Pernambuco reduziu em 35% o desmatamento na Caatinga. Esse foi um dos principais resultados trazidos pelo Relatório Anual de Desmatamento 2023 (RAD 2023), produzido pelo MapBiomas Alerta, um sistema de validação de alertas de desmatamento de vegetação nativa. O documento foi divulgado nesta terça-feira (28) e pode ser acessado através do site https://alerta.mapbiomas.org/relatorio/.

Em números absolutos, em 2022 o desmatamento na Caatinga foi de 21,5 mil hectares, enquanto em 2023 o alerta da plataforma identificou uma supressão de 15,9 mil hectares na vegetação do semiárido pernambucano. “Pernambuco não somente está evitando o desmatamento, como está ativamente promovendo o reflorestamento do bioma. Em abril, lançamos o Edital Caatinga destinando R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil árvores de espécies nativas do bioma. Estamos dando atenção à regeneração deste bioma, tão importante para nosso ecossistema”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Dos nove estados que possuem a Caatinga – Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – Pernambuco foi o único que apresentou redução no desmatamento neste bioma. Em relação ao desmatamento geral, que inclui outros biomas, o RAD 2023 mostra que, no Nordeste, apenas em Pernambuco e Piauí os índices de supressão geral às vegetações caíram.

Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira, os números de redução do desflorestamento no Estado, trazidos pelo Relatório Anual de Desmatamento 2023 (RAD 2023), são frutos da intensificação das ações de monitoramento, fiscalização e licenciamento feitas pela Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH e são os primeiros resultados da nova política pública ambiental de Pernambuco, que valoriza o meio ambiente como vetor de desenvolvimento. “É mais floresta. É mais carbono capturado. É mais potencial de bioprospecção. É também mais potencial de biotecnologia e menos aquecimento global”, comemora Ana Luiza Ferreira.

Este é o 5º ano consecutivo em que o MapBiomas Alerta divulga o raio-x do desmatamento em todos os biomas brasileiros. “Pernambuco está de parabéns pelo trabalho realizado”, disse o coordenador técnico do MapBiomas Caatinga, Washington Rocha, durante a apresentação do Relatório nesta terça (28), transmitido pelo canal do YouTube da Instituição para todo o país (https://www.youtube.com/watch?v=BjC9Vy7hu3k) .

Segundo o RAD 2023, nos últimos cinco anos o Brasil perdeu 8,5 milhões de hectares de vegetação nativa, o equivalente a duas vezes o estado do Rio de Janeiro. Porém, 2023 representou um ponto de inflexão nesse processo. Esse resultado foi graças a uma queda de 11,6% na área desmatada. Essa redução se deu mesmo com um aumento de 8,7% no número de alertas, na comparação com 2022.

Ainda de acordo com os dados do RAD 2023, também houve redução de 28,7% no desmatamento da Mata Atlântica em Pernambuco. Em 2022, havia tido supressão de 335,83 mil hectares de Mata Atlântica no estado, e em 2023, esse número foi de 239,37 mil hectares.

EDITAL – Um dos principais esforços de Pernambuco para preservar a Caatinga é o investimento de R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil espécies nativas do bioma, inclusive aquelas usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais. Para a execução do reflorestamento, está aberto até amanhã quinta (30/05), pelo Governo de Pernambuco, o Edital Caatinga, processo público direcionado a organizações da sociedade civil com experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. (Link do edital: https://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edital-da-Caatinga_2.pdf) .

Foto: Tarciso Augusto/Semas

Com a coordenação da delegada Polyana Figueiredo, a Polícia Civil está cumprindo mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (30). São oito mandados no total, dentro da Operação Maré Vermelha que está acontecendo na Capital do Forró, com diversos policiais e delegados.

De acordo com informações obtidas pelo blog, já foram apreendidas três pistolas, duas escopetas calibre 12, um fuzil calibre 56, munições de 9mm e .40. Sete pessoas já foram presas até às 6h40 desta quinta (30).

Representante do município de Sertânia na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes denunciou, durante sessão ordinária da Alepe, a exclusão da Prefeitura da cidade na participação da Fenearte. Mesmo tendo feito a inscrição em tempo hábil e atendendo aos requisitos, o município ficou de fora da feira. Para Diogo Moraes, a gestão da governadora Raquel Lyra age politicamente ao não liberar a entrada de municípios onde os gestores são oposição em nível estadual.

