Diante do cenário de incertezas para todos os setores econômicos, em virtude da Covid-19, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está desenvolvendo uma série de e-books com orientações para dar suporte ao empresariado. O objetivo é que o material possa auxiliar as empresas, de todos os portes, na busca de soluções, através de informações relevantes e objetivas sobre como renegociar dívidas, gerenciar pagamentos e identificar possíveis cortes de gastos, respeitando o isolamento social.

O primeiro e-book lançado “Ao final da crise precisamos estar todos vivos: nós e nossas empresas” tem como tema principal o pagamento dos impostos do Simples Nacional, com as novas medidas autorizadas pelo Governo Federal. Assuntos como: medidas de prevenção, trabalho home office, oportunidades em tempo de crise, gerenciamento de colaboradores à distância, folha de pagamento, jornada de trabalho e comportamento dos funcionários farão parte das próximas edições.

“Neste momento de tantos desafios para todos nós, a Acic cumpre o seu papel de apoio ao associado. Canalizaremos a nossa energia e força para orientar os empreendedores em tudo o que for possível. Este material será periódico e trará informações importantes sobre as medidas que podem ser tomadas para minimizar os efeitos provocados pelo Coronavírus. Mais do que nunca, estamos juntos nessa batalha”, ressalta o presidente da Acic, Luverson Ferreira.

A necessidade de isolamento causada pelo coronavírus impactou as vendas de lojas e shoppings, que fecharam suas portas para evitar aglomerações e contágio.

Neste cenário, empresas físicas que fazem vendas online, como Americanas, Ricardo Eletro, Carrefour, Fastshop, Casas Bahia, Saraiva e Extra, disponíveis na MyCashBack, plataforma de cashback com mais de 300 sites cadastrados, podem registrar um aumento significativo nas compras online, nos próximos dias.

Segundo dados reunidos pela MyCashBack, a plataforma já registrou crescimento de 200% do tráfego e em pedidos, em comparação com o mesmo período de 2019, bem como um aumento de 60% em relação ao mês anterior.

“Achamos que a tendência de vendas online ficará mais forte por conta do isolamento, e irá mudar a maneira como estamos acostumados a comprar. Em um cenário em que as pessoas também precisam economizar, as ofertas de reembolso são boas opções, para comprar de forma consciente e poupar dinheiro neste período”, diz Tomer Gooterman, CEO da MyCashBack.

Ainda segundo Gooterman, a MyCashBack não trabalha somente com grandes players do mercado. “Apoiamos também os comércios locais ao promovê-los e convocamos sites para se cadastrarem em nossa plataforma”. Desta forma, qualquer loja (roupas, bem-estar e saúde, alimentos e bebidas, etc.) pode se cadastrar e promover seus negócios online.

Sobre MyCashBack

MyCashback é uma plataforma internacional, disponível em países da Europa, Oriente Médio e América do Sul, que já distribuiu milhões em cashback de compras. O site promove mais de 300 outros sites de comércio eletrônico em todo o mundo e dá ao cliente uma nova oportunidade de economizar, porque ele terá uma porcentagem do preço pago de volta para sua conta, além de participar de promoções e descontos. Comprar no MyCashBack é uma maneira nova e fácil de economizar dinheiro.

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em parceria com a GoKursos Educação Continuada, está oferecendo cursos online gratuitos em diversas áreas.A Medida faz parte de uma série de ações promovidas pela Instituição de ensino com o objetivo de capacitar a população durante o período de quarentena.

São mais de 20 cursos que estarão disponíveis para os usuários durante 15 dias e poderão ser acessados no site da GoKursos. Ao final de cada capacitação, os participantes recebem um certificado de conclusão do curso. Entre as opções disponíveis estão: Marketing Digital, Análise Estatística de Dados, Língua Inglesa, Cozinha Francesa, Arquitetura de Software, Fundamentos em Inteligência Artificial, Direito Aplicado ao Empreendedorismo Digital, entre outros.

Segundo Eduardo Cavalcanti, diretor de mídias do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, a iniciativa oferece uma grande oportunidade de aprendizado para os profissionais que estão em quarentena. ”Neste momento difícil, de confinamento geral, é uma ocasião para se qualificar e aprender coisas novas. Os usuários poderão aprender técnicas de Marketing Digital, por exemplo, um curso fundamental nos dias atuais e que muita gente não tem tempo de fazer”, destaca.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na segunda-feira (23/02) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o Projeto de Lei do Senado nº 55/1996, que alterou o limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na ação, que inclui um pedido de liminar para que sejam suspensos os efeitos da deliberação do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial ao projeto, a Advocacia-Geral pede para que a inconstitucionalidade da mudança legal seja reconhecida.

