As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. No último dia 3, o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 126, de 6 de abril de 2018 e não tenham incorrido nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

“O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de um formulário. No requerimento deve constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão.

Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018.

Simples Nacional

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios. Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Simples abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O Partido Socialista Brasileiro reafirmou fechamento de questão contra o texto-base da reforma da Previdência, em decisão tomada na tarde de ontem (08), na reunião do Diretório Nacional do partido, em Brasília, por ampla maioria, sem votos contrários e uma única abstenção. O posicionamento marca, pela segunda vez, a posição contrária do partido frente à matéria, aprovada semana passada na Comissão Especial e que será analisada ao longo de toda esta semana no Plenário da Câmara.

Líder do PSB na Casa, deputado federal Tadeu Alencar (PE), relembrou, entre os pontos do seu discurso, que a incidência que persiste de 80% dos impactos da proposta no Regime Geral de Previdência Social e nos mais pobres, nos que ganham até dois salários mínimos, é um dos pontos graves que permanecessem. “Apesar dos avanços, o relatório do deputado Samuel Moreira faz persistir todos os vícios e defeitos que fizeram o PSB votar, à unanimidade nas Comissões, contra essa proposta. Um partido que tem um caráter socialista que consagra a nossa história, não pode ter outra posição a não ser fazer a denúncia política contra as crueldades dessa proposta sobre a população mais pobre, que parece anestesiada, sem entender o quão grave são os seus efeitos”, afirma o líder socialista.

Tal qual apontado em abril deste ano, o partido alega que o espírito geral da proposta e seu projeto político são antipopulares e afrontam os princípios programáticos do partido. O texto segue nesta terça-feira (09) para análise no Plenário da Casa, onde passará por duas sessões e seguirá, posteriormente, para análise do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. “A população brasileira está anestesiada por uma dura propaganda do governo federal, que tenta colocar a reforma da Previdência como a salvação para todos os problemas da economia brasileira, mas que, na calada da noite (de quinta para sexta-feira da semana passada), aprova-se uma isenção da ordem de R$ 83 bilhões para os ruralistas. Esse é só um dos pontos da proposta que mantém as perversidades contra os mais pobres e agravará enormemente a desigualdade em nosso país, caso seja aprovada”, diz Alencar.

O Agreste pernambucano vai receber a primeira edição do Pernambuco Fashion Business, de 4 a 10 de novembro, no Polo Caruaru. O diretor executivo Reginaldo Fonseca, da Cia Paulista de Moda, faz o lançamento oficial do evento, nesta terça-feira (9), às 17h, no Caruaru Palace hotel. A feira vai reunir mais de cem expositores e alcançar públicos de poder aquisitivo variado para consumir moda.

Reginaldo é consultor de mais de 70% dos eventos de moda do Brasil. “Tenho admiração pelo polo de moda de Pernambuco que faz muita coisa bacana em confecções. Planejo um evento com muito glamour, mas, ao mesmo tempo, mostrando o que é moda real e como ela pode chegar ao guarda-roupa de todos os brasileiros”, ressalta o organizador.

Região que mais cresce em Pernambuco, o Polo de Confecções do Agreste, que reúne 54 municípios, produz cerca de 800 milhões de peças de vestuário, todos os anos, tanto para o comércio nacional quanto para o internacional. Estima-se que mais de 18 mil empresas têxteis estejam localizadas nas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, consideradas as principais do polo. O setor local emprega mais de 150 mil pessoas e tem um faturamento anual de cerca de R$ 3,5 bilhões.

Para Reginaldo, este é o momento de novas criações e de alavancar as vendas do setor, pois a indústria brasileira da moda passa por um momento delicado. “Acredito que duas coisas são essenciais para o consumo diário humano que é se vestir e comer. É chegada a hora de Pernambuco fazer um evento mostrando a moda comercial e gerar business. A moda no estado veste ‘pessoas reais’ do nosso dia a dia e falta algo mais para que essa venda seja feita”, observa Fonseca.