“O Governo de Pernambuco usa a Fenearte para fazer perseguição política com gestões municipais que não apoiam a administração da governadora Raquel Lyra. Fiquei estarrecido com a informação de que a Prefeitura de Sertânia, que sempre participou das edições da Fenearte, não terá estande este ano. Por qual motivo? A gestão precisa responder!”, afirmou na tribuna da Alepe.

Ainda segundo Diogo, o município de Sertânia tem artistas reconhecidos mundialmente, inclusive com artes expostas até para o Papa Francisco. Ele enfatizou que muitos artesãos serão prejudicados com essa medida. “Eles esperam todo o ano, produzem suas peças e ficarão sem espaço. Vamos continuar cobrando uma posição clara do Governo do Estado”, finalizou.

A Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, divulgou, nesta quarta-feira (29), as datas e atrações já confirmadas para o São João na Serra Negra em 2024. Os festejos, considerados Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, começam no dia 15 e seguem até o dia 30 de junho, tanto no palco principal quanto no cultural, com atrações locais e regionais. Afinal, “Daqui do alto, tudo é mais bonito!”. Já na cidade, os festejos encerram no dia 07 de julho, na Rua da Matriz.

Marcado como polo de um dos principais festejos juninos de Pernambuco, o São João na Serra Negra atrai, todos os anos, turistas e visitantes do Brasil inteiro, que buscam aproveitar o autêntico e tradicional forró pé de serra atrelado ao clima frio alto e aconchegante que só a Serra Negra pode oferecer. Já no primeiro final de semana (dias 15 e 16 de junho), sobem ao palco principal os artistas Flávio José, Flávio Leandro, Rei do Cangaço, Waldonys, Assisão e muito mais.

Com temperatura média de 16 graus e sensação térmica que chega a 12 graus, milhares de forrozeiros vão até o São João na Serra Negra no segundo final de semana (dias 22, 23 e 24 de junho) para curtir os shows que vão ficar por conta de Lady Falcão, Nena Queiroga, Cezzinha, Novinho da Paraíba, Cristina Amaral, Higor Henrique, Geraldinho Lins, Daniel Gouveia, Almir Rouche, entre outros.

Já na reta final do São João mais autêntico do interior (29 e 30 de junho) tem o poeta Petrúcio Amorim, Santanna – O Cantador, Morganna Bernardo, Benil, Dudu do Acordeon, Michel Diniz, Nordestinos do Forró, Irah Caldeira e muito mais.

O São João 2024 na Serra Negra vai reunir apresentações artísticas e culturais e um público de forrozeiros de todos os cantos do Brasil que, além do forró autêntico, vão desfrutar do sabor especial das comidas típicas, do clima frio e aconchegante, das belas paisagens e principalmente de um São João família, com segurança e organização, igualmente como aconteceu nos últimos anos.

DO SÍTIO À CIDADE

O São João do Sítio à Cidade também vai marcar presença este ano, em diferentes distritos e comunidades da zona rural do município. E no dia 07 de julho será a vez do São João na cidade, fechando às festividades juninas de Bezerros com a grande atração já confirmada, João Gomes. Você acompanha todas as informações sobre o São João 2024 no perfil @saojoaonaserranegra, no Instagram.

SÃO JOÃO NA SERRA NEGRA
15, 16, 22, 23, 24, 29 e 30 de junho

SÃO JOÃO DO SÍTIO À CIDADE
11, 13, 14, 19, 20, 26 de junho e 07 de julho de 2024.

Você acompanha todas as informações sobre o São João de Bezerros 2024 no perfil @saojoaonaserranegra, no Instagram.

