DECRETO Nº 48.969, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, elevou a classificação da doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2)
para pandemia;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 23, no inciso XII do art. 24 e no art. 198 da Constituição Federal de 1988, compete concorrentemente à União, aos Estados e Distrito Federal e os Municípios legislarem e executarem medidas concernentes à promoção e à
proteção da saúde pública em caráter preventivo e assistencial;

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e do Decreto Federal
nº 10.282, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto em diversos atos normativos do Poder Executivo Estadual, em particular no Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, no Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, no Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.835, de 22
de março de 2020 e no Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020, que instituíram medidas restritivas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e fixaram as atividades essenciais, cujo funcionamento é autorizado no período da emergência de saúde pública, no Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS, recentemente, passou a
recomendar o uso comunitário das máscaras, como medida destinada a diminuir o risco de contaminação, tendo sido seguida, nos planos nacional e regional, pelo Ministério da Saúde e
pelo comitê científico do Consórcio Nordeste, constituído para o enfrentamento da pandemia, respectivamente,

DECRETA:

Art. 1º Fica recomendado o uso de máscara, mesmo que artesanal, pela população em geral, no território do Estado de Pernambuco, notadamente pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular pelas vias públicas para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais, inclusive quando se utilizem do transporte público.

Art. 2º A partir do dia 27 de abril de 2020, os órgãos públicos estaduais e os
estabelecimentos privados, que estejam autorizados a funcionar de forma presencial, ficam obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, pelos seus servidores,empregados e colaboradores, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, devendo
fornecê-las.

Parágrafo único. As características, a forma de uso e de manutenção das máscaras deverão ser disciplinadas e divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde, inclusive de modo a não prejudicar o fornecimento de máscaras hospitalares para os profissionais de saúde.

Art. 3º A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico articulará e coordenará rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas, sobretudo as integrantes do polo de confecções do Estado, e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, a distribuição e a entrega de máscaras, mesmo que artesanais, para a população.
Parágrafo único. Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros
Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

Art. 4º Excetuam-se da aplicação das regras contidas neste Decreto os profissionais de saúde e de segurança pública, que devem seguir observando normas específicas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de abril do ano de 2020, 204º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Os casos relatados de coronavírus no Peru aumentaram rapidamente esta semana e passaram de 20 mil nessa quinta-feira (23), dobrando em nove dias e atingindo a economia do segundo maior produtor de cobre do mundo.

A crise deixou milhões de desempregados, e os hospitais do país estão com dificuldade para lidar com o crescimento veloz de infecções de covid-19 – corpos são mantidos em corredores, máscaras são reutilizadas constantemente e protestos têm sido feitos por profissionais de saúde preocupados com sua segurança.

O Ministério da Saúde acredita que o número de pacientes atingirá o pico na semana que vem.

O Peru registrou o primeiro caso de coronavírus em 6 de março e levou 25 dias para chegar a mil, mas, em alguns dias, atingiu 10 mil casos como em 14 de abril, segundo contagem da Reuters.

Os casos voltaram a dobrar para 20.914 casos nessa quinta-feira, e o Peru acumula um total de 572 mortes.

O país tem o segundo maior número de casos da América do Sul, só perdendo para o Brasil, apesar de um isolamento rigoroso que visa a conter a disseminação do coronavírus.

Em 15 de março, o Peru anunciou que fecharia suas fronteiras e pediu que os cidadãos fizessem uma quarentena voluntária de 15 dias, apesar de ter somente 71 casos registrados da doença. Desde então, a quarentena nacional foi prorrogada para 26 de abril.

No dia 19 de abril, no entanto, o primeiro-ministro, Vicente Zeballos, disse que o isolamento continuará por mais algumas semanas.

A liberação de linhas de capital de giro para empresas afetadas pela pandemia de coronavírus somou R$ 1,1 bilhão, informou hoje (23) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante equivale a 22% da linha de crédito de R$ 5 bilhões anunciada no mês passado para ajudar micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o banco, 3 mil empresas tiveram acesso ao financiamento até agora, com o valor médio das operações atingindo R$ 368 mil. Das companhias beneficiadas, 82% atuam nos setores de comércio e de serviços, e 65% operam na Região Sudeste.

A linha de crédito dispõe de R$ 5 bilhões para financiar o capital de giro de micro, pequenas e médias empresas, que faturam de R$ 360 mil a R$ 300 milhões por ano. A partir de maio, as fintechs – tipo de banco digital – do tipo Sociedade de Crédito Direto poderão operar a linha de crédito. O Conselho Monetário Nacional concedeu autorização para o BNDES repassar recursos às fintechs, de forma a apoiar o banco de fomento na oferta da linha emergencial.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. No entanto, parlamentares ainda precisam analisar propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na terça-feira (28). Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

– amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Segundo o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), autor do substitutivo aprovado, a medida viabilizará para que a União possa aportar mais R$ 2,5 bilhões nos próximos anos no Fies.

“Estes recursos não serão aportados no ano de 2020. Ele verdadeiramente só terá impacto fiscal, financeiro e orçamentário a partir de 2023. Mas isso já vai garantir para o planejamento do Fundo Garantidor que, a partir de 2021, o governo federal poderá continuar ofertando as 100 mil vagas”, disse Rodrigues.

Devedores
Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Destes, três em cada cinco já estão endividados há mais de três parcelas. O parlamentar defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.

“É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do FIES? São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até um salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre, aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde”, argumentou o deputado. “Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar ‘sim’, pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar?”.

Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9h, a sessão remota do Senado que vai votar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o motivo do adiamento da sessão é dar mais tempo aos senadores para analisarem o parecer da relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). “Seria mais prudente a gente ter mais essas horas para aprovar um projeto que possa ser sancionado”, disse o presidente da Casa. A medida foi votada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22).

Alcolumbre é favorável ao projeto, que prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões de crédito a serem pagos sob juros de 3,75% ao ano, “enquanto aplicados nas operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe”, conforme o texto em discussão. “Esses recursos vão assegurar os empregos, garantir a estabilidade econômica e dar segurança para os trabalhadores brasileiros nesse setor importante que o projeto de lei vai abarcar”.

A proposta é original do Senado, elaborada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Por isso, após a apreciação no plenário do Senado vai à sanção presidencial.

Na segunda-feira (27), como é de praxe, Alcolumbre faz reunião com líderes das legendas com representação no Senado, por meio de teleconferência, para estabelecer a agenda de votações da próxima semana. De acordo com ele, a intenção é votar propostas que tenham urgência e unificar projetos de lei que tenham similaridade com medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23.04), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido. O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

“Estamos seguindo, em Pernambuco, a orientação já firmada pela Organização Mundial de Saúde em relação ao uso de máscaras de proteção, que são importantes para evitar que seu usuário contraia o vírus, mas também igualmente importantes para reduzir o alastramento da doença”, observou Paulo Câmara, lembrando que o uso de máscaras não substitui a principal estratégia de prevenção ao novo coronavírus, que é o isolamento social. “Sair de casa, só em casos de extrema necessidade e, nesses momentos, é importante redobrar os cuidados usando máscaras”, reforçou.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção. “Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (23), a habilitação de 1.134 leitos de UTI voltados exclusivamente para atendimento aos pacientes graves ou críticos do coronavírus. Esse quantitativo soma-se aos 322 leitos habilitados em outras duas ocasiões no mês de abril. Com isso, o país passa a ter um reforço de 1.456 leitos de UTI no combate à pandemia.

“Nós fizemos as habilitações hoje para os mais diferentes estados e isso vai representar um investimento do Governo Federal de R$ 163,6 milhões ao longo dos próximos 90 dias”, destacou o ministro Nelson Teich, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. O valor será repassado aos estados e municípios.

O Ministério da Saúde registra 49.492 casos de coronavírus no Brasil e 3.313 mortes até as 14h desta quarta-feira (22), segundo informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Até agora, do total de casos confirmados, 26.573 pessoas são consideradas recuperadas, correspondendo a 54% dos casos diagnosticados e outras 19.606 permanecem em acompanhamento.

Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.735 novos casos e 407 novos óbitos. “A gente teve um aumento nos óbitos acima do que vinha acontecendo anteriormente. Ainda não é possível dizer se isso representa um esforço em fechar os diagnósticos ou se representa uma tendência de aumento. Como falei ontem, a gente avalia todo o dia o que está acontecendo, até hoje à tarde e, a partir dos dados novos, definimos as novas ações”, explicou o ministro da Saúde, Nelson Teich.

Atualmente, 1.269 óbitos aguardam investigação laboratorial. Com a chegada de mais testes de diagnóstico aos estados e melhoria de fluxo dos laboratórios, essa espera pelo resultado tem sido reduzida. Para se ter uma ideia, dos 407 óbitos confirmados hoje por COVID-19, 112 ocorreram nos últimos três dias e os demais (295) antes desse período.

Pernambuco subiu mais três pontos e lidera pela quarta semana consecutiva a lista de Estados mais transparentes em relação à divulgação de informações sobre a pandemia do novo coronavírus. O estudo é realizado semanalmente pela organização não-governamental Open Knowledge Internacional, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre. No levantamento anterior, divulgado no dia 16 deste mês, Pernambuco obteve 95 pontos, índice considerado “alto”, o maior da escala. Na atual pesquisa, o Estado subiu ainda mais em termos de transparência, cravando 98 pontos e permanecendo na liderança absoluta. A segunda colocação ficou com o Ceará (95) e a terceira com o Espírito Santo (90).

O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade das informações relativas à pandemia publicados pela União e Estados em seus portais oficiais. O índice é formatado com base em um conjunto de dados essenciais e seus parâmetros de publicação. “Quanto mais transparência atendendo a estes critérios, maior a contribuição ao trabalho dos órgãos públicos e ao envolvimento de outros setores da sociedade na construção de soluções conjuntas”, explica Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR.

TESTES E LEITOS – A subnotificação de casos, debatida em todo o mundo desde o início da pandemia, é uma das principais preocupações da entidade, que aponta dois indicadores importantes para abordar o tema, ambos negligenciados pela maioria dos Estados: a quantidade de testes disponíveis e a notificação de casos de outras doenças respiratórias, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e demais gripes.
Pernambuco, porém, está entre os quatro Estados que já divulgam em seus portais e boletins oficiais a quantidade de testes disponíveis.

“Saber a quantidade de testes disponíveis por Estado e, se possível, por município, é fundamental para interpretar corretamente o número de casos confirmados em cada região e acompanhar essa política. Se um Estado tem mais capacidade de testar que outros, é natural que os números reflitam esse viés”, reforça Campagnucci. Outra característica que ajudou a impulsionar Pernambuco ainda mais para o topo da lista e cravar 98% de atendimento dos requisitos colocados pela OKBR foi a divulgação pública da taxa de ocupação de leitos dedicados ao enfrentamento da Covid-19.