As inscrições para o casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPPE), foram prorrogadas até o dia 24 de maio. A inscrição é gratuita e deve ser realizada das 8h às 17h, no 9º andar do Empresarial Progresso, sede da Defensoria, localizado na Avenida Manoel Borba, 640, bairro da Boa Vista, no Recife. A cerimônia será realizada em 11 de junho, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães – Geraldão.

Para a inscrição, é preciso que a(s) noiva(s) e o(s) noivo(s) apresentem Certidão de Nascimento atualizada em até 90 dias; ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, se pessoa divorciada; ou Certidão de Casamento e de Óbito, se viúvo(a). Se pessoa divorciada, é preciso apresentar Termo de Audiência e Cópia da Sentença que decretou o divórcio, informando se há bens ou não a partilhar. Também é necessário estar com originais de Identidade/CPF ou Carteira de Habilitação, além de comprovante de residência do Recife.

Caso alguém não tenha alguma das certidões exigidas, é possível retirar o encaminhamento de solicitação na própria Defensoria Pública, para garantir a gratuidade da 2ª via das certidões exigidas. Outro detalhe, sobre as certidões, é que elas não podem estar plastificadas. Para o momento de inscrição, não é preciso levar as testemunhas para a Defensoria, bastando apenas a presença de noiva(s) e noivo(s). Confira mais detalhes AQUI.

Importante iniciativa de inclusão social, o casamento comunitário é visto como mais uma garantia de direitos à população. Coordenador do Nupemec/TJPE, o desembargador Erik Simões destaca a importância do trabalho em prol do bem-estar das pessoas. “Sempre foi uma preocupação deste Poder Judiciário a dificuldade encontrada por pessoas que já mantinham uma relação de convivência conjugal e pretendiam se casar, mas não possuíam condições financeiras de sacramentar o matrimônio. Pensando nisso, há mais de 10 anos, o Tribunal de Justiça iniciou a celebração de casamentos, com a dispensa do pagamento das taxas, além de organizar cerimônias festivas. Esses eventos ocorreram dezenas de vezes no Recife e em vários municípios do nosso Estado, prestando importante serviço de cidadania”, lembra Simões.

Com foco no acesso a serviços públicos, o defensor público-geral Henrique Seixas reforça o papel inclusivo da atividade. “O casamento comunitário é mais do que uma união de propósitos, é a celebração e a consagração do amor entre as pessoas. Essa iniciativa institucional representa a inclusão social e o acesso à justiça para casais pernambucanos. Estamos comprometidos em tornar o sonho de muitos numa realidade, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras financeiras para formalizar sua união. O casamento comunitário não apenas fortalece os laços familiares, mas também promove a cidadania e a igualdade de direitos. Estamos orgulhosos em oferecer essa oportunidade significativa para a comunidade e reafirmarmos nosso compromisso em tornar a justiça acessível a todos”, afirma Seixas.

Mais – Em 2023, no Dia dos Namorados, centenas de casais realizaram o tão sonhado momento do “sim” em cerimônia realizada no Geraldão, ginásio localizado no bairro da Imbiribeira, como lembra o desembargador Erik Simões. “Fizemos, no ano passado, em parceria com a Defensoria Pública, um grande casamento coletivo no Geraldão, envolvendo aproximadamente 500 casais. Mais uma vez, iremos repetir este evento de sucesso. Quem tiver interesse em se casar e não tenha condições de arcar com o pagamento das taxas pode procurar a Defensoria Pública a partir da segunda-feira, 6 de maio, para fazer sua inscrição e realizar o sonho do casamento no dia 11 de junho”, reforça o magistrado.

Neste ano, o casamento será celebrado pelo titular da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, juiz Clicério Bezerra. Além do TJPE e da DPPE, a iniciativa conta com apoio da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado; e dos Cartórios de Registro Civil da Capital e da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, responsáveis por dispensa de custas cartorárias para os casais.

Serviço – Casamento Comunitário no Recife
Período de inscrições: Até 24 de maio de 2024
Horário de atendimento: das 8h às 17h
Local: 9º andar da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Endereço: Empresarial Progresso – Avenida Manoel Borba, 640, bairro da Boa Vista, no Recife

Documentos necessários para inscrição:

Certidão de Nascimento atualizada em até 90 dias; ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, se pessoa divorciada; ou Certidão de Casamento e de Óbito, se viúvo(a).