ATRAÇÕES – SÃO JOÃO NA SERRA NEGRA 2024

DIA 15/06 – SÁBADO
12H – REI DO CANGAÇO
14H – FORRETRÔ
16H – FLÁVIO JOSÉ
18H – FLÁVIO LEANDRO
20H – AMANNDA LEÃO

DIA 16/06 – DOMINGO
12H – LUIZINHO MORENO
14H – WALDONYS
16H – QUINTETO VIOLADO
18H – ASSISÃO
20H – WALTER LINS

DIA 22/06 – SÁBADO
12H – DAMIÃO MOTTA
14H – RODRIGO RAPOSO
16H – CEZZINHA
18H – NENA QUEIROGA
20H – IGOR HENRIQUE

DIA 23/06 – DOMINGO
12H – CIEL SANTOS
14H – NOVINHO DA PARAÍBA
16H – LADY FALCÃO
18H – CRISTINA AMARAL
20H – MARCÃO NOVENTTA

DIA 24/06 – SEGUNDA
12H – DANIEL GOUVEIA
14H – GERALDINHO LINS
16H – ALMIR ROUCHE
18H – HENRIQUE BARBOSA
20H – AZULINHO

DIA 29/06 – SÁBADO
12H – PAU NO XOTE
14H – MICHEL DINIZ
16H – IRAH CALDEIRA
18H – PETRÚCIO AMORIM
20H – DUDU DO ACORDEON

DIA 30/06 – DOMINGO
12H – ANDERSON ALVES
14H – NORDESTINOS DO FORRÓ
16H – MORGANNA BERNARDO
18H – BENIL
20H – SANTANNA

A dois dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações. Isso equivale a 85,14% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 63,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (82,1%), mas 10,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,9% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. Na próxima sexta-feira (31), o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31).

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

Mudança de prazo

A resolução com a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. As regras para a negociação permanecem as mesmas. O contrato de financiamento precisa ter sido celebrado até o ano de 2017 com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023.

Criado em 2001, o Fies tem como meta viabilizar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda familiar no ensino superior, por meio do financiamento dos cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero aos estudantes com menor renda familiar e uma escala de financiamento para estudantes de famílias de até três salários mínimos.

Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com média de notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira por obstrução de Justiça no caso da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Falsas informações repassadas por Ferreirinha atrasaram as investigações em quase oito meses, segundo a Polícia Federal (PF).

Os dois foram sentenciados a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. Um relatório da PF apontou que Ferreirinha mentiu ao acusar o miliciano Orlando Curicica de ter planejado o assassinato com o então vereador Marcello Siciliano. A advogada Camila Nogueira foi condenada por ter articulado para que Ferreirinha prestasse as imputações, mesmo sabendo que eram falsas.

Segundo a PF, Ferreirinha tinha trabalhado como segurança de Curicica e estava com medo de ser morto após ter rompido com a milícia do ex-chefe.

Em depoimento à PF, o ex-policial militar admitiu que mentiu durante a investigação, e a advogada reconheceu o plano de atrapalhar a apuração. Já perante à Justiça, ambos negaram as versões, mas o juiz entendeu que as provas nos autos eram suficientes para condenar Ferreirinha e a advogada.

O processo está sob segredo na Justiça, e a confirmação das condenações foi obtida pela TV Brasil. As defesas do ex-policial militar e da advogada não foram localizadas.

O crime

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018. O carro em que os dois e uma assessora dela estavam foi perseguido por criminosos na região central do Rio de Janeiro e atingido por 13 tiros.

Desde 2023, a investigação iniciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal.

Em março deste ano, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão (atualmente sem partido), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

Chiquinho e Domingos são irmãos e apontados como mandantes do crime. Segundo as investigações, os dois consideravam que a atuação parlamentar de Marielle era um obstáculo a negócios ilegais de interesse deles em áreas controladas pela milícia. Rivaldo Barbosa teria atuado para impedir que a autoria do crime fosse descoberta.

Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos. O caso está no Supremo uma vez que Chiquinho Brazão, detentor do cargo de deputado federal, tem a prorrogativa de foro privilegiado. Ele enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados.

Mais presos

Investigações e material de delação premiada apontam o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos que atingiram o carro. Lessa e o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime, estão presos.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro de 2024, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho onde teriam sido feitos o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (29) edital de concurso público para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva para a Justiça Eleitoral em todo o país. Estarão em disputa 389 vagas, sendo 116 para o cargo de analista judiciário e 273 para técnico judiciário. Os salários variam entre R$ 8,5 mil e 13,9 mil.

