirmam que o projeto presidencial é “inegociável”. Leite não tem interesse, segundo eles, em concorrer ao Senado.

Além das indefinição em relação ao seu futuro, Leite ainda não decidiu quem será seu candidato à sucessão no governo do Rio Grande do Sul. Seu vice, Gabriel Souza (MDB), manifesta intenção de disputar, mas enfrenta resistência interna. Tucanos sugerem outros nomes, como o do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, considerada próxima a Leite.

Reunião com o Republicanos

Após perder espaço em eleições recentes, o PSDB negocia uma fusão ou federação com partidos como Podemos, Solidariedade, Republicanos e MDB. A estratégia é um esforço para a legenda, que já comandou o Planalto e historicamente polarizou o debate nacional com o PT, se recuperar após sucessivas derrotas eleitorais.

Caciques tucanos se reuniram com dirigentes do Republicanos anteontem para debater um possível acordo. A conversa foi vista como positiva dentro do PSDB, mas a prioridade, no momento, é uma costura com Podemos e Solidariedade. Um eventual apoio a Eduardo Leite em 2026 não foi colocado à mesa.

Nas eleições passadas, o PSDB não disputou pela primeira vez a Presidência. A sigla se aliou a Simone Tebet (MDB) e indicou sua vice, a senadora Mara Gabrilli. A aliança foi definida após o próprio Leite desistir de ser candidato, assim como o ex-governador de São Paulo João Doria. A depender de com qual sigla decida se unir, o PSDB pode acabar fora da disputa mais uma vez.

Pesa contra os tucanos o mau desempenho nas urnas na eleição presidencial de 2018. Na ocasião, o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tinha a maior coligação e o maior tempo de TV, mas obteve só 4,64% dos votos, ficando em quarto lugar.

Além disso, o partido também viu sua capilaridade minguar nos últimos anos. O número de prefeitos eleitos no ano passado representa menos de um terço do alcançado em 2000, enquanto a bancada na Câmara caiu de cem para 13 desde 1998.

O Globo

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

1º de abril
Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida
A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias,

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças
As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições
As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º – idade igual ou superior a 80 anos;

2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;

6º – demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.