Rodrigo Pinheiro anuncia construção do novo Santuário Frei Damião de Bozzano e transferência dos restos mortais do frade para Caruaru

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou de uma reunião com os frades da província, no Gabinete Avançado 1, da Prefeitura de Caruaru, localizado no Recife, para discutir a construção do Santuário Frei Damião de Bozzano, que vai permitir com que devotos de todo o mundo venham a Caruaru.

Por meio de um termo de cooperação técnica, que será assinado neste mês de maio, o município viabilizará a construção do espaço. A Prefeitura será uma das parceiras neste projeto, garantindo todos os trâmites legais para a construção do Santuário, além de executar todos os projetos estruturais, arquitetônicos e técnicos. Com isso, a gestão municipal começa a alavancar o turismo religioso no município.

Participaram deste encontro o ministro provincial, Frei Janailson Gomes; e os Freis José Renielson, Jociel Gomes, Abelardo, Josias e Dimas Sobral.

“Procuramos a prefeitura para pedir um apoio. Nós precisamos construir o espaço, em Caruaru, para acolher todos os devotos de Frei Damião espalhados pelo Nordeste e pelo Brasil. Tivemos uma reunião com o prefeito e seus assessores e foi muito satisfatória, muito cheia de esperança”, disse Frei Dimas, que está como reitor do Memorial Frei Damião do Agreste.

Além disso, o prefeito teve acesso à carta enviada pelo Vaticano aos frades, autorizando a transferência dos restos mortais de Frei Damião para a Capital do Agreste. Para que os restos mortais venham para Caruaru, é necessária a construção do Santuário.

O prefeito apresentou o Projeto de Lei Frei Damião de Bozzano, que pretende promover o desenvolvimento do turismo religioso no município, atraindo visitantes e valorizando as manifestações culturais e espirituais locais. Este projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores, que será votado em sessão ordinária.

Frei Damião tornou-se venerável pelo Vaticano e a sua beatificação e posterior canonização deverá ser confirmada nos próximos anos.

“Vamos trabalhar muito para que, quando esse processo saia, os restos mortais estejam aqui e o Santuário esteja pronto. Reconheço a importância do Frei Damião para os fiéis católicos e sei que todos ganharemos com estes projetos”, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Saúde: Governo de Pernambuco vai investir R$ 110 milhões na ampliação e requalificação de três hospitais do Recife

O Governo de Pernambuco vai investir cerca de R$ 110 milhões em obras de requalificação e ampliação de três dos principais hospitais públicos do Estado: o Otávio de Freitas, o Barão de Lucena e o Agamenon Magalhães, todos localizados no Recife. As intervenções vão fortalecer a rede pública de saúde, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo maior qualidade no serviço, além de mais dignidade aos pacientes e aos profissionais de saúde.

“Os hospitais da rede estadual passaram muitos anos sem receber os investimentos necessários para que os pernambucanos e pernambucanas pudessem ser cuidados com excelência. Mas isso agora mudou. Com o aporte que está sendo feito neste momento poderemos, em um futuro próximo, proporcionar um atendimento de qualidade aos pacientes e um ambiente de trabalho muito mais agradável para os funcionários e servidores destas três unidades. É desse jeito que mudamos a vida do nosso povo”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause, por sua vez, afirmou que “Pernambuco dá mais um passo importante para reforçar a estrutura dos nossos hospitais no Recife, um compromisso da nossa gestão”. “O investimento de mais de cem milhões nessas três unidades vai garantir ampliação de leitos e mais qualidade de atendimento para pacientes e profissionais. As obras de reforma já são realidade na Restauração e agora seguem para o Otávio de Freitas, Barão de Lucena e Agamenon Magalhães, reforçando ações que estamos fazendo nesses hospitais desde 2023”, completou a gestora.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que a licitação é parte dos esforços do Governo para a recuperação das grandes emergências do Estado. “Estamos vivendo um momento histórico. Começamos com um desafio no Hospital da Restauração e agora estamos avançando na reforma desses hospitais com a publicação do edital de licitação para o Hospital Agamenon Magalhães, o Hospital Barão de Lucena e o Hospital Otávio de Freitas, atendendo à necessidade de readequação da estrutura física nas emergências e nas áreas de apoio. O trabalho é diário e a gente segue sempre firme no propósito de cuidar da saúde da população de Pernambuco.”, afirmou.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, que coordenou a elaboração dos projetos de reforma, comemorou mais um passo para a reestruturação da saúde pública do Estado. “Estamos falando de R$ 110 milhões para dar dignidade ao atendimento ao cidadão pernambucano. Não podemos esquecer que o Hospital da Restauração está em reforma e divulgamos recentemente a desapropriação do terreno onde será construído o novo Hospital Getúlio Vargas. Com isso, os cinco grandes hospitais da Região Metropolitana do Recife estão passando ou passarão por grandes reformas estruturantes. E tem mais coisa sendo projetada para ser publicada em breve”, disse.

