Pernambuco marca presença em encontro nacional de administração

Com o objetivo de promover a atualização e o aprofundamento técnico nas áreas de administração, finanças e contabilidade, além da troca de conhecimentos e alinhamento estratégico entre os profissionais que integram o Conselho Federal de Administração, aconteceu, entre os dias 9 e 11 de abril, em Brasília, o primeiro Encontro Nacional Administrativo, Financeiro e Contábil do Sistema CFA/CRAs de 2024 (ENAFIC).

Promovido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), o evento reuniu conselheiros federais e regionais, além dos colaboradores dos CRAs e do CFA de todo o Brasil. De Pernambuco, integraram a comitiva o vice-presidente e diretor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Administração do Estado (CRA-PE), Jefferson Henrique, a gerente Administrativa e Financeira, Paula Carrazzoni, a assessora de Comunicação, Mariana Borges, e o contador Edson Silva.

Em paralelo ao ENAFIC, no dia 11, ocorreu também a primeira edição do Encontro Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENATIC), em que a temática central foi voltada aos desafios que precisam ser superados na área, como o uso da Inteligência Artificial, armazenamento em nuvem, LGPD, transformação digital, segurança cibernética, entre outros.

Na ocasião, representaram a regional pernambucana do Conselho Regional de Administração, o coordenador da Comissão de Transformação Digital do CRA-PE, Carleone Falcão, e o coordenador Geral de Convênios, Licitação e Tecnologia da Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Carlos Pedro dos Santos Nóbrega.

STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial. Os dados devem ser utilizados exclusivamente em investigações sobre os crimes de cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, sequestro relâmpago, extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança ao exterior.

Também por maioria, o Tribunal validou a regra que permite a requisição, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática para que disponibilizem imediatamente sinais, informações e outros dados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos desses mesmos delitos.

Além disso, o colegiado manteve a eficácia da norma que autoriza a requisição direta dos dados às empresas, pelas autoridades competentes, caso a autorização judicial não seja emitida no prazo de 12 horas. A regra prevê que, para períodos superiores a 30 dias, a ordem judicial será obrigatória.

Acesso irrestrito a dados

A questão foi discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5462, apresentada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). De acordo com a associação, as regras (artigos 13-A e 13-B) do CPP esvaziariam a proteção constitucional à privacidade e ao sigilo das comunicações e dão “verdadeira carta em branco” para que as autoridades possam acessar todos os dados de cidadãos tidos como suspeitos.

Sigilo das comunicações preservado

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Em voto apresentado em junho de 2021, ele observou que a Constituição assegura a inviolabilidade do sigilo das comunicações, mas autoriza a edição de leis que afastem o sigilo para a realização de investigações criminais.

No caso específico das normas questionadas, ele observou que a permissão para acesso sem autorização judicial é referente apenas a dados que auxiliem as investigações, como os cadastrais, ou os que possibilitem a localização de vítimas ou suspeitos. No mesmo sentido, ele salientou que a lei restringe os pedidos apenas a crimes graves, expressamente listados na norma.

Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix

Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incident

Acumulada novamente, Mega-Sena terá prêmio de R$ 100 milhões

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.

Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.

A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Brasília terá voo direto para Bogotá a partir de outubro

Saida para o feriado de Carnaval no aeroporto de Brasília (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Uma nova opção de voo internacional – partindo do Aeroporto Internacional de Brasília – foi anunciada pelo governo brasileiro. É a cidade de Bogotá, capital da Colômbia. A partir do dia 27 de outubro, as duas capitais serão conectadas por um voo direto, inicialmente com três frequências semanais, de ida e volta. O tempo de viagem é de aproximadamente cinco horas.

A medida consta dos atos assinados durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Colômbia. Ele se encontrou com o presidente colombiano Gustavo Petro, em Bogotá, nessa quarta-feira (17).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o protocolo de intenções da nova rota foi firmado entre as companhias Gol Linhas Aéreas e a Avianca. As tratativas também envolveram o governo do Distrito Federal e a empresa Inframérica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília. Estes novos voos devem conectar viajantes oriundos da Colômbia a mais de 30 cidades brasileiras, enquanto passageiros que embarcarem em Brasília poderão usufruir de mais outros 30 destinos partindo de Bogotá.