A Advocacia-Geral sustenta que a deliberação do Congresso Nacional não satisfez os conteúdos mínimos do devido processo de elaboração normativa, pois aprovou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado sem qualquer análise dos custos envolvidos. De acordo com estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a mudança causaria um aumento de despesas de mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.

Epidemia

A AGU ressalta ainda que a emergência sanitária e econômica causada pela epidemia do coronavírus (COVID-19) irá reduzir ainda mais a restrita flexibilidade orçamentária do governo federal – dando destinação diversa a recursos que poderiam ser utilizados em políticas públicas específicas voltadas ao combate da doença.

Por fim, a AGU assinala que a liminar suspendendo as mudanças no BPC é necessária tendo em vista que a iminente promulgação da matéria irá gerar acentuadas consequências financeiras para o erário federal, prejudicando o planejamento, alcance e extensão das medidas que precisam ser adotadas para superar este crítico momento da história brasileira e mundial.

A Secretaria de Saúde de Caruaru deu início, na segunda-feira (23), a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe. Nesta primeira etapa serão vacinados os idosos acima de 60 anos e profissionais de saúde.

Por conta da pandemia do Covid-19, o Programa Nacional de Imunização do município, juntamente com as equipes de Saúde da Família, montou estratégias para evitar aglomeração de idosos. Nesta segunda-feira já teve uma grande procura as unidades básicas de saúde, que atenderam em lugares abertos e arejados, como praças. Também foram feitas vacinação porta a porta para idosos acima de 80 anos, acamados e domiciliados, de áreas cobertas por PSF.

A partir de quarta-feira (25), em parceria com o Caruaru Shopping e o Polo Caruaru, vão ser realizadas vacinas no sistema de drive-thru, onde os idosos não precisarão descer dos automóveis para serem vacinados. O drive-thru vai funcionar até o dia 28 de março, das 9h às 17h.

Também haverá vacinação noturna, no período de 17h às 19h, diariamente, nos postos de saúde da família: Vassoural I, II e III, São João da Escócia I, III e IV e Santa Rosa II, III e IV. Nas segundas e quartas no PSF Nova Caruaru; nas terças e quintas no PSF Rendeiras; nas quartas e quintas, no PSF Sinhazinha e nas quartas-feiras, no PSF Maria Auxiliadora.

Para se vacinar, o idoso deve levar o cartão de vacina e documento de identidade.

Em tempos de pandemia do Covid- 19 infectologistas ouvidos pela Agência Brasil dão recomendações sobre como pacientes com quadros respiratórios graves como asmáticos e os que tem doenças pulmonares crônicas devem agir. Para o diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, José Davi Urbaez, esses pacientes já devem estar em contato com seus médicos, já que, independentemente do novo coronavírus, são pacientes crônicos devem ser acompanhados constantemente.

“Por serem pacientes crônicos eles já devem ter um acompanhamento próximo com o especialista, cada um deles deve ligar para o seu médico para saber que esquema de tratamento deve seguir em caso de crise. Normalmente, eles usam corticoides inalatórios e broncodilatadores, mas cada uma dessas medições tem sua forma de usar, suas dosagens, diferentes tipos, então nada melhor que combinar isso com os médicos que os assistem”, alertou Urbaez.

Especialista em doenças infeciosas, o doutor Hemerson Luz, acrescenta que para esses pacientes, o atendimento em Pronto Socorro deve ser a última opção. “Com a teleconsulta liberada pelo Conselho Federal de Medicina é possível falar com um profissional médico ou com seu próprio médico, relatar o que está acontecendo e receber orientações. Em caso de não haver melhora, aí sim, o atendimento deve ser presencial”, disse.

Cuidados redobrados

Ainda segundo Hemerson Luz, todas as pessoas com comorbidades, ou seja, com doenças preexistentes, como hipertensão, diabetes e problemas cardíacos, tem que adotar cuidados extra para evitar a infeção pela covid-19. Além de lavar as mãos com mais frequência com água e sabão, elas devem evitar tocar o rosto, aglomerações, contato próximo e confinamento por mais de 15 minutos com outras pessoas, que devem estar distantes cerca de 2 metros.

“Se tiver qualquer pessoa sintomática em casa, essa pessoa deve usar máscara. Essas pessoas também devem respeitar rigorosamente o isolamento social e evitar sair”. Para muitos, há uma falsa sensação de segurança de sair para lugares abertos, mas elas devem levar em conta que o botão do elevador , a maçaneta da porta do prédio, o portão de casa, podem contaminá-las”, lembrou.

