O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o benefício de fevereiro a aposentados e pensionistas a partir do dia 23 de fevereiro, para quem ganha até um salário mínimo.

Os pagamentos seguem até 7 de março. A ordem dos depósitos leva em conta o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que fica depois do traço.

Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício com dígito final 1.

Neste ano, o salário mínimo foi reajustada para R$ 1.412. Para quem recebe acima de um salário mínimo, os pagamentos começam em 1º de março e seguem até 7 de março. Nesse caso, o teto para benefícios pagos pelo INSS encontra-se em R$ 7.786,01.

Atualmente, o INSS paga todo mês mais de 39 milhões de benefícios, dos quais 33,3 milhões benefícios previdenciários e 5,6 milhões em assistenciais. Os números se referem à folha de pagamento de novembro, dados mais recentes já divulgados, e podem oscilar mês a mês.

Os valores a receber do INSS podem ser conferidos pelos beneficiários na internet, por meio do Meu Inss, seja no computador, pelo site ou pelo aplicativo para celular.

Quem não tiver acesso à internet pode ligar para a central 135 e fornecer o número do CPF. Em seguida serão confirmadas informações de cadastro para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Confira abaixo as datas para os pagamentos referentes ao mês de fevereiro:

Até um salário mínimo:

23 de fevereiro – cartão de final 1

26 de fevereiro – cartão de final 2

27 de fevereiro – cartão de final 3

28 de fevereiro – cartão de final 4

29 de fevereiro – cartão de final 5

1º de março – cartão de final 6

4 de março – cartão de final 7

5 de março – cartão de final 8

6 de março – cartão de final 9

7 de março – cartão de final 0

Mais de um salário mínimo:

1º de março – cartão de final 1 e 6

4 de março – cartão de final 2 e 7

5 de março – cartão de final 3 e 8

6 de março – cartão de final 4 e 9

7 de março – cartão de final 5 e 0

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demitiu da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. A companhia confirmou hoje (14) que o desligamento ocorreu na segunda-feira (12), no meio do feriado de Carnaval.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o militar teria participado da tentativa de golpe de Estado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. O major foi alvo de busca e apreensão – autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF na semana passada. Por decisão da Justiça, o militar está proibido de manter contato com os demais investigados e de sair do país.

De acordo com a PF, Angelo Martins Denicoli pertencia ao núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, composto também pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; Fernando Cerimedo; Éder Lidsay Magalhães Balbino; Hélio Ferreira Lima; Guilherme Marques Almeida; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e Tércio Amaud Tomaz.

Segundo as investigações, eles teriam atuado, prioritariamente, na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de “estudos” sobre a falta de lisura das eleições presidenciais de 2022, bem como sobre supostos registros de votos após o horário oficial e inconsistências no código-fonte das urnas. De acordo com a PF, eles teriam a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e de instalações das Forças Armadas no intuito de criar o ambiente propício para a execução de um golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o enviou de uma equipe de seis servidores da pasta para Mossoró, no Rio Grande do Norte, que irá acompanhar as medidas para recaptura de dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O grupo é coordenado pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.

Polícia Federal

Em nota, o ministério informou que a Polícia Federal irá abrir inquérito para investigar a fuga.

Agentes federais e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) estão apoiando a operação para localização dos fugitivos, além da mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias.

Interpol

Outra medida é a inclusão dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol e no Sistema de Proteção de Fronteiras para que sejam procurados pela polícia internacional.

Segundo informações preliminares, confirmadas pela Agência Brasil, os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

Penitenciárias federais
Lewandowski ordenou ainda a revisão de protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.

Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Senappen, em Brasília.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após a fuga de dois presos da penitenciária, considerada de segurança máxima. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.

De acordo com o ministério, um policial penal federal foi indicado interventor para comandar a unidade. O nome do policial não informado na nota divulgada pela pasta.

A pasta informou que o policial já está em Mossoró. Ele integra a equipe da pasta que embarcou na tarde desta quarta-feira (14) para a cidade, acompanhando o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e que vai verificar a operação de recaptura dos detentos.

Mais cedo, o ministério havia divulgado medidas determinadas por Lewandowski diante da fuga dos detentos. Entre elas, o ministro ordenou uma revisão nos protocolos de segurança das cinco penitenciárias federais do país, abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a fuga e a inclusão dos nomes dos fugitivos na lista da Interpol.

