Os trabalhos legislativos voltaram nesta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Caruaru, e o vereador Anderson Correia já iniciou mais um ano de seu mandato com uma pauta muito importante para o Município, de fomento a economia local. O parlamentar protocolou um Anteprojeto de Lei para a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social da Capital do Agreste denominado PRODEM CARUARU.

A iniciativa consistente na concessão de isenções e outras formas de incentivos tributários para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município nas mais diversas áreas e atividades, com o objetivo de incentivar a instalação e o funcionamento de novas empresas e empreendimentos, ou àqueles já existentes que venham a instalar e fazer funcionar nova unidade ou ampliar a existente, nos segmentos como unidades hospitalares privadas; instituições de ensino superior que ofertem cursos na modalidade presencial; cemitérios privados; condomínios empresariais, shopping centers e centros comerciais congêneres; hotéis e escritórios virtuais coworkings.

“Precisamos incentivar as empresas e empreendimentos a se instalarem em Caruaru, que fomenta nossa economia, gera emprego e renda, além do desenvolvimento do nosso município, com grandes empresas não só no distrito industrial, mas também espalhadas por toda cidade. E para isso acontecer é preciso ter uma contrapartida do Município, atraindo empresários e empreendedores a optarem por Caruaru, com benefícios fiscais como isenção de ITBI, IPTU, ISSQN, anistia e remissão de débitos tributários, isenção de taxas de licença e fiscalização, entre outros benefícios, tudo dentro lei, que ajudará as empresas de diversos segmentos escolher Caruaru para investir”, destacou Anderson.

A farmacêutica Takeda, que produz a vacina contra a dengue (Qdenga), emitiu um comunicado nesta segunda-feira (5) para informar a decisão de priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde no fornecimento dos imunizantes. De acordo com o comunicado, a Takeda suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e vai limitar o fornecimento da vacina na rede privada apenas para suprir o quantitativo necessário para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses.

A medida foi tomada, segundo a empresa, diante do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de dengue em diversas regiões do país.

“Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025. Em paralelo, estamos buscando todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país, e não mediremos esforços para isso”, diz o comunicado.

A decisão não prejudica compromissos previamente firmados com municípios antes da incorporação da Qdenga ao SUS, observou a empresa.

Ainda segundo a farmacêutica, a previsão é que o fornecimento global da vacina Qdenga atinja a meta de 100 milhões de doses por ano até 2030, o que inclui um novo centro internacional dedicado à produção de vacinas, na Alemanha, previsto para ser lançado em 2025.

Vacinação

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do insumo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na próxima semana, as doses começam a ser distribuídas a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a vacinação na rede pública. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

Epidemia

O Brasil vive uma explosão de casos de dengue que fez com que o Distrito Federal e três estados, além do município do Rio de Janeiro, decretassem situação de emergência por conta da doença. Na última sexta-feira (3), o Ministério da Saúde abriu o Centro de Operações de Emergências (COE) contra a dengue, em Brasília.

Em um movimento para auxiliar agricultores familiares e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, a governadora Raquel Lyra lançou o edital para o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), nesta segunda-feira (5), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Serão investidos aproximadamente R$ 17,4 milhões, em recursos do Tesouro Estadual, para a ação. Através do edital, assinado durante evento em uma escola estadual na cidade, cooperativas e associações da agricultura familiar poderão se habilitar para participar do programa. As entidades habilitadas poderão comercializar seus produtos para o PEAAF, que fará a compra direta dos itens e os destinará para doação a famílias em situação de insegurança alimentar.

“São mais de R$ 17 milhões para garantir a compra dos produtos de trabalhadores do campo. Estamos apoiando o agricultor para que ele possa viver do seu próprio sustento. E não só isso, nós entregamos essas comidas para associações que têm atendimento às pessoas em alta vulnerabilidade social. Quem planta no campo deve ser respeitado e as pessoas precisam ter a garantia de que vão comer. Esse é o nosso grande intuito”, ressaltou a governadora Raquel Lyra durante o evento em que fez importantes entregas, como 170 títulos de propriedade, na Escola Professor Adauto Carvalho.

