Em atenção aos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes, o atendimento do Conselho Tutelar à população deve ocorrer de maneira ininterrupta, sobretudo para casos urgentes, devendo ser assegurado pelo Poder Público de cada município, condições necessárias para o desempenho das funções. Cabe ao município dispor, por meio de decretos, sobre o funcionamento dos serviços dos Conselhos Tutelares durante a crise da pandemia do Covid-19.

Para orientar a atuação dos promotores de Justiça sobre a temática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu a Nota Técnica Conjunta nº004/2020.Tanto o Gabinete de Monitoramento da Pandemia do Covid-19 quanto o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), que emitiram conjuntamente a nota técnica, tomaram conhecimento de que alguns municípios optaram pela opção do sistema de rodízio e, outros, pelo atendimento em sistema de plantão, via telefônica.

Cada situação local deve ser levada em conta, no que tange à estrutura do município, números de casos de pessoas contaminadas, mas para o MPPE o essencial é que o Conselho tutelar funcione
minimamente, de forma a assegurar o atendimento de casos urgentes.

Estabelecendo como se dará a prestação do serviço do órgão de proteção, o MPPE orienta que no caso da opção pelo funcionamento por trabalho remoto/regime de plantão não presencial, deverá ser amplamente divulgado junto à população, especialmente com afixação de cartazes na sede do Conselho, Prefeitura e outros órgãos do sistema de garantia de direitos. Também deve ser disponibilizado os números de todos os telefones funcionais dos conselheiros tutelares, da coordenação, bem como os emails funcionais no site da Prefeitura. Ainda deve ser amplamente divulgado o fluxo do recebimento das demandas priorizando-se, no período, às relacionadas com o Covid-19.

No entendimento da necessidade do trabalho ser presencial, optando pelo rodízio, que o município disponibilize veículo para atendimento dos casos urgentes, bem como condições adequadas de segurança às atribuições desenvolvidas, como por exemplo, fornecimento de álcool em gel 70%, máscaras de uso pessoal e descartáveis, luvas e outros insumos da mesma natureza para os casos que demandarem atendimento ao público.

O prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, disse nessa terça-feira (24) ao presidente russo, Vladimir Putin, que o número de casos de coronavírus na capital russa excede em muito os dados oficiais. Ontem, Putin vestiu um traje de proteção e uma máscara para visitar um hospital.

O comentário de Sergei Sobyanin, aliado de Putin, foi a indicação mais forte por parte das autoridades russas de que elas não têm uma compreensão completa de quanto o vírus se espalhou por toda a vasta extensão do país.

Até agora, a Rússia registrou 495 casos do vírus e uma morte, muito menos do que os principais países da Europa Ocidental.

Putin disse anteriormente que a situação está sob controle, mas alguns médicos questionaram até que ponto os dados oficiais refletem a realidade. Nessa terça-feira, o governo fechou boates, cinemas e centros de entretenimento infantil para conter a propagação do vírus.

“Uma situação séria está se desenrolando”, afirmou Sobyanin a Putin em uma reunião, acrescentando que o número real de casos não está claro, mas que eles estavam aumentando rapidamente.

Os testes para o vírus são escassos, disse ele, e muitos moscovitas que retornavam do exterior estavam se isolando em casa ou em casas de férias no campo, e não estavam sendo testados.

“Na realidade, há significativamente mais pessoas doentes”, declarou Sobyanin.

Também nessa terça, Putin vestiu um traje de proteção amarelo brilhante para o corpo inteiro e um respirador para visitar um hospital, nos arredores de Moscou, que trata pacientes com coronavírus. Ele elogiou os médicos pelo trabalho.

Países asiáticos estão implementando medidas rigorosas para conter o coronavírus. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, determinou uma quarentena de três semanas em todo o país.

Modi disse, nessa terça-feira (24), que “especialistas da área de saúde afirmam que o período de pelo menos 21 dias é crucial para quebrar o ciclo de infecções do coronavírus”. Segundo o premiê, a quarentena “é a única forma de salvar” a população, de 1,3 bilhão de pessoas.

