O Congresso Nacional manteve, na tarde de ontem, quarta-feira (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).

Poder reduzido
Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia, tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.

“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem (3).

Ciência e tecnologia
Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.

Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Ouvidoria-geral do MPPE (OGMP), realiza nesta quinta-feira, 5 de março, a primeira edição do “Seminário do Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão”, em celebração ao dia do ouvidor.

O evento contará com painéis e palestras que tem o objetivo de trocar informações sobre a utilização das redes sociais e a comunicação, mantendo-se a integridade institucional. O seminário será realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, localizado na Rua do Sol, n.º 143. As inscrições podem ser efetuadas no formulário eletrônico disponível em  https://bit.ly/2H1XKnJ

O Seminário será realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado à Rua do Sol, nº 143, 7º andar – Ed. Ipsep, Santo Antônio – Recife/PE.

Data: 05 de março de 2020.

Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h30.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto – Rua do Hospício, 875 – Boa Vista, Recife/PE.

Carga Horária: 6h30.

Público-alvo e vagas: 250 vagas para integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil e das Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, OAB/PE e demais Ouvidorias.

“As atividades desenvolvidas pela ouvidoria são de extrema importância para todas as organizações públicas. Nosso trabalho, principal com essa iniciativa é trazer discussões essenciais ao exercício do profissional que atua na ouvidoria, bem como os demais membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Em meio a um debate intenso, o projeto que cobra dos presos ou apenados com condições financeiras o uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, por meio do projeto de lei nº 439/2019, e pelo deputado Gustavo Gouveia, através do PL nº 394/2019. A medida deverá seguir para a sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, o deputado Erick Lessa subiu à tribuna da Casa para apresentar esclarecimentos acerca da matéria. Ele deixou claro que o texto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, tendo em vista que o possível pagamento só deverá ser feito depois de fornecido o equipamento. “A medida fará com que o dinheiro usado volte para os cofres públicos e possa ser empregado no sistema penitenciário, inclusive no fornecimento de mais tornozeleiras a quem não pode pagar e faz jus a tal direito”, explanou.

O decano da Casa Joaquim Nabuco, deputado Romário Dias, esteve entre os parlamentares que se colocaram a favor do projeto, parabenizando os autores da proposta e elogiando o trabalho das comissões que, com critérios técnicos, deram parecer favorável à matéria. “O projeto dá o direito que os presos pobres tenham acesso à tornozeleira sem precisar pagar, em um sistema que não recupera”, posicionou-se. Além dele, os deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa e Romero Albuquerque também discursaram em favor da medida.

Na mira do projeto estão políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos. A ideia é diminuir a superlotação nos presídios do estado, que possui uma das maiores populações carcerárias do Brasil. Levantamentos dão conta que há quase 34 mil presos no sistema penitenciário de Pernambuco, que possui suporte para 13 mil, além de enfrentar problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, infraestrutura precária e necessidade de contratação de agentes.

Apoio

Construído com amplo debate popular, o projeto de lei recebeu apoio público do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; do defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de receber um parecer técnico da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).

O governador Paulo Câmara assina, nesta quinta-feira (05), em Salgueiro, no Sertão Central, a ordem de serviço para o início da construção dos sistemas de abastecimento de água do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Com um investimento total de mais de R$ 45 milhões, provenientes de convênios com a União, o programa contempla obras complementares à transposição do Rio São Francisco, que vão beneficiar 12 mil habitantes de comunidades próximas às margens dos ramais Norte e Leste. A previsão é que os sistemas sejam concluídos em até 24 meses.

Indignado com mais um ato bizarro cometido por Jair Bolsonaro contra a imprensa e o país, o senador Humberto Costa (PT-PE) detonou o comportamento do presidente da República, nesta quarta-feira (4), e disse que o Brasil está acordando e descobrindo essa estratégia presidencial de atacar a imprensa diariamente e criar confusão para esconder a incompetência do governo. “A intimidação ao Legislativo também faz parte dessa tática suja”, afirmou.

Para Humberto, hoje foi a vez de Bolsonaro se esquivar de responder sobre a divulgação do crescimento pífio do PIB do país em 1,1% em 2019, ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral e até durante o seu primeiro ano de gestão. O parlamentar avalia que o capitão reformado é o pior presidente da história do país e terminará o mandato com essa marca.