As obras serão executadas pela Companhia Estadual de Obras e Habitação (Cehab). “São unidades de saúde importantíssimas que serão modernizadas para atender de forma mais adequada e digna os pernambucanos. A companhia, com sua expertise, executará os serviços com tempestividade e a qualidade que as obras necessitam”, afirmou Paulo Lira, diretor-presidente da CEHAB.

Apenas no Hospital Otávio de Freitas, serão investidos R$ 54 milhões, com intervenções em uma área de 12 mil m². A unidade de saúde vai ganhar nova emergência adulta, com 118 leitos; UTI adulta, com 40 leitos; um centro de diagnóstico por imagem com salas de tomografia, raio-X, ressonância, endoscopia e colonoscopia; central de material esterilizado; reforma e ampliação da emergência pediátrica, com 28 leitos; agência transfusional e laboratório de análises.

No Hospital Barão de Lucena, o investimento será de R$ 38 milhões e inclui a instalação de 74 novos leitos, a requalificação de dez leitos e a construção de um novo ambulatório pediátrico. Por fim, a intervenção no Hospital Agamenon Magalhães terá um investimento de R$ 17 milhões e inclui reforma e ampliação das emergências geral, obstétrica, e de otorrinolaringologia.

Edson Vieira cobra explicações do DER por ausência em audiência pública no Agreste

A ausência de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na última quarta-feira (7), gerou críticas do deputado estadual Edson Vieira (União). O parlamentar, que presidiu o encontro promovido pela Comissão de Assuntos Municipais, usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do órgão, destacando a falta de compromisso com a população do Agreste. Segundo ele, o DER havia confirmado presença um dia antes do evento, o que torna a ausência ainda mais grave.

“Não quero aqui acreditar que essa ausência do DER seja uma ação politiqueira do governo. Mas não se pode confirmar presença em uma audiência pública e simplesmente não comparecer. Isso é uma falta de respeito com esta Casa e, principalmente, com a população”, criticou o deputado.

A audiência teve como principal pauta a precariedade das rodovias PE-156 e PE-159, cujos trechos sem pavimentação estão prejudicando diretamente o desenvolvimento do polo de confecções da região. Edson Vieira destacou que 25 quilômetros da PE-156, entre a PE-160 e o distrito do Pará, e cerca de 10 quilômetros da PE-159, até a divisa com a Paraíba, seguem em condições críticas.

“Falta vontade política. Estamos falando de obras que exigem um investimento de apenas R$ 72 milhões e que podem beneficiar mais de 300 mil pessoas. Não é admissível, em pleno século 21, termos que implorar por asfalto”, declarou o parlamentar.

9ª Edição do Mangue.Bit 2025 será lançado nesta quarta-feira (14)

O Mangue.Bit 2025 será lançado num grande evento que promete transformar o cenário de inovação do Nordeste. A programação da maior conferência de startups do Nordeste será lançada, oficialmente, nesta quarta-feira, 14 de maio, às 17h, no 8º andar do Prédio do Porto Digital, no Recife.