Mais de 500 casos foram confirmados na segunda nação mais populosa do mundo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a imprensa espalhou a sensação de pavor na divulgação de informações sobre o covid-19 e criticou governadores por medidas de prevenção à disseminação do vírus.

“Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento do comércio e o confinamento em massa”, disse ele em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta terça-feira (24). “Por que fechar escolas?”, questionou ele.

Segundo o presidente, o grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos e raros são os casos fatais. Bolsonaro, que completou 65 anos no último dia 21, tornou a minimizar a possibilidade de contrair o vírus. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico daquela conhecida televisão”, ironizou o presidente em referência ao médico Dráuzio Varella.

O chefe do Executivo disse que o sinal amarelo foi aceso desde que o governo resgatou brasileiros de Wuhan, na China, e o país começou a se preparar para enfrentar o coronavírus. “O que tínhamos que conter naquele momento era o pânico, a histeria e, ao mesmo tempo, traçar a estratégia para salvar vidas e evitar o desemprego em massa”, disse ele.

Bolsonaro voltou a citar medicamento cloroquina, que não tem eficácia comprovada para tratamento do novo coronavírus. “O FDA amaricano e o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, buscam a comprovação da eficácia da cloroquina no tratamento do covid-19. Nosso governo tem recebido notícias positivas sobre esse remédio fabricado no Brasil, largamento utilizado no combate à malária, ao lúpus e à artrite”, disse ele.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetir em pronunciamento na TV nesta terça-feira (23), que o coronavírus não passa de uma “gripezinha ou um resfriadinho”, criticar a cobertura da mídia e as atitudes que os governadores estaduais estão tomando para impedir a proliferação da doença, a classe política se revoltou e fez manifestações duras contra o chefe do Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG) disseram que “não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos”. “Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde(OMS)”, disse o presidente e o vice do Senado.

O ministro do Supremos Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a insensatez não se sustenta nesse momento. “A pandemia do #covid19 exige solidariedade e co-responsabilidade. A experiência internacional e as orientações da OMS na luta contra o vírus devem ser rigorosamente seguidas por nós. As agruras da crise, por mais árduas que sejam, não sustentam o luxo da insensatez”, publicou o ministro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que tem pedido por união e serenidade. “O pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública. O momento exige que o governo federal reconheça o esforço de todos – governadores, prefeitos e profissionais de saúde – e adote medidas objetivas de apoio emergencial para conter o vírus e aos empresários e empregados prejudicados pelo isolamento social”, disse Maia.

O senador José Serra (PSDB-SP) contradisse Bolsonaro com dados. “O pronunciamento do presidente Bolsonaro foi na contramão do mundo e da realidade apresentada pelo seu @MinSaude: já são mais de 2.200 casos confirmados de coronavírus no Brasil e 46 mortes, sendo 40 no estado de São Paulo.Estamos em meio a uma pandemia que não deve minimizada. É preciso reconhecer que a economia não vai se recuperar de forma imediata e que é preciso fortalecer o SUS, mediante a operacionalização de um fundo que disponha dos recursos e da agilidade necessários ao combate às consequências do #coronavírus”, publicou em suas redes sociais.

O senador Angelo Coronel (PSD -BA) relembrou que “os chefes de estado do mundo inteiro caminham na tentativa de blindar e salvar o seu povo, enquanto Bolsonaro vai na direção contrária”. “Ele está brincando com a saúde do povo brasileiro. Queira Deus que esteja certo, caso contrário, os 57 milhões de brasileiros que o fizeram presidente serão os primeiros, com exceção de alguns fanáticos de plantão, a irem para as ruas na pressão para defenestrá-lo do cargo”, declarou Angelo.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), afirmou que Bolsonaro se desconectou de vez da realidade. “Em pronunciamento que atingiu o ápice da irresponsabilidade, negou a gravidade do novo coronavírus, insistiu que se trata de uma ‘gripezinha’ e convocou as pessoas a voltarem às ruas. Segue na contramão de líderes mundiais que prezam pela sua população. É um crime contra a vida do povo brasileiro”, disse Molon.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou Bolsonaro de irresponsável. “Enquanto todos os chefes de Estado do mundo se pronunciam de forma lúcida, Bolsonaro entrega nosso povo ao caos! Vai para rede nacional questionar o isolamento social e volta a chamar de “gripezinha” um vírus que tem matado milhares de pessoas!”, afirmou Randolfe, que completou afirmando que Jair Bolsonaro está mandando as pessoas para a rua para morrer.

A líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), pediu pelo impeachment do presidente. “O problema não é só o lunatismo desse insano, mas o respaldo que sua declaração criminosa vai ter na vida das pessoas. Enquanto o Brasil precisa garantir direitos para decretar quarentena imediata tem empresas que já estão defendendo que as pessoas voltem a trabalhar! Impeachment, já!”, declarou a líder, que apresentou na última semana um pedido de impeachment contra o presidente.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que pronunciamento do presidente foi contraditório. “Sugere uma grande conspiração da imprensa que estaria por trás da criação artificial de um cenário de pânico e terror para prejudicar o país e o governo. Não vejo razoabilidade alguma nesta insinuação. Por fim, achei bisonho o deboche vazado na expressão ‘resfriadinho’. Triste!”, declarou.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que Bolsonaro está indo na contramão dos cientistas. “Na contramão dos cientistas, das autoridades médicas, da Organização Mundial da Saúde e de todos os países do mundo, Bolsonaro atacou as medidas de isolamento adotadas por autoridades estaduais e municipais para combater o coronavírus. Não foi apenas mais uma demonstração de ignorância, má fé e cinismo de um presidente que só pensa em si, no seu poder e de sua família. Foi um gesto de total desprezo pela vida das pessoas, pelos seres humanos, pela população que ele tem obrigação de proteger diante da mais grave crise sanitária que o mundo moderno já enfrentou. Uma incitação ao genocídio”, disse o partido.

O deputado federal e um dos criadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (DEM-SP), classificou como “absolutamente irresponsável e inconsequente”.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje (24) prisão domiciliar temporária ao ex-senador pelo Distrito Federal (DF) Luiz Estevão, condenado a 26 anos de prisão por desvio de recursos das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, iniciada na década de 1990.

Em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a defesa pediu um habeas corpus para que o ex-parlamentar não fique no presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre regime semiaberto.

A defesa alegou que Luiz Estevão tem 70 anos e está no grupo de alto risco de contágio da doença, pois é hipertenso, tem diabetes e problemas cardiovasculares.

Além disso, os advogados afirmaram que o ex-senador apresentou tosse seca e temperatura de 38,5 graus de febre nos últimos dias. Um atestado médico particular foi apresentado no processo.

“Seu quadro clínico atual indica possível infecção pelo coronavírus, conforme atestado médico emitido em 21/3/2020”, afirmaram os advogados.

Na decisão, o ministro do STJ disse que, diante dos indícios apresentados, o isolamento é necessário para proteger o sistema carcerário.

“Autorizo sua prisão domiciliar temporária até que se alcance diagnóstico sobre sua saúde, e até que a juíza das Execuções Penais e o Tribunal de Justiça do DF e territórios analisem, fundamentadamente, com base em relatório médico, os riscos à sua saúde ou de disseminação do vírus, diante das peculiaridades˜, disse o ministro.

Antes da decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) negou o mesmo pedido de Luiz Estevão. De acordo com a Justiça do DF, a situação de vulnerabilidade dele não difere da dos demais presos.

Na semana passada, para evitar o contágio dos presos, a VEP suspendeu todas as saídas temporárias, o trabalho externo de presos do regime semiberto, além do isolamento dos presos idosos.

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), o alemão Thomas Bach, disse que a rápida disseminação do coronavírus em todo o mundo e sua aceleração nas áreas já afetadas levaram à decisão anunciada nesta terça (24) de adiar os Jogos Olímpicos de Tóquio por um ano.