As entidades que podem se credenciar para o programa são Cooperativas e/ou Associações da Agricultura Familiar que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que são Pessoas Jurídicas e/ou que tenham Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“Este é um programa de transferência de alimentos de qualidade e 100% desses alimentos são produzidos por agricultores familiares do nosso Estado. Além disso, os produtos irão para as mesas de cidadãos e cidadãs que infelizmente ainda se encontram na condição de alta vulnerabilidade”, frisou a secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas.

O apicultor da agricultura familiar Cicero Lima, de 41 anos, falou da importância do programa. “Agradeço por essa iniciativa porque ela representa um crescimento para o município e para todos os agricultores”, disse.

Os 184 municípios pernambucanos serão contemplados com a distribuição de 131 mil kits contendo gêneros alimentícios, como batata doce, macaxeira in natura ou a vácuo, inhame, laranja, melão e ovos. Esses kits beneficiarão organizações sociais e assistenciais que atendem famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“Esse é um programa que olha para o agricultor comprando os seus produtos e colocando na mesa de quem mais precisa”, disse a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado. “O PEAAF coloca a mão de ajuda no trabalhador e mata a fome de quem está passando dificuldade”, registrou o deputado estadual Doriel Barros.

Inscrição – As organizações da agricultura familiar interessadas em participar deverão acessar o site da Secretaria de Administração (SAD) para visualização e acesso ao edital, no endereço eletrônico www.peintegrado.pe.gov.br, onde será informada a data da sessão presencial para apresentação dos documentos de habilitação e proposta.

PEAAF – O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) foi instituído por meio da Lei Nº 16.888 de 03 de junho de 2020 e dispõe a sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária no Estado de Pernambuco. O programa fortalece tanto o setor da agricultura familiar e da economia solidária quanto auxilia a segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Estiveram participando do evento o deputado estadual Kaio Maniçoba, além dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira; de Betânia, Mario Flor; de Cabrobó, Galego de Nanai; de Carnaíba, Anchieta Patriota; de Cedro, Marly Quental; de Flores, Marconi Santana; de Iguaraci, Zeinha Torres; de Ingazeira, Luciano Torres; de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólica; de Solidão, Djalma da Padaria; de Tabira, Nicinha Melo, e de Triunfo, Luciano Bonfim.

Os secretários estaduais Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Hercílio Mamede (Casa Militar) e diversas lideranças políticas da região também compareceram ao ato.

Foto: Miva Filho/Secom

O Governo de Pernambuco apresentou, nesta segunda-feira (5), durante coletiva de imprensa, os investimentos para o Carnaval 2024. Este ano, o aporte será de R$ 20 milhões na realização da festividade. O valor representa o dobro do que foi investido em 2023 e será repassado via Secretaria de Cultura, Secretaria de Turismo e Lazer, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O montante é destinado a contratações de artistas da cultura popular, que farão 820 apresentações em 91 municípios contemplados. Este ano, o Carnaval de Pernambuco tem como grandes homenageados os cantores Alceu Valença, Claudionor Germano e Lia de Itamaracá. Além da cultura, o Estado está investindo R$12,2 milhões em segurança, que irá garantir o aumento de 10,2% no efetivo de agentes. Durante a festa serão empregadas 67.842 jornadas extras de trabalho para garantir a tranquilidade dos foliões.

“O Carnaval de Pernambuco tem como diferenciais a diversidade, a multiculturalidade e os ritmos. Esse ano, como novidade, nós temos o Cortejo Brincantes, que começou no dia 1º de fevereiro e tem uma extensa programação no interior e na Região Metropolitana. Também estamos valorizando nossos gigantes, como o Homem da Meia Noite e o Galo da Madrugada, que repercute pelo Brasil e por todo o mundo”, destacou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, disse que a expectativa é de aumento em 10% da movimentação turística. “Por via aérea, nós temos a previsão de alcançar um aumento em 10% da chegada de turistas no Estado. Esperamos cerca de R$ 2,2 bilhões em movimentação econômica pela chegada de turistas e que gera impacto social em todo o Estado”, comentou.