Mais do que uma conferência, o Mangue.Bit 2025 é um ambiente de conexões estratégicas. Organizado pela Comunidade Manguezal, o evento oferece oportunidades únicas de networking, atividades interativas e espaços dedicados à troca de experiências. É o lugar ideal para quem busca ampliar horizontes, estabelecer parcerias e impulsionar negócios no setor de tecnologia.

O Mangue.Bit está em sua 9ª Edição como um catalisador de oportunidades no Nordeste, promovendo o crescimento e a visibilidade de startups. A cada edição, o evento atrai um público diversificado, incluindo investidores, aceleradoras e representantes de grandes empresas, todos em busca de inovação e talentos. Em 2024, o Mangue.Bit teve um público de 1,5 mil pessoas, com 51 startups expositoras e 15 apresentações para investidores. Esse ano, a expectativa é atrair mais de 2 mil pessoas de todo Brasil

Se você recebeu o convite, não perca a chance de fazer parte deste movimento que está redefinindo o ecossistema de inovação do Nordeste.

SERVIÇO:

🎉 Lançamento Mangue.Bit 2025

📍 Onde: Prédio do Porto Digital – 8º andar – Bairro do Recife Antigo

📅 Data: 14 de maio – Quarta-feira

⏰ Hora: 17h

Petrobras tem lucro de R$ 35 bilhões no primeiro trimestre de 2025

Santos (SP) 25/03/2025 - A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2. Foto: André Ribeiro/Agência Petrobras

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) um lucro líquido de R$ 35 bilhões (US$ 6 bilhões) no primeiro trimestre do ano.

Os investimentos atingiram R$ 23,7 bilhões (US$ 4,1 bilhões), concentrados em projetos do pré-sal nos campos de Búzios e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro.

A companhia também registrou uma forte geração de caixa, alcançando um EBTIDA, um dos indicadores financeiros utilizados para avaliar uma empresa, ajustado de R$ 61 bilhões (US$ 10,5 bilhões) e um Fluxo de Caixa Operacional (FCO) de R$ 49,3 bilhões (US$ 8,5 bilhões). O FCO representa o que a empresa gerou de caixa a partir de suas operações.

“Iniciamos o ano de 2025 com resultados operacionais e financeiros robustos, que refletem a capacidade técnica da Petrobras em superar desafios e gerar valor para a sociedade brasileira. Aumentamos a nossa produção em 5,4% em relação ao último trimestre de 2024 e assim alcançamos um caixa de US$ 8,5 bilhões com as nossas operações, que nos permite investir para continuar gerando valor e remunerar os nossos acionistas”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

A Petrobras pagou R$ 65,7 bilhões em tributos no período.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio no valor de R$ 11,72 bilhões, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025.

Ceaca inicia semana de aniversário de 33 anos com o lançamento do Programa Ceaca Limpa

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (SESP), deu início, nesta segunda-feira (12), às ações da semana festiva de aniversário com o programa Ceaca Limpa, recebendo o Prefeitura na Porta.

Os serviços ofertados à Ceaca foram de capinação, pintura, recolhimento de entulho, varrição, iluminação, coleta de lixo, poda de árvores, entrega de mudas, paisagismo, além da ação do castramóvel, a fim de manter a organização no local e garantir o bem-estar para os fornecedores e clientes que circulam pela Central de Abastecimento.

“Começamos a semana com muito serviços na Central de Abastecimento, foi um volume grande de limpeza no geral, em todos os setores. Lançamos o Programa Ceaca Limpa, em parceria com a SESP, que trouxe o Prefeitura na Porta. Nossa equipe também distribuiu vários lixeiros de carro e conscientizou os comerciantes sobre a importância de um ambiente limpo para todos”, pontuou a presidente da Ceaca, Renata Senna.

Programação – Nesta terça-feira (13), será a vez das ações por meio da Secretaria de Saúde. Na quarta-feira (14), o Maio Amarelo será destaque, com palestras e ações pontuais com as equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC).