Fumantes

Os fumantes, segundo os dois médicos ouvidos pela reportagem, também estão no grupo de risco, já que, em geral, eles têm doença pulmonar obstrutiva crônica, bronquite crônica ou enfisema. Mesmo os fumantes que não apresentam dano, tem o pulmão mais vulnerável e estão dentro das recomendações do grupo de risco.

Gravíssimos

Mesmo os pacientes com quadros respiratórios graves estando no grupo de risco, até agora, segundo o doutor Hemerson Luz ressalta que a letalidade do coronavírus, ligada à comorbidades, está mais relacionada à pacientes, diabéticos, hipertensos e com doenças cardíacas.

Vacina

No primeiro dia da campanha de vacinação contra a gripe, os especialistas também reforçaram a importância da medida. “Além do [novo] coronavírus, com a chegada do período frio, também teremos a influenza – que também é grave e mata – circulando”, ressaltou o doutor José Davi Urbaez.

Segundo ele, apesar dos riscos em elevador e no deslocamento, o custo x benefício da vacinação é muito bom. Quem puder solicitar vacina em casa, solicite, especialmente pessoas acima de 70 anos. “Pessoas muito suscetíveis devem tomar a vacina contra a influenza que pode ser tão grave quanto o novo coronavírus”, concluiu o infectologista. Além disso, pessoas gripadas podem sobrecarregar ainda mais os hospitais.

“Muitas pessoas podem ter quadro de resfriado, um rinovírus ou um vírus respiratório mais simples, porque está chegando a época mais fria. “A grande diferença é que no caso de resfriado, no sétimo dia essa pessoa começa a melhorar. Já a Covid-19 é bifásica. Lá pelo sétimo dia as pessoas começam a piorar, começam a sentir muita falta de ar”, explicou Hemerson Luz.

Ainda sobre a vacina, os especialistas esclareceram um mito, comum entre pessoas idosas. O de que após tomar a vacina, as pessoas não ficam doentes.

“O que ocorre é que algumas pessoas que têm uma síndrome vacinal, ficam com febre e tem uma dor local, como se estivessem com uma pequena virose. É uma reação porque você estimula o sistema imunológico. Isso pode gerar um mal-estar geral, a pessoa pode ficar indisposta, mas toma um paracetamol e geralmente fica muito bem. Nada disso é nem remotamente parecido a você ter uma influenza, que parece mais com uma dengue e ter também sintomas respiratórios e evoluir para uma pneumonia grave que pode ser letal”, concluiu José Davi Urbaez.

Começou a valer desde ontem, segunda-feira (23) a portaria do governo federal que restringe a entrada no país por 30 dias de estrangeiros vindos de voos internacionais de uma série de países com registro de casos do novo coronavírus. Caberá à Polícia Federal (PF), responsável pelo controle de migração nos aeroportos, cumprir a determinação.

As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma.

A medida se aplica aos estrangeiros vindos da China, países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

Em nota, a assessoria da PF informou a Agência Brasil que a sanção vai variar conforme “as particularidades do caso e do local da infração”.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.

Em nota, a assessoria da concessionária RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, afirmou que a triagem dos passageiros será feita no momento de embarque nos países de origem.

“Caso algum passageiro dos referidos países chegue a desembarcar no Rio, passará pela triagem da Polícia Federal no aeroporto e entrará no fluxo de inadmitidos pela PF. Se apresentar algum sintoma do coronavírus, será encaminhado aos agentes sanitários da Anvisa”, informou a assessoria.

Já a assessoria da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, disse à Agência Brasil que, nos casos em que o passageiro for inadmitido no Brasil, cabe à companhia aérea os trâmites de repatriação, incluindo o transporte de volta.

“A fim de apoiar o órgão federal e as empresas aéreas, a concessionária disponibiliza instalações no Terminal 3 para inadmitidos”, disse a assessoria. Os dois terminais são as principais portas de entrada de estrangeiros no país.

A restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) ficou em 34, conforme atualização do Ministério da Saúde publicada hoje (23). Até ontem (22), o número de pessoas que vieram a óbito estava em 25. A taxa de letalidade no Brasil está em 1,8%.

Os falecimentos seguem concentrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Enquanto São Paulo registrou 30 pessoas que perderam a vida em decorrência da pandemia, foi no Rio de Janeiro que ocorreram as outras quatro fatalidades.

O total de casos confirmados saiu de 1.546 ontem para 1.891 hoje, um acréscimo proporcional de 22% e de 345 em números absolutos.

Como epicentro da pandemia de covid-19 no Brasil, São Paulo também lidera o número de pessoas infectadas, com 745 casos confirmados. Em seguida vêm Rio de Janeiro (233), Ceará (163), Distrito Federal (133), Minas Gerais (128) e Rio Grande do Sul (86).

Também registram casos confirmados Santa Catarina (68), Bahia (63), Paraná (56), Pernambuco (42), Amazonas (32), Espírito Santo (29), Goiás (23), Mato Grosso do Sul (21), Rio Grande do Norte (13), Acre (11), Sergipe (10), Alagoas (sete), Piauí (seis), Pará e Tocantins (cinco), Rondônia (três), Maranhão, Paraíba, Roraima e Mato Grosso (dois) e Amapá (um).

No início da semana passada, o ranking era liderado pelos estados do Sudeste e do Sul, além do Distrito Federal. O maior número de casos segue concentrado no Sudeste e no DF, mas a lista ganhou a presença do Ceará entre as primeiras colocações.

Medidas econômicas

Desde o fim da semana passada, o governo federal vem anunciando medidas econômicas diversas para a crise, como benefício a pessoas no cadastro único, liberação de compulsórios aos bancos, retirada de exigências para empregadores (como depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ontem foi editada medida provisória prevendo a interrupção do contrato de trabalho por até quatro meses, retirando também a remuneração. A medida gerou reações negativas e o governo anunciou a revogação desse mecanismo. Hoje, o presidente anunciou pacote de auxílio aos estados.

Durante coletiva de imprensa dos ministros sobre ações contra covid-19, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou por que houve a revogação.

“As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador. E não é isso que estava no texto. A ideia do texto era muito clara. Haveria uma contraprestação por parte do empregador. Um acordo entre empregados e empregadores, para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos. No entanto, houve uma intepretação equivocada. Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas – que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e outra ser orçamentária – o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo. E pediu que nós pensássemos em um novo disposito, em outra medida orçamentária”.

O secretário também antecipou que em breve serão lançadas medidas unindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a ajuda por parte do Estado para com os empregados e os empregadores, em prol da proteção do trabalho.

Transmissão comunitária

No fim da semana passada, o governo federal enquadrou todos os estados em situação de transmissão comunitária, quando não se sabe mais a origem da doença naquela localidade. Com isso, as recomendações adotadas para esses locais ficam valendo para todo o país, como o isolamento de pessoas com sintomas e familiares e restrição ao mínimo possível da circulação de idosos acima de 60 anos.

As fortes chuvas registradas nos últimos dias em cidades do Agreste pernambucano, continuam trazendo boas notícias para a região. A exemplo de Jucazinho, a Barragem de Tabocas, localizada em Santa Cruz do Capibaribe, é outra que conseguiu acumular água, atingindo 19,60% da sua capacidade total que é de 13 milhões de metros cúbicos. Com a melhoria do nível de Tabocas, que estava em colapso desde o ano passado, a presidente da Compesa, Manuela Marinho, determinou que sejam realizados os ajustes operacionais necessários que irão permitir a diminuição do rodízio em Caruaru.

A expectativa é que já na próxima semana, toda a área urbana da cidade seja abastecida no regime de 5 X 10, saindo do calendário de cinco dias com água e quinze dias sem. Também será ampliado em mais um dia o fornecimento de água para a zona rural do município, que passará a ter água no período de dois dias com água e 30 dias sem.

Manuela Marinho adianta que gradativamente já está sendo possível atender com mais água as áreas periféricas da cidade, como as localidades de Luis Bezerra Torres, Rendeiras, Residencial Alto do Moura e José Carlos Oliveira.

Ela explica que isso está sendo possível porque o Sistema Prata-Pirangi não compartilhará mais água com Santa Cruz do Capibaribe, que voltará a ser abastecida exclusivamente por Tabocas. Com mais água do Prata-Pirangi para Caruaru, foi determinada a imediata redução do rodízio na “Capital do Forró”. “Estamos realizando os ajustes e realizando todos os testes para que mais água seja direcionada a Caruaru, um município de grande contingente populacional e importante para a economia da região e do estado”, afirmou Manuela.

O advogado tributarista Eliézer Marins avalia em detalhes qual será o real impacto da nova Medida Provisória nº 927 promulgada por Bolsonaro já contemplando o veto ao artigo 18 da MP, publicada no Diário Oficial neste domingo (22)

A MP 927 é uma Medida Provisória que foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e passa a valer de forma imediata em todo o país, com validade validade de até 120 dias. Caso aprovada pelo Senado e pela Câmara, se transformará em lei ordinária.

Contudo, em meio às polêmicas e os questionamentos da medida, que sacudiu a sociedade nesta segunda-feira, ainda restam muitos pontos a serem esclarecidos pelo Governo.

O advogado tributarista Eliézer Marins aponta qual era o intuito do governo com a promulgação desta MP para o trabalhador: “A situação da pandemia do coronavírus é algo totalmente inédito no país e para qual o governo está procurando reagir e arriscando tomar medidas para diminuir o impacto ocasionado por decretos de governadores e prefeitos que mandaram suspender as atividades das empresas”.

Acompanhe a análise de Eliézer Marins de todos os pontos contemplados pela Medida Provisória, após o veto anunciado por Bolsonaro:

O que é a MP 927?

O texto traz uma série de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o estado de calamidade pública. São elas: teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e coletivas, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas inverso, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que será alterado na MP com o veto do artigo 18?

A nova medida provisória previa a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses. Ou seja, o empregador não precisaria efetuar o pagamento do salário do empregado, e o tempo em que o contrato estivesse suspenso não contaria como tempo de serviço. Contudo, para que isso acontecesse era imprescindível que o empregador fornecesse ao empregado um curso de qualificação não presencial, com a mesma duração do período de suspensão. E o empregado faria jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador, e o mesmo não integraria ao contrato de trabalho.

O empregador durante o período de suspensão poderia conceder ao empregado uma ajuda mensal. Esse valor não teria natureza salarial durante o período de suspensão. O valor poderia ser definido livremente entre o empregado e o empregador de forma individual.

Porém na manha desta segunda-feira (23) o Presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter dizendo que teria revogado o artigo que trata da Suspensão do contrato de trabalho sem o recebimento de salário pelo empregado.

Provavelmente a próxima medida provisória a sair, com vigência imediata, vai prever a possibilidade de antecipar o seguro-desemprego caso haja suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário.

Penso que os trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho suspensos durante esse período de calamidade pública terão uma compensação que terá por base a parcela do seguro-desemprego.

É importante salientar que tudo que for feito tem que ser anotado na CTPS, a MP trás essa obrigação.

Teletrabalho (Home office)

Uma curiosidade importante é que o artigo 4o traz no seu parágrafo 5o, o tempo de uso de aplicativos fora da jornada de trabalho normal não configurará tempo a disposição ou até mesmo sobreaviso, em caso normal pela CLT isso seria computado para o empregado, porém nesse caso não será.

Acordos temporariamente acima das leis trabalhistas

Algo extremamente relevante que a MP trouxe também é que nada disso dependerá de acordo ou convenção coletiva, esses acordos entre patrão e empregado estará acima das leis trabalhistas enquanto viger essa MP, o empregador deverá manter os benefícios caso haja, a exemplo de plano de saúde etc.

Governadores x Presidente

Até o presente momento o presidente só assinou MP permitindo o funcionamento de empresas, nenhuma fechando. No entender do Governo, a crise financeira e os prejuízos precisam ser atenuados, sendo que para isto as empresas precisam continuar a funcionar.

Férias

• Férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias corridos, pela CLT o empregador é obrigado a avisar com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido.
• Quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias.
• Profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas.
• A remuneração referente às férias antecipadas poderá ser paga ao trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das férias.
• Para quem tiver férias antecipadas, o empregador pode optar por pagar o 1/3 de férias até o final do ano, junto com o 13º.
• Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas.
• Aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos.
(Em caso de concordância escrita pelo empregado podem ser inclusos também os feriados religiosos).

Suspensão do recolhimento do FGTS

– Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente as competências de março, abril e maio de 2020, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos na legislação. Esses recolhimentos poderão ser pagos em até 6 (seis) parcelas com vencimento no sétimo dia de cada mês a partir de julho de 2020.

Novas Medidas Provisórias a caminho

O que se ouve falar é que novas Medidas Provisórias serão criadas para auxiliar tanto empregados como empregadores nessa fase de combate ao COVID -19.

O que já se pode perceber é que muitas empresas estão ficando sem faturamento devido aos fechamentos e muitos funcionários já perderam e outros muitos perderão seus empregos. O intuito do Governo Federal é tentar diminuir ao máximo o impacto na economia.

Nos EUA, especialistas dizem que a taxa de desemprego irá de 3% para mais de 30% devido a pandemia. No Brasil, onde já existe mais de 12 milhões de desempregados, o impacto pode ser muito maior. Com o aumento do desemprego a violência também pode aumentar, devido a piora dos índices socioeconômicos.