Cultura

Do montante, R$ 400 mil serão aplicados em ações nas escolas da Rede Estadual de Ensino, contemplando 51 apresentações culturais nos centros escolares. Neste período de retorno às atividades escolares na semana pré-carnavalesca, estudantes da rede pública de ensino terão contato com artistas e grupos da cultura popular.

O Homem da Meia Noite volta a contar com apoio do Governo de Pernambuco. A gestão está promovendo incentivo de R$ 100 mil. Já o Galo da Madrugada terá investimento na ordem de R$ 700 mil (Empetur e Copergás). Além disso, a Fundarpe é responsável pela contratação artística das atrações do trio da Secretaria Estadual da Mulher, que desfilará no maior bloco de rua do mundo ao som da Orquestra 100% Mulher e das cantoras Cristina Amaral e Gabi do Carmo.

Possibilitando que os turistas e toda a população possam vivenciar uma imersão nas variadas manifestações da cultura carnavalesca pernambucana, o Cortejo Brincantes de Pernambuco une 70 grupos de cultura popular em diversas apresentações. O projeto idealizado e executado pela Secult-PE e pela Fundarpe já iniciou sua programação no Recife, na última quinta-feira (1º). Na sequência, desfilará em Olinda, no dia 8 de fevereiro; Ipojuca/Porto de Galinhas, no dia 9; Pesqueira, no dia 10; Arcoverde, no dia 11; Itamaracá e Triunfo, no dia 12; e Bezerros, no dia 13.

Turismo e Lazer

Blocos, agremiações e festas públicas estão recebendo investimentos de R$ 4,5 milhões através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Cerca de 80 municípios serão contemplados com contratações exclusivas de artistas pernambucanos quando feitas diretamente pelo Governo do Estado. Além disso, a secretaria está promovendo desde dezembro de 2023 uma campanha de marketing com o slogan “Carnaval de Pernambuco não dá para explicar. Tem que se viver”, a fim de atrair turistas para o Estado.

Secretaria da Mulher

Para o cuidado e apoio às mulheres, a Secretaria da Mulher realiza uma ação educativa de enfrentamento à violência contra o gênero com os temas “Tem que Respeitar” e “Não é Não”. Durante os festejos, haverá distribuição de 750 mil cartilhas com os telefones úteis das delegacias de atendimento à mulher em todos os municípios do Estado, além de Fernando de Noronha. A pasta também vai promover capacitações com policiais e motoristas de ônibus sobre a necessidade do acolhimento de mulheres vítimas de violência durante as prévias.

Saúde

O Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (Ciocs) estará estruturado com uma unidade de governança, prontidão e resposta a possíveis emergências que ocorram durante o período carnavalesco. Os profissionais vão realizar o acompanhamento de situações como internações, surtos, epidemias, óbitos, entre outros indicadores, junto com os serviços de vigilância em saúde das cidades da Região Metropolitana do Recife e do interior onde ocorrem festividades com maior fluxo de pessoas. Para evitar desabastecimento de bolsas de sangue durante o Carnaval, o Hemope Recife irá funcionar nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro normalmente, das 7h15 às 18h30, inclusive com o serviço de agendamento de doações. Segundo o Ministério da Saúde, no período de Carnaval ocorre uma baixa de até 20% nos estoques disponíveis para transfusões.

Mobilidade e Infraestrutura

O Governo do Estado, através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, montou um esquema com dez linhas que irão atender ao Expresso Carnaval, sendo duas delas circulando apenas no Sábado de Zé Pereira, quando acontece o desfile do Galo da Madrugada (o Circular do Galo e o Shopping Camará/Galo). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) vai desenvolver ações educativas, preventivas e coercitivas durante os dias de Carnaval nos principais polos da folia do Recife, cidades da Região Metropolitana e do interior.

Recursos Hídricos e de Saneamento

A Compesa realizou ações no Grande Recife desde dezembro do ano passado, com conclusão para até 8 de fevereiro, para a vistoria de 44 quilômetros de redes de água e 104 execuções de manutenções eletromecânicas nos sistemas de abastecimento. Além disso, a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento estabeleceu uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a manutenção de 37 hidrantes em bairros do Recife e Olinda com o objetivo de garantir a segurança desses equipamentos durante os festejos.