“O crescimento do PIB foi tão ridículo quanto o ato realizado hoje pelo presidente, que usou a estrutura oficial da Presidência para que um imitador seu distribuísse bananas aos jornalistas. É mais uma agressão inaceitável à imprensa. Ele usou o ridículo para evitar responder a perguntar que não quer calar: cadê o crescimento do PIB no nosso país?”, disparou.

De acordo com o parlamentar, nunca um presidente da República desonrou tanto o cargo e tornou o país tão diminuído. “A marca dessa gestão é a incompetência. Bolsonaro e seu posto Ipiranga são um fracasso retumbante. E, para tirar o foco de tamanha incompetência, todo dia o governo cria confusão para confundir a população”, analisou.

Humberto ressaltou que o PIB do governo Jair Bolsonaro conseguiu ser pior do que o registrado no governo de Michel Temer. “É o pior resultado em três anos e o menor na média de uma década. Ele superou Temer. E olha que é tarefa dificílima. Com Bolsonaro e Guedes, o Brasil dá uma espécie de voo de galinha. Eles venderam o que não têm e querem justificar que um ano de governo é pouco”, criticou.

O senador avalia que a política econômica aplicada no Brasil desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, só produziu, até agora, desigualdade, pobreza, desemprego e sofrimento à população. “Esse modelo falido de corte de direitos, aumento de impostos e precarização do trabalho aumentou a pobreza e gerou fome e desigualdade”, destacou.
No entendimento do parlamentar, a crise está longe de ser resolvida e, na verdade, ela está sendo aprofundada pela ineficiência e pela visão estreita dos membros do Poder Executivo.

“Tudo o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a este Congresso Nacional, ele obteve. Ele centralizou ministérios sob o seu comando, promoveu cortes de diretos e conquistas, arrocho e realizou reformas, mas o Brasil não cresceu e não vai crescer”, lamentou. “Bolsonaro e Guedes são incompetentes e incapazes de fazer o país crescer.”

“A missão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) me encanta muito. Eu sempre quis trabalhar em uma Instituição comprometida com a cidadania e hoje estou muito empolgada. Minhas expectativas são as melhores”. Com essa frase, a recém-empossada técnica ministerial Amanda Albuquerque resumiu o sentimento dos 22 aprovados no concurso público para servidores do MPPE que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (4), em cerimônia realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no Edifício Ipsep, Santo Antônio, Recife.

Os novos servidores foram recebidos pelo secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, pela coordenadora ministerial de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Ronaldo Sampaio. “Desejamos sucesso a todos nesse novo passo das vidas de vocês. Para nós, esse momento é de festa, pois mesmo em um momento de crise estamos reforçando os nossos quadros com servidores que são essenciais para a manutenção dos serviços de Estado. Aqui vocês serão valorizados pela sua capacidade profissional e contamos com a vontade de vocês em transformar a realidade e trabalhar pelos direitos e pela dignidade da população”, ressaltou Maviael de Souza.

Já o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros classificou a posse como um dia histórico para o MPPE e ressaltou que “a chegada dos novos servidores é um investimento no futuro do Ministério Público, para garantir que a Instituição se estruture para evoluir ainda mais no cumprimento da sua missão”.

O presidente do Sindicato dos Servidores também parabenizou os empossados e destacou que o MPPE possui um quadro de excelência, entre os cinco melhores dos MPs estaduais. “Como agentes públicos, todos nós precisamos assumir o compromisso de servir à sociedade com dignidade e dedicação. Temos no MPPE profissionais qualificados e vamos seguir em defesa da valorização do servidor”, complementou.

A partir desta quinta-feira (5), os servidores iniciam as atividades de integração, com apresentações sobre a estrutura do  MPPE e as rotinas dos setores onde realizarão seu trabalho. Essa etapa será concluída na próxima terça-feira (10).

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa terça-feira, o Projeto de Lei (PL) que concede o título de patrono da educação pernambucana a Paulo Freire. O texto passou pela última etapa do legislativo e agora espera a decisão do governador Paulo Câmara (PSB), que terá até 15 dias para sancioná-lo.