Se pessoa divorciada, Termo de Audiência e Cópia da Sentença que decretou o divórcio, informando se há bens ou não a partilhar.

Identidade/CPF ou Carteira de Habilitação de noivo(s) e noiva(s).

Comprovante de residência do Recife

Cerimônia:

Data do casamento: 11 de junho de 2024
Horário: 15h
Local: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães – Geraldão
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 7787, bairro da Imbiribeira, no Recife

Para outras informações:

Nupemec/TJPE – nupemec@tjpe.jus.br ou (81) 3181-0446

A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020.

A redução foi aprovada em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, ao aceitar um recurso da defesa do casal. No ano passado, eles foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”.

Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Elas também poderão recorrer da decisão.

No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica.

Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. O filho ficou no apartamento.  A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono,  onde caiu ao ficar suspenso em uma janela.

A tragédia levou a assembleia de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.

No dia seguinte à demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, o mercado financeiro teve um dia de volatilidade. O dólar abriu em alta, mas terminou o dia perto da estabilidade com notícias positivas dos Estados Unidos. A bolsa de valores encerrou em queda, por causa do peso dos papéis da petroleira no mercado de ações.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 5,137, com alta de apenas 0,12%. A cotação abriu em R$ 5,17, mas recuou após a divulgação de que a inflação na economia norte-americana recuou em abril. Na mínima do dia, por volta das 12h30, chegou a cair para R$ 5,12.

A moeda norte-americana acumula queda de 1,08% em maio. Em 2024, a divisa sobe 5,85%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.058 pontos, com queda de 0,38%. Apesar do cenário positivo nas bolsas internacionais, a bolsa brasileira fechou em baixa puxada pelas ações da Petrobras, os papéis mais negociados.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da Petrobras fecharam aos R$ 40,02, com recuo de 6,78%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) encerraram aos R$ 38,40, com queda de 6,04%.

Por 20 minutos, das 12h30 às 12h50, a negociação das ações da estatal chegou a ser suspensa, por causa da divulgação do fato relevante pela companhia com a destituição de Prates e do diretor financeiro, Sergio Caetano Leite. Na mínima do dia, as ações ordinárias da Petrobras chegaram a cair 9,55%, e as preferenciais recuaram 8,2%.

O cenário internacional amenizou as turbulências provocadas pela sucessão na Petrobras. A inflação ao consumidor nos Estados Unidos ficou em 0,3% em abril, com desaceleração em relação aos 0,4% registrado em fevereiro e março. O dado reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) adie para o próximo ano o início do corte dos juros na maior economia do planeta.

Em greve há um mês, os professores de universidades e colégios federais receberam uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. No entanto, os aumentos só começariam em 2025.

Os índices de reajustes deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), essa é a última oferta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos professores de ensino superior.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Com a proposta em mãos, o Andes fará novas rodadas de assembleias para definir a resposta a ser dada até o próximo dia 27. Originalmente, os professores esperam contraproposta à reinvindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento ainda no segundo semestre deste ano.

Os professores querem também que o governo recomponha o orçamento das universidades federais e revogue normas que prejudicam a carreira docente, baixadas no governo anterior. Na terça-feira (21), o MGI se reunirá com os técnicos administrativos das instituições de ensino superior, que estão em greve desde o início de março, para apresentar uma proposta.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a suspensão das 7º e 8º rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro, o Brasileirão, por causa das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Os jogos estavam marcados para os dois próximos finais de semana. O período de suspensão – de 19 a 27 de maio – coincide com o anunciado pela CBF na semana passada, que contemplava apenas partidas de times gaúchos (feminino e masculino) em todos os campeonatos nacionais.

A medida foi tomada após a entidade receber pedido de 15 dos 20 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol.

Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama.

Segundo a entidade, cinco clubes foram contra a paralisação da Série A nas rodadas 7 e 8: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Bragantino.

A entidade afirma ainda que o Conselho Conselho Técnico Extraordinário da Série A se reunirá no dia dia 27 de maio. Entre as questões serem debatidas, estão a deliberação de aspectos técnicos das competições bem como a situação de registro e transferência de atletas.