Segundo informações preliminares, confirmadas pela Agência Brasil, os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

“A presença do governo em Aliança demonstra que a nossa cultura está crescendo mais ainda”. Foi o que o brincante João do Maracatu registrou ao receber a governadora Raquel Lyra no município de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Em mais um dia percorrendo polos do Estado para acompanhar festividades carnavalescas, a governadora prestigiou a tradição dos maracatus rurais assistindo a apresentações na Associação dos Maracatus de Baque Solto do município que é conhecido como o berço imortal do maracatu rural. Esse é mais um polo de apoio do governo, que está investindo em todo o Estado um montante de R$ 20 milhões para a folia de Momo.

No local, a governadora destacou a expressão da cultura presente nas apresentações dos maracatus. “O carnaval de Pernambuco é lindo, a nossa cultura é muito rica. Já andamos em Pernambuco por vários polos com o time do nosso governo e, hoje, aqui em Aliança, presenciamos o encontro de maracatus de baque solto. É uma emoção ver a nossa cultura passando de geração em geração e presenciar a riqueza, a diversidade e a democratização do nosso carnaval. A riqueza do interior dissemina uma alegria incrível”, enfatizou Raquel Lyra.

“Esse encontro é fundamental para a preservação das nossas tradições, da nossa história, para que o maracatu de baque solto seja transferido de geração em geração. E o Governo do Estado, para fomentar a nossa cultura, a nossa arte, vem dando todo o apoio necessário. Foram mais de mil contratações para a festividade do carnaval”, ressaltou a vice-governadora Priscila Krause.

Com tradição no carnaval pernambucano, a cidade de Aliança recebeu apoio do Governo do Estado através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) para a realização das apresentações dos maracatus. “Aliança é um polo do carnaval de Pernambuco, é onde a gente tem uma cultura muito forte do maracatu rural, então o Governo do Estado trata como prioridade esse encontro que acontece tradicionalmente dos maracatus de baque solto”, destacou a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

O prefeito de Aliança, Xisto Freitas, acompanhou a governadora e disse que o apoio que recebeu no carnaval foi importante para a valorização dessa cultura. “Aliança é o berço imortal do maracatu rural. Hoje a Associação recebe essa pessoa tão importante, a governadora do Estado de Pernambuco, para valorizar mais ainda a cultura de Aliança e a cultura pernambucana. A gente agradece pelo apoio do governo e queremos mostrar à governadora o que tem de melhor em Aliança, que é a cultura popular”, disse o prefeito.

“Aqui está a origem do maracatu rural, então é muito importante a presença da governadora para que a gente possa valorizar essa cultura genuinamente pernambucana”, registrou o deputado estadual Antônio Moraes.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar R$ 1,25 milhão para 25 organizações que atuam no combate ao racismo em todo o país. A seleção será feita por meio de edital, que pode ser acessado aqui. As inscrições vão até 25 de março, às 18h. Os resultados serão divulgados a partir do dia 21 de maio.O tema do racismo é considerado prioritário para o Fundo Brasil desde sua criação, em 2007. Já no primeiro edital de apoio a projetos, lançado naquele mesmo ano, a fundação apoiou quatro iniciativas desenvolvidas por organizações fundadas e lideradas por pessoas negras.

O edital Enfrentando o Racismo a Partir da Base, criado em 2018 para fortalecer organizações que enfrentam o racismo em suas variadas formas e propõem caminhos para um país com mais justiça racial, permitiu um olhar para essa causa de maneira mais detalhada.

“A mobilização da população negra tem sido fundamental para a democracia brasileira, e os dados e a realidade mostram isso de forma incontestável”, disse Allyne Andrade, superintendente adjunta do Fundo Brasil.

Segundo a superintendente, os números da violência e da exclusão ainda são alarmantes, mas também há avanços. “Desde 2019, estudantes negros são maioria entre os matriculados em instituições federais de ensino superior, graças à política de cotas. O número de parlamentares negras e negros vem crescendo. Tudo isso é resultado de décadas de pressão das pessoas negras organizadas em movimentos sociais. A missão do Fundo Brasil é apoiar esse movimento, engrossar esse caldo social na busca por mudanças”, sustentou Allyne.