Fluxo

O Aeroporto Internacional de Brasília é o terceiro maior terminal aéreo em movimentação de passageiros do Brasil. Entre chegadas, partidas e conexões, o terminal de Brasília encerrou o ano de 2023 com um fluxo de 14,8 milhões de passageiros, atrás apenas dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, segundo dados da concessionária.

Considerado um dos principais hubs brasileiros, é possível viajar do terminal de Brasília, sem paradas, para todas as capitais brasileiras. Ao todo, de acordo com a Inframérica, são 38 destinos nacionais e seis destinos internacionais: Buenos Aires (Argentina), Lisboa (Portugal), Lima (Peru), Cidade do Panamá (Panamá), Miami (EUA) e Orlando (EUA). Em junho, está previsto o início dos voos diretos para Santiago (Chile), o que colocará Bogotá como oitavo destino internacional disponibilizado pelo terminal de passageiros da capital federal.

Fora do eixo Rio-São Paulo, o aeroporto de Brasília é o que mais movimenta passageiros para o exterior. Atualmente, é o terceiro terminal brasileiro com maior fluxo de passageiros de voos internacionais, atrás apenas de Guarulhos e do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Além do anúncio do novo voo internacional, o governo brasileiro assinou memorandos de entendimento com ministério e agência de turismo do governo colombiano para promoção do intercâmbio turístico entre os dois países.

Ontem (17), durante um fórum empresarial com investidores dos dois países, o presidente colombiano afirmou que o Brasil emite cerca de 140 mil turistas por ano para a Colômbia, enquanto pouco mais de 100 mil turistas colombianos visitam o Brasil anualmente. Os números, segundo ele, estão muito aquém do potencial turístico dos dois países mais populosos da América do Sul.

Justiça derruba resolução do CFM que proíbe procedimento pré-aborto

A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira (18) a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro.

A decisão foi assinada pela juíza Paula Weber Rosito e atendeu ao pedido de suspensão feito pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

A magistrada entendeu que o CFM não tem competência legal para criar restrição ao aborto em casos de estupro.

“A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro”, escreveu a juíza. Desta forma, a magistrada liberou a realização do procedimento em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o país.

A magistrada também citou que quatro mulheres estupradas e que estão em idade gestacional de 22 semanas não conseguiram realizar o procedimento de assistolia após a entrada em vigor da resolução. O fato foi divulgado pela imprensa.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da Resolução n. 2.378/2024 do CFM, não podendo a mesma ser utilizada para obstar o procedimento de assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro”, concluiu.

Nas redes sociais, o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, disse que o conselho pretende recorrer da decisão judicial. Ele também pede apoio à norma para “salvar bebês de 22 semanas”.

Ao editar a resolução, o CFM argumenta que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.

Efeito Madonna: oito em cada 10 quartos em Copacabana estão reservados

SHOW MADONNA - Praia de Copacabana, do Alto (2021) - Foto: Rafael Catarcione/RIOTUR

Fotos : Rafael Catarcione

Uma prévia divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Sindicato Patronal dos Meios de Hospedagem da Cidade do Rio de Janeiro (HotéisRio) mostra que a ocupação de quartos no fim de semana de 3 a 5 de maio já passou dos 80% nos bairros de Copacabana e Leme. A tendência é que o percentual prossiga subindo com a demanda gerada pelo show da cantora Madonna na Praia de Copacabana, marcado para 4 de maio, sábado.

Os dois bairros da zona sul da cidade registram 83,38% de ocupação de quartos, enquanto centro tem 67,95% e Ipanema/Leblon, 67,53%.

O HoteisRio usa a expressão Efeito Madonna para classificar a demanda e mostra que a média de ocupação hoteleira na cidade está em 70,79% para o fim de semana (de 3 a 5 de maio) do espetáculo.

