Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem (10) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.

No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.

A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.

No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.

O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários). No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.

Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:

Na Câmara
PL 6407/2013: nova Lei do Gás
PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
PL 6229/2005: recuperação judicial
PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
PL 3443/2019: governo digital
PL 7316/2019: certificação digital
PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017: Lei de Concessões

No Senado
PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
PEC 186/2019: PEC emergencial
PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019: alteração do regime de partilha

No Congresso
MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo

Agência Brasil

Em virtude de ter sido detectado o Coronavírus em muitos países e já são milhares de casos confirmados no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Procon/PE, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos emite nota técnica que orienta os consumidores a respeito dos seus direitos com relação ao cancelamento de passagem aérea ou pacote turístico com destinos às cidades ou países onde possuam risco iminente à saúde.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, quem estiver com viagem marcada para os locais que tiverem casos confirmados da doença, podem requerer o cancelamento ou a remarcação da passagem ou pacote turístico, a seu critério, sem ter que arcar com os ônus de eventuais multas previstas no contrato firmado com o fornecedor (agências de viagens, cruzeiros, hotéis e empresas aéreas).

O Procon PE deixa claro que não são todas as circunstâncias que o consumidor terá direito ao cancelamento sem multa contratual. Somente quando identificar que o estado ou país de destino apresentam riscos da doença confirmados pelos órgãos oficiais.

De acordo com o gerente jurídico do Procon, Ricardo Faustino, os consumidores devem inicialmente entrar em entendimento com o fornecedor para proceder com o cancelamento ou reagendamento da viagem. “Em caso de negativa, o interessado deve recorrer ao órgão de defesa do consumidor para que seja analisada a situação. Havendo o descumprimento legal, o fornecedor fica sujeito às sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Essas sanções variam desde uma multa até a interdição do estabelecimento”, informa.

O Procon/PE fica localizado na rua Floriano Peixoto,141, Bairro São José. Telefone para dúvidas e informações 08002821512. Vale ressaltar que no Aeroporto Internacional dos Guararapes, existe um posto do órgão no saguão de embarque, no 1º piso, à disposição dos consumidores .

Mais um passo em favor da cidadania em Pernambuco foi dado nesta terça-feira (10.03). O governador Paulo Câmara lançou, no Palácio do Campo das Princesas, a Taça das Favelas, programa que une esporte, educação e cultura para promover a inclusão social por meio do futebol, de forma a influenciar positivamente a realidade dos adolescentes e jovens pernambucanos. Considerado o maior torneio de futebol de campo entre comunidades do mundo, com mais de 100 mil participantes, a Taça das Favelas, em Pernambuco, contemplará jovens de municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Estamos lançando, hoje, a Taça das Favelas. Mais uma ação coordenada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Com esse projeto, educação, cultura e esportes caminham juntos pela cidadania com o apoio de todos. A taça trabalhará em favor da cidadania, do esporte, da paz e da prevenção, e isso vai originar muita coisa boa. Talentos serão revelados, mas, acima de tudo, o projeto vai mostrar aos nossos jovens que existem caminhos, alternativas, para que eles não se envolvam com coisa ruim. E que, com cultura, educação e esportes é possível alcançar todos os sonhos”, afirmou Paulo Câmara.

A Taça das Favelas é organizada pela Central Única das Favelas (CUFA) nos vários Estados do País. As inscrições são abertas para meninos de 14 a 17 anos e, entre as meninas, a partir de 17 anos, com espaço igualitário para times masculinos e femininos. As inscrições são feitas por meio de aplicativo disponível nas plataformas Android e IOS, ou pelo site www.tacadasfavelas.com.br. A disputa começa na fase de peneiras, nas próprias comunidades, com chaves montadas por sorteio. Em seguida, vem a fase de grupos, as quartas-de-final, as decisões e a grande final.

Secretário da pasta que coordenará a Taça das Favelas, Cloves Benevides registrou que, além da cidadania, o projeto está intrinsecamente atrelado à palavra esperança. “A linguagem do futebol é universal, sobretudo para os brasileiros, e se soma às perspectivas de futuro e de inclusão social. Será um grande momento de celebrar o esporte, mas também de pensar no futuro”, pontuou.