Para a garantia do abastecimento, a distribuição de água será reforçada e monitorada no Recife Antigo, foco da folia. Em Olinda, o regime especial de distribuição de água foi iniciado desde a quinta-feira (1º) e seguirá até a Quarta Feira de Cinzas (14). Nesse período, o foco da folia no município receberá água durante 20 horas, em média, por dia. Em relação ao abastecimento do Litoral Norte, o esquema de distribuição de água será reforçado através de carros-pipa em vários bairros. No Litoral Sul, a Compesa está aumentando a vazão em 200 litros por segundo (l/s) no sistema de bombeamento.

Em Bezerros, o órgão está atuando para ampliar a vazão ofertada em 40 l/s durante os festejos através dos sistemas de Jucazinho, Brejão e Araçá. O carnaval dos Caiporas, em Pesqueira, receberá um incremento de vazão em 30 l/s da Adutora do Agreste. Em Gravatá, haverá incremento da vazão ofertada em 80 l/s com a instalação de conjuntos motobombas nas unidades do Sistema Amaraji. E, em Garanhuns, que recebe o Festival de Jazz no período carnavalesco, estão sendo realizados investimentos nos sistemas Inhumas, Cajueiro e Mundaú para trazer segurança hídrica ao município.

Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas

No carnaval 2024, a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas vai atuar, em conjunto com municípios, oferecendo formação e apoio técnico para sensibilização sobre trabalho infantil, proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, assim como o enfrentamento às violências sexuais em grandes eventos.

Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência

Através da Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, o Procon-PE vai descentralizar suas ações no Carnaval com a distribuição de leques contendo informações como: Telefone Úteis e regras de Formas de Pagamentos e Taxa de 10%. O material será entregue em municípios como Recife, Vitória de Santo Antão, Olinda e Bezerros. A pasta executiva de Direitos Humanos vai realizar a entrega de panfletos da campanha “Carnaval com Respeito às Diferenças: Celebrando a Diversidade na Folia” nos principais polos de folia do Estado. Além disso, a pasta executiva de Promoção da Equidade Social vai executar o PE Conduz para o transporte de usuários e foliões com deficiência que usam cadeiras de rodas para camarotes acessíveis no Carnaval do Recife e Olinda.

Participaram da coletiva os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Mariana Melo (Mulher), Flávio Oliveira (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Zilda Cavalcanti (Saúde), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobres Drogas), o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, a presidente da Fundarpe, Renata Borba, o diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas e o assessor da Diretoria Regional Metropolitana da Compesa, Robson Santos.

Foto: Hesíodo Góes/Secom.

Em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu dois novos desembargadores para a Corte. Foram eles os juiz André Vicente Pires Rosa, pelo critério de merecimento, e o juiz José Severino Barbosa, por antiguidade. A sessão foi a primeira presidida pelo chefe do Judiciário estadual pernambucano, desembargador Ricardo Paes Barreto, à frente do Judiciário estadual.

A lista tríplice para eleição pelo critério de merecimento foi de relatoria do corregedor-geral da Justiça, Francisco Bandeira de Mello. Compuseram a lista André Vicente Pires Rosa, que constou na lista por três vezes; Élio Braz, que figurou por duas vezes; e Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, integrando a lista pela primeira vez.

Após a eleição do juiz André Vicente Pires Rosa, que atuava na 25ª Vara Cível da Capital, foi eleito pelo critério de antiguidade José Severino Barbosa, oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.

A posse formal do novo desembargador André Vicente Pires Rosa será realizada nesta terça-feira (6), às 11h, no Salão Nobre, no 2º andar do Palácio da Justiça. Já a posse de José Severino Barbosa será promovida na quarta-feira (7), no mesmo horário e local.

Ao final da sessão foram eleitos os membros titulares de comissões do TJPE, além de diretores de comitês, Diretorias e Núcleos do Judiciário estadual pernambucano. A lista com os nomeados para os referidos setores será publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), nesta terça-feira (6).

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta segunda-feira (5), a abertura do ano letivo estadual na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho, situada em Serra Talhada, no Sertão do Estado. Na ocasião, a gestora anunciou a ampliação da rede de escolas integrais pernambucanas, com o acréscimo de 14 unidades do Litoral ao Sertão, incluindo a primeira escola indígena desta modalidade do Brasil, no município de Cabrobó, também no Sertão. Com a mudança, das 1059 escolas da rede estadual de Pernambuco, 651 passam a ser de educação integral.

