O STF está julgando o HC 232627 e o Inquérito 4787 que vão alterar o entendimento sobre a competência especial por prerrogativa de função de agentes públicos. Está em discussão nova interpretação pela manutenção da prerrogativa de foro após a saída do cargo. Embora o julgamento em plenário virtual ainda não tenha acabado, o STF já tem maioria a favor dessa extensão do foro privilegiado, seguindo o voto do relator Gilmar Mendes.O pedido de vista do ministro André Mendonça pode adiar o julgamento por até 90 dias. Espera-se que ele devolva antesporque seu eventual voto contrário não vai alterar o resultado. E também porque os demais ministros podem continuar votando até o dia 19/4. Além de Gilmar Mendes, também já votaram pela manutenção do foro após a saída do cargo os ministros Toffoli, Moraes, Zanin, Dino e Barroso. Em seu voto, Gilmar alegou que os processos desse tipo de réu seriam transferidos para instâncias inferiores apenas quando o crime tiver sido praticado antes de assumir o cargo público ou não tiver relação com o exercício desse cargo. O voto de Zanin, também pela estabilização do foro por prerrogativa de função, sustenta que a competência é fixada no momento da prática do crime. Isso previne o manejo manipulativo com potenciais renúncias e esperas de fim de mandato, ou candidaturas e posses em outros cargos. Essas mudanças de competência facilitam a prescrição dos crimes e frustram a realização da justiça.

A razão de ser do foro especial é a proteção do exercício da função pública. Busca-se garantir que certos agentes públicos possam atuar com independência. Que poderiam ser constrangidos por decisões de instâncias inferiores mais sensíveis às disputas políticas e interesses locais. Durante algum tempo passou a ser visto como um privilégio porque as cortes superiores não se mostravam efetivas no processamento desse tipo de caso. Só recentemente, com o maior ativismo do STF, a polarização e a tensão entre os poderes, algumas autoridades passaram a preferir ser julgadas nas instâncias inferiores. O foropor prerrogativa está previsto para o STF, mas também para o STJ, tribunais de justiça e tribunais regionais federais. No STF, por força do art. 102, I, b e c, da CF/88, são julgados, por crimes comuns, o presidente da república, o vice-presidente, os membros do congresso nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da república. Assim como, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de estado e os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, os membros dos tribunais superiores, os do tribunal de contas da união e os embaixadores. No STJ, segundo o art. 105, I, da CF/88, são julgados, nos crimes comuns, os governadores dos estados, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados, os membros dos tribunais de contas dos estados, os dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, os membros dos tribunais de contas dos municípios e os do ministério público da União que oficiem perante tribunais. Aos tribunais de justiça estaduais compete julgar os deputados estaduais e os prefeitos.

A interpretação constitucional do foro especial já foi ampla. Até a Emenda Constitucional 35/2001, era impedido o curso de processo contra parlamentares sem a devida licença do parlamento. Até 2018, o foro especial valia para qualquer tipo de infração e somente enquanto o réu estivesse no cargo. Uma interpretação que vinha de decisão do STF em 25/8/1999, adotada na Ação Penal 313, que cancelara a Súmula 394 e definira que “depois de cessado o exercício da função, não deve manter-se o foro por prerrogativa de função, porque cessada a investidura a que essa prerrogativa é inerente, deve esta cessar por não tê-la estendido mais além a própria Constituição”. E aíveio a decisão de 3/5/2018, do ministro Barroso em Questão de Ordem na Ação Penal 937, que limitou o foro por prerrogativa de função às infrações cometidas durante o exercício do cargo público e em razão dele. Uma reviravolta que reduziu muito o alcance do foro especial.

A decisão que está prestes a ser tomada pelo STF no HC 232627 e no Inq 4787 não reverterá a de 2018. Permanece a exigência de que a infração seja cometida no exercício do cargo e em razão dele. O que muda é que o término do exercício do cargo não mais desloca a competência para instâncias inferiores. O que vai ser alterado é aquele entendimento na Ação Penal 313 de 1999. Agora, vai ser estabilizardo o foro por prerrogativa de função, que continuará sendo o especial nos crimes cometidos no cargo e em razão dele. Mesmo depois do fim do seu exercício. Algo razoável, que não tem a amplitude imaginada por alguns.

Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Edição: Aécio Amado

“Não fiz o cadastro biométrico. Posso votar mesmo assim?”. Esse é o questionamento que muita gente tem feito à Justiça Eleitoral (JE). Então se liga: mesmo sem a biometria cadastrada na JE, é possível votar nas Eleições Municipais 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Mas é preciso ficar atento a cada caso.