Lotação máxima

“A tendência é que Copacabana, local do show, se aproxime da lotação máxima. Depois, a demanda vai se espalhar para as regiões próximas, que ofereçam opções de transporte”, disse o presidente do HotéisRio, Alfredo Lopes.

A prefeitura do Rio espera faturar uma alta cifra com a apresentação gratuita da cantora na praia mais famosa da cidade. Segundo expectativa divulgada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), em parceria com a Secretaria de Turismo (SMTUR), somente a arrecadação extra do Imposto Sobre Serviço (ISS) em maio deve recuperar o investimento de R$ 10 milhões que a prefeitura fez no show. O mês deve ter uma arrecadação 20% maior que em 2023, projetam as secretarias.

“O show da cantora Madonna, em Copacabana, no dia 4 de maio, irá movimentar a economia carioca em R$ 293,4 milhões, valor 30 vezes maior do que os R$ 10 milhões investidos pela prefeitura do Rio em patrocínio”, explica a prefeitura.

O esquema operacional do show seria divulgado em uma entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (19), mas a apresentação foi adiada para o próximo dia 25. Na data, a prefeitura e o governo do estado mostrarão os planos para a logística operacional e segurança para a apresentação.

Escritora atacada por pit bulls recebe alta após 13 dias internada

Escritora Roseana Murray, de 73 anos, atacada por pitbulls, tem alta do Hospital Estadual Alberto Torres, Foto: Divulgação/HEAT

A escritora Roseana Murray, de 73 anos, recebeu alta nesta quinta-feira (18) do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, onde estava internada desde que foi atacada por três cães da raça pit bull enquanto caminhava na cidade de Saquarema, no litoral fluminense, em 5 de abril. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirmou à Agência Brasil que a escritora já deixou o hospital.

Roseana foi gravemente ferida pelo ataque e teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Ela ainda foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Durante sua internação, a escritora homenageou os servidores do hospital com um poema, que precisou ser ditado a sua irmã, Evelyn Kligermann. Roseana se referiu ao hospital como um lugar onde todos são anjos.

Um anjo varreu a tristeza da casa.

Com suas asas feitas

de alguma coisa que não conhecemos.

Varreu como varrem ruas e praças.

Juntou tudo em suas mãos,

soprou, soprou, soprou.

Em outro texto, Roseana comparou os cães que a atacaram a Cérbero, cão de três cabeças que habitava o mundo dos mortos na mitologia grega. Ao sobreviver, ela diz se sentir “meio mulher selvagem”.

Escritora Roseana Murray, de 73 anos, atacada por pitbulls, tem alta do Hospital Estadual Alberto Torres, Foto: Divulgação/HEAT
Escritora Roseana Murray, atacada por pitbulls, tem alta do Hospital Estadual Alberto Torres, Foto: Divulgação/HEAT

“Me lembro do mito de Cérbero, o cachorro de três cabeças que tomava conta da passagem dos recém-mortos para o outro mundo. Eles eram ferozes e ninguém os vencia. Os três cachorros que me atacaram pareciam Cérbero, o cão de três cabeças, prontos para me levar para a morte. Não conseguiram. Estou viva, mas, como no livro que lemos no Clube da Casa Amarela Escute as Feras, de Nastassja Martin, a história da mulher que foi atacada por um urso, lutou e venceu, e no final, é uma mulher meio humana meio ursa, eu também me sinto meio humana meio mulher selvagem, porque venci”.

Os donos dos cães, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, chegaram a ser detidos, mas receberam habeas corpus e aguardam o julgamento em liberdade. Eles perderam temporariamente a tutela dos animais apreendidos e estão proibidos de adquirir outros animais domésticos.

