Ex-senador do MDB Romero Jucá (RR) – Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpreto, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o termino de seus mandatos como senadores. O caso hoje tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado; os executivos da NM Engenharia Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo; e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina mediante doações de campanha em troca de favorecimento ilegal em licitações com a Transpetro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012.

De início, também estavam envolvidos os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, mas o STF considerou que eles não poderiam mais ser punidos ante a prescrição dos crimes. Parte da investigação, envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), permanece em tramitação no Supremo.

Segundo a denúncia, os executivos da NM Engenharia e da Odebrecht Ambiental pagavam propina aos políticos para que mantivessem Sergio Machado no comando da Transpreto, em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras.

Uma primeira propina de R$ 100 mil, por exemplo, teria sido paga em 2008 pela NM Engenharia em forma de doação eleitoral para diretório estadual do MDB em Roraima, à época presidido por Jucá, diz a denúncia. Outro R$ 1 milhão teria sido pago em 2012 por meio de doação ao diretório nacional do MDB.

A denúncia tem como origem a delação premiada de Sergio Machado e também dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo e Fernando Reis.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos. À época da apresentação da primeira denúncia pela PGR, o então senador Valdir Raupp disse “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

Na mesma ocasião, a defesa de Jucá disse não haver “nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, em referência aos depoimentos de Machado.

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa se reuniu com o secretário estadual de Saúde, André Longo, na tarde desta segunda-feira, 17. Na reunião, o parlamentar relatou as dificuldades no Hospital Regional do Agreste (HRA) e solicitou melhorias para o equipamento. De acordo com o deputado, os setores de ortopedia e neurologia necessitam de mais atenção, além do serviço de hemodiálise, realizado por uma empresa que tem contrato com o Governo e tem o número de vagas inferior à demanda de pacientes.

Após escutar o relatório de Lessa, o secretário André Longo garantiu que irá empregar esforços para melhorar a situação do hospital. Segundo o secretário, haverá mutirões de tratamentos ortopédicos, contratação de 14 profissionais de neurologia e investimentos no setor nefrológico.

O deputado tem se empenhado na busca por soluções para o HRA. Em janeiro, ele realizou uma visita institucional à unidade, conhecendo de perto os mais diversos setores e conversando com pacientes, funcionários e a direção do hospital. Erick Lessa também levou o assunto para a tribuna da Assembleia Legislativa no seu primeiro discurso do ano, ressaltando que os parlamentares com base em Caruaru e nos outros 87 municípios atendidos pelo HRA devem dar as mãos para melhorar o atendimento à população. Lessa ainda destinou R$ 100 mil em emendas parlamentares à LOA 2020 para o HRA.

O Hospital Regional do Agreste (HRA) é referência no tratamento de grandes traumas e, muitas vezes, as lesões causadas são de difícil cicatrização, fazendo com que a recuperação do paciente seja mais lenta. Desta forma, a unidade investiu no método que utiliza a Terapia por Pressão Negativa (TPN) para feridas de difícil tratamento.

A equipe participará da capacitação nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, e terá acesso a mais informações sobre a TPN, que consiste no aumento da perfusão, controle do edema e do exsudato, redução das dimensões da ferida e depuração bacteriana, e biológicos, como o estímulo à formação de tecido de granulação, microdeformações e redução da resposta inflamatória local. Ou seja, os pacientes podem diminuir o tempo de tratamento, com uma melhor cicatrização, além de também reduzir o risco de infecções.

A Prefeitura de Riacho das Almas através da Secretaria de Assistência Social anuncia a ampliação do Programa Criança Feliz. A iniciativa tem como objetivo trabalhar o desenvolvimento integral das crianças e fortalecer o vínculo familiar. Atualmente, o programa atende a 100 crianças de Riacho das Almas de 0 a 3 anos que fazem parte de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e são cadastradas no CadÚnico. Com a ampliação, o número de crianças atendidas será dobrado, e passará para 200.