Pernambuco trabalha a moda com muita cor e bastante jeans, de acordo com o consultor, que adianta as tendências dos desfiles do evento. “Vamos trabalhar com tendências de alto verão. O jeans está no guarda-roupa de todo o mundo, deixou de ser item básico e passou a estar presente na alfaiataria, ganhou as festas, com brilho e paetê. Em Toritama, são produzidas peças com lavagens diferentes em bermudas, calças, shorts, coletes, camisas. Quero aproveitar muito esse trabalho primoroso que é feito nas confecções em Pernambuco e levar para as passarelas algo muito diferente de como é apresentado o jeans no Brasil”, destaca.

A promessa do evento é levar moda para as pessoas se vestirem bem, não importando o bolso, trabalhando com todo o público. A proposta do consultor Reginaldo Fonseca é dialogar com os confeccionistas e lojistas e, indiretamente, com o consumidor final. Ele quer estimular o consumo consciente, assim como faz no desfile Angola Fashion Week, o mais importante do setor na África.

“Moda para mim é algo muito importante. Trabalho há mais de 30 anos em vários lugares do mundo e estou sempre pesquisando o que as pessoas querem e precisam comprar, ligando a indústria e o consumidor final, trabalhando com desejo, informação, expectativa, sedução, interatividade para informar as pessoas de uma forma muito consciente. Meu foco é encher os olhos das pessoas para um consumo consciente”, conclui.

Cataguases_MG, 07 de julho de 2012
Camisa Listrada – Longa-metragem O Menino no Espelho
Foto: GUSTAVO BAXTER / ALICATE

A programação de cinema do Sesc Caruaru neste mês terá uma sessão especial. Na próxima quarta-feira (10/07), o projeto vai homenagear o artista do barro Vitalino Pereira dos Santos, o Mestre Vitalino. O caruaruense, já falecido, terá história e obras retratadas em três curtas de classificação livre: “Mestre Vitalino e nós no Barro”, “A Herança de Mestre Vitalino” e “Documentário Mestre Vitalino”. As exibições acontecem às 9h30, 15h e 19h30, respectivamente.

Nas demais quartas-feiras do mês de julho haverá programação de férias para os públicos infantojuvenil, durante o dia, e adulto, à noite. As exibições acontecem no Teatro Rui Limeira Rosal, do Sesc Caruaru. No dia 17 serão exibidos “O Menino no Espelho” (Livre) e “Lope” (14 anos). No dia 24, “O Grilo Feliz e os Insetos Gigantes” (Livre) e “O Desejo da Minha Alma” (12 anos) e no dia 31, além de “31 Minutos, o Filme” (Livre) e “Campo Grande” (14 anos). A entrada é gratuita para todas as sessões.

Cine Sesc – O Cine Sesc é um dos maiores circuitos de exibição de filmes no país. Com mais de uma década de existência, a iniciativa promove a circulação, difusão e o acesso a produções cinematográficas nacionais e internacionais. Apresenta obras com formas narrativas impactantes e que trazem reflexões sobre relevantes questões sociais, sempre alinhadas com os princípios sociais que movem a Instituição, incentivando o debate em torno do cinema brasileiro e internacional, comercial ou independente, em um eixo educativo, artístico e cultural. Nessa perspectiva, o projeto propõe um recorte temático, com filmes que abordam assuntos sociais relevantes. Anualmente, o Cine Sesc licencia filmes que são exibidos nas unidades da Instituição durante 2 anos. O acervo passa por 250 municípios, em 27 estados brasileiros. Em mais de uma década, cerca de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), realizou o plantio de mudas nos parques urbanos do município. Já foram quase 400 mudas plantadas nos parques Severino Montenegro, Baraúnas, Rendeiras e São Francisco.

O secretário executivo de Sustentabilidade, Alexandre Leite, destacou a importância das ações. “Através delas, conseguimos trabalhar temas ambientais, como a necessidade de preservação do meio ambiente e a necessidade de conservação das áreas verdes urbanas. Além disso, elas ajudam a sensibilizar crianças e adultos, para que, juntos, possamos construir um pensamento comum no sentido da proteção e conservação do meio ambiente. Caruaru assim segue no caminho de um município ambientalmente responsável”, disse.