Em cinco anos, foram doados mais de R$ 2,6 milhões para 50 coletivos e grupos sem fins lucrativos, de todas as regiões e estados brasileiros, que trabalham diretamente em seus territórios e comunidades, para promover justiça racial, combatendo as diversas formas de racismo. Os vencedores foram selecionados por três editais Enfrentando o Racismo a Partir da Base.

Exemplos

Os resultados do trabalho dos coletivos apoiados nos editais do Fundo Brasil revelam como as ações de cada um desses grupos são capazes de transformar realidades locais, constituindo elemento fundamental para compor um movimento amplo de transformação social.

No Rio Grande do Norte, o Coletivo Cirandas oferece assessoria jurídica para comunidades tradicionais. Além de litigância para proteção territorial, recentemente lideranças quilombolas em risco de vida na Bahia conseguiram proteção emergencial com apoio do Cirandas. O coletivo contou com recursos do Fundo Brasil para se estruturar.

No último ano, o Instituto da Mulher Negra Mãe Hilda Jitolu foi lançado em Salvador (BA) também com recursos doados pelo Fundo Brasil. O instituto leva o nome da mãe de santo e matriarca do Ilê Aiyê, primeiro bloco afro do Brasil e uma das expressões culturais do carnaval, e tem o objetivo de consolidar a atuação da comunidade na promoção dos direitos de mulheres negras da capital baiana, além do combate ao racismo religioso.

Outro exemplo é o Quilombo dos Teixeiras, do Rio Grande do Sul, que obteve vitória significativa para a valorização da cultura negra e quilombola no país. Com o recurso para fortalecimento institucional recebido do Fundo Brasil, a comunidade organizou a primeira exposição de um acervo quilombola no Arquivo Histórico do Estado, em Porto Alegre.

Apoio

Neste quarto edital Enfrentando o Racismo a Partir da Base serão apoiados projetos voltados à promoção dos direitos de mulheres negras, de pessoas negras LGBTQIA+, de lideranças e comunidades quilombolas e de casas e comunidades de matriz africana. Serão destinados também recursos específicos a organizações que estejam atuando no debate sobre racismo em meios digitais.

O Fundo Brasil apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça climática e socioambiental na Amazônia e, também, fora da região. São objeto ainda do Fundo a luta por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, e a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras.

Em seus anos de existência, o Fundo Brasil já apoiou mais de 1.300 projetos, com total doado supererando R$ 50 milhões.

A cidade de Buenos Aires, na Argentina, será a sede da final da edição 2024 da Copa Libertadores da América, anunciou a AFA (Federação Argentina de Futebol), nesta terça-feira (13), por meio de suas contas em redes sociais.

“É oficial: Buenos Aires será sede da final da Copa Libertadores 2024. Que alegria os receber em nosso país Conmebol”, declarou a AFA.

Esta será a primeira oportunidade na qual a Argentina receberá uma final com sede única da principal competição de clubes da América do Sul, após as decisões realizadas em Lima (Peru), no Rio de Janeiro (Brasil), em Montevidéu (Uruguai) e em Guaiaquil (Equador).

O Brasil já registra 512.353 casos prováveis de dengue desde o início de 2024. Foram contabilizados ainda 75 óbitos pela doença, enquanto 340 mortes estão sendo investigadas.

O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é 252,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados constam no painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde.

Entre os casos prováveis, 54,9% são em mulheres e 45,1% em homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (171.769). Em seguida aparecem São Paulo (83.651), Distrito Federal (64.403) e Paraná (55.532).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (2.286,2 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (836,3), Acre (582,2) e Paraná (485,3).

Vacinação

Neste momento, somente o Distrito Federal iniciou a vacinação de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 11 anos contra a dengue. No primeiro dia da campanha, 3.633 doses foram aplicadas em todos os 15 pontos disponíveis.

Goiás já recebeu as doses distribuídas pelo Ministério da Saúde e deve iniciar a imunização dessa mesma faixa etária na próxima quinta-feira (15) em 51 municípios selecionados pela pasta.

A debandada de investidores da mais tradicional aplicação financeira do país está provocando reflexos em outros setores da economia. Uma das mais tradicionais fontes de recursos para financiamentos de imóveis para a classe média com juros limitados, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é afetado pela retirada persistente de recursos da caderneta de poupança.

