Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

A questão do desmatamento na Amazônia ganhou grande repercussão nacional e internacional. Como o senhor vê as críticas à política do governo para a Amazônia?

Desde a Constituição de 1988, o Brasil seguiu uma agenda ambiental que não soube conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação. A Amazônia é muito rica em recursos naturais, mas com uma população muito pobre. São mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e a maioria vive muito mal: sem saúde, sem educação adequada, com índice de saneamento baixíssimo.

Então, temos de encontrar uma forma inteligente de tratar a questão, que reconheça a importância da conservação, do cuidado ambiental, mas dê dinamismo econômico em escala e em impacto suficientes para aquela população. Não adianta falar do potencial da floresta, se as famílias que vivem lá estão na miséria

Como o senhor avalia a repercussão que o desmatamento e as queimadas na Amazônia estão tendo no País e no exterior?

Até certo ponto é natural que, neste momento de mudança de comportamento, de discussão de atividades econômicas na Amazônia haja essa instabilidade. Uma parte dessa repercussão se deve, sem dúvida, à desinformação. Até porque não interrompemos nada do que vinha sendo feito para justificar essa mobilização.

Mas é preciso levar em conta que outra parte dessa campanha contra o Brasil vem de entidades ambientalistas, de ONGs descontentes com o fim dos recursos fartos que elas recebiam, porque estamos fechando a torneira.

Não é só o pessoal das ONGs que está criticando o governo. A revista The Economist, que é respeitada em todo o mundo, publicou recentemente uma reportagem de capa sobre o desmatamento na Amazônia.

Tem muita gente séria com entendimento incompleto ou enviesado sobre o que a gente está tentando fazer. A fórmula para lidar com esse problema é informação. Por isso, estou indo no fim de setembro com o presidente a Nova York e Washington. Logo em seguida, vou a alguns países da Europa para fazer esse esclarecimento. Vamos mostrar o que o Brasil já faz e tudo que queremos fazer. Aqueles que tiverem disposição para ouvir e debater vão mudar, em alguma medida, de opinião. Agora, há outros canais fora do Brasil e aqui que não querem ver a realidade.

O presidente da França, Emmanuel Macron, chamou as queimadas na Amazônia de “crise internacional” e disse que a questão deve ser discutida na reunião do G-7 (grupo que reúne os países ricos), que começa neste sábado. Como o senhor analisa isso?

O presidente Macron está querendo tirar dividendos políticos da situação, sobretudo no momento em que suas próprias políticas ambientais não estão sendo bem-sucedidas, em especial no que se refere ao não cumprimento das metas de redução das emissões de carbono previstas no Acordo de Paris.

Parece que há um desejo de ambientalistas do Brasil e do exterior e também de governos, especialmente na Europa, de transformar a Amazônia em “patrimônio da humanidade”. O que o senhor pensa sobre essa proposta?

A Amazônia é um patrimônio brasileiro. Essa história de que pertence à humanidade é uma bobagem. Nós temos soberania sobre a Amazônia. Somos nós que temos de escolher um modelo, que tem de ser viável economicamente, de proteção da nossa floresta. Somos nós também que temos de implementá-lo. O cuidado com a Amazônia, que inspira atenção no mundo inteiro, é bem-vindo, mas a autonomia de fazer isso é da população brasileira.

O discurso em favor da regularização de atividades econômicas na Amazônia não estimula a exploração irregular da região?

O governo não passa a mensagem de que está fazendo vistas grossas? O governo não faz vista grossa. O problema é que a Amazônia é uma área correspondente a 48 países europeus. Da mesma forma que a gente vê os países europeus invadidos por imigrantes ilegais sem que eles consigam controlar isso, mesmo sendo muito mais ricos e tendo muito mais infraestrutura e um território muito menor que o nosso, aqui você não vai conseguir controlar uma região tão grande quanto a Amazônia só na base da fiscalização e de operações de comando e de controle. Ou você identifica quais são os incentivos corretos para estruturar uma solução econômica para a Amazônia ou não vai ter operação de fiscalização que dê conta.

Diante dos acontecimentos, a impressão é de que houve um relaxamento na fiscalização no atual governo. Como está a fiscalização da Amazônia?

