A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos, segundo boletim da Defesa Civil divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (6). Mais quatro mortes estão sob investigação para determinação da causa, ou seja, se foram causadas pelas enchentes que atingem o estado.

As autoridades contabilizam 339 feridos, 134 desaparecidos e mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

As chuvas, que provocaram inundações na maior parte do estado, já afetaram 1.178.226 gaúchos de alguma forma. O número de municípios subiu para 385.

O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande do Sul. Do total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.

Aeroporto inundado
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, permanecerá fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas. A água chegou às escadas rolantes no interior do prédio.

Sites do governo e serviços fora do ar
O governo do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (6) que irá desligar o sistema de processamento de dados estaduais.

O total de repasses do governo federal ao Rio Grande do Sul com a antecipação do pagamento de emendas parlamentares individuais vai superar R$ 1 bilhão. O estado enfrenta a pior cheia da história com mais de 60% dos municípios atingidos por fortes chuvas.

Na tarde desta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os parlamentares gaúchos identificaram cerca de R$ 480 milhões em emendas individuais que podem ser antecipadas. O valor corresponde às emendas individuais de transferência especial, que são enviadas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse novo pacote se soma à liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares que já havia sido anunciada mais cedo, totalizando R$ 1,06 bilhão. Os pagamentos deverão ser antecipados nos próximos dias.

LDO

Para viabilizar a antecipação deste pacote de R$ 480 milhões, é preciso alterar uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A regra da LDO não permite que seja antecipado, por isso que nós encaminhamos, já na sexta-feira [3], com apoio do coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon (PT-RS), uma proposta de emenda na LDO em que a expectativa nossa, confirmada pelo presidente do Senado, presidente do Congresso, que possa ser votada na sessão do Congresso essa semana”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

“São repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com velocidade muito maior”, acrescentou Padilha.

A declaração de Padilha foi dada a jornalistas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar uma proposta de decreto legislativo para flexibilizar regras fiscais e orçamentárias na liberação de recursos para combater a calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Tragédia em números

Até a publicação desta matéria, a atualização mais recente da Defesa Civil contabilizava 85 mortes em decorrência das chuvas no estado. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil estão em abrigos públicos.

Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, com falta de luz e desabastecimento de água. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do automóvel Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, no mês passado, em São Paulo, entregou-se à polícia na tarde desta segunda-feira (6). Ele era considerado foragido desde o último sábado (4), depois que a Justiça decretou sua prisão

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Sastre está preso provisoriamente, e o caso foi registrado como captura de procurado pela 5ª Delegacia Seccional, na zona leste da capital paulista. Ele será depois encaminhado para a audiência de custódia.

O acidente ocorreu no dia 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro de Sastre estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, dirigido por Ornaldo.

O motorista do Porsche foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado, lesão corporal e fuga do local do acidente.

Em pronunciamento no Senado, nesta segunda-feira (6), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) se solidarizou com o povo do Rio Grande do Sul, que há dias enfrenta fortes chuvas e enchentes em grande parte do seu território. A parlamentar ressaltou a necessidade urgente de se estimular fortes investimentos que melhorem o meio ambiente e que diminuam os efeitos trágicos do aquecimento global, com eventos climáticos extremos. “A hora de agir é agora! É hoje!”, destacou

A senadora lembrou ainda que os mais pobres são os que mais sofrem. “Embora situações extremas acarretem dificuldades para toda uma população, são sempre os mais vulneráveis, pobres e trabalhadores que mais sofrem. Alguém tem dúvida que as inundações assolam com muito maior intensidade localidades mais pobres, destruindo casas e meios básicos de subsistência?”, questionou.

*Governo federal e Consórcio do Nordeste*

Teresa Leitão sublinhou a ação do governo Lula: “Foi pronta a determinação do presidente Lula, que acionou todos os ministérios para garantir a assistência à população em parceria com o governo estadual e os municípios”. Como exemplo, ela frisou que foi autorizada a liberação de pagamento de R$ 580 milhões em emendas do Rio Grande do Sul e que o governo federal disponibilizou R$ 55 milhões do Novo PAC para a contenção de encostas, R$ 8,4 milhões para a compra de 52 mil cestas básicas, quase R$ 24 milhões para obras emergenciais de saneamento, antecipação do pagamento do Bolsa Família e do BPC e R$ 10 milhões de reais para auxílio aos desabrigados.