Segundo o dirigente, em vídeo divulgado pelo COI, interromper o evento foi fundamental para a segurança dos atletas e de todos os envolvidos nos Jogos.

Afirmando que a ameaça do vírus é um desafio sem precedentes, Bach afirmou que o mesmo será superado e prometeu que o evento esportivo ocorrerá em 2021.

Ele também revelou que a chama olímpica será mantida no Japão até o início dos jogos e que o nome Tóquio 2020 será mantido, apesar de o evento ocorrer um ano depois.

Thomas Bach – “Na ligação telefônica, o primeiro-ministro Abe e eu discutimos a gravidade da pandemia do coronavírus e, mais importante, os efeitos devastadores que isso causou na vida de tantas pessoas em todo o mundo. Nós dois estamos muito preocupados com o desenvolvimento mundial, porque nos últimos dois a três dias, em particular, vimos números rapidamente crescentes, vimos o início de um surto em particular na África, vimos o início de um surto também em algumas ilhas da Oceania e vimos os números que crescem rapidamente na América do Sul e em muitas outras partes do mundo. A Organização Mundial da Saúde fala da aceleração da propagação do vírus, então estávamos lidando com essa situação e chegamos à conclusão de que, para proteger a saúde dos atletas e de todos os envolvidos nos Jogos Olímpicos, precisamos adiar as Olimpíadas e os Jogos Paraolímpicos Tóquio 2020 até o ano de 2021, com o objetivo de tê-lo no mais tardar no verão de 2021”.

Os custos humanos e logísticos desta decisão são enormes. Você pode nos dar uma ideia dos desafios que enfrenta?

Bach – “Estamos enfrentando um desafio sem precedentes agora, pois esse adiamento é o primeiro adiamento de todos os Jogos Olímpicos da história olímpica. Os Jogos Olímpicos são um dos eventos mais complexos deste planeta. Temos que reunir 11 mil atletas de 206 Comitês Olímpicos Nacionais, bem como a Equipe Olímpica de Refugiados do COI, em um só lugar. Não apenas pelo esporte e mostrando excelência esportiva, mas também vivendo juntos em uma Vila Olímpica, celebrando a humanidade juntos”.

Esta é uma situação difícil, mas há um elemento de esperança aqui?

Bach – “Sim, serão realizados os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020. Portanto, os atletas terão a chance e oportunidade de suas vidas, de realizar seu sonho olímpico, mesmo em tempos incertos, e seus preparativos precisarão da cooperação de todos. E também é necessário o entendimento em particular dos atletas. Eles precisam se unir e resolver essa situação sem precedentes. Se o fizermos, se estivermos todos juntos e todos fizerem sua contribuição, estou realmente confiante de que, no final, esses Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 podem ser a luz no fim deste túnel escuro que todos nós estamos passando juntos agora, e todos nós queremos ver a chama olímpica no final deste túnel escuro”.

Os Jogos ainda serão chamados Tóquio 2020. Você pode nos dizer a razão desta decisão?

Bach – “Com essa decisão, estamos demonstrando nosso compromisso com os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 e com o sucesso do evento, e também nossa gratidão ao povo japonês, ao Comitê Organizador, às autoridades governamentais e a todos que prepararam esses Jogos Olímpicos tão bem. E decidimos que a chama olímpica, que chegou ao Japão há alguns dias, permanecerá no Japão até o início dos Jogos e também concordamos que o nome será mantido como ‘Jogos Olímpicos Tóquio 2020’, novamente para mostrar nosso compromisso e o significado altamente simbólico desses Jogos Olímpicos. Eles podem, e serão, no final, uma celebração da humanidade que superou esse desafio sem precedentes do coronavírus”.

Nesta segunda-feira (23), o juiz Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, emitiu decisão proibindo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) de cortar o fornecimento de energia elétrica durante o período de isolamento social na crise do coronavírus. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco fez o pedido por meio de ação civil pública.

