A proposta de reforma da Previdência sob exame no governo Jair Bolsonaro vislumbra regras próprias de aposentadoria para policiais federais e civis, em que a idade mínima e o tempo de contribuição da categoria seriam diferentes dos demais contribuintes. Segundo reportagem do jornal O Globo, a idade mínima diferenciada para os policiais é projetada em 55 anos, para homens e mulheres.

São várias as possibilidades de texto a ser submetido ao Congresso nos próximos meses – e, nesse sentido, Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) têm levado a público declarações divergentes sobre o assunto. Mas, segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antonio Augusto de Queiroz, colunista deste site, todas elas serão mais “duras” do que a natimorta proposta do antecessor de Bolsonaro, o emedebista Michel Temer.

“A versão que vazou da reforma […] é mais dura que a proposta pelo ex-presidente Michel Temer. Porém, ainda passará pelo crivo do presidente e também do Congresso, que poderá modificá-la em vários aspectos, especialmente a unificação de idade entre homens e mulheres. Ela dá caráter previdenciário aos soldos e pensões das Forças Armadas, proíbe novas adesões aos regimes previdenciários destinados a detentores de mandatos eletivos e estende seus termos automaticamente aos estados e municípios, se no prazo de dois anos esses entes não adequarem seus regimes próprios”, diz o diretor do Diap em artigo (leia).

Ainda segundo a reportagem do jornal fluminense, o tempo de contribuição para os policiais deve continuar em 30 anos (para homem) e 25 anos (mulher). Mas uma nova exigência está a caminho, informam as repórteres Geralda Doca e Gabriela Valente: o exercício efetivo e comprovado da função por no mínimo 25 anos – nas regras atuais, a categoria se aposenta com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem que a idade mínima seja exigida.

“Essas condições foram negociadas com a bancada da bala na tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer”, lembra a reportagem, que prossegue. “O texto também deve dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais. Mas, diferentemente do governo anterior, eles também terão que dar a sua parcela de contribuição. Ou se eleva a idade mínima (hoje de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou esse grupo passará a contribuir para o sistema, ainda que seja com uma alíquota baixa. Atualmente, basta comprovar o serviço no campo por um período de 15 anos para ter acesso ao benefício.”

A reportagem diz ainda que policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria, uma vez que serão equiparados aos membros das Forças Armadas. O governo Bolsonaro já bateu o martelo em relação ao regime previdenciário dos militares, que terá ajustes e vai alterar alíquotas de contribuição, bem como imporá aumento de 30 anos para 35 anos na ativa como condição para aposentaria.

“A equipe econômica pretende insistir na ideia de desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo […]. O argumento é que o Brasil é o único país onde não há diferenciação entre benefícios assistenciais e previdenciários, o que desestimula as pessoas a contribuir para o regime. De acordo com a minuta, o auxílio seria de R$ 500 para a pessoa com 55 anos de idade, e de R$ 750, a partir dos 65 anos. Para a pessoa que completar 70 anos de idade e comprovar pelo menos dez anos de contribuição, haveria um acréscimo de R$ 150. Atualmente, deficientes e idosos de baixa renda recebem um salário mínimo [cerca de mil reais] ao completar 65 anos de idade”, lembram as jornalistas.

Fonte: Congresso em Foco

Definidos os nomes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, deputados e senadores agora se preparam para a composição das comissões temáticas permanentes, em disputa que inclui briga entre partidos governistas, na Câmara, e afastamento de caciques do MDB do comando dos colegiados no Senado. Enquanto se dá o xadrez administrativo, 22 medidas provisórias esperam votação dos congressistas, além de diversos outros tipos de proposição – apenas na Câmara, mais de 600 projetos já foram protocolados na primeira semana de trabalho.

Mas, daquelas 22, apenas três medidas provisórias estão prontas para votação na Câmara. No Senado, a pauta ainda não está definida, mas líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (12) para definir as próximas votações e conversar sobre a reforma da Previdência. Como é praxe, a pauta inicial das duas casas legislativas será definida pelos líderes de bancada em reuniões no transcorrer da semana.