Além disso, outra novidade é que as crianças que podem ser selecionadas para ter o acompanhamento do Criança Feliz não precisam necessariamente ser beneficiárias do Bolsa Família: “Com a mudança, basta apenas que as famílias sejam cadastradas no CadÚnico. Podem participar famílias com crianças de 0 a 3 anos, mulheres gestantes e ainda crianças até 6 anos que recebem o BPC”, explicou o coordenador de sistemas de informação da Secretaria de Assistência Social de Riacho das Almas Almir Azevedo.

As novas famílias serão incorporadas ao projeto a partir de uma capacitação dos novos visitadores, que será realizada nos próximos dias. A partir daí, será iniciado o processo de visitação das famílias que se enquadram no perfil do programa. O “Criança Feliz” é uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo Federal.

Discutir e planejar soluções conjuntas para melhorar os serviços públicos nos municípios. Esse foi o objetivo da 1ª Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco em 2020, realizada nesta terça-feira (18.02), na sede da entidade, que congrega todos os prefeitos do Estado. Ao abrir o evento, o governador Paulo Câmara anunciou o repasse de R$ 25,7 milhões em verbas para assistência farmacêutica e para o Samu de 20 cidades, além da liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

O governador reafirmou a importância da parceria e do diálogo entre Estado e municípios para seguir avançando em todos os setores. “Existe muito interesse do Governo de Pernambuco em estar sempre conversando com os municípios. Enquanto governador, conto muito com a parceria dos prefeitos para que a gente possa seguir avançando. Vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios, dando um grande exemplo de diálogo e transparência nas ações públicas”, disse Paulo Câmara.

“Na área da saúde, a gente fez uma pactuação importante para os municípios, tanto na assistência farmacêutica como no SAMU. A reunião também foi importante para tratar sobre o FEM. Fizemos um calendário visando, principalmente, as obras que estão paradas, para que elas possam ser concluídas nos próximos meses”, acrescentou o governador, detalhando os repasses anunciados.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que dos 184 municípios do Estado, 98 estão aptos a receber as parcelas do FEM de 2014 e 2015. Com o repasse, 168 obras poderão ser concluídas. “Para se ter uma noção, durante todo o ano de 2019 aportamos R$ 28 milhões para os municípios na área da saúde e do FEM. Este ano, serão mais de R$ 20 milhões só nos meses de fevereiro, março e abril”, afirmou.

O secretário de Saúde, André Longo, frisou que o processo de pactuação com os municípios é fundamental para ampliar e garantir uma assistência à saúde de qualidade para o povo de Pernambuco. “Na última sexta-feira já iniciamos os pagamentos referentes a janeiro. Então, os 184 municípios receberam a assistência farmacêutica, e 19 municípios mais o distrito de Fernando de Noronha, já receberam a parcela do SAMU. Em paralelo, nós estamos apresentando a portaria que institui um grupo de trabalho para que, em 120 dias, a gente possa fazer a discussão sobre as demais políticas de cofinanciamento”, disse.

Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os secretários executivos da Casa Civil, Antônio Limeira e José Maurício Cavalcanti; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; a vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia; o secretário da Amupe e prefeito de Igarassu, Mário Ricardo; o tesoureiro da Amupe e prefeito de Triunfo, João Batista; a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Orlando Jorge; além de prefeitos de diversos municípios de Pernambuco.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) promoveu, nesta terça-feira (18), o 1º Encontro de Facilitadores em Justiça Restaurativa da instituição em 2020. O evento, realizado no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), no Recife, teve o objetivo de compartilhar ações desenvolvidas nas unidades socioeducativas no que diz respeito à implantação de uma cultura de paz por meio de práticas restaurativas e de uma comunicação não violenta.

Estiveram presentes facilitadores que atuam em todo o Estado, além dos servidores do Núcleo de Justiça Restaurativa da Funase, responsável por disseminar essa metodologia na instituição. A abertura do encontro contou com a participação da superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges, e da assessora técnica de Gestão de Pessoas, Alexandra Wanderley. Houve um momento de informes sobre a avaliação dos planos de ação de 2019 e um de escuta das experiências realizadas nas unidades.

“O encontro com os facilitadores de Justiça Restaurativa da Funase tem a enorme importância de possibilitar o compartilhamento e a escuta dos planos de ação que vêm sendo desenvolvidos em cada unidade da Funase. Potencializar as práticas restaurativas nas unidades socioeducativas tem sido uma das diretrizes de nossa instituição”, explicou a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Funase, Marcela Mariz, que é assistente social integrante da equipe da Casa de Semiliberdade (Casem) Olinda.