No local, a governadora deu as boas-vindas a estudantes em duas salas de aula, conversando sobre a importância da educação. “A gente está abrindo o ano escolar hoje, em Serra Talhada, visitando duas turmas e conversando com estudantes. São milhares de alunos da nossa rede pública estadual começando hoje as aulas e todos já recebendo o seu kit escolar. A educação é o caminho que temos para a verdadeira democracia, libertação e conquista dos sonhos. É meu dever, como gestora, poder proporcionar para os profissionais de educação e para os alunos a melhor experiência possível. E esse início de ciclo também está sendo marcado pela junção de mais 14 escolas em tempo integral à nossa rede a partir de agora”, destacou a governadora Raquel Lyra ao lado de Jullie Dutra, ganhadora do programa ‘Quem quer ser um milionário?’, uma defensora da educação como ferramenta de transformação social.

Na unidade de ensino, Raquel Lyra ainda inaugurou uma quadra poliesportiva coberta que vai beneficiar mais de 400 estudantes da cidade, mais uma entrega do Programa Juntos pela Educação. O investimento total no equipamento foi de R$ 950 mil.

Além disso, a chefe do Executivo realizou o plantio de uma muda dentro do Programa Plantar Juntos Educação. O movimento é fruto de uma parceria da SEE com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e faz parte do projeto Plantar Juntos, que tem o objetivo de realizar palestras, oficinas ou ações pedagógicas multidisciplinares que trabalhem a importância da preservação da biodiversidade e os elementos naturais.

“Hoje está sendo plantada uma muda em cada uma das 1.059 escolas de todo o estado de Pernambuco, desde o interior, de Petrolina, até Fernando de Noronha. Isso vai envolver todos os mais de 400 mil alunos da rede pública estadual, que estão nos ajudando no Plantar Juntos, que é a grande política de restauração florestal do Governo e que tem uma meta muito objetiva, que é plantar 4 milhões de árvores”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

KIT ESCOLAR

Para garantir que todos os estudantes da rede estadual tenham acesso a materiais de qualidade, o Governo de Pernambuco está disponibilizando kits escolares e fardamento para todos os matriculados. A novidade deste ano é que serão distribuídos kits diferentes para cada etapa de ensino: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. R$ 43,8 milhões foram investidos em 476.320 conjuntos para os estudantes.

Além disso, cada aluno receberá duas fardas novas ao longo do ano letivo. A ideia da SEE é distribuir, prioritariamente aos novatos, 326.206 peças, que custaram R$ 3,5 milhões. Os veteranos receberão ao longo do ano.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, ressaltou que o kit escolar faz toda a diferença no ensino. “É uma sensação muito boa de entregar o kit escolar para os estudantes. Hoje temos todos os nossos alunos da rede municipal que contam com os kits escolares, com fardamento, e eu fico muito feliz em saber que a rede estadual também tem todo esse cuidado, porque faz muita diferença”, registrou a prefeita.

INVESTE ESCOLA

Graças aos recursos do Programa Investe Escola Pernambuco (PIEPE), do Governo do Estado, as unidades de ensino ligadas ao Executivo estadual iniciam as aulas com melhorias como pintura, capinação, poda, limpeza de caixa d’água e serviços na rede de esgotos. Foram liberados até o momento R$ 101 milhões para serviços de infraestrutura das unidades para o novo ano letivo, mas a ideia é que, até junho de 2024, os investimentos cheguem a R$ 230 milhões, sendo 80% para custeio e 20% para despesas de capital. O último valor aportado no Investe Escola, em 2021, foi de R$ 42 milhões.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem uma média de 13,6 novos casos de importunação sexual por dia levados à Justiça. E segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, se considerados todos os casos registrados pela polícia, não somente os que chegam à Justiça, a estatística aumenta para uma média de 52 por dia.