O presidente Jair Bolsonaro assinou apenas das medidas provisórias que constam da pauta. A MP 870/2019 estabelece uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29 para 22 o número de ministérios. Já a MP 871/2019 altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8 bilhões.

As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo Michel Temer. Uma delas é a MP 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.

Além das medidas provisórias, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei 10431/18, que obriga o Brasil a cumprir imediatamente sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao crime de terrorismo. De autoria do Poder Executivo, o objetivo da matéria é agilizar as ações de bloqueio de bens, principal punição pretendida no texto, bem como a identificação de empresas e indivíduos associados ao terrorismo e à fabricação de armas de destruição em massa.

Jogo partidário

Os senadores têm o compromisso de escolher quem vai comandar as comissões da Casa a partir desta terça-feira (12), e um acordo alcançado deve permitir que a escolha se dê em relativa tranquilidade. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é nome quase certo para presidir a toda-poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo.

Figura-chave na derrota do correligionário Renan Calheiros (MDB-AL) para Davi Alcolumbre (DEM-AP), Simone foi para a disputa como candidata avulsa e, no final da tumultuada jornada eleitoral interna, anunciou voto no colega do Amapá e se retirou do páreo – a transferência de votos pela “renovação” ficou clara nos 42 votos do vencedor. A retribuição de Davi vem na forma de defesa de Simone para comandar a CCJ, mas o presidente do Senado quer mais: a pluralidade de legendas à frente das comissões, a exemplo do que se deu na composição da Mesa, quando foram contemplados 11 partidos.

Na Câmara, partidos da base governista estão em rota de colisão devido à disputa por comissões importantes, embora algumas lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco neguem haver mal estar e digam que isso é algo natural no Legislativo. Composto por 11 legendas, o bloco que apoiou a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocupará 15 das 25 comissões permanentes e tem prioridade nas escolhas, mas internamente há uma disputa entre o PSL e as demais siglas.

Com 54 deputados já confirmados – e a expectativa de aumentar a bancada com novas filiações –, a legenda de Bolsonaro já tem garantida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. O problema, segundo apuração do Congresso em Foco, é uma aparente discordância sobre o acordo que selou apoio a Maia: desde o dia em que a adesão foi fechada (2 de fevereiro), o PSL afirma também ter reservado a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas nem todos os parlamentares que participaram das articulações têm clareza a respeito dessa promessa.

Se a vitória de Maia, um parlamentar alinhado à pauta reformista de Bolsonaro, serviu de alento ao governo, a queda de braço entre deputados governistas sinaliza que tempestades podem nascer da própria base de sustentação. A preocupação do Planalto, a partir do início do ano legislativo, é impedir que disputas inerentes à atividade parlamentar ameace a reforma da Previdência, prioridade máxima da nova gestão.

Fonte: Congresso em Foco

O Sesc Ler Buíque está com inscrições abertas para o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Literatura Cil Gallindo. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no Ponto de Atendimento da Unidade, que fica na Rua Projetada s/n, no Bairro Frei Damião.

Com encontros a partir do dia 12 de março, sempre às terças, das 19h às 22h, o núcleo pretende promover um deleite sobre as noções preliminares da Teoria da Literatura, tendo como aportes técnicos livros, periódicos, além de textos retirados do meio virtual.

“Levando em consideração a importância da leitura e da literatura para a formação intelectual e humana, o núcleo tem o objetivo de passar embasamento teórico e desenvolver uma linha de pesquisa própria, incentivando a produção autoral na cidade,” destaca a professora de Artes do Sesc Ler Buíque, Carla Torres.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Núcleo de Estudos em Literatura – Sesc Ler Buíque

Local: Sala de Leitura do Sesc Ler Buíque – Rua Projetada, s/n – Bairro Frei Damião

Inscrição gratuita

Informações: (87) 3855-2230

Início dos encontros: 12 de março

A Diocese de Caruaru convida toda a imprensa para participar do lançamento do anuário 2019, que este ano contará também com uma versão digital em formato de aplicativo. Na oportunidade, o bispo diocesano Dom Bernardino Marchió irá abrir a Campanha da Fraternidade 2019 que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.

Durante o evento será apresentada a nova equipe de comunicação da Diocese.