Somente em janeiro, os investidores retiraram da poupança R$ 20,1 bilhões a mais do que depositaram. Isso após três anos seguidos de saques. A aplicação perdeu R$ 87,8 bilhões em 2023, R$ 103,2 bilhões em 2022 e R$ 35,4 bilhões em 2021.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos da poupança ao SBPE. Esse sistema cobre até 80% de imóveis de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano, o teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A modalidade tem risco historicamente baixo de inadimplência porque as prestações são limitadas a 30% da renda do mutuário, e os financiamentos duram até 35 anos.

Especialista em direito imobiliário, o advogado Marcelo Tapai destaca que o mercado imobiliário passa por uma mudança estrutural, que reflete a perda de interesse do investidor pela caderneta. Tanto o rendimento baixo da poupança quanto a ampliação de opções no mercado financeiro estimulam a fuga de investidores.

“A diminuição do estoque de dinheiro das poupanças é um caminho sem volta. O mercado financeiro hoje é muito mais simples. Bancos de investimento populares permitem às pessoas físicas investir em instrumentos financeiros com muita facilidade e muito mais perspectiva de retorno. A poupança traz prejuízo e, a cada dia, menos pessoas pensam nela como um investimento”, explica.

Perspectivas

Com cada vez menos recursos na poupança, os bancos destinam menos dinheiro para empréstimos no SPBE. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o número de lançamentos de unidades imobiliárias pelo SBPE caiu entre 20% e 30% no ano passado.

A CBIC não tem projeções para essa modalidade em 2024. No fim do ano passado, a entidade informou apenas que acredita em uma recuperação no SBPE no segundo semestre e que o número de lançamentos será ao menos igual ao de 2023. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) prevê que o volume de crédito no sistema fique estável em relação ao ano passado, afetado tanto pela retirada de recursos da poupança como pelos juros ainda altos.

Opções

Com o SBPE menos requisitado, os mutuários de classe média têm duas alternativas. A primeira são os financiamentos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade também financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao mês, mas exige regras adicionais em relação ao SBPE. O comprador precisa trabalhar pelo menos três anos com carteira assinada, não pode ter outro financiamento ativo no SFH, nem ter outro imóvel na cidade onde mora ou trabalha, nem em municípios vizinhos e na mesma região metropolitana.

A outra opção consiste no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que obedece a taxas e condições de mercado. Essa modalidade permite o financiamento de imóveis acima de R$ 1,5 milhão e entrada zero (100% do valor financiado), mas normalmente tem juros mais altos.

Atualmente, as principais fontes de recursos dos bancos que concedem os financiamentos no mercado livre são os títulos privados, como as letras de crédito imobiliário (LCI), os certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e as letras imobiliárias garantidas (LIG), objeto de uma mudança recente de regras do Conselho Monetário Internacional.

Mudança

Segundo Tapai, ocorre uma mudança na composição dos fundos para financiamento imobiliário, com o crescimento dos títulos privados, que custam mais para as instituições e elevam o custo do crédito para a compra de imóveis. “Isso é ruim para quem financia imóveis não abrangidos pelo SFH, pois não há limitação de taxa de juros e os prazos são menores. Não há nenhuma limitação e as regras de mercado são as que valem”, declara.

O especialista diz ainda não ser possível avaliar o impacto das mudanças das regras para a LCI, o CRI e o LIG.

Tapai não descarta que as restrições ao lançamento desse tipo de papéis se reflitam em juros menores, como alega o Banco Central (BC), porque parte dos recursos levantados com tais títulos não estava sendo usada no mercado imobiliário. “O BC afirma que sim, mas somente o mercado poderá dizer que os juros no mercado livre vão baixar”, pondera.

Crescimento

Mesmo com a estagnação do SBPE, a Abecip aposta em crescimento de 3% no crédito imobiliário em 2024, com as concessões fechando o ano em R$ 259 bilhões, superando o recorde de R$ 255 bilhões emprestados em 2021. Segundo a entidade, essa expansão deve ser sustentada pelos financiamentos do FGTS.

A CBIC, cuja análise se concentra no número de lançamentos, estima que o volume de empreendimentos imobiliários com recursos do FGTS e do Minha Casa, Minha Vida cresça 15% em 2024. Para o mercado imobiliário total, a entidade projeta que 320 mil unidades devem ser lançadas neste ano. Ainda não dá para projetar se essa volume representa crescimento em relação a 2023 porque as estatísticas do ano passado ainda estão sendo fechadas.