A senadora citou também a ação do Consórcio do Nordeste, que anunciou o envio de recursos humanos e equipamentos, como enfermeiros, embarcações e viaturas para auxiliar nos esforços de busca, socorro e atendimento à população atingida.

A longo prazo, Teresa Leitão disse que o país precisa de uma ação decidida que abranja financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas, com investimentos responsáveis.

*Educação e meio ambiente*

Por fim, como uma parlamentar sempre ligada à educação, a senadora destacou que sem educação não será possível produzir as mudanças necessárias. E ressaltou a necessidade de que a educação seja comprometida com a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. Sobre as ações imediatas, Teresa Leitão disse que é preciso dar atenção às creches e escolas afetadas e às crianças e jovens, mais uma vez, afastados dos processos de ensino-aprendizagem. E lembrou o Plano Nacional de Educação que está sendo elaborado. Segundo ela, esse PNE não pode negligenciar ou descuidar das mudanças climáticas e das transformações ambientais.

“Combinando mitigação, adaptação e mudanças, são necessárias prontas respostas a desastres e tragédias naturais, cada vez mais frequentes. Precisamos de prevenção e cuidados e de uma educação para a sustentabilidade e para o enfrentamento dos efeitos da ação humana sobre a natureza”, concluiu.

O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública “Renda Básica: para que e para quem?”, realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), responsável pela criação da lei que institui a renda básica da cidadania no Brasil, sancionada pelo presidente Lula em 2004.

O mandato de Doriel foi um dos organizadores da audiência pública, que também contou com a articulação das deputadas Dani Portela e Rosa Amorim e do deputado João Paulo. “A implementação da renda básica é fundamental para salvar vidas e dar dignidade para milhares de pernambucanas e pernambucanos”, ressalta Doriel.

Para o presidente do PT em Pernambuco, o principal objetivo da audiência pública foi o debate sobre a responsabilização social do Estado sobre a Renda Básica. “A renda é fundamental para garantir melhores condições de vida para todas e todos. É fundamental pontuar que a implementação da renda básica lida diretamente com a dignidade, liberdade, igualdade e a luta contra condições insalubres de trabalho”, finaliza.

Neste fim de semana, o pré-candidato a prefeito de Caruaru, Tonynho Rodrigues (MDB), esteve acompanhado do ex-prefeito e ex-deputado, Tony Gel, reencontrando amigos na cidade e na zona rural. Na programação, os dois prestigiaram as festividades do São João na Roça em Lajes e Cachoeira Seca e andaram pelo centro na cidade.

Na noite da sexta-feira (3), Tonynho e Tony Gel estiveram em Lajes para acompanhar os shows do São João na Roça. Os dois receberam o carinho da comunidade que tem forte relação com pai e filho.

No sábado (4), a dupla iniciou o dia visitando o Centro de Caruaru. Tonynho e Tony Gel estiveram em um café tradicional da cidade e cumprimentaram os comerciantes e lojistas nas ruas onde passaram. Já a noite foi dedicada a prestigiar a programação do São João na Roça em Cachoeira Seca.

“Sempre tivemos um elo forte em nossa relação com a zona rural de Caruaru. Temos serviços prestados e um carinho especial por cada comunidade. É muito gratificante, para mim e para meu pai, podermos receber essa energia do nosso povo”, afirmou Tonynho.

Em um encontro pautado pela convergência de iniciativas pelo desenvolvimento regional, equipes da Sudene e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trataram sobre agendas em comum nas áreas de gestão de dados, qualificação profissional e transparência. A reunião ocorreu na sede da autarquia, na capital pernambucana, marcando uma reaproximação entre as instituições.

Para o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a instituição passa por um novo movimento de reposicionamento de sua missão. Mais do que levantar dados sobre o novo contexto populacional e econômico do país, o instituto busca, agora, fortalecer a utilização estratégica desta atividade para melhorar a gestão pública e aumentar a percepção de valor pelo cidadão sobre a importância dos dados que retratam a realidade brasileira.