O secretário destacou que as principais etapas do torneio irão ocorrer em conjunto com uma etapa da Ação de Cidadania (parte do Programa Governo Presente) na própria comunidade, quando são oferecidos cerca de cem serviços públicos e privados, além de exames preventivos de saúde e difusão de direitos para o cidadão. Entre os serviços, estão a emissão de RG, CPF, certidões em geral, exames preventivos para saúde da mulher, aferição de pressão, além da distribuição de itens de cuidados pessoais. O Programa Juventude Presente também integrará a Taça das Favelas, oferecendo aos atletas amadores inscritos vagas em cursos de qualificação profissional e atividades de prevenção à violência.

O presidente global da CUFA, Preto Zezé, agradeceu o empenho do governador e do secretário Cloves Benevides em lançar a Taça das Favelas, e reforçou que o programa não é só sobre futebol. “As favelas não precisam da taça para jogar bola. Esse projeto é uma linguagem para a gente conduzir uma série de agendas inclusivas”, disse, destacando que este é um momento histórico de cidadania para as favelas. “Com esse programa, vamos mostrar que, na favela, não somos carentes, somos potentes”.

Bruno Leonardo tem 17 anos e mora na Comunidade do Pina, no Recife. Para quem sempre gostou de futebol e joga na rua e na beira da praia desde pequeno, como ele, a união de futebol, educação e cultura não pode resultar em menos do que uma grande mudança de vida. “Com a Taça das Favelas, daqui a um tempo vou conseguir ajudar a minha família, dar uma condição melhor para ela e ter mais qualidade de vida”, afirmou. Cheio da esperança que o programa traz consigo, Bruno anseia por muito mais. “Quem sabe, com esse programa, eu não consigo entrar em algum clube aqui de Pernambuco?”, disse.

Também estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão); o secretário municipal de Segurança, Murilo Cavalcanti (representando o prefeito do Recife, Geraldo Julio); e a presidente da CUFA-PE, Altamiza Melo.

Uma grande oportunidade para quem deseja saber todas as novidades que estão deixando a mulherada mais bela é a 7ª Expo Beleza, que será realizada no Caruaru Shopping de 11 a 15 de março. O evento acontecerá no corredor do Big Bompreço, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência: de quarta a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.

O coquetel de abertura será nesta quarta-feira (11), com DJ e desfiles. “Neste dia, às 19h, as 28 candidatas que participarão do Miss Pernambuco, que acontecerá no dia 13, no Pavilhão de Eventos, desfilarão e as roupas que elas irão usar serão doadas para o bazar do Lar da Esperança, entidade que acolhe mulheres com câncer”, adiantou a promoter Cleide Santos.

Ainda de acordo com Cleide Santos, durante os cinco dias de evento, estandes estarão apresentando o que há de mais atual e moderno no segmento, bem como haverá desfiles mostrando várias tendências nas áreas de cabelo e make, moda plus size, entre outras, bem como haverá palestras, apresentações musicais e desfiles todos os dias.

A 7ª Expo Beleza conta ainda com apresentações de danças em comemoração ao Mês da Mulher, limpeza de pele, spa dos pés, corte de cabelo e barba. Para usufruir dos serviços prestados nos estandes na Unit, Uninassau e Unifavip, o público deverá levar dois quilos de alimentos. “Esses alimentos serão distribuídos para entidades carentes da cidade”, concluiu Cleide Santos.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O PSDB de Caruaru realiza nesta quarta-feira (11/03), às 12h, no Citi Hotel Premium, o ato de filiação dos vereadores que devem disputar a reeleição pela legenda.

A prefeita Raquel Lyra, o ex-governador João Lyra Neto, novos filiados e lideranças estarão presentes no evento. Alguns secretários municipais devem se filiar também e alguns deles podem deixar suas pastas para disputar eleição de vereador.

O que? Ato de filiação ao PSDB de Caruaru
Quando? 11/03/2020 (quarta-feira)
Horário? 12h
Local: Citi Hotel Premium
Av. Prof. José Leão, 307 – Maurício de Nassau

A segunda edição da Ressaca do Carnaval foi um sucesso. O evento, apoiado pelo vereador Ítalo Henrique (PSD), foi prestigiado pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Rubens Júnior; a deputada estadual, Alessandra Vieira; o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; e o empresário Fernando Lucena. A presença de representantes da Alepe, do Poder Executivo e de empresários reforça a relevância do evento e a boa articulação do vereador.

