Primeiro ministro da Saúde do governo do presidente Lula, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1.850/20 para reforçar o caixa da saúde em R$ 12 bilhões durante a pandemia do coronavírus no Brasil. Pela proposta, a União deve antecipar duas parcelas do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, num total de R$ 8 bilhões, e, paralelamente, assumir um auxílio financeiro emergencial no valor de uma parcela, que ficaria no montante de R$ 4 bilhões.

O projeto de Humberto prevê que os recursos vindos de antecipação das parcelas devem ser transferidos aos entes federados até 10 dias úteis contados da data da publicação da lei. Os valores serão descontados em até seis parcelas a partir de janeiro de 2021. Já em relação ao auxílio emergencial, a União fica obrigada a transferi-lo aos respectivos fundos de saúde até o dia 10 de dezembro deste ano, tendo como referência o montante da parcela de abril.

“A Emenda Constitucional nº 95 está provocando uma perda da ordem de R$ 22,5 bilhões à saúde entre 2018 e 2020. Isso piorou o quadro de subfinanciamento da área. Diante da pandemia, a situação fica caótica. Então, estamos propondo um reforço do caixa com a antecipação de parcelas e com a instituição pontual de uma espécie de 13º aos estados e municípios”, explicou o senador.

De acordo com Humberto, a medida vai ter um impacto positivo especialmente sobre as cidades com mais de 80 mil habitantes, onde está concentrada a maioria dos casos da Covid-19 e onde há a capacidade instalada de serviços de média e alta complexidade, objeto direto do projeto de lei.

“Isso vai dotar os estados, o Distrito Federal e os municípios de maior disponibilidade financeira para enfrentamento da pandemia, especialmente para fazer face às crescentes demandas por serviços de saúde. Nesse sentido, é importantíssimo o apoio do governo federal para recomposição das perdas”, afirma Humberto. “Esses recursos extraordinários serão aplicados adicionalmente ao mínimo obrigatório previsto na Constituição, e a União fica desobrigada do cumprimento do resultado primário. Precisamos de menos rigor fiscal e mais sensibilidade na hora de uma crise como essa.”

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital realizaram, na tarde de ontem (15), as primeiras teleaudiências com adolescentes envolvidos em atos infracionais. O projeto, inédito no sistema socioeducativo de Pernambuco, vinha sendo planejado desde 2019 para otimizar custos e dar maior celeridade aos processos judiciais. Por conta das recomendações sanitárias para que sejam evitadas aglomerações durante a pandemia da Covid-19, os últimos ajustes técnicos foram acelerados e viabilizaram a implantação do modelo, com comunicação remota entre as partes.

Os adolescentes ouvidos estão em atendimento no Centro de Internação Provisória (Cenip) Recife, situado no bairro do Bongi. No local, eles podem ficar até 45 dias à espera de sentença judicial, prazo que é cumprido em Pernambuco. O novo projeto busca otimizar ainda mais esse fluxo, permitindo que juízes, promotores e defensores públicos participem das audiências a distância, além de evitar o deslocamento de adolescentes para as varas, o que contribui para economizar recursos públicos com o combustível de veículos oficiais e para diminuir o emprego do efetivo de agentes socioeducativos para custódia em sessões judiciais externas.

As teleaudiências desta quarta duraram duas horas e meia e contaram com o interrogatório de quatro adolescentes com idades de 15 a 17 anos, todos com ingresso no Cenip Recife no início do mês. Eles tiveram assegurado amplo direito de defesa, por meio da atuação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). Familiares deles também foram ouvidos. A sala teve a presença de, no máximo, cinco pessoas, entre parentes e funcionários necessários à operação do software. Até a primeira quinzena de maio, eles participarão de, pelo menos, mais uma sessão judicial por videoconferência antes que a sentença seja proferida pelo Judiciário.

Para a comunicação, foi utilizada uma plataforma cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As audiências foram presididas pela juíza Anamaria Borba, da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital. Ainda atuaram o promotor de Justiça Guilherme Lapenda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, e a defensora pública Carolina Izidoro, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da DPPE.