Em julho, o Ibama fez a maior operação de fiscalização de sua história. Foram 17 equipes simultâneas em diferentes Estados e regiões. Houve a maior quantidade de apreensão de madeira, veículos, máquinas, autos de infração. Isso mostra que não há orientação do governo, nem minha nem de ninguém dentro do Ministério do Meio Ambiente, para impedir fiscalizações. Agora, os órgãos de fiscalização ambiental em nível federal – o Ibama e o ICMBio – vêm perdendo orçamento e pessoal ano a ano. Hoje, têm apenas 50% das vagas preenchidas. É uma situação que nós herdamos. Mas a fiscalização é feita também pela Polícia Militar por órgãos estaduais. Quando eles deixam de cumprir o seu papel também aumenta a atividade ilegal.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a liberação da mineração na Amazônia, inclusive em terras indígenas. Qual a sua posição nesta questão?
Existem 850 garimpos na Amazônia, a maioria em terras indígenas. Não é o Bolsonaro que vai liberar. Aliás, os indígenas não são cooptados pelo homem branco. São eles que praticam a mineração, que ajudam muitas vezes a retirada ilegal da madeira de suas próprias terras e recebem recursos para isso. Portanto, fingir que essa realidade não existe é a pior política pública que pode haver. Se pudermos ter uma discussão madura, sensata, aberta sobre o tema, e fazer a regulamentação, a formalização dessas atividades, para poder fiscalizar de maneira efetiva, será muito melhor para a economia do País, para a geração de emprego e principalmente para a preservação do meio ambiente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que pelo menos 37% da população brasileira, cerca de 60 milhões de pessoas, convivem com a dor gerada pela má postura ao manusear os smartphones. O número já é mais do que a média mundial que é de 35%.

Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os celulares ativos já somam 230 milhões no Brasil, um crescimento de 10 milhões em comparação com 2018 .O Brasil tem mais dispositivos digitais do que brasileiros, uma média de dois smartphones, notebooks, computadores ou tablets por habitante.

Por isso, profissionais da saúde estão alertando os usuários com relação à postura ao utilizar os aparelhos. Se não for corrigida, pode gerar dor crônica e lesões que podem até precisar de cirurgia.

A ortopedista do Grupo Notedrame Intermédica, Liége Mentz-Rosano, explicou que o uso do celular faz com que a pessoa fique em uma posição viciosa, levando o pescoço a fazer uma flexão, que eleva o peso carregado pela região.

“Quando ficamos em uma posição neutra de zero graus, é exercida uma força de cinco quilos. À medida em que vamos dobrando o pescoço e fazendo uma curva, o ângulo aumenta e a pressão exercida ao chegar em 30 graus será de 18 quilos. Aos 60 graus, chega em 30 quilos”, destacou.

Segundo Liège, isso leva à sobrecarga nos discos, que são como borrachinhas entre cada vértebra, que servem como amortecedores para evitar lesões quando são feitos movimento de impacto, além de serem fundamentais para a mobilidade.

“Essas lesões causadas pelo uso excessivo do celular podem levar à degeneração do disco, que vai formando uma barriga, que nada mais é do que a hérnia de disco. Essas hérnias podem resultar na compressão dos nervos, ocasionando perda de força, formigamento braços, artrose precoce nas pessoas mais jovens, degeneração não só no disco, mas na parte óssea”, disse Liége.

A médica explicou ainda que muitas vezes as lesões da cervical podem levar o indivíduo a sentir dores fortes de cabeça, sem associar os fatos. “Muitas vezes as pessoas têm dor de cabeça e não sabem que é do pescoço. Temos inclusive, visto um aumento grande na incidência de pessoas mais jovens, adolescentes, jovens adultos e até crianças que relatam dor no pescoço e dores de cabeça por conta da lesão.”

Prevenção

Liége reforçou que a prevenção é a melhor forma para evitar esses problemas. Além de manter a postura correta ao manusear o celular, levando-o a uma posição neutra em que se consiga olhar discretamente para baixo, utilizar apoios, ou transferir os aplicativos possíveis para o computador, é preciso fazer exercícios de fortalecimento e alongamento de uma a mais vezes por dia. “Quando fortalecemos a musculatura anterior e posterior, fortalecemos as estruturas do pescoço. Isso protege e ajuda na correção postural.”

De acordo com o responsável técnico de hospital Anderson Benine Belezia, há diferentes métodos de imagem para avaliar a coluna cervical. O primeiro é uma radiografia simples da região, exame simples pelo qual é possível avaliar as estruturas ósseas e ver sinais que podem sugerir problemas no disco intervertebral. O segundo é uma tomografia computadorizada, que tem a maior capacidade de avaliação das estruturas ósseas. Já o terceiro, a ressonância magnética é o que tem melhor capacidade de avaliação de danos nos discos interverterias (hérnias principalmente), podendo avaliar eventuais compressões nervosas e da medula com maior precisão que outros métodos.

Um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste domingo (25), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal

Segundo o texto, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.

Ontem (24), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações.