Antes de tudo, vale destacar que a biometria confere mais segurança à identificação da eleitora e do eleitor, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Então, para cumprir sua obrigação cidadã sem qualquer estresse, cadastre a biometria se ainda não tiver feito isso.

Em todos os casos, 8 de maio é a data-limite para o cadastro biométrico, bem como para tirar o primeiro título ou realizar alterações no cadastro eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições deste ano.

Sim. A pessoa sem cadastro biométrico poderá votar. Basta levar um documento oficial com foto. Entretanto, se houve convocação para revisão de eleitorado com o objetivo de coletar a biometria e a eleitora ou o eleitor não compareceu ao cartório, poderá estar com o título cancelado e, por essa razão, não poderá votar. Além disso, sofrerá as consequências do cancelamento do título eleitoral.

Para saber se seu título de eleitor está cancelado ou se você já tem a biometria cadastrada, acesse a página do TSE, clique na aba “Serviços” e faça a consulta em “Situação eleitoral”. Se você já tiver o aplicativo e-Título, também poderá verificar essas informações por lá. Saiba aqui como regularizar o título.

Caso tenha tirado o título em um momento em que a coleta biométrica estava suspensa, como durante a pandemia de covid-19, você precisará ir até o cartório eleitoral do seu município para o cadastro da biometria. Antes, acesse a página do TRE do seu estado e verifique se há a necessidade de agendamento para ir ao cartório. Para tirar essa dúvida, você pode falar ainda com a Ouvidoria do TRE ou do TSE). E lembre-se: se houve convocação para revisão de eleitorado e você não foi, poderá estar com o título cancelado.

É importante lembrar que quem vai tirar ou tirou o título de eleitor pela primeira vez precisa comparecer ao cartório eleitoral.

Além de sofrer com o capacitismo, muitas vezes de forma velada, quem anda com a ajuda de uma cadeira de rodas acaba tendo a sua autoestima baixa, por isso, com o objetivo de elevar o amor-próprio e proporcionar um dia especial para Pessoas com Deficiência (PCD), que a Organização Não Governamental Somos – Servir com o propósito de Mudar a HistÓria de MuitoS, parceira do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), promoverá dia de beleza e fotos para 35 pacientes assistidos pelo projeto.

A ação será realizada na segunda-feira (15), às 14h30, no Campus Piedade, da UNIFG, localizado na Rua Comendador José Didier, nº 27, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes.

Nomeado como dia D, o dia da beleza, será um momento com fotos e gravação de vídeos, que, posteriormente, será entregue para cada participante um e-book. Na ocasião, as pessoas PCDs terão disponíveis, por meio do curso de Estética da instituição, os serviços de: higienização facial, corte de cabelo, maquiagem e barba. Também participarão da ação: voluntários, professores, estudantes e preceptores da instituição.

“A ideia desse dia é pegar depoimentos para colocar na nossa página do Instagram e, desta forma, mostrar para o mundo que não existe diferença. A diferença, como eu sempre digo, está nas pessoas. É lembrar que independente de estar na cadeira de rodas, ou de ser um deficiente visual, um amputado ou uma pessoa com autismo, às vezes, muito das vezes, a deficiência, ela está nas pessoas, nos olhares e nos lugares, e não na gente, sabe. Eu já passei por várias situações constrangedoras. Mas fica aquilo, poxa, porque eu sou cadeirante e ele me tratou dessa forma, como se eu fosse inferior. É isso que a gente quer mostrar para o mundo. Somos o que queremos. Será um dia bem especial para cada participante”, informa o idealizador da ONG, Pedro Moury.

Sobre a Ong:

Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG) tem sido parceiro e apoiador da Organização não Governamental Somos – Servir com o prOpósito de Mudar a HistÓria de MuitoS. A ONG, que teve início em meados de 2019 e o nome definido em 2022, foi criada pelos professores universitários da instituição, Pedro Moury e Luciana Santos, com a finalidade de proporcionar, de forma gratuita, para pessoas cadeirantes, serviços de fisioterapia, nutrição, exercícios, por meio do esporte, o convívio e interação social. O projeto conta com a participação de fisioterapeutas, nutricionista e personal trainer, formado por docentes e discentes da UNIFG.

Serviço:

Dia D: dia da beleza, mudança e aumento da autoestima

Data: 15/04

Horário: 14h30

Local: Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG)

Endereço: Rua Comendador José Didier, nº 27, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes

O Farmamóvel completa, neste domingo (14), dois anos de existência, em Caruaru. O equipamento criado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), é utilizado na dispensação de medicamentos relacionados ao controle especial. Desde a criação, o Farmamóvel atendeu 17.574 usuários, com mais de 1,5 milhão de unidades de medicamentos distribuídos, em 22.244 dispensações.