A presidente da Funase, Nadja Alencar, destaca que a realização de teleaudiências no sistema socioeducativo ocorre em um momento em que as instituições estão buscando otimizar recursos humanos e financeiros. “O diálogo com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública para a implantação desse projeto era antigo. A sala e os equipamentos necessários já estavam, inclusive, preparados. Com a necessidade de isolamento social, houve uma união de esforços para os últimos ajustes e vimos essa iniciativa se tornar realidade, assegurando a realização das audiências em consonância com as recomendações sanitárias”, avalia.

Nos próximos dias, a novidade deve encurtar distâncias ainda maiores. Já estão programadas audiências relativas a processos que tramitam no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, a 34 e 49 quilômetros da Capital, respectivamente, com adolescentes participando no Recife. “É um marco no sistema socioeducativo não só em Pernambuco, mas no Nordeste. Conseguimos garantir o direito do adolescente de ser ouvido individualmente e também a questão de saúde, já que evitamos a exposição dele e dos profissionais envolvidos em ambientes externos durante a pandemia”, afirma a coordenadora geral do Cenip Recife, Anny Sales.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru vem realizando diversas Lives e outras atividades nas redes sociais, em meio a quarentena vivida pelos brasileiros nas últimas semanas, com o objetivo de levar ainda mais conhecimento à população e aos seus alunos. Com esse mesmo objetivo, o curso de Direito da Instituição realiza um webnário com o tema “Responsabilidade da administração pública e crimes de improbidade do prefeito”. A atividade será transmitida pelo perfil do professor do curso de Direito, Armando Melo (@armando.melo.filho), no Instagram, nesta sexta-feira (17), às 21h.

O tema será ministrado pelo professor de Direito Público da UNINASSAU Caruaru e advogado, Armando Melo, que explica a importância da discussão dessa temática. “O pacto federativo é uma garantia da Constituicão/1988, a qual elevou os municípios ao status de ente federativo, dando maior destaque aos prefeitos”, afirma.

“Assim e, diante do protagonismo que os gestores locais têm adquirido nesse tempo de quarentena, é importante discutir a temática acerca de suas responsabilidades, da necessária atuação administrativa baseada na probidade. Aguardamos todos nesse debate”, explica e convida o professor. Ainda participa do Webnário o delegado licenciado e Deputado Estadual de Pernambuco, Erick Lessa.

As prestações de contas anuais dos prefeitos e gestores referentes ao exercício de 2019 devem ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) até o dia 30 de abril. O prazo original seria 31 de março, mas foi prorrogado devido à pandemia. Todas as prestações de contas municipais são enviadas através de processo eletrônico, pela internet.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também exige que os dados consolidados das prestações de contas de 2019 sejam repassados à União. Trata-se da Declaração de Contas Anuais – DCA, enviada por meio do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.tesouro.gov.br) até 30 de abril de 2020.

Os estados deverão enviar a DCA referente ao exercício de 2019 à União, até 30 de maio de 2020. A Secretaria do Tesouro Nacional consolidará em sistema de informação todos os balanços dos municípios e dos estados, junto com os dados da União, para formar o Balanço Geral do Brasil, que será publicado em 30 de junho, para conhecimento da sociedade, dos organismos internacionais como o FMI, bancos credores e dos investidores.

“Além das contas anuais, por força das Leis da Transparência e de Responsabilidade Fiscal, é preciso divulgar em tempo real a execução orçamentária e financeira dos entes federativos, bem como encaminhar aos órgãos de controle um conjunto de informações contábeis e fiscais, para o exercício do controle externo”, explica George Galvão, consultor do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam).

CESPAM – O Centro de Estudos e Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal assiste 38 prefeituras municipais em Pernambuco e tem 45 anos de consultoria e assessoria técnica prestadas no Estado.