A decisão também obriga que se restabeleça a energia elétrica dos consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência. Caso a Celpe não cumpra o estabelecido, sofrerá multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal da empresa.

Na ação, a Defensoria argumenta que fez o pedido diante da essencialidade do serviço, além da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores. “Por recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, todos os cidadãos necessiitarão permanecer em suas residências, e, com a diminuição da circulação de mercadorias e da prestação de serviços, sofrerão impacto em sua renda familiar, principalmente os mais vulneráveis, o que dificultará o pagamento de obrigações financeiras básicas, dentre elas a conta de energia elétrica”, afirma o texto.

O juiz Júlio Cézar Santos afirmou, na decisão liminar, que “o isolamento domiciliar é fundamental para a manutenção da saúde e da vida do indivíduo e da coletividade, uma vez que seu objeto é evitar a rápida propagação da doença e com o aumento exorbitante da demanda, a impossibilidade de atendimento médico”.

Na decisão, o magistrado ressaltou: “ A suspensão do fornecimento de energia nesse período, decorrente da falta de pagamento impossibilita as pessoas de permanecerem em suas residências, como recomendado, porque, primeiramente, não poderão utilizar seus equipamentos elétricos, de necessidade básica, alimentados por energia elétrica, e, em segundo lugar, porque se verão na obrigação de sair de casa, seja apenas para pagar os boletos ou porque precisam trabalhar para manter a sua renda e as contas em dia, frustrando a ordem de isolamento, emanada das autoridades ligadas à saúde. Percebe-se, assim, que o dano a coletividade, neste período, é maior quando há fluxo de pessoas nas ruas, possibilitando a propagação da doença”.

De acordo com os autos, encerrado o período do isolamento, a Celpe poderá suspender o fornecimento da energia elétrica dos usuários que não pagarem as respectivas contas, dentro de um prazo de 30 dias.

A Celpe foi procurada pela reportagem e confirmou a decisão do juiz. Até o momento da publicação, não houve posicionamento da empresa.

Na tarde desta terça-feira (24), o Ministério da Saúde divulgou novo balanço do coronavírus no Brasil. Em 24 horas, o número de óbitos subiu de 34 para 46 – um aumento de 35% – e os infectados chegam a 2.201 casos. O órgão revelou que de 100 casos da doença, 14 são identificados.

Ainda em coletiva, a pasta informou que pretende fornecer 22,9 milhões de testes para os profissionais da área de saúde. Serão dois tipos: o RT-PC (detecta o vírus na amostra) e o Teste rápido (verifica o número de anticorpos através de uma tirada da ponta do dedo).

Até ontem, o país registrava 34 mortes por Covid-19. São Paulo é o epicentro do novo coronavírus no Brasil. O estado registra 30 mortes e 745 casos confirmados. Em segundo lugar, o Rio de Janeiro, com quatro mortes e 233 confirmados.

O número de mortos pela pandemia de coronavírus na Itália aumentou em 743, para 6.820, disse o chefe da Agência de Proteção Civil do país nessa terça-feira (24), o que representa uma reversão da queda nas mortes observada nos últimos dois dias.

Na segunda-feira (23), 602 pessoas morreram, depois de 650 mortes no domingo e 793 no sábado — o número diário mais alto desde que o contágio foi registrado na Itália, em 21 de fevereiro.

O número total de casos confirmados subiu para 69.176 em relação aos 63.927 anteriores, um aumento de 8,2%, em linha com a taxa de crescimento de segunda-feira, informou a Agência de Proteção Civil.

Das pessoas originalmente infectadas em todo o país, 8.326 haviam se recuperado totalmente na terça-feira, em comparação com 7.432 no dia anterior. Havia 3.396 pessoas em terapia intensiva, contra 3.204 antes.

A região norte da Lombardia, a mais atingida, permaneceu em situação crítica, com um total de 4.178 mortes e 30.703 casos. Em comparação, na segunda-feira eram 3.776 mortes e 28.761 casos relatados.