Outras ações semelhantes já estão previstas para acontecer nos parques urbanos, escolas municipais e áreas verdes de Caruaru. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB).

Participação

Em parceria com a Secretaria de Educação, alunos da rede municipal de Caruaru participaram das atividades. Eles foram recebidos com uma aula sobre a importância da árvore e da preservação do meio ambiente; recebendo ainda instruções sobre o plantio e a manutenção das mesmas.

No Severino Montenegro, estudantes da Escola Municipal Professor Kermógenes Dias de Araújo participaram da atividade; o São Francisco contou com a participação de estudantes da Escola Municipal Augusto Tabosa; no Parque das Rendeiras, houve o apoio de estudantes da Escola Municipal Amaro Matias e, no Baraúnas, a ação contou com a ajuda de moradores da comunidade.

Os casos de coqueluche dobraram neste ano em Pernambuco. As notificações dessa doença infecciosa aguda, de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), tiveram um aumento de 101%, entre janeiro e junho. Já os casos confirmados tiveram um aumento de 109%, no mesmo período, em comparação com a mesma época de 2018. Pernambuco tem atualmente 566 notificações para investigar a doença e 245 confirmações. A maior quantidade de doentes está na faixa etária dos 2 aos 5 meses. No mês passado, a secretaria reforçou entre os profissionais de saúde um alerta sobre a importância da vacinação.

Em 2019, até a semana epidemiológica 25 (que compreende o período até o dia 22 de junho), o estado tinha contabilizado que 43,3% das notificações haviam sido confirmadas para a doença. No ano passado, o percentual de notificados que tiveram confirmação da doença era de 41,5%. Neste ano, cerca de 31% dos casos notificados são em crianças de 2 a 5 meses, e 29% dos confirmados também estão na mesma faixa etária. A população de 1 a 4 anos é a segunda mais atingida, representando 21% das notificações e 23% das confirmações. Em 23 de abril, o estado já havia confirmado um óbito, ocorrido na semana epidemiológica 47 de 2018. Em 2019, não há mortes por coqueluche confirmadas.

Os casos notificados de coqueluche estão concentrados, em sua maioria, no Recife e em Jaboatão dos Guararapes. Das notificações, 46,8% ocorreram na capital pernambucana. Outros 35,4%, em Jaboatão. No Recife, o número de casos notificados aumentou em 151% entre os anos de 2018 e 2019. Já as confirmações aumentaram 125% na cidade. Dos municípios do interior, Petrolina é o que apresenta mais casos de coqueluche em 2019, com 43 notificações e seis confirmações.

Diante da situação, a SES reforçou que a imunização é uma das principais estratégias para redução (prevenção e controle) dos registros de coqueluche. Considera-se pessoa adequadamente vacinada para coqueluche quem recebeu três doses a partir de 2 meses de vida, com intervalo de 60 dias entre as doses, o 1º reforço aplicado aos 15 meses e 2º reforço aos 4 anos.

Com o objetivo de diminuir a incidência e a letalidade da coqueluche nos menores de 1 ano, em novembro de 2014 foi implantada a vacina dTpa para gestantes e profissionais de saúde que atuam em maternidades e unidades neonatais. “Essa vacina oferece proteção indireta nos primeiros meses de vida, através da passagem de anticorpos maternos por via transplacentária para o feto, enquanto a criança ainda não teve a oportunidade de completar o esquema vacinal”, explica parte do boletim epidemiológico da SES. Em ofício do dia 12 de junho, a SES informou que, considerando a baixa adesão dos profissionais de saúde à vacinação, todos eles deveriam receber uma dose da vacina, de acordo com o histórico vacinal de difteria e tétano.

Em 2018, a cobertura vacinal foi menor do que a meta estabelecida em Pernambuco. Entre as crianças menores de 1 ano, ficou em 92,2% do público-alvo, quando a meta era 95%. Entre as gestantes, cuja meta era o mesmo percentual, o atingido foi 60,7%.

