O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou ontem (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

A Polícia Federal inaugurara nesta quarta-feira (27/11), às 10h, no Shopping RioMar, que fica localizado na Avenida República do Líbano, 251, no bairro do Pina-Recife/PE, os novos serviços de atendimento ao público abrange as delegacias de imigração-DELEMIG, segurança privada-DELESP e controle de armas e produtos químicos-DELEAQ, O Posto da Polícia Federal dento do shopping está localizado no Mezanino 1 (M1) entre os pisos L1 (Supermercado Perini) e L2 (Riachuelo).

O serviço do Posto de Imigração no shopping será voltado para a expedição de passaportes. Os atendimentos para solicitação do documento de viagem são realizados mediante cadastramento dos dados no sistema da PF pela internet, pagamento da Guia de Recolhimento da União-GRU no valor de R$ 257,25 agendamento para apresentação de documentos e identificação do requerente.

Todas as informações referentes à solicitação de passaportes, como a lista de documentos necessários, o acesso ao formulário para cadastramento e ao agendamento estão no site da instituição: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte O horário de funcionamento para expedição e entrega das cadernetas do passaporte, conforme horário de agendamento no site será das 9h às 17h.

O serviço da DELESP é especializado e dirigido ao ramo de segurança privada, com a realização de várias vistorias e atendimento a pessoas ligadas ao ramo de segurança privada, empresas especializadas, cursos de formação e reciclagem de vigilantes e funcionará das 9h às 14h.

O Serviço da DELEAQ é voltado para o controle de produtos químicos e concessão de registro e porte de armas e funcionará das 9h às 14h.

A mudança representa um melhor atendimento ao requerente de passaporte, profissionais de segurança privada, de produtos químicos e concessão de registro e porte de armas, que vai poder estar acolhido nas dependências de um shopping com ampla rede de transporte público, vagas em estacionamento e ainda aproveitar para realizar outros serviços oferecidos pelo RioMar em sua ampla rede de lojas e conveniência como: alimentação, saúde, compras, cinemas, pagamento de contas e aproveitar o tempo para passear em suas dependências.

O governador Paulo Câmara participa, nesta quarta-feira (27), na capital paulista, do seminário “Perspectiva e fortalecimento da política de Ensino Médio Integral nos Estados”, promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed), Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e Instituto de Corresponsabilidade pela Educação.

Na oportunidade, serão apresentadas experiências de implementação, planos de expansão da política e evidências de resultados tanto em evolução de aprendizagem quanto em indicadores de desigualdade social.

Paulo Câmara irá participar de uma discussão com outros governadores sobre os desafios econômicos e políticos para a expansão do EMTI com o tema – o Ensino Médio em Tempo Integral como estratégia para ampliar o acesso à educação de qualidade.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, que acompanha o governador, irá apresentar o TED sobre EMTI e o novo Ensino médio, cujo enfoque será a trajetória de Pernambuco e a adequação da rede para a reforma do Ensino Médio. O encontro tem o apoio do Todos pela Educação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o julgamento do ativista do Movimento Sem Terra, Antônio Honorato, acusado do homicídio consumado dos policiais Wagner Luís da Silva, José Wedson da Silva, João Arnaldo da Silva e Rafael Erasmo da Silva, será realizado pelo 4º Tribunal do Júri nesta quarta-feira (27/11), a partir das 9h, em plenário localizado no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. O julgamento será presidido pelo juiz Abner Apolinário.

Em julgamento anterior, Antônio Honorato e outros três acusados foram absolvidos, porém o Ministério Público recorreu da decisão com relação ao ativista já mencionado e ao senhor Aluciano Ferreira dos Santos, morto em 05 de junho deste ano. O MPPE não apelou da decisão de absolvição de Homero Severino da Silva e Severino Alves da Silva.

Tramitação – O processo relacionado de NPU 0032645-71.2016.8.17.0001 foi desaforado da comarca de São Joaquim do Monte, pelo TJPE, sendo transferido para tramitar na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital após a decisão de pronúncia do juízo daquela comarca. Em 06 de dezembro de 2017, os dois réus, Antônio e Aluciano, foram absolvidos pelo 4º Tribunal do Júri, com os demais.