Dentro do plano de expansão de leitos para o enfrentamento do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco colocou em funcionamento hoje (16.04), mais 40 leitos, sendo 20 de Terapia Intensiva (UTI). As novas vagas estão sendo abertas, ao longo do dia, no Hospital de Referência Covid-19, no antigo Alfa, localizado em Boa Viagem, na zona sul da capital pernambucana. A unidade, que estava fechada desde 2018, foi requerida administrativamente pelo Governo do Estado com o objetivo de ampliar a assistência oferecida aos doentes infectados pelo novo coronavírus no Estado.

“Estamos entregando à sociedade pernambucana uma unidade de saúde exclusiva para o tratamento dos doentes do novo coronavírus que terá 230 novos leitos, sendo 100 leitos de UTI e 130 leitos de enfermaria. Nessa primeira etapa entregue hoje serão 40 novos leitos, sendo 20 de UTI e 20 de enfermaria, que já estão em pleno funcionamento”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A estrutura, que estava sem energia elétrica e água encanada, além de elevadores e geradores sem funcionar, passou por ampla reestruturação com reforma de toda parte elétrica e hidráulica e também com recuperação de equipamentos. Com um investimento total de R$ 20 milhões, foi instalado um novo sistema de climatização além da compra de gases medicinais, aquisição de aparelho de raio-X e tomógrafo computadorizado.

A previsão é que o total de 230 leitos, sendo 130 de enfermaria e 100 de UTI, sejam inaugurados durante as próximas semanas para tratar pacientes na pandemia da Covid-19.

“Em tempo recorde e com o apoio determinante de voluntários e funcionários da Secretaria Estadual de Saúde, conseguimos colocar uma nova estrutura hospitalar para funcionar dedicada à Covid-19. Em pouco mais de 30 dias, por determinação do governador Paulo Câmara, hoje vamos atingir a marca de mais de 500 leitos, sendo 254 de UTI. Isso é um recorde na rede pública do Estado. Mas o enfrentamento da Covid-19 depende também do engajamento da população em aderir às medidas de restrição social”, destaca o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Quando estiver em pleno funcionamento, ao todo mais de 900 pessoas entre médicos (155), enfermeiros (170), fisioterapeutas (82), técnicos de enfermagem (360) e outros profissionais de saúde, além de apoio e administrativo irão atuar no novo serviço, que passa a compor a rede estadual de saúde.

OLINDA – Outra unidade que estava desativada e foi colocada a funcionar para atender exclusivamente casos da Covid-19 foi a Maternidade Brites de Albuquerque. Na última sexta-feira (10.04), a unidade, localizada na PE-15, no bairro da Cidade Tabajara, em Olinda, ativou seus primeiros 10 leitos, todos de UTI. Nesta quinta-feira (16.04), outros 10 leitos de terapia intensiva serão colocados em operação no serviço.

LEITOS – Em pouco mais de um mês, o Governo de Pernambuco atinge, nesta quinta-feira, a marca de 527 leitos abertos para o tratamento da doença, sendo 254 de UTI. O cronograma da prevê aberturas diárias de novas vagas dedicadas para a atenção aos pacientes com a Covid-19. E, por meio do Gabinete de Enfrentamento da Epidemia, comandado pessoalmente pelo governador Paulo Câmara, a gestão estadual acompanha, permanentemente, a evolução da doença no Estado e no Brasil, e a partir da necessidade, essa rede será incrementada, seja com a contratação de leitos junto à rede privada, seja com novos leitos na rede própria.

Se a pandemia do novo coronavírus espalhou medo na população, também despertou um grande sentimento nas pessoas: a solidariedade. Com o pensamento de ajudar o próximo, mais de 250 mulheres se uniram para beneficiar instituições de Pernambuco na luta contra o Covid-19.

De acordo com a designer de joias e líder do grupo, Márcia Logman, o grupo surgiu após o Papa Francisco fazer uma reflexão. Em seu pronunciamento, o Papa disse que: “Estamos todos no mesmo barco”. “Depois disso, fiquei pensando no que poderia fazer para ajudar várias pessoas. Resolvi criar um grupo de WhatsApp com amigas e clientes. Foi aí que surgiu o grupo Mulheres do Bem. Em 15 dias já arrecadamos mais de 200 mil e ajudamos 15 instituições”, explicou Márcia.