O responsável pelo PL foi o deputado estadual e professor Paulo Dutra (PSB). Ele considera que Paulo Freire deve ser reconhecido no estado pelo seu trabalho e métodos educativos desenvolvido na região, no país e internacionalmente.

“Depois de 2008, as escolas integrais vieram com uma filosofia diferente, voltada para o fortalecimento do sujeito, onde você é protagonista da sua vida. Paulo Freire defende muito isso. Ele bateu muito contra a educação bancária, em que o professor é o centro do conhecimento. Ele passa a ser trabalhado junto com o aluno”, afirmou.

Quem foi Paulo Freire?

Paulo Freire (1921-1997) foi um educador brasileiro conhecido principalmente pelo seu método de alfabetização de adultos. Para ele, o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno e fazê-lo obter um pensamento crítico em relação as coisas ao seu redor. Sua principal obra se intitula ‘Pedagogia do Oprimido’ e os conceitos nele contidos baseiam grande parte da suas demais obras.

Diario de Pernambuco

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3) à noite a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou os bens do sargento da reserva da PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Ao todo, foi sequestrado patrimônio de Lessa avaliado em R$ 3,5 milhões, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base em valores atualizados do mercado imobiliário.

A investigação já rastreou um patrimônio de ao menos R$ 7 milhões pertencente a Lessa -o valor envolve apreensões policiais nos últimos meses e a lista completa de propriedades bloqueadas pela Justiça, que inclui imóveis, terrenos, uma lancha e um carro blindado. Segundo a Polícia Civil, Lessa ocultou parte da sua fortuna com o auxílio de “laranjas”, que também tiveram os seus sigilos quebrados. O ex-PM Élcio Queiroz, que responde com Lessa pela morte da vereadora, também teve os sigilos quebrados.

Em uma ação em parceria com o Gaeco/MP-RJ (Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro), o inquérito concluiu que os valores são incompatíveis com a renda mensal de R$ 7.400 da aposentadoria de Lessa. O patrimônio do policial aposentado seria o equivalente a 73 anos de pagamentos integrais recebidos da corporação, incluindo o 13º.

A delegacia especializada no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, responsável pelo inquérito, baseou a investigação na análise de relatórios de inteligência financeira.

Parte do patrimônio pode ser usada para indenizar os parentes das vítimas do duplo homicídio, em caso de condenação. “Verificamos movimentações atípicas, como depósitos em espécie com valores acima de R$ 100 mil. São indícios de lavagem de dinheiro e da participação de Ronnie Lessa em outras atividades criminosas, como homicídios encomendados e o envolvimento em jogos de azar. Agora, vamos verificar a origem desses valores”, afirma o delegado Thiago Neves, responsável pela investigação.

O sargento da reserva tinha ainda outras fontes de renda. Reportagem do UOL apontou que ele ainda foi dono de um bingo clandestino e pretendia expandir o seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas pelo tráfico, segundo relatório do MP-RJ.

Entre os “laranjas” usados por Lessa, estão a esposa, o irmão e um amigo. A Justiça ainda bloqueou os dados de uma filha dele e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado participar do atentado. A dupla, acusada de cometer o duplo homicídio, foi presa em março de 2019.

A investigação ainda irá verificar se há contas bancárias ligadas a Lessa no exterior.
Lessa é dono de um imóvel luxuoso na Barra da Tijuca, zona oeste carioca, avaliado em pelo menos R$ 1,2 milhão, com valor atualizado. Entretanto, a Polícia Civil suspeita de ocultação da propriedade. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram uma escritura de compra e venda do imóvel, de 7 de julho de 2015.

Manobras para ocultar o patrimônio No documento, a propriedade consta como pertencente a Dennis Lessa, irmão do sargento reformado. Contas de luz, IPTU e certidões do imóvel também estavam em nome de Dennis. Os comprovantes de pagamento de contas de luz apareciam na conta-corrente de Elaine, esposa de Lessa.

Documento emitido pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro) com a autorização de uma obra no imóvel em nome do sargento reformado também foi anexado ao inquérito. Em 29 de junho de 2015, um dia antes do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Dennis forneceu uma procuração ao irmão, dando a ele poderes para representá-lo em instituições financeiras.

