O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quarta-feira (15/05), a Lei Ordinária nº 130/2019, que cria o Programa Pernambuco pela Prevenção e institui o Observatório de Prevenção à Violência, encarregado de analisar e propor novas políticas e estratégias para o setor. A nova lei – de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa – amplia as ações de promoção dos direitos, com prioridade para os jovens, inclusive com a oferta de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes e preparatórios, além da instalação de 12 Núcleos de Prevenção Social de base territorial, abrindo um leque de opções de cultura, lazer e esportes.

O observatório será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos. Os 54 territórios prioritários de atuação espalhados pelo Estado receberão ações de acesso à cidadania e direitos em modelo de mutirão, com emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros.

Haverá ainda a ampliação da Câmara de Prevenção Social, com maior participação governamental e da sociedade, e a instituição de comitês que vão acompanhar a execução dos planos regionais e territoriais.

O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, se reuniu com o empresário Eduardo Carvalheira, sócio-diretor da agência Carvalheira, para firmar a parceria com o evento Carvalheira na Fogueira. O encontro aconteceu na sede da prefeitura na tarde desta terça (14) e contou com representantes do poder municipal, entre eles a secretária de Comunicação e Imprensa, Fernanda Peres.

De acordo com o prefeito Joaquim Neto, o Carvalheira na Fogueira irá trazer mais renda para o município. “Sempre foi o foco trazer a iniciativa privada para junto da gestão. Porque agrega valor, significa mais imposto, receita, mídia, festas e geração de empregos”, disse.

A festa, que acontece pelo 5º ano consecutivo no município de Gravatá, ganha uma nova localização este ano. A Arena Carvalheira na Fogueira será montada com uma superestrutura, em um espaço de 20 mil m², próximo ao centro de Gravatá, na BR-232, km 87 (local do antigo Villa da Serra). “Para a gente, é muito bom estar mais perto do Centro de Gravatá, com a logística mais fácil para que tudo aconteça”, afirmou Eduardo Carvalheira.

Sobre o Carvalheira na Fogueira – O arrasta pé produzido pela agência Carvalheira no dia 23 de junho chega à quinta edição neste ano. Para garantir uma experiência ainda mais inesquecível, a Arena Carvalheira na Fogueira vai ser montada com uma super estrutura em um espaço de 20 mil m², perto do centro de Gravatá – BR – 232, Km 87 (local do antigo Villa da Serra). Cidade cenográfica, quermesse, roda gigante, carrossel, quadrilha junina e casamento matuto garantem a diversão no evento. Além disso, o local terá área de shows 100% coberta, piso easyfloor, praça de alimentação, estacionamento e serviço e open bar de alto padrão. Em tempo, Xand Avião, Gusttavo Lima, Rafa Mesquita e Korossy são as atrações confirmadas. Os ingressos estão à venda no site www.eventbrite.com.

A cidade de Caruaru comemora 162 anos neste sábado (18/05) e o Sesc vai participar com ações recreativas, educativa e de saúde. Tudo começa nesta quarta-feira (15), às 8h, na Ceaca – Central de Abastecimento de Caruaru, com o Sesc oferecendo serviços gratuitos de aferição de pressão e teste rápido de glicemia.Na quinta-feira (16), a partir das 9h, na Biblioteca Álvaro Lins, o Sesc promove uma edição especial do projeto A Hora do Conto. Com o tema “Caruaru – Minhas Raízes”, as crianças vão ouvir histórias sobre a fundação da cidade e principais personalidades importantes para o seu desenvolvimento.

A contadora será a educadora Nelbi Lira. Em seguida, haverá uma oficina de pintura em que os participantes vão retratar a Caruaru que imaginam com pincéis e tintas.Também na quinta (16), a partir das 14h, haverá uma atividade recreativa no Parque Ambientalista Severino Montenegro. No local, as crianças vão participar de brincadeiras e de oficinas para a produção de brinquedos populares, em alusão à tradicional Feira de Caruaru, e de argila, lembrando a arte do barro do Alto do Moura, imortalizada pelo Mestre Vitalino.No sábado (18), às 18h, acontece um torneio de futsal no Ginásio de Esportes do Sesc, em parceria com a Igreja Adventista de Caruaru, com entrada gratuita para o público. “Trabalhar o tema Caruaru é fundamental para que as pessoas possam conhecer melhor a cidade em que vivem e ter a noção da sua importância para o desenvolvimento de Pernambuco”, afirma Luzinete Lemos, gerente do Sesc Caruaru.Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946.

Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos.

Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.Serviço: Sesc no Aniversário de CaruaruProgramação:Quarta (15/05) – Ação de Saúde na CeacaBR 104, Km 70, bairro Agamenon MagalhãesHorário: das 8h às 12hQuinta (16/05) – A Hora do Conto Especial (Caruaru – Minhas Raízes)Biblioteca Álvaro Lins – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro PetrópolisHorário: 9hQuinta (16/05) – Atividades recreativas e oficinas culturaisParque Ambientalista Severino Montenegro – Av. José Rodrigues de Jesus, s/n, IndianópolisHorário: 14hSábado (18/05) – Torneio de FutsalGinásio de Esportes do Sesc – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro PetrópolisHorário: 18h

A Asces-Unita promove, nesta quarta (15), palestra internacional com o tema: “Desporto e valores: uma aliança natural carecida de renovação”. O conteúdo será ministrado pelo professor catedrático Jorge Olímpio Bento, da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.

O objetivo do evento é discutir entre professores, estudantes e profissionais de educação física, além de demais interessados, a renovação profissional baseada em valores pedagógicos, sociais e éticos. Jorge Olímpio Bento é um dos grandes acadêmicos da área do esporte internacional, com viés destacado na humanização da área.

A palestra é gratuita e será realizada no auditório do Campus II da Asces-Unita, a partir das 20h. As inscrições podem ser feitas no endereço http://bit.ly/palestrajorgeolimpio. Informações: 81 99937 4680.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, nesta quarta-feira (15/5), uma reunião para apresentação do cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar e otimizar o sistema de execução penal em todo o país. Participam do encontro, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), da Defensoria Pública do Estado (DPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) e do Conselho Penitenciário do Estado. A reunião ocorre às 10h, no Gabinete da Presidência do Judiciário, no Palácio da Justiça, situado à Praça da República, bairro de Santo Antônio, no centro do Recife.

Desenvolvido por meio do programa Justiça Presente, o sistema irá informatizar os processos de execução penal em todo o Brasil até o fim de 2019. Através da ferramenta, será possível acompanhar virtualmente, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso dos presos, como trâmite processual, movimentações e condenações; agendar automaticamente os prazos de progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos, previstos na Lei de Execução Penal; e realizar pesquisas, com indicativos gráficos, sobre a situação dos presos.

A ferramenta fornece também tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações. Ainda por meio da compilação de dados eletrônicos gerais, o sistema pode produzir relatórios estatísticos que irão embasar novas políticas públicas para o sistema prisional. Para o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado, desembargador Mauro Alencar, o principal ganho com a implantação do sistema será viabilizar o tratamento unificado, padronizado e adequado da informação de processos e de expedientes relacionados à área de execução penal.

“Há um ganho operacional não só para o Judiciário, mas para as demais instituições que trabalham na área de execução penal, uma vez que a consulta processual poderá ser feita de qualquer lugar porque o sistema permite o acesso digital simultâneo aos autos e movimentações em computadores, tablets ou smartphones”, destaca Mauro Alencar. O magistrado também aponta a segurança jurídica e a tranquilidade de operar um sistema que sinaliza prazos para progressões e benefícios. “Haverá mais precisão no cumprimento da pena e na concessão do que está previsto em lei”, observa o desembargador do TJPE.

A agilidade processual foi destacada pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, Cícero Bittencourt de Magalhães, que hoje conta com um acervo de aproximadamente 8 mil processos físicos na unidade judiciária. “A informatização das ações irá otimizar muito o trabalho do Judiciário no cumprimento de prazos. Também pela possibilidade de acompanhamento e movimentação processual coletivos que será dada a advogados, Ministério Público e Defensoria por meio virtual”, declarou o magistrado.

A implantação do Seeu, em Pernambuco, se divide em três fases. Na primeira etapa, serão priorizados a informatização dos processos de execução penal. A segunda fase implementará mutirões carcerários em processos informatizados. E, por fim, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.

Contexto – O TJPE possui atualmente sete varas de Execução Penal, todas de competência privativa, onde atuam seis juízes e 60 servidores. No total, tramitam nessas unidades judiciárias cerca de 35 mil processos essencialmente por meio físico. De acordo com estatísticas do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen 2017), em junho de 2016, Pernambuco apresentava a sexta maior população prisional entre as unidades federativas do Brasil, com 34.556 presos, exibindo uma taxa de 367 pessoas privadas de liberdade para cada 100.000 habitantes.

Justiça Presente – A informatização dos processos de execução penal através de Seeu bem como as audiências de custódia são duas das medidas da primeira fase do Justiça Presente, empreendido pelo CNJ, operado em quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistemas socioeducativos. O programa abrange todos os 27 estados brasileiros e foi consolidado a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em novembro de 2018.