A escolha dos institutos que serão beneficiadas acontece todos os dias. No grupo, são repassadas informações como a história delas e o que mais precisam.

“Eu sinto uma sensação maravilhosa em poder ajudar a quem mais precisa nessa fase tão difícil que estamos vivendo. Vejo o grupo como uma corrente do bem que tem crescido a cada dia. Penso que se cada um puder fazer o bem ao próximo, teremos uma vida melhor. Tanto para quem doa e, principalmente, para quem recebe.” comentou Carol da Fonte, diretora operacional do Grau Técnico e integrante do grupo Mulheres do Bem.

As doações podem ser feitas de duas maneiras: de forma voluntárias ou adquirindo algum serviço ou produto doado por parceiros. Em ambas as formas, todo o dinheiro arrecadado é depositado na conta da instituição. “Todo mundo pode fazer a diferença. Não precisa ser uma ONG. Sempre tem pessoas em situações menos favorecidas que a nossa. Então, vamos ajudar!”, disse Márcia Logman. Para mais informações, acesse @mulheres_dobem

Com o objetivo de fomentar a criação de redes empreendedoras locais e levar lições de empreendedorismo e educação financeira para capacitar gratuitamente mulheres em Caruaru (PE) e região, a Rede Mulher Empreendedora (RME) – primeira rede de apoio ao empreendedorismo feminino do Brasil, a Visa e o Instituto RME anunciam a atuação online do projeto ‘Elas Prosperam’. Devido às medidas de saúde para proteção e controle da transmissão do COVID-19, as transmissões de conteúdos direcionados para o município serão realizadas de forma virtual, a partir do dia 24 de abril. A ação faz parte do Programa Cidades do Futuro, da Visa, que desenvolve ativações para gerar impactos econômicos positivos diretos, além de promover o desenvolvimento das cidades contempladas.

Donas de pequenos e médios negócios de Caruaru e região que tenham interesse em participar de grupos e atividades com conteúdo online, administrados e realizados pelo Instituto RME – como transmissões ao vivo (lives), eventos digitais com a participação de especialistas e mentorias coletivas, poderão se inscrever gratuitamente até o dia 22 de abril pela página oficial do projeto ‘Elas Prosperam’ (link). As empreendedoras selecionadas receberão no e-mail cadastrado a confirmação e orientações para as atividades programadas.

A Visa está comprometida em apoiar o empoderamento de mulheres e seus negócios, oferecendo ferramentas para alavancar os seus negócios e gerando um efeito cascata em suas comunidades. “A contribuição da Visa será por meio de dicas de empreendedorismo e educação financeira, fundamentais para quem precisa administrar seu próprio negócio, principalmente nos dias de hoje. Os eventos digitais nos permitirão atingir ainda mais empreendedoras”, explica Sabrina Sciama, diretora de Comunicação Corporativa da Visa do Brasil.

“Para o Instituto RME é muito gratificante nos unirmos a parceiros estratégicos que compartilham do mesmo propósito, o de auxiliar a jornada das mulheres empreendedoras, oferecendo capacitação para conquistarem autonomia financeira e mudarem suas vidas e de todos à sua volta”, comenta Ana Fontes, Presidente do Instituto Rede Mulher Empreendedora.

Desde 2005, a Visa investe em educação financeira por meio do ‘Finanças Práticas’, programa que oferece conteúdos e ferramentas que auxiliam na gestão financeira de diferentes perfis de pessoas. Em 2020, com o terceiro ano do Cidades do Futuro, a empresa também promoverá outras ações de educação financeira em diferentes cidades
brasileiras, incluindo Caruaru (PE) como parte do legado e desenvolvimento de todas as regiões do país.