“Este é um momento de reaproximação do IBGE com outras instituições para criarmos possibilidade de novas parcerias. Queremos dar foco na disseminação das informações, fazendo-as chegar de fato aos gestores públicos, trabalhando por uma nova visão da dinâmica econômica para integrar mercados e ter um novo olhar para a interiorização. Como a sociedade recebe estas informações? Percebemos também que há muitas iniciativas de levantamento de dados que não conversam entre si. É uma fragmentação que aumenta o custo de gestão. O IBGE pode atuar na coordenação desta ação”, comentou Pochmann.

O coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informação (CDDI) do instituto, Daniel Castro, também destacou a importância da atuação na área de inteligência regional associada a dados para questões voltadas à qualificação profissional e melhoria da tomada de decisão pelos gestores públicos. “Não podíamos pensar neste tipo de ação sem conversar com a Sudene, que é referência no tema”, destacou. Daniel também ressaltou que o IBGE não busca mais apenas retratar dados históricos sobre o Brasil. “Queremos produzir conhecimento dinâmico, aplicável à realidade, gerando impacto econômico positivo”, explicou.

O superintendente Danilo Cabral reconheceu que as instituições vivem situações parecidas, em busca da reafirmação de sua importância dentro do processo histórico de readequação dos instrumentos de planejamento. “Na Sudene, identificamos o desafio de nos reconectar a quem opera as políticas públicas, a exemplo da academia, dos prefeitos e dos governadores. Isso é necessário para a nova realidade do Nordeste, que não é mais aquele da época da criação da Sudene. Estamos muito mais conectados, fortalecidos pela pauta da sustentabilidade”, afirmou o superintendente.

O dirigente defendeu a integração de dados regionais como alicerce para o desenvolvimento de ações efetivas para o Nordeste. “Estamos recompondo o espaço que este tema merece na Sudene. Já iniciamos articulações para criar um portal de dados estratégicos sobre a região. Temos o nosso plano regional, o PRDNE, que aponta nossos eixos prioritários. E o que o IBGE nos trouxe aqui conversa diretamente com temas como inovação e gestão pública”, reforçou Danilo Cabral. As instituições se comprometeram em analisar formas de cooperação.

A reunião foi acompanhada pelos diretores de Planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro, e de Administração da autarquia, José Lindoso, além da geógrafa Ludmilla Calado. Pelo IBGE, também estiveram presentes o superintendente da instituição em Pernambuco, Gliner Alencar, além do analista de planejamento Enildo Meira.

Tem início, nesta segunda-feira (6/5), a Semana Estadual de Conciliação, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, e que tem como objetivo conciliar o maior número possível de processos em todo o Estado. Esta é a segunda edição do evento, que segue até a próxima sexta-feira (10/5).

Na ocasião, as unidades judiciárias do Poder Judiciário pernambucano vão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas). Assim como em todos os eventos conciliatórios do TJPE, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

Confira abaixo a programação da 2ª Semana Estadual de Conciliação do TJPE:

Ônibus da Justiça Itinerante no Jetep – Na manhã desta segunda-feira (6/5), a 2ª Semana Estadual de Conciliação abre suas atividades com a presença do ônibus da Justiça Itinerante na sede do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor de Pernambuco (Jetep). No local, com a coordenação do titular do Jetep, juiz Flávio Augusto Fontes, além de colaboração com as audiências a serem realizadas no espaço, o Nupemec também apresentará o “Mutirão do Conciliar é Show de Bola” e o programa “Nupemec Abrindo Portas” para alunos e operadores de direito convidados.

Ações de cidadania e sessões de conciliação na Casa da Justiça e Cidadania de Garanhuns – Na quarta-feira (8/5), a Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns, das 8h30 às 13h30, vai realizar uma ação de cidadania. A ação acontece atrás do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, na Avenida Júlio Brasileiro, no bairro de Heliópolis, em Garanhuns. Na ocasião, serão ofertados os seguintes serviços: orientações jurídicas nas áreas de Direito do Trabalho e do Consumidor; Direito Imobiliário; Seguro DPVAT; dentre outros, como agendamento de sessões de conciliação e orientações sociais que envolvem benefícios do Governo e da Previdência, além de solicitação de 2ª via gratuita de Registro Civil.