O Farmamóvel é parte integrante do programa municipal “Saúde Mais Perto de Você”, sendo um veículo adaptado para o armazenamento de produtos da saúde e dispensação de medicamentos relacionados ao controle pessoal, como insulinas e insumos utilizados no tratamento e monitoramento de diabetes. É um serviço que facilita a entrega do remédio, principalmente para as comunidades de áreas de difícil acesso, onde o transporte é mais escasso.

“Foi criado com o intuito de descentralizar as ações de assistência farmacêutica, percorrendo toda a zona rural, nos quatro distritos, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos medicamentos, seguindo um cronograma pré-estabelecido, que inclusive, inclui a rota da Caravana da Saúde e Cidadania”, enfatizou o secretário de Saúde de Caruaru, George Veloso.

O Caruaru Shopping está preparando uma tarde mágica para a criançada, com o Cantinho das Histórias, que vai acontecer no dia 14 de abril, das 15h às 17h, na nova Praça de Eventos do centro de compras e convivência.

A atração, que é gratuita, promete momentos de diversão e aprendizado para crianças de todas as idades. “Esse evento é uma celebração do poder da narrativa e da imaginação e irá encantar a todos”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Cantinho das Histórias contará com emocionantes narrativas, sendo uma oportunidade para pais e filhos se reunirem, compartilharem momentos especiais e estimularem a criatividade juntos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Depois de um segundo tempo movimentado, o Internacional derrotou o Bahia, de virada, por 2 a 1, na estreia de ambas as equipes na Série A do Campeonato Brasileiro de 2024. Wesley e Fernando fizeram os gols colorados e Biel marcou para o Bahia na noite deste sábado (13), no estádio Beira Rio, em Porto Alegre.

Na primeira etapa, as equipes se revezaram criando perigo para o adversário. Thiago Maia e Borré assustaram o goleiro Marcos Felipe, do Bahia, enquanto do outro lado Éverton Ribeiro finalizou rente à trave de Rochet.

Os gols só saíram na etapa final. Aos 24 minutos, Biel recebeu pela esquerda, cortou para o meio e o chute desviado enganou Rochet, entrando mansamente no gol colorado. Bahia 1 a 0 no placar.

Porém, o Tricolor baiano mal teve tempo de comemorar. Três minutos depois, uma cobrança de lateral pela esquerda passou por Maurício, enganou a marcação e encontrou Wesley livre dentro da área. Ele tocou por entre as pernas de Marcos Felipe e empatou.

Aos 37 minutos, o Colorado virou o marcador. O gol da vitória ocorreu após a cobrança de escanteio pela direita. Fernando subiu mais alto que todos e cabeceou com força, Marcos Felipe chegou a tocar na bola, mas ela entrou. .

As duas equipes voltam a campo no meio de semana pela segunda rodada do Brasileirão. Na próxima terça (16), às 21h30 (horário de Brasília), o Bahia recebe o Fluminense na Arena Fonte Nova. No dia seguinte, às 20h, o Internacional visita o Palmeiras na Arena Barueri.

Aos 35 minutos, após bola levantada na área pela esquerda, Marcelo Hermes cabeceou para o meio, Renato Kayzer dominou, girou e tocou para abrir o placar para o Criciúma.

Na segunda etapa, após roubada de bola aos 18 minutos, Jean Carlos avançou pela direita, cortou para o meio e chutou forte, rasteiro, para empatar.

Na próxima rodada, ambos os times entram em campo no mesmo dia e horário. Na próxima quarta (17), às 20h, o Criciúma visita o Atlético-MG, enquanto o Juventude recebe o Corinthians.

O advogado Diego de Lima Gualda, diretor Jurídico do X (antigo Twitter), renunciou ao cargo nesta semana, segundo carta enviada à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), na última segunda-feira (8). Na Junta Comercial, seu cargo constava como administrador e representante da plataforma.

Em seu perfil em outra plataforma digital, o LinkedIn, Gualda informa que foi diretor jurídico da empresa responsável pela rede social X no país de junho de 2021 a abril deste ano, mês em que declara ter encerrado seu vínculo com a função.

A carta de renúncia de Gualda foi enviada à Junta Comercial no dia seguinte à decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de incluir o empresário Elon Musk, dono da X, entre os investigados do inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874).

Musk foi incluído no inquérito para que seja investigada a conduta de “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”.