Abaixo segue a programação de transmissões online do projeto ‘Elas Prosperam’ em Caruaru (PE):

Serviço

24 de abril, às 17h
Evento digital para Caruaru – Para empreendedoras inscritas no projeto pela página oficial do ‘Elas Prosperam’ (link)
Duração: 1 hora

27 de abril, às 17h
Mentoria coletiva 1
Tema: Finanças: Organização e planejamento
Duração: 1 hora

5 de maio, às 17h
Mentoria coletiva 2
Tema: Opções de créditos e empréstimos
Duração: 1 hora

11 de maio, às 17h
Mentoria coletiva 3
Tema: Vendas e relacionamento com o cliente
Duração: 1 hora

Para mais informações, entrar em contato com contato@rme.net.br.

An elederly wearing a face mask sits on a bench respecting social distancing from another man in foreground in Berlin’s Kreuzberg district on April 15, 2020 amid the novel coronavirus COVID-19 pandemic. (Photo by David GANNON / AFP)

Os números impressionam. Até o fechamento desta edição, 185 países registravam 2.049.888 casos de infecção com o novo coronavírus e 133.354 mortes — 1.736 delas no Brasil. Apesar da catástrofe humana e econômica, governos de países europeus começaram a afrouxar as medidas de restrição social impostas para tentar conter a disseminação da Covid-19. A Dinamarca reabriu creches e escolas do ensino básico, depois de 34 dias de portas fechadas. As aulas foram retomadas em metade das cidades dinamarquesas e em um terço dos centros de ensino da capital, Copenhague. A Finlândia anunciou o levantamento imediato dos bloqueios em rodovias ao redor de Helsinque e região, colocando fim a 18 dias de limitações à circulação de carros. Em meio à recessão, a Alemanha fixou uma data para reabrir as lojas e as escolas: 4 de maio. A Áustria autorizou o funcionamento de pequenas empresas não alimentícias.

Professor e diretor do Departamento de Doenças Infecciosas do Hospital Universitário de Aarhus, a 148km de Copenhague, Lars Ostergaard admitiu ao Correio que o governo dinamarquês tomou uma ação extremamente oportuna. “Em primeiro lugar, as autoridades testaram, rastrearam e confinaram as pessoas em suas casas. Em segundo lugar, introduziram medidas para evitar a disseminação na população, como impedir a aglomeração de mais de 10 pessoas ao mesmo tempo; e fechar escolas, universidades, fábricas e lojas”, comentou.

Segundo Ostergaard, essas ações resultaram em uma taxa de transmissão muito baixa, no subsequente reduzido número de pacientes hospitalizados, mas também na necessidade de suporte com respiradores em unidades de terapia intensiva e na perda de vidas. Nesse contexto, o infectologista acredita ser “razoável” a retomada da rotina na Dinamarca — ontem à noite, o país tinha 6.876 registros de contágio com a Covid-19 e 309 mortes.

Na cidade de Raahe, 603km ao norte de Helsinque, o operador de máquinas Jussi Kiviniitty, 52 anos, afirmou à reportagem que esperava pelo cancelamento do isolamento da região de Helsinque. No entanto, considera necessário algum tipo de distanciamento social, em especial na população idosa. “Alguns temas, como a quarentena prematura para nacionais retornando do exterior, poderiam ter sido mais bem gerenciados. A maioria dos finlandeses ainda confia no governo. Mas, o meu país ainda não assistiu ao pico da pandemia. Precisaremos ser mais sábios durante meados de maio e início de junho”, observou. A Finlândia acumulava, ontem, 3.237 casos de infecção pelo novo coronavírus e 72 óbitos.

A União Europeia (UE) revelou, ontem, um plano para a remoção gradual do confinamento. O objetivo é salvaguardar a economia sem colocar em perigo a saúde da população. “As autoridades públicas devem avaliar de forma bastante cuidadosa o melhor momento para começar a levantar as medidas restritivas, uma a uma”, declarou Ursula von der Leyen, titular da Comissão Europeia. Os 27 países-membros da UE terão de cumprir com três critérios antes de suspenderem a quarentena: redução considerável da propagação, um sistema de saúde suficientemente equipada e capacidade de realizar testes de detecção em larga escala. “Estas recomendações se baseiam no senso comum, nos dados científicos”, avaliou Charles Michel, chefe do Conselho Europeu.

A chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou que o distanciamento social vigorará até 3 de maio e recomendou aos cidadãos o uso de máscaras de proteção em lojas e no transporte público. A partir da próxima semana, estabelecimentos comerciais de até 800 metros quadrados poderão voltar a funcionar, sob a condição de garantirem a higiene. As escolas retomarão as atividades “gradual e muito lentamente”, com atenções especiais para os recreios e o transporte de alunos. Eventos e shows continuarão proibidos até 31 de agosto.

Estados Unidos
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciará, hoje, as “diretrizes” para a reabertura da economia. O republicano afirmou que o país provavelmente passou pelo pico da pandemia. “Está claro que nossa estratégia agressiva está funcionando. Essa situação encorajadora nos colocou em uma posição muito sólida para finalizar diretrizes para a retomada da atividade nos estados.”

DIARIO DE PERNAMBUCO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou ontem que vai continuar pagando o auxílio-doença de quem já recebe o benefício e tenha perícia médica marcada para renová-lo neste mês. Como as agências estão fechadas até 30 de abril, devido à pandemia de coronavírus, os pedidos serão prorrogados automaticamente, por enquanto, mesmo sem a comprovação de que a doença do segurado persista.

O INSS ressaltou, porém, que os valores continuam sendo pagos “até que o atendimento presencial da perícia médica federal volte”. As agências devem ficar fechadas até 30 de abril, mas o prazo pode se estender, caso as políticas para contenção da Covid-19 precisem ser mantidas ou intensificadas em maio ou junho. Se isso acontecer, o auxílio-doença será prorrogado também para quem tem perícia agendada para esses meses.

Durante o período de fechamento das agências, o atendimento tem sido feito pela internet, no site ou no aplicativo Meu INSS, disponível em sistemas operacionais Android e iOS, do iPhone. Os funcionários da autarquia têm avaliado pedidos remotamente. Quem ainda não recebe o auxílio-doença e tem direito ao benefício, por exemplo, deve fazer todo o procedimento pela internet, sem necessidade de avaliação presencial, enquanto as agências estiverem fechadas.

Nesse caso, é preciso mandar o atestado médico pelo site ou pelo aplicativo, sem rasuras, com letra legível, além de assinatura e carimbo de identificação do médico. O documento precisa ter informações sobre a doença e o prazo de repouso necessário. Um perito do INSS vai avaliar o laudo enviado e, se estiver de acordo com as regras, a autarquia vai liberar o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) por três meses ou até que a perícia seja feita, o que acontecer primeiro.

Exigências
É preciso ter cumprido a carência exigida de 12 contribuições para o recebimento do auxílio-doença. Caso o segurado tenha direito a benefício maior do que os R$ 1.045 antecipados, será ressarcido depois que as agências reabrirem. O pagamento será feito em uma só parcela, retroativa à data do pedido. Desde a última sexta-feira os contribuintes têm condições de enviar os atestados pela internet. Os que já mandaram devem receber uma resposta e, se for o caso, a antecipação sai ainda este mês.

Até agora, 150 mil pessoas pediram o auxílio pelas plataformas on-line. “As perícias presenciais serão feitas posteriormente, caso seja necessário, tão logo seja autorizado o trabalho presencial da perícia”, diz o Instituto. O auxílio que tenha sido cortado pelo INSS no período da pandemia será reativado automaticamente.

As regras entram na lista de iniciativas tomadas pelo INSS durante o surto da Covid-19. Em março, a autarquia suspendeu a prova de vida por 120 dias. A renovação do registro de segurados no sistema é feita todos os anos por quem recebe benefícios por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Até junho, esses segurados não precisam ir à agência do banco em que o valor é depositado nem fazer procuração.