Histórico – O Seeu foi adotado como política nacional pelo CNJ em resposta à lei 12.714/2012, que determinou a criação de sistema eletrônico informatizado para gestão de dados da execução da pena, da prisão cautelar e de medidas de segurança. Criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o sistema foi escolhido como padrão a ser adotado em todo o país, por meio da Resolução CNJ 223/2016, após análise técnica de soluções criadas por diferentes tribunais, tendo apresentado os melhores resultados e funcionalidades.

O trabalho para que o Seeu seja uma realidade em todo o país até o final de 2019 foi impulsionado pelo acordo firmado entre o CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em novembro de 2018. O acordo envolveu repasse de recursos para que o Conselho garanta a disseminação nacional do sistema, com a integração dos diferentes bancos de dados e plataformas de informação para melhoria da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen).

Com o compromisso de seguir fortalecendo a educação pública pernambucana, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (14/05), um importante reforço no orçamento da Universidade de Pernambuco (UPE). O chefe do Executivo estadual garantiu um aumento de 26% no custeio da instituição, em relação ao valor empenhado no ano passado. Em 2018, o orçamento da UPE foi de R$ 21,6 milhões. Com o incremento, a instituição contará com 27,2 milhões.

“Educação é a maior prioridade da nossa gestão. Pernambuco e o Brasil só vão superar essa crise, que vem desde 2014, investindo do ensino básico ao superior. Por isso, estamos não só assegurando os recursos da UPE, como também ampliando o orçamento da nossa universidade”, indicou Paulo Câmara.

O reforço no custeio da UPE vai contribuir para o cumprimento de sua função estratégica, contribuindo também para o crescimento da instituição e para o desenvolvimento do Estado. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Aluisio Lessa, destacou a importância da decisão na busca por soluções inovadoras para os desafios sociais.

“Essa é uma medida que garante o incentivo do estado na ciência e inovação. Apostamos que este é o caminho para vencer as dificuldades do mundo moderno”, reforçou.

A UPE está presente em todas as regiões do Estado através do seu complexo multicampi, que é formado por 15 unidades de ensino distribuídas no Recife e Região Metropolitana, Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Palmares.

“A reitoria vem trabalhando ao longo dos dois mandatos para o fortalecimento e consolidação da única instituição pública universitária do Estado. O Governador Paulo Câmara é bastante sensível sobre a importância da Universidade que gera e dissemina conhecimento do litoral ao sertão pernambucano”, destaca o Reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão.

Por quatro votos a zero, os ministros Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro votaram a favor da soltura do ex-presidente Michel Temer e o Coronel Lima. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (14).

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens.

Os advogados sustentaram no STJ que a prisão preventiva não teve fundamento. A prisão foi decretada inicialmente em março pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e depois foi restabelecida na semana passada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Temer é acusado pelo Ministério Público Federal no Rio de ter recebido propina relacionada a um contrato assinado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas AF Consult, Engevix e Argeplan, pertencente ao coronel Lima.

Diario de Pernambuco

Pontos de acessibilidade no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas para os Jogos Paralímpicos Rio 2016. Banheiro químico adaptado instalado para evento-teste (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados.

Pela Lei 13.825, de 2019, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem infringir a norma.

Legislação semelhante já é adotada por alguns estados. Em Santa Catarina, por exemplo, a lei foi sancionada pelo então governador, Raimundo Colombo, em 2016. No estado, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Agência Brasil

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG), que afirma ter sido ameaçada de morte pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, prestou nesta segunda-feira, 13, depoimento à Polícia Federal em Belo Horizonte no inquérito que apura supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas nas eleições 2018. “Confirmei a forma como eu cheguei até o esquema, e da minha convicção de que ele tenha sido orquestrado pelo ministro”, disse ela, ao deixar a sede da PF.

Na segunda-feira, Álvaro, que presidiu o PSL no Estado até o fim do ano passado, afirmou que não tem motivos para deixar a pasta e que o presidente Jair Bolsonaro é um “homem bom, justo, e não vai fazer nenhum tipo de prejulgamento”. O ministro participou de audiência na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Minas.

Alê disse ter identificado irregularidades analisando contas das quatro candidatas derrotadas que fizeram inicialmente a denúncia. “Vi que tinham recebido valores expressivos do fundo de campanha, e que esse dinheiro teria sido repassado para empresas de propriedade de assessores de Marcelo Álvaro.”

Segundo a parlamentar, após as denúncias, o ministro passou a oferecer cargos para aliados que teriam envolvimento no esquema. “Marcelo Álvaro trouxe todo mundo para perto de si e tenta, com isso, se blindar.”

O ministro negou participação no esquema, que consistia em usar recursos de fundo público destinado a candidaturas de mulheres para outros fins, e afirmou que não entraria “no mérito” ao ser questionado se arranjou cargos públicos para investigados no caso.

Agência Estado

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas
Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Agência Brasil