Na CJC de Garanhuns, também estarão presentes a Secretaria de Saúde Municipal, com uma unidade móvel odontológica, que oferecerá serviços como restaurações, exodontia, limpeza bucal, e aplicação de flúor; o Serviço Social do Comércio (Sesc), que fará no local avaliações nutricionais (IMC), massagens de reflexologia podal e disponibilizará uma sala de brincar para atividades recreativas; e a Ótica Diniz, que efetuará testes rápidos de acuidade visual e manutenção básica, além de limpeza de óculos.

Na ação de cidadania em Garanhuns, ainda estarão presentes a Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa), oferecendo serviços como negociação de débitos com até 60% de desconto, inclusão de tarifas sociais, religações de água, mudanças de titularidade, segundas vias de faturas, entre outros serviços de atendimento ao público em geral; a Uninassau, com atendimento e orientações jurídicas voltadas ao público; o Cartório Jacobina – Serventia Notarial de Garanhuns, que efetuará serviços de conciliação e mediação extrajudiciais sobre qualquer questão que admita transação como forma de solução de conflito e sobre questões que versem sobre Direito de Família; serviços de medidas de incentivo à quitação e renegociação de dívidas protestadas; e Certidão Negativa de Protesto gratuita para alteração de nome civil e social.

Ação de reconhecimento de união estável em Recife – A iniciativa acontece na quinta-feira (9/5), às 10h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, e vai beneficiar 40 casais. O evento será realizado pelo Cejusc do Recife.

Ação conciliatória e de orientação jurídica no bairro Dois Unidos, em Recife – Na sexta-feira (10/5), no bairro Dois Unidos, serão realizadas 16 sessões de conciliação pelo Cejusc do Recife, com orientação jurídica oferecida pela Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Uninassau. A ação acontece das 8h às 14h.

Casamentos coletivos – Durante a 2ª Semana Estadual da Conciliação, haverá a celebração de casamentos coletivos. A ação tem 241 casais inscritos, e será coordenada pelos Cejuscs das seguintes comarcas:

– Cejusc de Goiana – Na terça-feira (7/5), às 8h, 25 casais inscritos participarão de casamento coletivo na comarca; na quarta-feira (8/5), também às 8h, a ação de casamento coletivo beneficiará 16 casais inscritos; e na quinta-feira (9/5), no mesmo horário, a iniciativa se voltará para 80 casais. As três cerimônias serão celebradas de modo presencial no Salão do Júri Popular da Comarca de Goiana.

– Cejusc de São Lourenço da Mata – Na quarta-feira (8/5), às 8h, acontece a celebração de casamentos coletivos, de modo presencial, no Salão do Júri do Fórum de São Lourenço da Mata. O evento contou com a inscrição de 50 casais.

– Cejusc de Camaragibe – Será realizada na quinta-feira (9/5), às 10h, no formato presencial, a celebração de casamentos para 30 casais inscritos. Os casamentos serão efetuados no salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Camaragibe.

– Cejusc de Serra Talhada – Na sexta-feira (10/5), na sede do Cejusc de Serra Talhada, às 10h, serão realizados cerca de 40 casamentos.

Pautas concentradas de audiências de conciliação e mediação – Durante a programação da 2ª Semana Estadual de Conciliação, as audiências serão realizadas nas modalidades presenciais e virtuais em todas as unidades do Nupemec, sendo estas os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Central de Audiências, Proendividados, Casas de Justiça e Cidadania (CJCs) e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação (CPCMs) conveniadas com o TJPE. No evento conciliatório, serão realizadas diversas pautas concentradas de sessões de conciliação com demandas pré-processuais e processos originários das Varas e Juizados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Confira abaixo:

Pauta concentrada de sessões de conciliação da Central de Audiências da comarca do Recife, a realizar-se virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp ou presencialmente no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, com 804 processos oriundos das varas de família da capital, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Proendividados, a realizar-se presencialmente na sede da unidade e virtualmente, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 36 procedimentos de demandas pré-processuais, das 8h às 12h;