A festa, promovida no domingo (8), reuniu um grande público na Academia da Cidade, no bairro São João da Escócia. O evento teve como objetivo trazer de volta a cultura do Carnaval de rua.

Quem animou a Ressaca foram os cantores: Douglas Neon, DJ Marcílio, DJ Juninho e o baiano André Marreta. A festa teve o apoio da Prefeitura de Caruaru; da água mineral Santa Joana; pizzaria Salgatelli; Campos Arte em MDF; ÍtalosBela Confecções e da deputada Estadual Alessandra Vieira.

Ítalo Henrique avalia o evento como positivo. “Em comparação ao primeiro ano, o público cresceu muito. A quantidade de comerciantes que aproveitaram para ganhar um extra também dobrou. Em relação a segurança, tivemos mais uma vez o apoio da Polícia Militar, além de uma equipe de segurança partícula”, destaca.

Traders work on the floor of the New York Stock Exchange during the opening bell on March 10, 2020 in New York. – Wall Street stocks bounced early Tuesday, recovering some of the losses from the prior session’s rout, in anticipation of stimulus measures to address the economic hit from coronavirus. About 15 minutes into trading, the Dow Jones Industrial Average stood at 24,484.20, up 2.7 percent or around 630 points. The index lost more than 2,000 points on Monday in its worst session since 2008. (Photo by TIMOTHY A. CLARY / AFP)

O Ibovespa apresentava alta de 3,87% às 14h28 desta terça-feira (10), chegando a 89.397 pontos. Mais cedo, a alta chegou a superar 5%. Na máxima até o momento foi a 91.771 pontos. Na véspera, o índice teve a pior queda do século e ter atingido os 86.067 pontos (-12,17%).

Na segunda, o Ibovespa abriu em queda e a desvalorização chegou a superar os 10%, situação que provocou um circuit breaker na Bolsa de Valores brasileira -quando as negociações são interrompidas. Foi o primeiro circuit breaker desde o dia conhecido como Joesley Day, em maio de 2017, quando foram divulgadas gravações de conversas entre Joesley Batista e o então presidente do Brasil, Michel Temer. A suspensão foi de meia hora.

O movimento vem em linha com as expectativas mais otimistas para as Bolsas internacionais ante as ações coordenadas de governos globais para conter os impactos econômicos do novo coronavírus.

Na segunda-feira (9) o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que tomará medidas importantes para proteger a economia americana contra os reflexos da epidemia, ao passo que o governo do Japão também planeja gastar mais de US$ 4 bilhões em um segundo pacote de ações para lidar com o vírus.

Os sinais da Rússia de que as conversas com a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) seguem possíveis também apoiavam a reação mais positiva dos mercados globais e a reação dos preços de petróleo no exterior. O Brent avançava 8,24%, com o barril cotado em R$ 37,19.

Todos os principais índices europeus subiam na manhã desta terça-feira. O STOXX 50 avançava 2,55%, por exemplo, enquanto o indicador alemão DAX Index tinha alta de 2,26%.

Os índices das Bolsas dos EUA também iniciaram o dia em alta, recuperando as perdas da véspera ante o maior otimismo. O S&P tinha ganho de 2,62% às 10h58, enquanto Dow Jones subia 3,17% e Nasdaq avançava 3,13%.

Apesar dos ganhos na Bolsa brasileira nesta terça, o Ibovespa ainda apresenta uma deterioração de 24,6% desde 20 de janeiro deste ano, quando os mercados acionários começaram a se deteriorar ante o avanço do coronavírus. O período representa a primeira grande turbulência dos pequenos investidores, que mais que dobraram sua participação na Bolsa. De 2018 até fevereiro, o número de CPFs com ações compradas saltou de 813 mil para 1,95 milhão.

Na segunda, o risco-país brasileiro, medido pelo contrato de CDS (Credit Default Swap) de cinco anos, tinha subido 30,3%, uma das maiores altas da história em um dia. O índice retornou ao patamar de janeiro de 2019, aos 186 pontos.