As provas serão realizadas em 22 de setembro deste ano. As inscrições podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso, entre os dias 4 de junho e 18 de julho. O valor da inscrição para o cargo de analista é de R$ 130 e, para o de técnico, de R$ 85.

O concurso será unificado e vai distribuir os candidatos aprovados entre o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins não participa da seleção, porque tem concurso próprio com prazo de validade vigente.

A seleção tem sistema de cotas e prevê reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, medida provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história com chuvas, alagamentos e mortes.

A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para disponibilização de linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas localizadas em entes federativos em estado de calamidades públicas. O fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. A operacionalização do crédito será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático ela terá que ter uma ação especial. E é por isso que nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.

“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

Fundo Social

Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda linha deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.

“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

Acesso a crédito

Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.

Pesquisa e inovação

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.

Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.

O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.

Uma das ações é a chamada compra assistida de imóveis usados. Rui Costa explicou que os domicílios poderão ser indicados pela população já nos próximos dias. As unidades passarão pela avaliação de técnicos da Caixa Econômica Federal para posterior compra e destinação imediata aos desabrigados.

Outra modalidade será a compra de casas e apartamentos novos ou ainda em construção nas cidades atingidas, com valor limitado ao teto da Faixa 1 (famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640) e Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o ministro, as empresas, construtoras e imobiliárias que quiserem vender imóveis novos ou que ficarão prontos em até 60 dias podem registrar as unidades em site que a Caixa divulgará em breve. “O governo comprará todos os imóveis nesse perfil que as empresas ofertarem nessas cidades, dentro do limite solicitado de casas perdidas.” O governo também vai compatibilizar o valor do imóvel com a renda familiar para, por exemplo, permitir a quitação mensal da taxa de condomínio, sem comprometimento de recursos.

Na próxima semana, o Ministério das Cidades publicará uma portaria que permitirá que proprietários de imóveis particulares também vendam ao governo federal, na faixa de valor que está estipulada. “O cidadão comum que tem sua casa de aluguel que resolveu vender ou alguém que está vendendo a casa ou um apartamento vai entrar no site da Caixa e vai ofertá-lo. Nós teremos um teto máximo de valor que a portaria vai definir e a Caixa fará a avaliação de cada imóvel. Feita essa avaliação, o governo paga esse imóvel e a família se muda imediatamente para essa residência”, disse Rui Costa.

Além de unidades novas, imóveis que estão em leilão nas cidades gaúchas em bancos como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições privadas, em faixa de valor a ser divulgada, também serão destinados às famílias atingidas pelas chuvas. “Solicitamos aos bancos que retirassem do leilão imóveis nesse perfil desocupados, porque o governo [federal] está comprando todos eles, dos bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil para ofertar às famílias.”

No caso de imóveis que estavam destinados ao leilão que precisarem de reparos, o ministro informou que as famílias do Rio Grande do Sul realocadas nessas unidades receberão recursos da Caixa para fazer a reforma. “A ideia é que a gente dê um recurso a essa família. A Caixa fará uma estimativa de valor para a família consertar e esta pode mudar imediatamente”, previu.

“Vamos buscar por este combo de soluções acelerar essa questão que, entre todas, é a mais sensível, porque quem está com sua casa embaixo d’água ou destruída está no desespero, porque olha para sua família morando de favor na casa de alguém ou em um abrigo”, disse Rui Costa.

Outras soluções

O governo federal estuda outras possibilidades para aumentar a oferta de imóveis aos desabrigados gaúchos. O ministro Rui Costa divulgou que o Ministério das Cidades financiará a construção de moradias pelas prefeituras gaúchas que queiram trabalhar em esquema de mutirão, em curto prazo. “Apostaremos nessa solução para esses municípios que têm o número de unidades menores, onde prefeitas se colocam à disposição para fazer a autoconstrução, mobilizando os próprios moradores com assistência técnica ou com a contratação de empresa.”

A Caixa também tem buscado construtoras que usam metodologias rápidas para erguer casas, como imóveis pré-fabricados e modulares. “Estamos analisando tecnicamente todas as opções e pedindo às empresas que façam suas ofertas”, disse Rui Costa adiantando que ainda precisa saber das prefeituras qual será a necessidade real da quantidade de imóveis após a águas das enchentes baixarem.