PF não estima prazo para identificar corpos encontrados em barco

PF trabalha na identificação de corpos encontrados em embarque à deriva no Pará. Ao todo foram encontrados 9 corpos. Documentos e objetos encontrados apontam que as vítimas eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e do Mali, mas sem descarte da existência de pessoas de outras nacionalidade. Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) disse nesta quinta-feira (18) que ainda não é possível estimar prazo para a identificação dos nove corpos em embarcação encontrada à deriva no litoral paraense, próximo ao município de Bragança. A perícia, para identificação das vítimas, começou ontem (17), em conjunto com a Polícia Científica do Pará.

De acordo com a PF, os corpos serão temporariamente sepultados na capital paraense, Belém, até que as identidades tenham sido estabelecidas e as famílias das vítimas possam ser formalmente comunicadas.

A principal hipótese é que as vítimas tenham vindo da África em direção às Ilhas Canárias, na Espanha, arquipélago usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os inícios apontam que o barco, provavelmente saiu da Mauritânia, na África e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.

“Como a migração de pessoas dos países africanos é uma questão humanitária que conta com milhares de pessoas desaparecidas e inexistem dados técnicos estruturados, não é possível estimar o prazo para identificação dos nove corpos. O órgão faz todos os esforços para que a identidade das vítimas seja estabelecida no menor tempo possível”, informou a PF.

O trabalho de perícia envolveu mais de 30 pessoas em trabalho multidisciplinar, adotando o padrão de identificação de vítimas de desastres da Interpol. Entre os exames realizados estão: radiológico; exame de vestes, pertences, documentos e adereços; exame médico-legal, com coleta de material para exames de DNA e de isótopos estáveis; exames odontolegal, necropapiloscopico, estação de verificação de documentos e controle de qualidade.

Os dados colhidos foram enviados para o processo de identificação em Brasília, pelo Instituto Nacional de Criminalística e Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, com apoio da Interpol e organismos internacionais.

Também na quarta-feira (17), os peritos da Polícia Federal e da Polícia Científica estadual finalizaram o exame da embarcação, assim como de todos os pertences, vestes e objetos que estavam em seu interior.

No barco foram encontradas 25 capas de chuva e diversos objetos. Também foram localizados 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.

“As possíveis informações extraídas dos celulares, dos seus chips e cartões de memória, em conjunto com ações de cooperação internacional, serão utilizadas para trazer indicativos sobre a identidade dos ocupantes da embarcação”, disse a PF.

Lula homologa terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso

Brasília (DF), 18.04.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Palácio da Justiça, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que  possam entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos, que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo”, argumentou o presidente.

Lula insistiu na cautela e comparou o caso com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco temporal, que já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.

“O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a decisão que a Suprema Corte já tinha tomado.”

Com as duas novas áreas homologadas nesta quinta, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o início do terceiro mandato. Ao todo, em 2023, oito territórios já haviam sido demarcados. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante o seu governo.

Durante o evento de reabertura do CNPI, que havia sido paralisado pelo governo anterior, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.

“Em razão dessa diversidade e especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam mais de 274 línguas distintas, que nos diferenciam da sociedade nacional, é que os povos lutam por políticas específicas e diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios”, disse.

O direito originário de ocupação tradicional indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários sobre elas imprescritíveis, ou seja, permanentes.

Repercussão

Do lado das entidades indígenas, a não homologação das quatro áreas foi recebida com decepção. “A sensação que nós temos é de frustração. Estamos há mais de 400 dias no novo governo, e foi pactuada, desde a transição, a homologação de 14 terras que estão aptas, livres de qualquer impedimento legal. Não há impedimento legal. Nós pactuamos que essas terras seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, e isso não aconteceu”, disse à Agência Brasil o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

Tuxá mostrou-se surpreso com a posição do presidente de ouvir governadores sobre o tema, uma vez que a Constituição Federal não prevê esse procedimento. “O que gera maior surpresa é o presidente afirmar que consultou os governadores, e o rito previsto no nosso texto constitucional e no Decreto 1.775 não prevê consulta a governadores. Então, cumpra-se o rito. Sem sombra de dúvidas, vamos continuar vigilantes e atuantes e a demarcação do maior número de terras aptas”, afirmou.