Uma casa no bairro Pechincha, zona oeste do Rio, também foi bloqueada. Adquirido em outubro de 2002, o imóvel hoje está avaliado em cerca de R$ 400 mil, segundo estimativa de duas entidades especializadas na análise do mercado imobiliário.

Lancha de amigo desempregado
O casal também possui um terreno de 3.400 metros quadrados no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis (RJ), e outra propriedade em Mangaratiba (RJ). Lessa pagou R$ 600 mil à vista pelo lote de Angra. Corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 718 mil.

O policial aposentado construiu uma casa no local, onde guardava uma lancha avaliada em R$ 600 mil em nome de Alexandre Motta de Souza, que está desempregado. Em março de 2019, a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil apreendeu, no imóvel de Alexandre, um arsenal com peças para montagem de 117 fuzis, um recorde na história do estado.

Segundo a investigação, ele é um dos “laranjas” usados por Lessa. Para comprovar a tese, a delegacia especializada no combate à lavagem de dinheiro anexou ao inquérito o contrato do seguro da lancha, enviado para o endereço do amigo.

Também conta na investigação um documento com o comprovante de pagamento de pouco mais de R$ 2 mil à Marina de Portogalo, onde ficava a embarcação, efetuado em uma agência nas imediações do local onde morava Ronnie Lessa.

Lessa também era dono de um terreno em Mangaratiba (RJ), adquirido em setembro de 2010. Em valores atuais, o imóvel é avaliado em cerca de R$ 300 mil. Carro zero e blindagem pagos à vista De acordo com o inquérito, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher do sargento reformado, pagou R$ 81 mil em dinheiro no dia 30 de outubro de 2018 para comprar um Jeep Renegade zero quilômetro. Ela ainda desembolsou outros R$ 40 mil para fazer a blindagem do veículo.

Segundo a investigação, Elaine não possui renda comprovada ou registro de atividade profissional no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Um mês e meio após o Governo de Pernambuco decretar situação de emergência em 61 cidades do Agreste, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o pedido nesta quarta-feira (4). Com a medida, os municípios poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas. [Confira a lista completa de cidades abaixo]

Com validade de 180 dias, o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco de 18 de janeiro. O apoio emergencial por meio do MDR complementa a atuação dos governos estaduais e municipais. Segundo a pasta, o auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas. As 61 cidades estão aptas a resolver mais rapidamente questões administrativas ligadas ao combate aos problemas causados pela estiagem, como a distribuição de carros-pipas.

O decreto estadual cita “a redução das precipitações pluviométricas que assolam os municípios do Estado para níveis inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região” como justificativas para a implantação da situação de emergência.

Confira as 61 cidades em situação de emergência
Agrestina
Águas Belas
Alagoinha
Altinho
Angelim
Belo Jardim
Bezerros
Bom Conselho
Bom Jardim
Brejão
Brejo da Madre de Deus
Buíque
Cachoeirinha
Caetés
Calçados
Canhotinho
Casinhas
Cumaru
Cupira
Feira Nova
Frei Miguelinho
Garanhuns
Gravatá
Iati
Ibirajuba
Itaíba
Jataúba
João Alfredo
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Ouro
Lajedo
Limoeiro
Orobó
Paranatama
Passira
Pesqueira
Pedra
Poção
Riacho das Almas
Sairé
Saloá
Sanharó
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Maria do Cambucá
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São Vicente Férrer
Surubim
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Toritama
Tupanatinga
Venturosa
Vertente do Lério
Vertentes

Folhape

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participa do Lançamento da Agenda para o Desenvolvimento Social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da legenda. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.

Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.

No dia 3 de dezembro, o PSL confirmou a punição de 18 deputados federais. A punição tinha sido aprovada pela Executiva Nacional do PSL na semana anterior, com base em um parecer do Conselho de Ética da legenda.

A medida, contudo, não atinge os deputados que ocupem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Na decisão, Maia registra que as punições não serão aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP), devido a uma decisão liminar da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.

A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.

No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa”.

Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder.

Agência Brasil