Já o Ministério da Economia informou hoje (25), em nota ter aprovado o descontingenciamento imediato R$ 38,5 milhões do orçamento da Defesa para custear os trabalhos de combate aos incêndios conduzidos pelas Forças Armadas.

Aviões em operação

A Força Aérea Brasileira (FAB) está empregando, desde ontem (24), duas aeronaves C-130 Hércules no combate aos focos de incêndio na Amazônia. Os aviões são operados pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte e têm usado o aeroporto de Porto Velho como base.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 24, que não tem problemas com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas reagiu quando questionado se Moro teria carta branca: “Eu tenho poder de veto em qualquer coisa, senão eu não era presidente. Todos os ministros têm ingerência minha. Eu fui eleito para mudar”, disse.

Como informou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, Bolsonaro indicou na sexta-feira, 23, cinco nomes para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Apesar de o Cade ser formalmente ligado ao Ministério da Justiça, de Moro, o ministro não foi consultado e não teve influência em nenhuma das indicações.

Segundo a reportagem apurou, ao menos dois deles foram negociados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dos advogados Luiz Augusto Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado, indicada para o cargo de procuradora-geral do órgão.

Além deles, Bolsonaro indicou para o conselho o também advogado Sérgio Costa Ravagnani e o economista Luiz Henrique Bertolino Braido. O atual superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro, foi reconduzido ao cargo. Todos os indicados passam por sabatina em comissão do Senado e precisam ter seus nomes aprovados pelo plenário da Casa.

A indicação de Cordeiro também foi defendida por senadores. Ainda há uma vaga no conselho, que também deverá ser preenchida por indicação do Senado.

A tentativa de atender senadores vem em um momento em que os parlamentares devem avaliar a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) para embaixador nos Estados Unidos. No início do mês, Bolsonaro retirou outros dois nomes indicados por ele mesmo em maio e que não teriam agradado aos senadores – eles haviam sido escolhidos pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro.

Tradicionalmente, os escolhidos para o conselho são apontados pelas equipes da Economia e da Justiça. A equipe de Guedes foi quem escolheu Braido. Ele é PHD em economia pela Universidade de Chicago, onde Guedes também estudou, e é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Nota de Repúdio

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (SDSDH) vem por meio desta nota manifestar repúdio em relação à ação criminosa ocorrida com mulheres transexuais na madrugada deste sábado (24). Os agressores foram presos em flagrante pela Polícia Militar. As vítimas, que já são usuárias dos serviços da Coordenação de Promoção à Diversidade Sexual da SDSDH, foram localizadas pela equipe e serão acolhidas pelo Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), que apoia efetivamente vítimas de violação dos direitos humanos no município, e receberão acolhimento jurídico e psicossocial.

A assessoria jurídica da Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos acompanhará de perto o desfecho do inquérito e ação penal e reforça que nenhum tipo de violência LGBTfóbica será tolerada em nosso município.

Manifestantes se reuniram na tarde no domingo (25) na Praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, para pedir o combate ao desmatamento e às queimadas na Floresta Amazônica.

O ato contou com a presença de organizações não-governamentais, ativistas, políticos e artistas como os cantores Caetano Veloso, Criolo e Tereza Cristina. O protesto percorreu a pista da Avenida Vieira Souto junto à orla, em direção ao Jardim de Alah.

Os manifestantes cantaram clássicos da música popular brasileira e ergueram cartazes com dizeres como “Não queimem o nosso futuro” e “A Amazônia não aguenta mais”.

Entre os manifestantes havia crianças, idosos, jovens e adultos, e o ato transcorreu com tranquilidade. Não houve impacto no trânsito, já que a pista da Avenida Vieira Souto é fechada como espaço de lazer todos os domingos.

Na última sexta-feira, mais protestos contra o desmatamento levaram manifestantes a diversas cidades brasileiras, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília .

Os incêndios na Amazônia chamaram a atenção da comunidade internacional nesta semana e foram discutidos na Cúpula do G7, que reuniu os chefes de Estado de Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália e Canadá. Anfitrião do encontro, o francês Emmanuel Macron, declarou neste domingo que é necessário ajudar os países da Amazônia a combater os incêndios o mais rápido possível.

Também na sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios. O envio dos militares dependerá da solicitação de cada governador da região, que inclui os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Entre esses estados, apenas Maranhão e Amapá ainda não requisitaram o apoio federal.

O governo de Israel enviará um avião para auxiliar as Forças Armadas brasileiras no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A informação foi dada hoje (25) pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após reunião, no Palácio do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A reunião começou por volta das 15h e durou cerca de duas horas.

Segundo postagem de Eduardo Bolsonaro em sua conta no Twitter, o envio da ajuda foi acertado após um telefonema entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.

Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep
As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).