Pautas concentradas de sessões de conciliação nas modalidades presenciais ou virtuais, organizadas pelos 27 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Nupemec do TJPE, localizados nas Comarcas da capital e do Interior de Pernambuco, sob supervisão do Nupemec e dos juízes coordenadores de cada unidade, durante toda a Semana Estadual de Conciliação;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc da Comarca do Recife, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 132 procedimentos de demandas pré-processuais, no horário das 8h às 18h;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc 2º Grau do Recife, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 50 processos de natureza cível que tramitam em grau de recurso, no horário das 8h às 17h;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc da comarca de Abreu e Lima, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, das 8h às 16h, com aproximadamente 100 procedimentos de demandas pré-processuais, 30 processos originários das varas cíveis e 131 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) originários da Vara Criminal da comarca de Abreu e Lima. Na sexta-feira (10/5), às 9h, será promovida a solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) – Campus Abreu e Lima, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Abreu e Lima;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc de Afogados da Ingazeira, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 10 procedimentos de demandas pré-processuais, 36 processos originários das Varas Cíveis e 140 TCO’s, das 7h às 15h. Na ocasião, também será realizada a Ação de Serviços de Cidadania com emissão de 2ª via de certidões de nascimento e casamento, e reconhecimento voluntário de paternidade.

Para conferir todas as pautas concentradas, clique AQUI.

– Casa de Justiça e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe – a CJC de Santa Cruz do Capibaribe realizará as seguintes atividades: palestras educativas em duas escolas estaduais do Município sobre a resolução pacífica de conflitos e conciliação; mutirão de audiências de mediação; campanhas de conscientização sobre direitos legais e formas alternativas de resolução de conflitos, com panfletagem e divulgação nas redes sociais e nas rádios locais; mutirão de atendimento jurídico, oferecendo orientação legal e assistência para questões relacionadas a conflitos familiares, trabalhistas, cíveis, previdenciários, criminais, entre outros; atividades lúdicas e educativas para as crianças e adolescentes das famílias atendidas pela CJC, abordando temas como Respeito, Diálogo e Resolução pacífica de conflitos, através de jogos, teatro e oficinas na Sala do Projeto Famílias Titãs, que fica localizada na sede da respectiva CJC.

– Casa de Justiça e Cidadania da Joaquim Nabuco – A CJC Joaquim Nabuco realizará as seguintes atividades: encontros com os profissionais da CJC, e outros convidados, tendo como público alvo jovens e adultos que se dividirão em três encontros. O primeiro encontro terá como tema Estratégias para conciliar conflitos; o segundo será uma live com o tema Caminhos para a melhoria da vida com a solução de conflitos; e o terceiro será o Café com psicologia, onde será abordado o tema Como mediar situações no ambiente escolar, além de um chá social com os pais dos alunos, falando sobre estratégias e diretrizes a serem ensinadas no lar.

– Casa de Justiça e Cidadania Faculdade Santíssima Trindade (FAST) – A CJC FAST realizará as seguintes palestras: Conciliação e Mediação nas ações de Família, A comunicação não violenta como instrumento de forma consensual de solução de conflitos. No local, também serão realizadas ações de cidadania, como, por exemplo, curso profissionalizante de Culinária e Cabelo; e mutirão jurídico, no Centro da Cidade Social, com os pais dos alunos.

– Casa de Justiça e Cidadania de Passira – A CJC de Passira realizará palestra sobre Mediação e conciliação como ferramentas de resolução de conflitos; sessões de conciliação e mediação de conflitos agendadas previamente; apresentação cultural; ações de cidadania na área de saúde e documentação; e roda de conversa sobre Prevenção à violência doméstica e familiar.

– Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) – A CPCM da Unicap realizará pauta concentrada de sessões de conciliação com 10 procedimentos, durante a 2ª Semana Estadual de Conciliação. Realizará, ainda, a oficina “Conciliação eficaz ou harmonia coercitiva? Uma análise crítica dos métodos autocompositivos em situações de desastre ambiental, à Luz de Laura Nader”. O evento acontece nesta terça-feira (7/5), das 9h30 às 11h30, na Sala da Astepi, e a palestra será ministrada pelo mediador Jessé de Oliveira Neto.