Na quinta-feira (15), a Oficina da Cozinha Empoderada estará promovendo palestra direcionada aos comerciantes de restaurante e mulheres que participam do projeto Ceaca Alimenta, além da participação do Sebrae, e das Secretarias da Mulher (SEMU) e Assistência Social e Combate à Fome (SAS).

Já no dia 16, sexta-feira, será a vez de comemorar mais um ano de fundação da Ceaca com apresentações culturais, exposição fotográfica, entregas de requalificações e anúncios de melhorias.

O zumbido que sustenta a vida: Como as abelhas moldam nosso mundo

Por Marcelo Rodrigues

Nas paisagens rurais brasileiras ecoa há gerações uma sabedoria ancestral cultivada no campo: “sem abelha, sem fruta”. Esta expressão simples, transmitida entre agricultores de mãos calejadas pelo trabalho na terra, carrega uma verdade profunda que a ciência moderna tem confirmado sistematicamente. A observação empírica desses produtores, fruto de décadas contemplando os ciclos naturais, levanta uma questão crucial para nossa época: como seria um mundo privado do zumbido das abelhas?

Aproximadamente 75% das culturas alimentares que sustentam a humanidade dependem, em algum nível, desses pequenos polinizadores. Traduzindo em termos econômicos, o serviço prestado naturalmente por esses insetos representa mais de 235 bilhões de dólares anuais à produção agrícola mundial. Estes não são meros números abstratos – são a base da segurança alimentar global.

Uma manhã sem café, verões sem melancias, mesas sem morangos. O desaparecimento do abacate nos cardápios contemporâneos, a ausência do tomate que enriquece incontáveis preparações culinárias. Centenas de alimentos se tornariam raridades ou simplesmente deixariam de existir nos mercados mundiais. Os poucos que sobrevivessem alcançariam preços proibitivos, ampliando dramaticamente o abismo da desigualdade alimentar e comprometendo o acesso a uma nutrição adequada para grande parte da população global.

Nas últimas décadas, o que antes representava a perda ocasional de colmeias durante períodos climáticos adversos, converteu-se em um fenômeno recorrente e de escala crescente. Há relatos semelhantes multiplicam-se pelo território nacional, refletindo um fenômeno global que sinaliza um alerta vermelho para o futuro coletivo.

A caatinga abriga um tesouro biológico incomparável: pesquisadores catalogaram mais de 187 espécies de abelhas nativas neste bioma. Esses seres vivos desenvolveram relações exclusivas com determinadas plantas ao longo de milhões de anos de coevolução. Esta intrincada teia evolutiva, impossível de reproduzir em ambientes controlados, encontra-se ameaçada de interrupção permanente. Quando uma espécie polinizadora desaparece, leva consigo não apenas sua função ecológica, mas toda uma cadeia de vida que dela dependia direta ou indiretamente.

O corpo listrado desses pequenos seres, raramente ultrapassando dois centímetros, carrega em seus pelos e patas traseiras o pólen que fertilizará outras flores. Este transporte, aparentemente trivial, representa um dos alicerces fundamentais sobre o qual se construiu a biodiversidade do planeta. Um mundo sem abelhas seria um mundo de florestas silenciosas e campos estéreis – uma realidade que se aproxima perigosamente a cada colmeia perdida.

Especialistas identificam os principais fatores responsáveis por este declínio populacional: o uso indiscriminado de agrotóxicos; o desmatamento que reduz habitats naturais; as mudanças climáticas que alteram ciclos de floração; e o surgimento de novos parasitas e doenças que comprometem colônias inteiras.

Debates legislativos sobre projetos que visam restringir agrotóxicos nocivos aos polinizadores frequentemente enfrentam resistência determinada de grupos econômicos influentes. Simultaneamente, iniciativas promissoras ganham espaço: corredores ecológicos com espécies floríferas sendo implantados em diversas regiões, áreas de conservação específicas para polinizadores sendo estabelecidas, e produtores rurais migrando gradualmente para métodos de cultivo mais sustentáveis e compatíveis com a preservação destes insetos fundamentais.

O tempo para agir é agora. A sobrevivência das abelhas não é apenas uma questão ambiental isolada – é a garantia do nosso próprio futuro. O zumbido que hoje ignoramos pode ser o som mais valioso que precisamos preservar para as próximas gerações.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

STF rejeita pedido de suspensão de julgamento de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da Ação Penal (AP) 2428, que apura a participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AP está sendo julgada pela Primeira Turma na sessão virtual que termina na sexta-feira (16).

O pedido se baseava num requerimento do Partido Liberal (PL) à Câmara dos Deputados para interromper o julgamento até deliberação da Casa Legislativa sobre um pedido de suspensão da ação formulado pelo Partido Liberal (PL).

Segundo o ministro, não se aplicam ao caso as regras constitucionais  (artigo 53, parágrafo 3º) que permitem à Câmara sustar o andamento de ações penais contra parlamentares, pois os crimes imputados a Zambelli ocorreram antes da diplomação para o atual mandato.

Além disso, o ministro ressaltou que a instrução processual já foi encerrada, e o julgamento está em fase de decisão final, o que impede qualquer intervenção da Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com o relator, em questão de ordem na AP 2668 relativa ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que termina nesta terça-feira (13), a Primeira Turma definiu que a possibilidade de suspensão é válida para ações que tiverem como objeto de apuração crimes supostamente cometidos após a diplomação do mandato em curso.

Zambelli responde, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica, relacionados à adulteração de documentos no sistema do CNJ. O relator, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e à perda do mandato.

Leia a íntegra da decisão.

Caixa amplia prazo para alteração em contrato do Novo Fies

Brasília - Estudantes fazem provas no segundo dia da seleção do Programa de Avaliação Seriada (PAS), que permite o acesso a uma vaga na Universidade de Brasília. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Caixa prorrogou o prazo para aditamento (alterações) dos contratos do Novo Fies, referentes ao primeiro semestre de 2025. Os estudantes de instituições de ensino superior têm até o dia 30 de junho para fazerem acréscimo de renovação semestral, transferência de curso ou de instituição, suspensão temporária e encerramento antecipado – manutenções consideradas obrigatórias.

As alterações podem ser feitas pelo portal SifesWeb e pelo aplicativo Fies Caixa.

Os estudantes também poderão solicitar o aumento do prazo de utilização do financiamento a partir do dia 1º de junho, a chamada dilatação, que é prolongar o prazo do auxílio caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre previsto do financiamento. A mudança ficará disponível até 15 de julho.

Para efetivar o aditamento e solicitação de dilatação, os alunos devem estar em dia com os pagamentos de boleto único.

Aditamento

Conforme regras do Novo Fies, os contratos entre os alunos e a Caixa devem ser aditados semestralmente. A renovação é iniciada pela faculdade e deve ser validada pelo aluno.

O que pode ser feito

Pelo Fies Caixa, os alunos podem solicitar a dilatação do prazo de utilização do contrato, validar o aditamento de renovação do contrato, visualizar e gerar boletos de parcelas em aberto, acessar dados cadastrados e solicitar a suspensão temporária do contrato.

Esses serviços também estão disponíveis no site SifesWeb.

Entenda o Fies

O Fies é o programa do governo federal que concede financiamento a estudantes para cursarem graduação em instituições privadas com adesão ao programa e têm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies e do Fies Social o candidato que atenda às seguintes condições:

Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;

Ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média aritmética das notas alcançadas nas cinco provas do Enem e nota superior a zero na prova de redação;
Não ter participado do exame como treineiro;

Ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior onde deseja estudar.

Ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025) para o Fies;

No caso do Fies Social, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 758, em 2025).

Enem 2025: saiba critérios para pedir isenção da taxa de inscrição

São Paulo (SP), 10/11/2024 - Estudantes  no segundo dia de provas do ENEM na UNIP Vergueiro em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.

Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

Recursos
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso das 23h59 desta segunda-feira (12) às 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.

Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:

. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

. participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.

Confira aqui as situações previstas e os documentos aceitos pelo Inep.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Exame

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.