Ou seja, um crime cada vez mais comum, e no Carnaval os dados só aumentam, o que gera muitos constrangimentos às vítimas e liga um sinal de alerta sobre o tema para este período. Por isso, a docente do curso de Direito do UniFavip Wyden e advogada, Ielly Barros, trouxe algumas orientações sobre o que as mulheres devem fazer caso sofram importunação sexual durante a festa de Momo, confira:

O que fazer em caso de importunação?

A primeira coisa a se fazer é acionar a Polícia Militar ou a Guarda Municipal mais próxima para evitar a fuga do ofensor e cessar a importunação, e posteriormente procurar uma delegacia e denunciar o ocorrido. O mais indicado é procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), pois lá as pessoas vão ser mais capacitadas para tratar esse caso de violência e o tratamento será mais humanizado, por se tratar de um momento de dor imensurável.

O que diz a Lei sobre este tipo de crime e qual a pena?

A Lei nos diz que a importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência/permissão, e esse ato libidinoso tenha o objetivo de satisfazer a sua vontade lasciva ou a de um terceiro ali presente, caso esse ato não acabe se tornando um crime mais grave. A pena para importunação é de 01 a 05 anos de reclusão, caso não se constitua crime mais grave.

Acerca de violência contra a mulher em geral, o que a vítima deve fazer?

Acionar imediatamente as autoridades policiais e procurar efetuar a denúncia na delegacia mais próxima ou em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), para que a mesma possa solicitar as medidas protetivas de urgência e os exames pertinentes para prosseguimento do feito.

E quando a Lei Maria da Penha se aplica?

A Lei Maria da Penha contempla as violências contra as mulheres, que acontecem no convívio doméstico, no âmbito familiar ou em relações íntimas de afeto. Portanto, a Lei Maria da Penha se aplica:

– Aos maridos, namorados, companheiros, que morem ou não na mesma casa que a mulher.
– Aos ex-maridos, namorados, companheiros que agridem, ameaçam ou perseguem a mulher.
– A outros membros da família, como por exemplo, mãe, filho/a, neto/a, cunhado/a, desde que a vítima seja mulher.
– Quando a violência doméstica ocorre entre pessoas que moram juntas ou frequentam a casa, mesmo sem ser parentes. Exemplo: patrão/oa da empregada doméstica.

O volume de recursos deixados por turistas estrangeiros em 2023 no Brasil foi recorde – US$ 6,9 bilhões, o equivalente a R$ 34,5 bilhões – e levou o país a assumir a liderança sul-americana em termos de arrecadação no setor, conforme o ranking de 20 países divulgado nesta segunda-feira (5) pela agência ONU Turismo.

O Brasil detém ainda o segundo lugar em recuperação pós-pandemia nas Américas, com aumento de 15% em relação ao período pré-pandêmico, atrás apenas do México, e ocupa a 14ª posição no mundo. O México aparece na décima colocação. De acordo com o levantamento da ONU Turismo, o país com maior crescimento nas receitas deixadas por estrangeiros foi a Sérvia, com 79%.

Os recursos injetados no ano passado na economia brasileira por visitantes vindos do exterior superam em 1,5% a maior arrecadação obtida com o turismo internacional, registrada em 2014, quando o país foi sede da Copa do Mundo de futebol. A meta estabelecida no Plano Nacional de Turismo era de acréscimo de 8,58% na receita gerada pelo turismo internacional em 2023, mas o resultado apurado mostrou crescimento anual de 41%. Em 2022, os turistas internacionais deixaram no Brasil US$ 4,9 bilhões.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse à Agência Brasil que o número recorde foi resultado de vários esforços empreendidos pelo governo federal “no sentido de mostrar o Brasil para o mundo, da forma como o Brasil realmente é”. Sabino lembrou que as diversas visitas feitas pelo presidente Lula a outros países e destaco que o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como a nona maior economia do planeta no fim do ano passado.

“Nosso país vem sendo chamado inclusive para mediar conflitos bélicos pelo mundo. Você vê a agenda do presidente Lula sendo disputada tanto pelo presidente da Rússia quanto pelo presidente da Ucrânia, por exemplo. Há uma maciça campanha de promoção dos nossos principais atrativos no mercado internacional, nas grandes feiras. E hoje, nós estamos podendo comemorar o recorde de R$ 34,5 bilhões gastos por turistas estrangeiros, em 2023”.