O ministro também determinou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, já que o empresário afirmou recentemente que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Outra decisão do ministro do STF negou pedido da rede social de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Em nota de repúdio publicada neste sábado (13), o Ministério do Esporte condenou atos de racismo registrados durante uma partida de futsal entre alunos de duas escolas particulares de Brasília. O comunicado cita a indignação e a tristeza causadas por  relatos de insulto racistas direcionados a jovens atletas.

“São profundamente perturbadores e contrários aos valores de igualdade, respeito e diversidade que defendemos”, diz o texto. “É inaceitável que episódios de discriminação racial persistam em nossa sociedade, especialmente em um ambiente tão importante para o desenvolvimento social e pessoal como o esporte escolar.”

Na nota, o ministério reforça que o esporte educacional, além de atletas, deve formar cidadãos e configura ferramenta poderosa para transmitir valores como respeito, solidariedade, trabalho em equipe e jogo limpo. “Para construirmos uma sociedade saudável, é crucial que o esporte e a escola sejam espaços onde todos se sintam bem-vindos e valorizados”.

“Além disso, é fundamental que atletas, torcedores, árbitros, dirigentes, educadores e todos os envolvidos no universo esportivo atuem de forma ética e responsável”, destacou a pasta, ao citar que, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, instituiu um grupo de trabalho de combate ao racismo no intuito de lançar o Plano Nacional Esporte sem Racismo.

“Neste momento, expressamos nossa solidariedade aos estudantes e suas famílias, afetados por este lamentável episódio. Reforçamos nosso compromisso em trabalhar incansavelmente para erradicar o racismo e todas as formas de discriminação do esporte e da sociedade. Não pouparemos esforços nessa luta.”

Entenda

No último dia 3, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima compareceram ao Colégio Galois para uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Durante o jogo, os estudantes foram vítimas de preconceito social e injúria racial, conforme relato da diretora da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, Inês Alves Lourenço.

“Na ocasião, os alunos do Colégio Galois proferiram diversas palavras ofensivas aos alunos da Escola Fátima, tais como ‘macaco’, ‘filho de empregada’ e ‘pobrinho’, tornando o ambiente inóspito e deixando nossos alunos abalados”, disse. “Vale salientar que, embora diversos responsáveis estivessem no local, nenhuma providência efetiva e adequada foi adotada pelos prepostos do Colégio Galois que estavam presentes nas instalações do ginásio.”

Em nota, o diretor do Colégio Galois, Angel Andres, lamentou o que avaliou como “comportamento reprovável” dos alunos de sua instituição e concordou com a diretora do Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, ao afirmar que “o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola, onde os alunos devem ser ensinados a valorizar a diversidade e a promover o entendimento mútuo”.

“Pudemos apurar que, no intervalo do jogo, o professor do Galois que acompanhava os atletas foi comunicado pelo juiz da partida e pelo treinador da sua instituição a respeito de atitudes lamentáveis de alguns alunos que estavam na torcida. Nosso professor questionou o juiz do por quê não ter interrompido o jogo imediatamente após os insultos. Em seguida, nosso professor conversou com a torcida e o segundo tempo transcorreu normalmente.”

“Estamos identificando os responsáveis para aplicação das devidas medidas disciplinares e educativas. Ademais, estamos organizando atos de conscientização e contrição. Pedimos desculpas pelo ocorrido e agradecemos a preocupação, que também é nossa, com a boa formação e educação de crianças e jovens.”

Um barco foi encontrado à deriva com alguns corpos já em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará. A Polícia Federal (PF) confirmou que já foi informada sobre o caso e que já iniciou as investigações, com o envio de uma equipe da superintendência no Pará ao local.

Contatada pela Agência Brasil, a PF informou que também estão sendo enviados peritos e papiloscopistas da sede da PF em Brasília, e que um dos objetivos da investigação é descobrir quem eram as pessoas no barco. Para tanto, usarão “protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres [DVI]”.

“Ainda não se sabe a quantidade, nacionalidade e causa da morte das vítimas”, informou a PF.

Em um vídeo divulgado por alguns habitantes da região, filmado no momento em que a embarcação foi encontrada, fala-se que havia cerca de 20 corpos no barco, e que eles estariam já em estado avançado de decomposição.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que foi determinada a abertura de duas investigações sobre o caso. “Uma investigação criminal foca em eventuais crimes cometidos e na responsabilização penal de autores. A investigação cível concentra-se em questões de interesse público e na proteção de direitos que não necessariamente envolvem crimes”, explica o texto.