O Ministério Público de Pernambuco apelou para anulação do julgamento. A 2ª Câmara Criminal do TJPE, por unanimidade, atendeu o pedido ministerial, de acordo com acórdão de 19 de abril de 2018, determinando que um segundo Júri fosse realizado. Dessa forma, ocorreu o agendamento da sessão do júri para esta quarta (27) no 4º Tribunal do Júri.

Nesta terça-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru firmou Termo de Cooperação com a Polícia Civil de Pernambuco. O objetivo da parceria com a instituição é combater o exercício ilegal da advocacia em Caruaru e em 15 cidades da região que compõem a subseccional.

“A Polícia Civil sempre foi nossa parceira, mas nos reunimos para criar o Termo de Cooperação e, dessa maneira, formalizar a parceria e traçar metas para ambas as instituições, a fim de coibir a prática de atos criminosos por indivíduos que se apresentam como advogados, mas não têm habilitação legal para tal”, destacou o presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior.

Na ocasião, a subseccional também lançou a campanha “Advogado Fake Não” com o objetivo de orientação para que a prática seja denunciada pelos profissionais advogados e identificada pela sociedade, já que é a mais afetada com a prática criminosa.

O ato contou com a presença do presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, o delegado regional da Polícia Civil, Bruno Vital, o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, Weslley Nascimento, além de membros da referida comissão e conselheiros da subseccional.

Saiba como identificar:

Todos os advogados(as) são cadastrados na OAB. Por isso, antes de contratar, é necessário consultar a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados (www.cna.oab.org.br) ou solicitar a carteira profissional.

Os brasileiros consomem, em média, 9,34 gramas de sal por dia, o que representa quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 5 gramas. Esta é uma das conclusões de levantamento feito com a análise de sangue e de urina com cerca de 9 mil brasileiros. A coleta foi feita entre 2013 e 2014 em 8.952 domicílios, durante a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), essa foi a primeira vez que um inquérito com representatividade nacional coletou nos domicílios amostras biológicas para realização de exames complementares, viabilizando que se estabeleçam parâmetros nacionais para valores de referência laboratoriais.

O estudo, que é uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fiocruz, do Ministério da Saúde, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Hospital Sírio-Libanês, apontou também que os homens e os jovens são a maior parte dos que abusam do sal. Mas indica ainda que a utilização elevada é de forma generalizada na população brasileira, em todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.

A avaliação indicou que apenas 2,39% da pessoas pesquisadas estão dentro da faixa recomendada pela OMS e têm consumo inferior a 5 gramas por dia. A maioria deste grupo é de mulheres e de pessoas mais velhas. O consumo elevado de sal, mais de 12 gramas por dia, foi mais frequente em homens, 15,7% deles abusando do consumo, do que em mulheres (10,8%). No grupo com escolaridade mais alta, 11,35% das pessoas tem o consumo elevado de sal, a menor proporção.

O trabalho dos pesquisadores alerta para a necessidade dos programas de redução de consumo chegarem a todas as subcategorias e não somente grupos específicos, como portadores de hipertensão ou de doenças renais. O excesso de sal na alimentação está associado à hipertensão e às doenças cardiovasculares, por isso, um fator preocupante apontado na PNS é que a percepção do brasileiro sobre o consumo elevado de sal é baixa. Apenas 14,2% dos adultos se referiram a seu consumo como alto.

Exames

Os exames laboratoriais com as amostras de sangue foram: hemoglobina glicada; colesterol total e frações; sorologia para dengue; hemograma série vermelha (eritograma) e série branca (leucograma); cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) para diagnóstico de hemoglobinopatias; creatinina. E, com as amostras casuais de urina, estimativas de excreção de potássio, sódio e creatinina.

A coordenadora da PNS 2013 e integrante do Laboratório de Informação e Saúde (LIS), do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz, Célia Landmann Szwarcwald, lembrou que o trabalho é importante também diante das características do Brasil, um país marcado pela miscigenação, com uma grande diversidade de raças, etnias, povos, segmentos sociais e econômicos. “Esses valores de referência se tornam muito importante não só para o diagnóstico mas também para o tratamento”, disse.