06 12 2017 Congresso do Paraguai aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (5) que cria um sistema patrocinado pelo estado para importar sementes de maconha e cultivar a planta para uso medicinal, decisão que segue outros países da América Latina. (Georgia Army National Guard photo by Maj. Will Cox/Released)

Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.

O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.

A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.

Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.

Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.

O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.

https://webmail.ebc.com.br/service/home/~/?auth=co&loc=pt_BR&id=251969&part=2

Exigências
A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.

A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.

Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.

Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.

Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.

Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação doe insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.

A Justiça paraguaia negou, nesta terça (10), o pedido da defesa de Ronaldinho e de Assis, seu irmão, para trocar a prisão preventiva deles por domiciliar. Ambos não participaram da audiência liderada pelo juiz Gustavo Amarilla e aguardaram o resultado detidos na “Agrupación Especializada da Polícia Nacional”.

Para entrar com o recurso solicitando a mudança, os advogados apresentaram um imóvel no Paraguai para servir como local de cumprimento da prisão domiciliar. A primeira tentativa da defesa foi de liberdade condicional.

A defesa dos irmãos alega que houve uma série de ilegalidades na decretação da prisão preventiva. Eles foram detidos por usarem documentos falsos ao entrarem no Paraguai.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça, o promotor Marcelo Pecci, do Ministério Público do Paraguai, afirmou que seu órgão se posicionou contra transformar a prisão preventiva de Ronaldinho Gaúcho e Assis em domiciliar.

O promotor explicou que a defesa dos irmãos apresentou uma casa avaliada em valor entre US$ 700 mil e US$ 800 mil dólares. Além de moradia, ela também serviria como fiança. Seria a garantia de que os dois não deixariam o Paraguai durante o processo que investiga o uso de documentos paraguaios falsos pelos dois.

“Esse valor não é suficiente perto do que o senhor Ronaldinho faturou no último ano. Esse valor seria pelos dois, muito baixo. Entendemos que não há garantias para conceder a domiciliar. Se essas pessoas deixam o Paraguai, o Brasil não as extradita. Estamos falando da soberania paraguaia”, afirmou promotor.

Folhapress

Após o período de recessão econômica brasileira, o país, em 2020, inicia com uma perspectiva otimista em relação à economia e, uma consequência desse contexto, é a situação dos empreendimentos no mercado nacional. Hoje, uma em cada quatro pessoas está envolvida em alguma atividade empreendedora, segundo dados do Global Entrepreneurship Monitor (GEM).

Dentre os fatores que somam os benefícios para o empreendedorismo no país, o de aumento da projeção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é um notório destaque. Além dos programas governamentais que foram implantados, como a medida provisória, no atual governo, que diminui as burocracias para pequenos empreendedores e startups, a chamada MP Liberdade Econômica. Segundo Marcus Marques, mentor referência em gestão para pequenas e médias empresas, essas condições trazem um cenário positivo para quem deseja empreender este ano.

Essa situação fez com que o porcentual de empresas que pretendem investir aumentasse para 84% em 2020, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria. Enquanto que, no ano passado, apenas 74% das empresas investiram, o que já era um número positivo em comparação aos anos anteriores.

Essa perspectiva otimista teve início no ano de 2019 que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), fechou com um aumento de 1,8% no volume de vendas para o comércio varejista em relação ao ano anterior. Isto se deve ao fato de que, num período de recessão como o que vinha o Brasil, a insegurança na hora de investir ou comprar estava presente na maioria dos brasileiros e de acordo com Marques, no ano passado, esse “medo” já não tomava tanto o pensamento do consumidor, tendo em vista a melhora econômica.

Além do quadro econômico brasileiro apresentar essa evidente melhora, o gestor destaca que a tecnologia proporcionada nos dias atuais é favorável ao empreendedor por tornar a necessidade do nível de investimento menor e, destaca também que, no aspecto mercadológico, há uma deficiência no Brasil. Segundo ele, existem diversas empresas amadoras no país, o que diminui o nível de concorrência, apesar da variedade de empreendimentos existentes. Por tanto, 2020 é o ano para quem pretende investir num empreendimento novo ou crescer com um já existente!