A Coqueluche é uma doença transmissível, provocada pelo bacilo Bordetella pertussis, que compromete especificamente o aparelho respiratório (traqueia e brônquios). A tosse seca é o principal sintoma. Os menores de seis meses constituem o grupo mais propenso a apresentar formas graves e até letais. Aqueles não adequadamente vacinados ou vacinados há mais de 5 anos, por sua vez, costumam ter manifestações atípicas, com tosse persistente, porém sem episódios de ataques de tosse ou vômito pós-tosse.

A doença costuma evoluir com três fases. A primeira delas começa com sintomas leves e pode ser confundida com uma gripe. Depois, acontecem os acessos de tosse seca, seguidos por inspiração forçada, vômitos e dificuldade para beber, comer e respirar. A última fase é caracterizada por tosse comum. A coqueluche pode ser transmitida por secreções, como saliva e gotículas expelidas no espirro ou tosse.

William foi preso nesta tarde e é suspeito de ter atacado a ex-companheira com soda cáustica – Bruna Costa/Esp. DP

As delegadas optaram por não se pronunciar sobre o assunto, prometendo dar mais detalhes nesta terça (9), em coletiva de imprensa. O advogado também não quis falar sobre o assunto.

Na porta da delegacia estava a mãe do suspeito, visivelmente angustiada. Apesar de já ter declarado que espera que o filho pague pelo que fez, ela rezava por ele. Quando o suspeito estava indo em direção à viatura policial, gritou “Eu te amo, meu filho”.

Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Recife informou que pediu o afastamento imediato dele, que atuava como agente comunitário de saúde do município. A vítima, a atendente de lanchonete Mayara Estefanny Araújo, 19, continua internada em estado grave no Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife. Ela sofreu queimaduras em mais de um terço do corpo.

Agência Brasil

A 2ª Vara da Justiça Federal de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, condenou o auditor-fiscal do trabalho Deraldo Eiras a penas que, somadas, ultrapassam 42 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva em sua forma simples e qualificada, concussão (crime praticado por servidor público) e violação de sigilo funcional por usar o cargo de fiscal para negociar valores em benefício próprio e de terceiros.

Segundo a denúncia, formalizada pelo Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ), Deraldo Eiras, lotado na Gerência Regional do Trabalho de Petrópolis, foi considerado o elo central de um núcleo criminoso que envolveu outras pessoas.

Na sentença, o juízo da 2ª Vara Federal de Petrópolis diz que ficou comprovado que o réu usava o poder de fiscalização e exigia vantagem indevida das empresas Lidersteel Fabricação Usinagem e Manutenção de Equipamentos, Jorge Simão Construtora e Breno e Rodrigo Simão Construtora. Conforme a sentença, o auditor pedia também pagamento de vantagens indevidas às empresas Tecnosonda, Construtora HG de Teresópolis e Serviços e Equipamentos Industriais (Serval), entre outras citadas na ação.

Nas investigações, o MPF comprovou ainda que Deraldo fornecia a senha pessoal do Sistema de Fiscalização do Trabalho (SFIT) a particular, pelo menos entre 2010 e 2013, permitindo o acesso de pessoa não autorizada a sistemas de informações e banco de dados da administração pública federal.

Na sentença, a Justiça Federal citou o uso de linguagem cifrada pelo réu, com o intuito de esconder irregularidades: “Há casos em que tamanha é a falta de sentido da conversa que os próprios interlocutores mostram dificuldades para entender o que os outros querem dizer”, diz o juiz na decisão. .

O MPF recorrerá da sentença, nas partes em que o réu foi absolvido, bem como para aumentar as penas de prisão e de multa.

A Agência Brasil tentou, mas não conseguiu contato com a defesa do acusado.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (9) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado estará disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes.

Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta terça-feira. Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de 10 a 12 de julho.

Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto. Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.

Fies

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.

A Mega-Sena sorteia hoje (9) o prêmio de R$ 6 milhões. O concurso 2.167 é o primeiro da Mega-Semana de Férias, que terá mais dois sorteios nesta semana: na quinta-feira (11) e no sábado (13).

O sorteio desta terça-feira será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo, e aberto ao público.

Mega-Semana de Férias terá sorteios hoje, na quinta-feira e no próximo sábado – Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 22 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.