Para a coordenadora-geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Luciana Sardinha, o levantamento passa a definir os estudos com base em dados específicos de brasileiros. “Na área de exames bioquímicos para sangue e urina a gente usa referências de outros países e amostras pequenas. Agora a gente tem amostras do Brasil, então, acho que é muito relevante. Tem pesquisas que pegam dados de populações específicas como, por exemplo, estudantes de medicina. Tem assim que a gente usa como referência. Outra com pessoas de um certo local e a gente expande para o Brasil. É a primeira vez que a gente tem dados de Brasil”, observou.

Luciana Sardinha disse que o estudo permite também direcionar as políticas públicas para as necessidades apontadas pelas análises. “É importante para induzir as ações, fortalecer o que está se pensando como ações e programas do Ministério da Saúde. A gente consegue pegar as informações e ver o que tem de medicamentos, de preparar a atenção primária. Subsidia a ação do serviço público de saúde”, disse à Agência Brasil.

A professora e pesquisadora da UFMG, Deborah Malta, deu exemplos de efetividade das análises. Segundo ela, a PNDS de 2006 achou prevalência de 29% de anemia entre mulheres, mas na PNS de 2014/2015, a prevalência total era de 9,9% e em idade fértil em torno de 11%. “Em uma década nós mudamos. Praticamente reduziu para 1/3 a prevalência de anemia, em função de programas importantes que foram adotados, por exemplo a fortificação da farinha e a suplementação de ferro para crianças e gestantes. Esse é um exemplo muito prático de melhora de políticas públicas de que a PNS aborda”, revelou.

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pediram para refazer o exame por terem sido prejudicados, de alguma forma, no dia da aplicação já podem consultar o resultado do pedido. Para isso, basta acessar a Página do Participante do Enem, na internet.

Os estudantes cujos pedidos foram aprovados poderão refazer o Enem nos dias 10 e 11 dezembro. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os locais de prova ainda serão divulgados. Para acessar a Página do Participante, é necessário inserir CPF e senha já cadastrados. Aqueles que não se recordam da senha podem redefini-la.

Pelo edital do Enem, têm direito à reaplicação os candidatos que foram prejudicados por problemas logísticos como: desastres naturais que tenham prejudicado a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que tenha comprometido a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que tenha levado ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou tiveram algum problema de saúde e saíram da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O prazo para o pedido para refazer o Enem foi de 11 a 18 de novembro. Os casos foram analisados, individualmente, pela Comissão de Demandas do Inep. Desde ontem (25), os participantes podem saber se tiveram o pedido aprovado ou reprovado.

O Enem foi aplicado nos dias 3 e 10 deste mês. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, pediu vista ontem (26) da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (3).

Apesar de a consulta ter sido apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a decisão que for tomada pelo TSE terá impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido com assinaturas eletrônicas.

Na consulta, o parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes, relator, votou no sentido de não responder a consulta. Citando a jurisprudência da Corte, o ministro disse que a questão não pode ser respondida por tratar-se de um caso concreto.

“O questionamento apresentado não pode ser conhecido, uma vez que trata de matéria que desborda dos limites da cognição no âmbito da consulta”, afirmou.

Na próxima sessão, mais seis ministros vão se manifestar sobre a questão.

Em mais um dia de turbulências no mercado financeiro, com intervenções do Banco Central (BC), a moeda norte-americana voltou a repetir o recorde na cotação. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (26) vendido a R$ 4,239, com alta de R$ 0,025 (0,59%). Essa é a maior cotação de fechamento desde a criação do real em valores nominais, sem considerar a inflação.

O mercado de câmbio teve um dia tenso. Durante o dia, o dólar encostou em R$ 4,28, o que levou o BC a fazer dois leilões de venda direta de dólares das reservas internacionais. A autoridade monetária não divulgou o quanto foi vendido, apenas que cada leilão envolvia a venda de pelo menos US$ 1 bilhão.

Com o resultado de hoje, o dólar acumula alta de 5,75% em novembro. Nas últimas semanas, o dólar tem subido em meio a tensões políticas no Brasil e a continuidade das tensões comerciais entre Estados Unidos e China.

Ibovespa

No mercado de ações, o dia foi marcado por perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta terça-feira (26) aos 107.169 pontos, com queda de 1,16%. O indicador caiu pelo segundo dia consecutivo.

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de ontem (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.