O quê: lançamento do anuário 2019, abertura da Campanha da Fraternidade, apresentação da equipe de comunicação;

Quando: terça, 12 de fevereiro, às 9h;

Onde: Centro Diocesano Jesus Mestre (ao lado da Capela do Seminário – Rua Garanhuns, 183, Petrópolis).

Esta semana o Colégio Motivo inaugurou sua nova sede, em Boa Viagem. Com um projeto denominado Escola do Futuro, o Colégio foi especialmente construído para atender aos alunos, professores e famílias com mais conforto e comodidade. A mudança na escola reflete um novo propósito da rede (e isso vale não apenas para a unidade de Boa Viagem, mas também Casa Forte, Caruaru e Petrolina): transformar o aluno em protagonista de sua história e levar o ensino de dentro da instituição para a vida, indo muito além da sala de aula. Segundo o diretor geral do Grupo Motivo, Sérgio Ribeiro, “um colégio não é apenas uma sala de aula”.

Para planejar a Escola do Futuro, foram reunidos professores, pedagogos, arquitetos e engenheiros, todos com um só propósito: proporcionar uma melhor experiência na aquisição do conhecimento. A estrutura inclui dois prédios distintos para diferentes idades, três quadras poliesportivas (sendo uma suspensa), biblioteca com mais de 100m2, amplas áreas de convivência e interação com muita tecnologia.

Ribeiro conta que a nova realidade da aquisição da informação, bem como as diferentes carreiras que surgem, exigem que o aluno tenha um conhecimento maior do mundo em que vive: “Para que haja uma melhor preparação do aluno, três fatores são importantes: um local propício para o estudo, um bom acervo de livros e professores para dirimir quaisquer dúvidas”. Para o diretor, os estudantes devem não apenas se dedicam aos livros, mas a interagir e participar da resolução de problemas da sociedade”.

Por acreditar em uma cultura de colaboração, onde o diálogo com os alunos é constante, a conversa com as famílias é próxima e a troca com a comunidade escolar é frequente, o Motivo procura sempre evoluir e seguir em frente. Investindo fortemente em formação do seu corpo docente, a escola renova constantemente o repertório de seus professores e o jeito de ensinar e aprender. Para o colégio o processo é tão valioso quanto o resultado, o que garante aos alunos uma base sólida de conhecimento, sintonizada com a realidade e as exigências das universidades. O Colégio também passou por um processo de reposicionamento da marca, que resultou em uma nova identidade visual, que melhor traduz o propósito da instituição.

O Colégio Motivo faz parte do Grupo Somos Educação, o principal grupo de educação básica no Brasil. Em Pernambuco, o Motivo tem quatro unidades, sendo uma em Boa Viagem, outra em Casa Forte, além das cidades de Caruaru e Petrolina. O colégio obtém expressivos resultados nos principais vestibulares do país. Em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, lidera as aprovações do ITA (único aluno de Pernambuco aprovado) e do IME (Dos 7 aprovados em PE, 4 são do Motivo), além das altas aprovações nas universidades públicas de PE.

As prévias de carnaval, em Caruaru, estão vindo com tudo. Gente de todas as idades têm aproveitado o resgate da festa na Cidade para cair na folia. Mas nem sempre os pais se sentem à vontade ou seguros pra levar a criançada para os blocos. Por isso, o Polo Caruaru preparou um bailinho especialmente para os pequenos. Será no dia 24 de fevereiro, a partir das 14h. O evento será gratuito e aberto ao público para curtir com toda animação e tranquilidade.

Haverá brincadeiras; customização de camisas; vendas de adereços; orquestra de frevo; show kids de Rosimar Lemos; aula de frevo; concurso de fantasia; camarim; maquiagem e cabelo.

Além disso, durante todos fins de semana do mês de fevereiro e início de março, o aerobungy e a pista de dança estarão disponíveis para a criançada que estiver no Centro de Compras e Lazer. Os brinquedos funcionam em frente ao Armazém da Criatividade, das 10h às 18h. O Aerobungy e a pista de dança custam R$ 5, com duração de três minutos, o aerobungy, e a pista de dança, cinco minutos.