JUSTIÇA RESTAURATIVA – A Justiça Restaurativa prevê mudanças de paradigmas que permitam a transição para uma lógica que privilegie a percepção sobre responsabilidades individuais e coletivas e a criação de novas bases para relacionamentos. Essa iniciativa começou a ser difundida na Funase em 2016. Dois anos depois, por meio do projeto “Semeando uma Cultura de Paz: práticas restaurativas como ferramenta da socioeducação”, 240 servidores foram capacitados. Outra etapa do projeto foi a formação de 80 facilitadores. Em março de 2019, a instituição deu mais um passo, criando o Núcleo de Justiça Restaurativa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), lançou, no site oficial do município, uma ferramenta para a população obter mais conhecimentos sobre o Plano Diretor da cidade. Denominado de “Dúvidas – Plano Diretor”, o link dá acesso direto a uma plataforma onde o usuário pode encaminhar qualquer dúvida relacionada ao assunto Plano Diretor. Após se cadastrar e enviar a demanda, em média, três dias após, no máximo, o requerente terá acesso a resposta de sua pergunta.

Para o presidente da URB, Francisco Batista, o link de acesso é mais um meio de facilitar o conhecimento da população quanto ao Plano Diretor. “Esta nova ferramenta irá permitir que o usuário, através de um cadastro, possa ficar por dentro do que de fato é o Plano, como funciona, dentre outros assuntos”, afirmou Francisco.

A ferramenta já está em total funcionamento. Para ter acesso, basta clicar no link abaixo: https://urbcaruaru.freshdesk.com/support/home

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder), começou a entregar nesta terça-feira (18) os boletos do Programa Garantia Safra 2019/2020. As primeiras entregas foram feitas aos moradores do 2º distrito de Caruaru. Serão beneficiados 641 pequenos agricultores, representando R$ 544.850,00 injetados na economia local.

O programa beneficia, por tempo determinado, agricultores familiares que tiveram perda na safra em decorrência de seca ou enchente. O prazo máximo para os pagamentos será 28 de fevereiro. O benefício é uma parceria entre a União, governo do Estado, município e agricultores.

Em Caruaru, as entregas dos boletos serão finalizadas nesta quarta-feira (19). Pela manhã, será no 4º distrito, no Centro de Apoio ao Produtor Rural (Serrote dos Bois). Durante a tarde, agricultores do 3º distrito irão receber.

O comércio de Caruaru funciona normalmente neste sábado (22). No domingo, segunda e terça-feira, como é de costume, as lojas do Centro estarão fechadas. Na quarta-feira de cinzas, reabrem após as 12h.

É importante frisar que o Carnaval não é feriado em Caruaru, portanto, as empresas que quiserem podem convocar seus empregados para as atividades laborais, como é a hipótese de alguns centros comerciais de vendas de Caruaru que estarão abertos durante todo o Carnaval.

Confira, abaixo, a explicação dada pela Assessoria Jurídica do Sindloja a respeito do Carnaval

Carnaval é ou não feriado?

Muitos questionamentos têm surgido com relação à jornada de trabalho no Carnaval em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nos dias em comemoração ao Carnaval.

Esta tradição induz muitas pessoas a acreditarem que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre também, porque a maioria dos calendários aponta, muitas vezes equivocadamente, que a terça-feira de carnaval seria feriado.

A lei nº 9.093/95 indica quais são os feriados civis nacionais e a possibilidade dos Estados e municípios estabelecerem seus feriados. Portanto, somente são feriados aqueles fixados em lei.

Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei estabelecendo que o carnaval seja feriado, não há impedimento para determinação da jornada de trabalho e o não comparecimento ao trabalho acarretará prejuízos salariais ao empregado, como é o caso do carnaval no município de Caruaru.

Pela lei trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades das empresas ajustarem a jornada nesta data:

1ª) Compensação destas horas mediante banco de horas;
2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação semanal (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei.
3ª) Liberação dos trabalhadores por liberalidade da empresa.