– Câmara Privada de Conciliação e Mediação Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros (FADIMAB) – A CPCM da FADIMAB, em Goiana, participará da 2ª Semana Estadual de Conciliação com a presença de professores de práticas jurídicas e alunos da Instituição de Ensino, auxiliando na organização dos eventos. Entre as ações, destaca-se a realização de casamentos coletivos e de palestras que vão abordar os seguintes temas: “Navegando pelo Espectro: Direitos, Desafios e Suportes para Indivíduos Autistas”, “Conciliação nas Escolas” e “Como comportar-se numa entrevista de primeiro emprego”, “Primeiros Socorros: como realizar os procedimentos em caso de uma emergência”. No local, ainda haverá mostra de artesanato local; ações de cidadania com emissão de documentos, cadastramento no Cadúnico (Bolsa Família), emissão de cartões do SUS, de Portador de deficiência e do Idoso, vacinação, avaliação nutricional, aferição de glicose e pressão arterial, dentre outros.

Confira a programação da 2ª Semana Estadual de Conciliação do Nupemec do TJPE na íntegra.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do SAE – Serviço de Assistência Especializada e do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, irá promover, nesta quarta (08), um dia de atendimentos da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV), sem agendamento. A ação contará com consulta, orientação, testagem (HIV/Aids) e acesso aos medicamentos no mesmo dia, no endereço do serviço, que fica no Centro de Saúde Amélia de Pontes, na Rua dos Guararapes, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores. A acolhida será feita com os pacientes, por demanda espontânea, que chegarem entre 08h e 10h. É necessário levar cópias do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) consiste na tomada de medicamentos anti-HIV, de forma programada, para evitar a infecção pelo vírus, caso ocorra pré-exposição. A ação é voltada, principalmente, para pessoas que se expõem em relações sexuais desprotegidas.

No fluxo normal de acesso à PrEP, pelo município, o paciente precisa procurar, inicialmente, o atendimento no Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA Caruaru, para realizar uma escuta e posterior encaminhamento para uma fila de espera. Após esse processo, o paciente é convidado a retornar ao CTA para dar início ao processo de uso da PrEP. Os medicamentos são fornecidos no Centro de Saúde Amélia de Pontes, onde fica o SAE.

Para os pacientes que já fazem parte da unidade SAE Caruaru, e que já têm parceria sexual e não vivem com HIV, e se interessam em fazer uso da PrEP, também poderão aproveitar a ação para ter acesso aos medicamentos. Pelo fluxo normal, eles teriam que agendar o atendimento com a enfermagem do CTA.

Serviço:

Ação da PrEP sem agendamento em Caruaru

. Dia: 08.05.2024 (quarta)

. Hora: para quem chegar entre 08h e 10h.

. Local: SAE – Serviço de Assistência Especializada. Endereço: Centro de Saúde Amélia de Pontes. Rua dos Guararapes, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores.

. Público-alvo: Pessoas que se expõem em relações sexuais desprotegidas, interessadas na PrEP.

O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos. Viúvas e viúvos só terão direito aos recursos se não existirem herdeiros necessários — descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós) — ou se o cônjuge falecido deixar testamento.

Se o casamento ou união estável estiver sob regime de comunhão parcial de bens, os parceiros continuam tendo direito à metade dos bens adquiridos durante a união. O cônjuge continuará na ordem de sucessão hereditária, mas em terceira posição.

Em termos jurídicos, a mudança proporciona maior flexibilidade para os cônjuges regularem suas questões patrimoniais livremente. No entanto, a questão despertou polêmica devido à invisibilização do papel das mulheres como responsáveis pelo trabalho doméstico — e que a partir de agora não teriam mais direito à herança.

“Eu, como filha de dona de casa, acho uma decisão ridícula. Minha mãe merece ser herdeira do meu pai muito mais do que eu e meus irmãos. Foi ela quem cuidou da gente até a vida adulta, e ainda cuida. Foi ela quem abdicou da vida pessoal e profissional para criar os filhos e cuidar da casa. A ela a gente deve tudo”, escreveu uma usuária no Instagram.

Confira as informações no Correio Braziliense.