“É diversão para toda família. As crianças podem curtir a prévia do carnaval, além de se divertir com os brinquedos. Os pais podem aproveitar as compras nas mais de 200 lojas do Polo Caruaru e desfrutar de shows musicais, todos os fins de semana. Ou seja, tudo em um só lugar”, ressaltou o diretor do Polo Caruaru, Djalma Cintra Júnior.

Sete professores do curso de Oceanografia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) embarcam hoje, dia 11, no Laboratório de Ensino Flutuante Ciências do Mar I (LEF I), do Ministério da Educação (MEC). O embarque dos docentes ocorre em Rio Grande (RS), para padronizar as atividades de operação de equipamentos, no intuito de proporcionar uniformidade das práticas a bordo aos estudantes do curso.

Na embarcação realizam-se operações de equipamentos científicos, navegação, coleta, processamento, armazenamento de amostras biológicas, coleta e tratamento de amostras, dados abióticos nas quatro áreas de abrangência em oceanografia e pesca. Estarão neste embarque de padronização os professores Adriano Weidner Cecciatori Marenzi, Charrid Resgala Junior, José Gustavo Natorf de Abreu, Kátia Naomi Kuroshima, Maria Inês Freitas dos Santos, Mauro Michelena e Roberto Warlich. A operação segue até o dia 22 de fevereiro.

Em dezembro do ano passado, um grupo de acadêmicos e professores da Univali também participou de atividades no LEF I, em duas operações (pernadas) que contemplaram trajetos em alto-mar, em Itajaí e próximo ao município de São Francisco (RS).

Laboratórios flutuantes

O projeto dos laboratórios flutuantes foi idealizado e elaborado pelo Comitê para Formação em nível de Graduação e Pós-graduação em Ciência do Mar (PPGMar), que envolveu os cursos da área e foi submetido ao MEC para aprovação. O LEF I começou a ser construído em 2014 e foi entregue em novembro de 2017 pelo MEC à Universidade Federal do Rio Grande (Furg), que ficou responsável por administrá-lo, para uso dos cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação em Ciências do Mar da Região Sul. No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os cursos de graduação que utilizam a embarcação são os cursos de Biologia Marinha, Engenharia de Pesca e Oceanografia.

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militares no país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançamento da política.

Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC, que passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

Atualmente, são 120 escolas em 17 estados do país com o modelo, a maior parte em Goiás, com 50 estabelecimentos de ensino, de acordo com levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Na conta ainda não estão incluídas as escolas do DF.

Em nota, no mês passado, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. “O Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais.”

De acordo com o ministério, são considerados também o desempenho positivo dessas escolas e os “elevados índices nas avaliações”.

O modelo de escola, segundo o MEC, “contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional”. Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios.

Moral e cívica

Com a ampliação das escolas cívico-militares, voltou ao debate a inclusão da disciplina educação moral e cívica em sala de aula, que é defendida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez. No Distrito Federal, nas escolas cívico-militares, haverá aula de ética e cidadania.

Sob o nome educação cívica, moral e física da infância e da juventude, a disciplina tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica.

A disciplina foi adotada também em 1969. Instituída por decreto, tinha como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado no dia 8, o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.

Restrições
O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

Lista
A lista da pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

De acordo com o texto, caberá ao condenado, a seu representante, ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou à sua defesa dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de execução penal não se manifestarem.

Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está internado no local desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino.

Fonte: Agência Brasil

Promotores de Justiça se reúnem hoje (11) com representantes da diretoria do Clube de Regatas do Flamengo, para tratar de questões ligadas ao incêndio que deixou dez mortos e três feridos no centro de treinamento do clube. Também participarão da reunião representantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, dos bombeiros e da prefeitura do Rio de Janeiro.

O incêndio, ocorrido na última sexta-feira (8), atingiu um alojamento onde dormiam atletas da categoria de base do Flamengo, no centro de treinamento conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a ideia da reunião é buscar soluções imediatas relativas às famílias atingidas e a regularização das instalações do centro de treinamento. A reunião está marcada para as 16h, na sede do MPRJ, no centro da cidade.

Fonte: Agência Brasil