Também em março, o INSS anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas. A primeira parcela sai entre 28 de abril e 8 de maio e corresponde à metade do valor. A segunda, entre 25 de maio e 5 de junho, cai na conta com o desconto do Imposto de Renda. Em geral, os pagamentos são feitos no segundo semestre.

O que muda para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência:

» Suspensão da prova de vida por 120 dias
» Antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas
» Facilitação de empréstimos consignados. Taxa de juros caiu de 2,08% para 1,8% ao mês
» Atendimento presencial suspenso até 30 de abril, prazo que pode ser prorrogado. Serviços são prestados pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS
» Antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, por três meses ou até o agendamento da perícia. Atestado médico deve ser enviado pela internet
» Renovação automática do auxílio-doença enquanto as agências estiverem fechadas
» Antecipação de R$ 600 mensais, por três meses, para quem está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
» Proibição de corte do BPC, durante 120 dias, por falta de inscrição no Cadastro Único

DIARIO DE PERNAMBUCO

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (15), que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social.

Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. O julgamento ainda não terminou.

Na primeira sessão do plenário da corte por videoconferência, os magistrados mandaram diversos recados ao Palácio do Planalto e cobraram cooperação entre os entes da federação no combate à crise do novo coronavírus.

O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.

Fachin e Moraes não se restringiram à questão do isolamento e sustentaram que gestores locais também podem determinar o que é serviço essencial. Por enquanto, contudo, apenas os dois estenderam seus votos e entraram nessa discussão.

Na sessão, os ministros analisam uma ação que questiona MP (medida provisória) na qual o governo estabeleceu que decisões sobre o isolamento e a circulação de pessoas e mercadorias devem observar critérios do Executivo federal e serem submetidas à avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde).

A maioria da corte referendou decisão monocrática do último dia 24 em que o ministro Marco Aurélio manteve a validade da MP, mas deixou claro que a Constituição prevê autonomia aos entes da federação para adotar providências a fim de proteger a saúde da população.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar Marco Aurélio. Ele aproveitou para criticar a atuação do governo federal. “A verdade é que, se há excessos das regulamentações estaduais e municipais, isso ocorreu porque não há até agora uma regulamentação geral da União sobre a questão do isolamento, sobre o necessário tratamento técnico científico dessa pandemia gravíssima que vem aumentado o número de mortos a cada dia”, ressaltou.

Moraes também deu exemplo do que cabe a cada ente de da federação. “Entendo a preocupação do governo porque a competência comum administrativa não permite a um prefeito ou governador interditar um aeroporto internacional. Isso não é competência municipal, é nacional. Da mesma forma que não compete ao presidente da República verificar se um município deve interditar bares e restaurantes em virtude da proliferação do vírus”, disse.

O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha e disse que a MP do governo não é inconstitucional, mas que cabe ao STF deixar clara a competência de estados e municípios. “Ao menos do que se tem do atual estágio processual, essa ordem de ideias dá amparo à ressalva feita pelo ministro, no que assentou a competência concorrente para legislar sobre o tema”, disse.

Na abertura da sessão, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, fez um discurso em defesa do isolamento social e da ciência. O magistrado fez um agradecimento aos profissionais de saúde e destacou a importância das pesquisas científicas neste momento.

“Os cientistas estão trabalhando com dedicação, originalidade e amor à razão e à ciência, para nos municiarem com os estudos necessários para que possamos compreender melhor este momento e as soluções possíveis para a pandemia”, disse.

Toffoli também ressaltou que o STF tem desempenhado um papel para garantir a harmonia entre os poderes e entre os entes da federação. “A Corte tem atuado como moderadora dos conflitos federativos e garantidora da harmonia entre os poderes, em prol da coordenação e da coesão das ações no enfrentamento à doença”, afirmou

O magistrado voltou a defender que o STF é a Corte Constitucional que mais julga no mundo. Ele destacou que em diversos países os ministros da cúpula do Judiciário não chegam a julgar mais que 100 processos por ano. Enquanto, no Brasil, foram tomadas 702 decisões apenas relacionadas ao novo coronavírus.

Folhapress