Em agosto do ano passado, quando o Brasil superou a marca histórica para o mês, o ministro já começou a vislumbrar que 2023 se apresentaria como um ano de bons números para o turismo.

Perspectivas

Celso Sabino disse acreditar que o resultado deste ano será ainda melhor. Ele destacou que houve recorde de público nas festas de réveillon realizadas em todo o país, e ressaltou que Fortaleza registrou, em um único dia de evento, 1 milhão de pessoas. “Maceió batendo recorde de público, como Salvador, Recife, Rio de Janeiro. A crença de que o nosso país é um atrativo turístico e apresenta todas as condições para se empreender turismo, tanto por estrangeiros, como por nacionais, está ganhando corpo e uma forma orgânica e muito rápida”, enfatizou.

Para o ministro, o carnaval deste ano deverá ter maior movimento de pessoas fazendo turismo no Brasil. Pesquisa do Ministério do Turismo sinaliza que mais de um terço da população brasileira deve fazer turismo no versão até março, sendo boa parte desse público no carnaval.

“As cidades estão se organizando, se preparando para isso. O governo federal tem dado apoio, através dos ministérios do Turismo, do Desenvolvimento Regional, das Cidades, da Saúde, da Educação, dos Portos e Aeroportos, para que o brasileiro e o turista que venham aproveitar aqui o verão, até março, que tenham todas as condições de conforto, comodidade, segurança e infraestrutura”, acrescentou.

O novo Plano Nacional de Turismo, aprovado no fim de janeiro pelo Conselho Nacional de Turismo, estabeleceu a meta de alcançar, em 2027, o montante de US$ 8,1 bilhões.

Eventos

Na quinta-feira (8), Celso Sabino participará de vários eventos no estado do Rio de Janeiro. De manhã, junto com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, Sabino, dará entrevista coletiva no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão, anunciando o total de gastos efetuados por estrangeiros no Brasil, no ano passado. Em seguida, ele irá a Itaperuna, para lançamento do aeroporto daquela cidade e retornando ao Rio para cumprir agenda na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No sexta-feira (9), ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, Sabino participará do ato simbólico de entrega das chaves da cidade ao Rei Momo.

Durante o carnaval, Sabino participará de vários eventos pelas principais cidades do país e, no dia 17, voltará ao Rio, para assistir, no Sambódromo, ao desfile das escolas de samba campeãs do carnaval 2024.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.

Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Veja o calendário aprovado:

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, conversaram nesta segunda-feira (5), em reunião no Palácio do Planalto, sobre parcerias para a eliminação de doenças e produção de vacinas brasileiras contra a dengue. A presidência brasileira do G20, que criou um grupo de trabalho de saúde, também foi assunto do encontro. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da reunião.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, que não deu detalhes sobre iniciativas em curso, Adhanom afirmou que o Brasil pode ser um fornecedor do imunizante contra a dengue, por meio do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Atualmente, a única vacina disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), incorporada no ano passado, é a Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda.

Tedros Adhanom também afirmou, segundo o governo, que a OMS pretende dar todo o apoio possível ao Brasil na eliminação de doenças como a tuberculose, a hanseníase, a doença de Chagas e doenças transmitidas de mãe para filho, como o HIV. São exemplos das chamadas doenças determinadas socialmente.

Na próxima quarta-feira (7), o diretor-geral da OMS participará, com a ministra Nísia Trindade, do lançamento de um programa nacional de combate a essas doenças.

G20

O diretor-geral da OMS e o presidente Lula ainda conversaram sobre a presidência do G20, que conta com um grupo de trabalho de saúde. Também falaram sobre a conclusão dos trabalhos do Órgão de Negociação Intergovernamental na elaboração e negociação de instrumento internacional para prevenção, preparo e resposta a pandemias. Nesse órgão, o Brasil atua como representante das Américas no grupo responsável pela coordenação dos trabalhos.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que Adhanom agradeceu o apoio do presidente Lula e pediu que o G20 possa pautar a discussão sobre o financiamento da saúde. Lula ressaltou que considera necessário haver uma melhor política tributária, que possa ampliar o financiamento do setor.