Na última sexta (10), o Ministério do Esporte já tinha feito um pedido formal à CBF pelo adiamento do Campeonato Brasileiro, em razão das enchentes que assolam o estado gaúcho desde o final de abril. Na solicitação, o ministério cita o fato de o Rio Grande do Sul enfrentar uma “tragédia” que mobiliza todo o país, que está “envolvido no apoio aos jogadores e familiares, bem como a toda a população daquela região”.

De acordo com a CBF, os demais torneios continuam sem mudança no cronograma. Já as disputas dos clubes gaúchos estão suspensas até o dia 27 de maio.

No comunicado de hoje, a confederação se solidariza com os atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul. “Como entidade nacional de administração do desporto, se solidariza com cada vítima desse evento catastrófico, ressaltando que está empreendendo todos os esforços, no âmbito nacional e internacional, que estão ao seu alcance para colaborar com o povo gaúcho nessa drástica crise através de ações e iniciativas, sem prejuízo de outras que ainda serão desenvolvidas, caso necessário”, afirma.

Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas cheias no Rio Grande do Sul. Até o momento, 76,5 mil pessoas foram resgatadas, segundo boletim da Defesa Civil divulgado às 18h.

O estado contabiliza ainda 538.126 desalojados e 76.580 pessoas em abrigos. Foram confirmadas 149 mortes. Há ainda 108 pessoas desaparecidas e 806 feridas. Mais de 90% dos municípios do estado foram atingidos – 452  cidades de um total de 497.

O estado tem 241,1 mil pontos sem energia elétrica e 136 mil domicílios sem abastecimento de água.

As chuvas que atingiram o estado também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Atualmente, são 91 trechos com bloqueios totais e parciais em 49 rodovias, entre estradas, pontes e balsas, segundo informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), consolidadas com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, segue com as operações suspensas por tempo indeterminado. A orientação aos passageiros é para que entrem em contato com a sua companhia aérea para mais informações sobre os seus voos.

Os aeroportos administrados pelo governo do estado (Canela, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santo Ângelo, Torres), pela CCR  (Bagé, Pelotas e Uruguaiana) e os aeroportos municipais (Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul) operam normalmente.

Em terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que os governos precisam trabalhar com agilidade para dar respostas à população. Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para anunciar novas medidas de socorro à população, incluindo o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas inundações, além de um programa de reconstrução de moradias populares.

“Um apelo aos companheiros prefeitos, pelo amor de Deus, a agilidade de vocês, de apresentar as propostas e projetos, é que vai mostrar, pra gente, se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula.

“Se for a burocracia, nós temos que desmontar essa burocracia. Não é possível. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente. Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari, no ano passado, a reconstrução das casas não tinha começado.

A população gaúcha vive a maior catástrofe climática de sua história, desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

Lula ainda alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perdem credibilidade e abrem caminho para desestabilização política.

“As coisas têm que funcionar, porque senão a gente perde credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, reforçou.

Durante a visita, Lula visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiverem que deixar suas casas.

União institucional

A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade envolvendo os governos estadual e federal.

“Eu não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar nesse momento a presença do presidente da República e do governador do estado. Acho que isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, acabaram ficando em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias.

“Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção, vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em seu discurso.

Leite ainda lembrou que todos os governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate e destacou o fato de milhares de pessoas terem sido salvas, apesar das 149 mortes registradas até agora.

Em parceria com Instituto Simplex, o Blog do Wagner Gil e a Massa Comunicação & Assessoria, trazem às 7h desta quinta-feira (16), uma pesquisa de opinião para prefeito e vereador de Caruaru.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral 044777/2024 e traz também a intenção de votos para vereador da Princesa do Agreste.

A divulgação acontece no programa Jornal Vanguarda que vai ao ar às 7h, com apresentação do jornalista Wagner Gil.

Nesta quinta-feira (16), a governadora Raquel Lyra vai autorizar a abertura de licitação para 51 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) em Pernambuco. Em cerimônia a ser realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 14h, a gestora dará detalhes sobre a construção deste bloco de creches e pré-escolas.

A iniciativa faz parte do Juntos pela Educação e irá beneficiar alunos de 0 a 5 anos por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O investimento para a construção destes CEIs ultrapassa os R$ 275 milhões.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quinta-feira, 16 de maio de 2024

14h – Lançamento da licitação para construção de 51 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) em Pernambuco

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife